TJPA 10/10/2019 -Pág. 730 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6761/2019 - Quinta-feira, 10 de Outubro de 2019
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via Diário de Justiça, as partes por seus respectivos advogados habilitados. Publique-. Cumpra-se. Belém,
07 de outubro de 2019. CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito PROCESSO:
00020558020118140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A):
CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO Ação: Procedimento Comum Cível em: 08/10/2019
REQUERENTE:ORLANDO GONÇALVES DA FONSECA JUNIOR REQUERIDO:CECÍLIA SIDÔNIO
MONTEIRO Representante(s): OAB 1283 - FERNANDO DA SILVA GONCALVES (ADVOGADO)
REQUERENTE:DINORAH FERREIRA DA COSTA E FONSECA Representante(s): OAB 15875 MARCOS VINICIUS COROA SOUZA (ADVOGADO) OAB 13221-A - CAIO ROGERIO DA COSTA
BRANDAO (ADVOGADO) INTERESSADO:CLEA WANDA NONATO CONDE Representante(s): OAB
9875 - RENNEE DVILMONT NONATO CONDE (ADVOGADO) INTERESSADO:WANDA CARLA CONDE
RODRIGUES Representante(s): OAB 9875 - RENNEE DVILMONT NONATO CONDE (ADVOGADO)
INTERESSADO:RENNEE DVILMONT NONATO CONDE MAIA Representante(s): OAB 9875 - RENNEE
DVILMONT NONATO CONDE (ADVOGADO) . DECISÃO 1- - Para início da fase de cumprimento da
sentença, intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante
publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC,
artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença - conforme
demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor. 2- Fica advertidA a devedora que, não
ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC (item 01), o débito será acrescido de
multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC, artigo 85, § 1º e §
13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 4- Fica advertidA a devedora,
outrossim, de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo
de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios
autos, sua impugnação, observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo
inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). 3- Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15
(quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido
de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo ou indicar outros bens penhoráveis,
observada a ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. 4- FICA advirtidA a devedora que
também é seu dever apontar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus
respectivos valores, e, acaso intimado, se mantenha inerte sem justificativa, este Juízo poderá considerar
sua omissão, ato atentatório à dignidade da Justiça (artigo 772, II E 774, V, NCPC), com a consequente
aplicação da multa. 5 - Cumpra-se. BELÉM (PA), 07 de outubro de 2019. CÉLIO PETRÔNIO D
ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito PROCESSO: 00034685420098140301 PROCESSO ANTIGO:
200910079753 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CELIO PETRONIO D
ANUNCIACAO Ação: Procedimento Comum Cível em: 08/10/2019 REQUERIDO:BANCO DO BRASIL SA
Representante(s): OAB 211.648 - RAFAEL SGANZERLA DURAND (ADVOGADO)
REQUERENTE:ESPOLIO ALBY CORREA DE MIRANDA Representante(s): ARMANDO BATISTA DE
MIRANDA (REPRESENTANTE/NOTICIANTE) MARIA DE NAZARE BATISTA DE MIRANDA
(REPRESENTANTE/NOTICIANTE) OAB 14245-A - THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS
(ADVOGADO) ARMANDO BATISTA DE MIRANDA (REPRESENTANTE/NOTICIANTE) MARIA DE
NAZARE BATISTA DE MIRANDA (REPRESENTANTE/NOTICIANTE) OAB 14245-A - THAISA CRISTINA
CANTONI MANHAS (ADVOGADO) REQUERENTE:ZUILA FOIQUINOS RANIERI Representante(s): OAB
14245-A - THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS (ADVOGADO) OAB 14245-A - THAISA CRISTINA
CANTONI MANHAS (ADVOGADO) REQUERENTE:ESPOLIO ALVARO AUGUSTO MOUSSALEM
PANTOJA PIMENTEL Representante(s): EUNICE ALVES PANTOJA PIMENTEL (REP LEGAL) OAB
14245-A - THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS (ADVOGADO) EUNICE ALVES PANTOJA PIMENTEL
(REP LEGAL) OAB 14245-A - THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS (ADVOGADO)
REQUERENTE:PAULO ROBERTO COSTA DA PAIXAO Representante(s): OAB 36.635 - NEWTON
LEOPOLDO DA CAMARA NETO (ADVOGADO) OAB 73904 - ISRAEL ROCKENBACK (ADVOGADO)
REQUERENTE:FLAVIO NEVES LIMA Representante(s): OAB 14245-A - THAISA CRISTINA CANTONI
MANHAS (ADVOGADO) REQUERENTE:JOAQUINA GALEAO PEREIRA LIMA Representante(s): OAB
14245-A - THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS (ADVOGADO) OAB 14245-A - THAISA CRISTINA
CANTONI MANHAS (ADVOGADO) REQUERENTE:EDUARDO NEVES LIMA Representante(s): OAB
14245-A - THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS (ADVOGADO) OAB 14245-A - THAISA CRISTINA
CANTONI MANHAS (ADVOGADO) . Processo: 0003468-54.2009.8.14.0301 Despacho Ante o Ofício nº
153/2019-NUPEMEC-TJPA, dado de 03.10.2019, fl. retro, intimem-se as partes para audiência de
conciliação designada para o dia 08.11.2019 às 13:30 horas. A audiência será realizada no Salão Multiuso
- Térreo - Fórum Cível da Comarca da Capital, na Cidade Velha Intime-se por publicação via Diário de
Justiça, as partes por seus respectivos advogados habilitados. Publique-. Cumpra-se. Belém, 07 de