TJPA 25/09/2019 -Pág. 2020 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6750/2019 - Quarta-feira, 25 de Setembro de 2019
2020
memoriais orais: * Memoriais orais do MP: gravado em mídia e vai juntado aos autos. * Memoriais orais da
DEFESA: gravado em mídia e vai juntado aos autos. DELIBERAÇÃO: 1. DECRETO a revelia do Acusado,
pois não foi encontrado no endereço informado nos autos. 2. Façam-se os autos conclusos para sentença.
Nada mais havendo, determinou o MMº Juiz o encerramento da presente ata de audiência. Do que eu,
___________ (Reginaldo Gato) Chefe de Arrecadação, lavrei a presente que vai devidamente assinada.
PROCESSO:
00016837320188140035
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CLEMILTON SALOMAO DE OLIVEIRA Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário em: 19/09/2019 DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO
DENUNCIADO:PAULO DAVID ALVES DE ALMEIDA Representante(s): OAB 14011 - CAMILO CASSIANO
RANGEL CANTO (ADVOGADO) VITIMA:R. H. F. . Processo: 0001683-73.2018.8.14.0035 ? AÇÃO
PENAL ? art. 155, caput, do CPB Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ. Denunciado:
PAULO DAVID ALVES DE ALMEIDA Vítima: RAIMUNDA DE HOLANDA FEITOSA ATA DA AUDIÊNCIA
Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove (19/09/2019), nesta cidade de
Óbidos, Estado do Pará, na sala de audiências do Fórum da Vara Única da Comarca de Óbidos, presente
o Dr. CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito, comigo ao final nominado, foi aberta
audiência nos autos da AÇÃO CRIMINAL acima referida movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
contra PAULO DAVID ALVES DE ALMEIDA. - Apregoadas as partes, fizeram-se Presentes: * o Dr.
OSVALDINO LIMA DE SOUSA, Representante do Ministério Público; * o denunciado PAULO DAVID
ALVES DE ALMEIDA, apresentado por meio do Ofício nº 262/2019-VG/CTMS/SUSIPE; * a advogada
nomeada para a DEFESA, Drª. MARIA AUGUSTA COHEN DE SOUSA ? OAB-PA 9427. Ausentes: * a
testemunha arrolada pelo M.P: POLIANE FEITOSA DE SOUZA, a qual a Acusação desistiu de sua oitiva. *
a vítima RAIMUNDA DE HOLANDA FEITOSA, a qual a Acusação desistiu de sua oitiva. * a testemunha
arrolada pelo M.P MESSIAS SOARES FRANCO, a qual a Acusação desistiu de sua oitiva. - Aberta a
audiência, pela ordem o MMº Juiz assim se manifestou: ?Foi nomeado para a defesa do denunciado, o
Drª. MARIA AUGUSTA COHEN DE SOUSA ? OAB-PA 9427- Tocante aos honorários do Defensor Dativo
nomeado para o DEFESA, considerando que é dever do Estado prestar assistência jurídica integral e
gratuita a quem dela necessite, nos termos do art. 5º, LXXIV da CF/88 e que o advogado que
regularmente cumpre esse múnus tem o direito de ser remunerado pelo trabalho realizado (art. 22, § 1°, do
EOAB), é inconcebível que o Estado ? na medida que não implementou adequadamente o serviço de
Defensoria Pública ? locuplete do trabalho alheio, e, por isso, cabe o arbitramento da remuneração em
espécie e não em URH?S, na medida em que a LC 155/97 perdeu a eficácia a partir de 14/03/2013
(decisão do STF nas ADIs 3892 e 4270). Assim, tratando-se da prática de ato único, fixo a remuneração, a
cada um dos Defensores Dativos que atuará na presente audiência, em R$-998,00 (novecentos e noventa
e oito reais), valendo a presente Decisão como título executivo judicial (STJ, Ag. 1.264.705, Min. João
Otávio, j. 16/12/10). Valendo a cópia assinada desta ata como certidão desta decisão. ? - Iniciada a
audiência o réu foi devidamente qualificado e interrogado. Antes de iniciar a qualificação e interrogatório
do réu, o MMº Juiz fez ao denunciado a observação do seu direito a uma entrevista reservada com sua
advogada; tendo sido a conversa feita antes do réu adentrar a sala de audiência e, na sua entrada nesta
sala, deu-se início à sua qualificação e interrogatório conforme segue: 1º PARTE: - QUAL SEU NOME?
PAULO DAVID ALVES DE ALMEIDA, VULGO ?Camarão? - DE ONDE É NATURAL? NATURAL DE
ÓBIDOS - PA. - QUAL O SEU ESTADO CIVIL? SOLTEIRO - TEM FILHOS? NÃO. - QUAL A SUA IDADE?
NASCIDO EM 13/11/1999, HOJE COM 19 ANOS. - QUAL SUA FILIAÇÃO? PEDRO CERDEIRA DE
ALMEIDA e ELIMAR LIMA ALVES - QUAL SEU ENDEREÇO? RUA P12, Nº 208, BAIRRO SÃO
FRANCISCO, ÓBIDOS/PA - QUAL O TRABALHO QUE REALIZA? CARVOEIRO - SABE LER E
ESCREVER? SIM ? ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO ( 8ª SÉRIE) - É ELEITOR? NÃO. - JÁ FOI
PRESO OU PROCESSADO ANTES? SIM. POR FURTO. - QUAL O NÚMERO DO SEU CELULAR? NÃO
TEM CELULAR. 2ª PARTE: ANTES DE INICIAR O INTERROGATÓRIO, o MMº Juiz, após a leitura da
denúncia, fez a observação determinada no CPB. Em seguida, o DENUNCIADO PASSOU A
RESPONDER ÀS PERGUNTAS. Depoimento registrado em sistema audiovisual, cuja mídia, em anexo,
contendo a gravação, passa a fazer parte integrante do processo, conforme art. 405, do CPP. - Em
seguida passou-se a fase dos memoriais orais: * Memoriais orais do MP: gravado em mídia e vai juntado
aos autos. * Memoriais orais da DEFESA: gravado em mídia e vai juntado aos autos. DELIBERAÇÃO: 1.
HOMOLOGO a desistência do M.P. quanto à oitiva da vítima/testemunha POLIANE FEITOSA DE SOUZA,
MESSIAS SOARES FRANCO e RAIMUNDA DE HOLANDA FEITOSA. SENTENÇA COM MÉRITO Vistos
etc. I ? RELATÓRIO PAULO DAVID ALVES DE ALMEIDA, qualificado nos autos às fls. 02, foi denunciado
pelo Ministério Público do Estado do Pará como autor da infração penal prevista no art. 155, caput, do
Código Penal, por fato ocorrido no dia 22/02/17, por volta das 18h00min, nesta cidade de Óbidos, tendo
como vítima RAIMUNDA DE HOLANDA FEITOSA, o qual teve seu pertence furtado. A denúncia veio