TJPA 01/03/2021 -Pág. 2002 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7090/2021 - Segunda-feira, 1 de Março de 2021
2002
Matrícula 172332
Número do processo: 0801886-18.2020.8.14.0201 Participação: AUTOR Nome: MANOEL DE SOUZA
COSTA Participação: ADVOGADO Nome: FERNANDA NAYARA FERREIRA PEREIRA OAB: 25400/PA
Participação: REU Nome: BANCO SAFRA S A
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARA
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI
PROCESSO Nº. 0801886-18.2020.8.14.0201
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: MANOEL DE SOUZA COSTA
REU: BANCO SAFRA S A
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Em razão do pedido urgente, aplica-se o Artigo 12, §2º, IX do NCPC.
Trata-se de Ação Ordinária com Inexistência de Débito c/c Indenização e pedido de Tutela de Urgência
proposta por Manoel de Souza Costa em desfavor do Banco Safra S/A.
Alega o autor que foi surpreendido em dezembro de 2020, no momento do saque de sua aposentadoria,
por um desconto que não reconhecia em sua conta-corrente, referente a um empréstimo consignado que
afirma que não contratou. Não obstante, ao buscar maiores informações sobre o mesmo junto ao INSS
descobriu que haviam ainda mais dois empréstimos feitos em seu nome, nos seguintes valores e parcelas:
01) Empréstimo no valor de R$ 16.515,98 (dezesseis mil, quinhentos e quinze reais e noventa e oito
centavos), a ser pago em 84 parcelas de R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais);
02) Empréstimo no valor de R$ 16.539,23 (dezesseis mil, quinhentos e trinta e nove reais e vinte e três
centavos), em 84 parcelas de R$ 398,00 (trezentos e noventa e oito reais);
03) empréstimo no valor de R$ 16.374,62 (Dezesseis mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e
dois centavos), em 84 parcelas de R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais).
Afirma o autor que todos os empréstimos são indevidos e reconhece que não contratou nenhum deles.
Pede em tutela de urgência o cancelamento imediato do débito automático dos valores referentes aos
empréstimos que não reconhece, no valor de R$ 1.193,00 (um mil, centro e noventa e três reais), ante a
manifesta ausência de relação contratual entre uma e outra .