TJPA 06/12/2019 -Pág. 384 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6799/2019 - Sexta-feira, 6 de Dezembro de 2019
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RECORRENTE: ANDERSON DE JESUS SILVA - OAB 7587 - ELSON SANTOS DE ARRUDA
(ADVOGADO)
RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTICA: DR. MARCOS ANTONIO FERREIRA DA NEVES
RELATOR: DES. ROMULO NUNES
26 - APELAÇÃO CRIMINAL - COMARCA DE BELÉM (0000818-49.2012.8.14.0944)
APELANTE: SANDRA MARIA ARAUJO DO VALE - OAB 13459 - WALTER JORGE DIAS (ADVOGADO)
APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: DRA. MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
REVISOR: DES. MILTON NOBRE
RELATOR: DES. ROMULO NUNES
27 - APELAÇÃO CRIMINAL - COMARCA DE TOME AÇU (0118402-68.2015.8.14.0060)
APELANTE: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
APELADO: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS VAZ - LUCIANA TARCILA VIEIRA GUEDES
(DEFENSOR)
PROCURADOR DE JUSTICA: DR. ADELIO MENDES DOS SANTOS
REVISOR: DES. MILTON NOBRE
RELATOR: DES. ROMULO NUNES
28 - APELAÇÃO CRIMINAL - COMARCA DE PARAUAPEBAS (0001241-97.2015.8.14.0040)
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APELADOS: AIRTON FERREIRA SERAFIM, CARLOS SOCRATES GADELHA DOS SANTOS - OAB
13681 - GILDASIO TEIXEIRA RAMOS SOBRINHO (ADVOGADO); JUCILENE PESSOA DOS SANTOS,
WILLAME DE JESUS SERRA MORAIS - KELLY APARECIDA SOARES (DEFENSOR)
PROCURADOR DE JUSTICA: DR. FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
REVISOR: DES. MILTON NOBRE
RELATOR: DES. ROMULO NUNES
29 - APELAÇÃO CRIMINAL - COMARCA DE ANANINDEUA (0020778-50.2016.8.14.0006)
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
APELADO: TATIANE DEZINCOURT PAES - CAIO FAVERO FERREIRA (DEFENSOR)
PROCURADORA DE JUSTICA: DRA. ANA TEREZA ABUCATER
REVISOR: DES. MILTON NOBRE
RELATOR: DES. ROMULO NUNES
30 - APELAÇÃO CRIMINAL - COMARCA DE SOURE (0010134-49.2017.8.14.0059)
APELANTE: RUBENILSON ROCHA - OAB 21704 - CLEVERSON JORGE PALHA DE PINHO
(ADVOGADO)
APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCURADOR DE JUSTICA: DR. ADELIO MENDES DOS SANTOS
REVISOR: DES. MILTON NOBRE
RELATOR: DES. ROMULO NUNES
31 - APELAÇÃO CRIMINAL - COMARCA DE BELÉM (0000541-37.2017.8.14.0401)
APELANTE: EMERSON CONCEICAO MUNIZ - ROSSANA PARENTE SOUZA (DEFENSOR)
APELADO: JUSTIÇA PUBLICA
PROCURADORA DE JUSTICA: DRA. DULCELINDA LOBATO PANTOJA
REVISOR: DES. MILTON NOBRE