TJPA 06/07/2021 -Pág. 1324 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7176/2021 - Terça-feira, 6 de Julho de 2021
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PROCESSO 0048795-21.2015.8.14.0301
IMPETRANTE: SERGIO JORGE LIMA DE SOUZA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BELÉM
IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes
autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018,
em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que
tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas
intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo
eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias
úteis. Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho/decisão/sentença de ID 28118887.
Belém-PA, 5 de julho de 2021.
SHIRLEY DE SOUSA SILVA
Servidor(a) da UPJ
Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital
(Provimento 006/2006 - CRMB)
Número do processo: 0029350-56.2011.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: MARIA DE NAZARE
VALENTE Participação: ADVOGADO Nome: JADER NILSON DA LUZ DIAS OAB: 5273/PA Participação:
REU Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: AUTORIDADE Nome: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DO PARA
PROCESSO 0029350-56.2011.8.14.0301
AUTOR: MARIA DE NAZARE VALENTE
REU: ESTADO DO PARÁ
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes
autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018,
em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que
tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas
intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo
eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias
úteis. Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho/decisão/sentença de ID 27091141.