TJPA 03/02/2022 -Pág. 55 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7305/2022 - Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2022
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Mosqueiro, 20 de Janeiro de 2022. MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA FONSECA. Juíza de Direito Titular da
Vara do Juizado Especial de Mosqueiro.
Processo Cível nº0002327-88.2009.814.0501. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECLAMANTES:
FRANCISCO ANTÔNIO ALMEIDA PEREIRA e MARIA BEATRIZ PACHECO MENDES. RECLAMADA:
CHANCELARIA BRASILEIRA DE GESTÃO EDUCACIONAL - CBGE. DECISÃO/INTIMAÇÃO.
Considerando o lapso temporal decorrido de cerca de 10 (dez) anos, bem como, tendo em vista que,
durante o referido período não houve mais manifestação das partes nos presentes autos, as quais
quedaram-se inertes, caracterizando o abandono do processo; DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS
PRESENTES AUTOS. Belém - Distrito de Mosqueiro, 20 de Janeiro de 2022. MARIA DAS GRAÇAS
ALFAIA FONSECA. Juíza de Direito Titular da Vara do Juizado Especial de Mosqueiro.