TJPA 09/12/2019 -Pág. 163 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6800/2019 - Segunda-feira, 9 de Dezembro de 2019
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REQUERENTE:MARIA DE BELEM NERY BARBOSA Representante(s): ELIETE DE SOUZA COLARES
(ADVOGADO) OAB 23877 - ISABELA LIRA DE MEDEIROS (ADVOGADO) . Processo: 000116539.2005.8.14.0301 Decisão Com relação ao pedido de expedição de ofícios, a fl. 129 dos autos, indefiro o
pleito, tendo em vista que a parte autora pode providenciar os referidos ofícios. Tendo em vista que até a
presente data não foram encontrados bens passiveis de penhora para satisfação do crédito do exequente,
nos termos do artigo 921, inciso III, determino a suspensão do curso do processo de execução pelo prazo
de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a fluência do lapso prescricional. Decorrido o prazo máximo
de 1 (um) ano sem manifestação do exequente e sem que sejam localizados bens penhoráveis, arquivemse os autos (CPC, artigo 921, § 2º). Nos termos do parágrafo 4º do artigo 921 do Código de Processo Civil,
"decorrido o prazo de que trata o § 1o sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de
prescrição intercorrente." Acautelem-se os autos em Secretaria durante esse período. Decorrido o prazo,
com ou sem manifestação das partes, retornem os autos conclusos. Belém, 02 de dezembro de 2019.
CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇ"O Juiz de Direito PROCESSO: 00034685420098140301 PROCESSO
ANTIGO: 200910079753 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CELIO PETRONIO D
ANUNCIACAO Ação: Procedimento Comum Cível em: 05/12/2019 REQUERIDO:BANCO DO BRASIL SA
Representante(s): OAB 15201-A - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO)
REQUERENTE:ESPOLIO ALBY CORREA DE MIRANDA Representante(s): ARMANDO BATISTA DE
MIRANDA (REPRESENTANTE/NOTICIANTE) MARIA DE NAZARE BATISTA DE MIRANDA
(REPRESENTANTE/NOTICIANTE) OAB 14245-A - THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS
(ADVOGADO) ARMANDO BATISTA DE MIRANDA (REPRESENTANTE/NOTICIANTE) MARIA DE
NAZARE BATISTA DE MIRANDA (REPRESENTANTE/NOTICIANTE) OAB 14245-A - THAISA CRISTINA
CANTONI MANHAS (ADVOGADO) REQUERENTE:ZUILA FOIQUINOS RANIERI Representante(s): OAB
14245-A - THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS (ADVOGADO) OAB 14245-A - THAISA CRISTINA
CANTONI MANHAS (ADVOGADO) REQUERENTE:ESPOLIO ALVARO AUGUSTO MOUSSALEM
PANTOJA PIMENTEL Representante(s): EUNICE ALVES PANTOJA PIMENTEL (REP LEGAL) OAB
14245-A - THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS (ADVOGADO) EUNICE ALVES PANTOJA PIMENTEL
(REP LEGAL) OAB 14245-A - THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS (ADVOGADO)
REQUERENTE:PAULO ROBERTO COSTA DA PAIXAO Representante(s): OAB 36.635 - NEWTON
LEOPOLDO DA CAMARA NETO (ADVOGADO) OAB 73904 - ISRAEL ROCKENBACK (ADVOGADO)
REQUERENTE:FLAVIO NEVES LIMA Representante(s): OAB 14245-A - THAISA CRISTINA CANTONI
MANHAS (ADVOGADO) REQUERENTE:JOAQUINA GALEAO PEREIRA LIMA Representante(s): OAB
14245-A - THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS (ADVOGADO) OAB 14245-A - THAISA CRISTINA
CANTONI MANHAS (ADVOGADO) REQUERENTE:EDUARDO NEVES LIMA Representante(s): OAB
14245-A - THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS (ADVOGADO) OAB 14245-A - THAISA CRISTINA
CANTONI MANHAS (ADVOGADO) . Processo: 0003468-54.2009.8.14.0301 Autor: ZUILA FOIQUINOS
RANIERI Autor: ESPOLIO ALVARO AUGUSTO MOUSSALEM PANTOJA PIMENTEL, representado por
EUNICE ALVES PANTOJA PIMENTEL Autor: PAULO ROBERTO COSTA DA PAIXAO Autor: JOAQUINA
GALEAO PEREIRA LIMA Autor: EDUARDO NEVES LIMA Vistos etc. ZUILA FOIQUINOS RANIERI e
OUTROS, todos qualificados, nos autos, através de advogado devidamente habilitado, ajuizaram a
presente ação ordinária, em desfavor do BANCO DO Brasil, também qualificado. Às fls. 274-275, fora
proferida sentença de procedência. Às fls. 276-295 o requerido interpôs apelaç"o. Às fls. 306-317, as
partes firmaram acordo. DECIDO. Inicialmente, insta lembrar que o pedido de homologação do acordo
pelas partes implica desistência tácita do recurso interposto. Assim, tendo em vista tratar-se de direito
disponível, homologo por sentença a transação realizada pelas partes, conforme inserto nas fls. 306-317,
para que surta os seus efeitos legais e jurídicos, e com fundamento no art. 487, III, b, do CPC JULGO
EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇ"O DO MÉRITO. Sem custas pendentes, conforme consulta ao
sistema LIBRA. Após, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belém, 03 de dezembro de 2019. CELIO PETRONIO D ANUNCIAÇ"O
Juiz de Direito titular da 5ª vara cível da Capital PROCESSO: 00085795220148140301 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO
Ação: Procedimento Comum Cível em: 05/12/2019 AUTOR:JOAO GILBERTO ARAUJO DOS SANTOS
Representante(s): OAB 18004 - HAROLDO SOARES DA COSTA (ADVOGADO) OAB 15650 - KENIA
SOARES DA COSTA (ADVOGADO) REU:BANCO GMAC S.A Representante(s): OAB 16354 - DRIELLE
CASTRO PEREIRA (ADVOGADO) OAB 23123-A - ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (ADVOGADO) .
Processo nº 0008579-52.2014.8.14.0301 DESPACHO Considerando a petição de fl. 215, intime-se o
requerido, BANCO GMAC S/A, para, querendo, apresentar manifestação. Após, retornem os autos
conclusos para decisão. Belém-PA, 03 de dezembro de 2019. CÉLIO PETRONIO D ANUNCIAÇÃO Juiz
de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA PROCESSO: 00104430220098140301