TJPA 21/01/2021 -Pág. 3340 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7064/2021 - Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021
3340
Juiz de Direito respondendo pela Comarca de Senador José Porfírio.
PROCESSO N° 0800111-09.2020.8.14.0058 - AuPrFl - Indiciados: LUCAS GABRIEL FREITAS ARAUJO
(Adv: TANAELSON SOUZA DIAS - OAB/PA nº 30.6540) e GABRIEL RODRIGUES DE ARAUJO
PROCESSO N° 0800111-09.2020.8.14.0058
DECISÃO
O indicado LUCAS GABRIEL FREITAS ARAUJO apresentou pedido de relaxamento da prisão em
flagrante. (fl. 13).
O Ministério Público manifestou-se desfavorável quanto ao pedido de relaxamento da prisão em flagrante,
entendendo que houve perda do objeto no pedido apresentado. (fls. 19).
Brevemente relatado. Decido.
Trata-se de pedido de relaxamento de prisão em flagrante, contudo, tal pedido já foi superado em
audiência de custódia realizada no dia 01/12/2020, onde já houve o relaxamento da prisão em flagrante,
ao mesmo tempo que foi decretada a prisão preventiva do indiciado.
Portanto, acompanho o parecer ministerial, indeferido o pedido de relaxamento da prisão preventiva,
mantendo, pelos mesmos fundamentos da decisão de fl. 09.
Entendo ainda que, o acusado não faz jus, neste momento, ao benefício da revogação de sua prisão
preventiva decretada, devendo permanecer no estado em que se encontra, pois calcada na prova da
materialidade e indícios suficientes de autoria, é imperiosa sua custódia cautelar para garantia da ordem
pública e conveniência da instrução criminal.
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de relaxamento de prisão em flagrante, por perda do objeto.
Outrossim, tenho por MANTER a prisão preventiva decretada contra LUCAS GABRIEL FREITAS ARAUJO
.
Encaminhe-se os autos ao Ministério Público para ciência desta decisão e análise do IPL juntado à fl. 21.
Intime-se a defesa.
Senador José Porfírio-PA, 19 de janeiro de 2021.
Antônio Fernando de Carvalho Vilar
Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Senador José Porfírio
E D I T A L DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS
O Excelentíssimo Senhor ÊNIO MAIA SARAIVA, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de
Senador José Porfírio, faz saber ao nacional PEDRO ARAGÃO DOS SANTOS, vulgo ¿Pedrinho de Porto
de Moz¿, brasileiro, paraense de Porto de Moz, nascido wem30/03/1993, filh de Maria Creuza Gomes