TJPA 07/07/2020 -Pág. 1958 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6939/2020 - Terça-feira, 7 de Julho de 2020
1958
Alessandra Fernanda Martins Rodrigues
Secretaria da 1ª Vara Criminal
Comarca de Castanhal
PROCESSO Nº 0010216-52.2016.8.14.0015
CAPITULAÇÃO PENAL: ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006
DENUNCIADO: JONILDO FERNANDES DA SILVA
ENDEREÇO: TRAVESSA SETENTA E SETE, Nº 15, BAIRRO ANA JÚLIA, MUNICÍPIO DE
CASTANHAL/PA
EDITAL DE CITAÇ¿O
(prazo de 15 dias)
DE ORDEM DA MM. JUÍZA DE DIREITO VANESSA RAMOS COUTO, TITULAR DA 1ª VARA CRIMINAL
DESTA COMARCA DE CASTANHAL, ESTADO DDO PARÁ, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Faço saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que pelo Ministério Público foi denunciado
(a): JONILDO FERNANDES DA SILVA, brasileiro(a), nascido(a) em 31/07/1976, filho de: JOSÉ DO
NASCIMENTO SODRE DA SILVA E MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DA SILVA, CPF: 006458752-52,
RG: 3183483 PC-PA, atualmente em lugar incerto e não sabido, e como não foi encontrado(a) para ser
citado(a) pessoalmente, expede-se o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, para tomar
ciência da ação e apresentar, por meio de advogado, resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias,
podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas
intimações, quando necessário, nos autos do Processo Crime acima qualificado. Se o (a) acusado (a)
citado (a) não apresentar defesa e não constituir defensor, será suspenso o processo e o prazo
prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal.
Castanhal (PA), 06 de julho de 2020.
Alessandra Fernanda Martins Rodrigues
Secretaria da 1ª Vara Criminal
Comarca de Castanhal
PROCESSO Nº 0004246-39.2009.8.14.0015
CAPITULAÇ¿O PENAL: Art. 121, §2º, I e IV do CPB (INQUÉRITO POR PORTARIA)