TJPA 05/08/2019 -Pág. 1699 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6715/2019 - Segunda-feira, 5 de Agosto de 2019
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resposta a acusação.
Castanhal/PA, 02 de agosto de 2019.
Sônia do Nascimento Rodrigues
Diretora de secretaria da 1ª Vara Penal
Comarca de Castanhal
PROCESSO: 00006277-10.2013.8.14.0015
CAPITULAÇÃO PENAL: Art. 217-A c/c Art. 226, II, CPB.
DENUNCIADO: MARIA JOSE NASCIMENTO ALVES
DENUNCIADO: ELISANGELA FEITOSA ALVES
DEFENSORIA PUBLICA: DAVID OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA
VÍTIMA: O.E
Data: 05 de fevereiro de 2019
Hora: 10:50:h
Local: Sala de audiências da 1ª Vara Criminal da Comarca de Castanhal
PRESENTES:
Juiz de Direito:
Vanessa Ramos Couto
Ministério Público:
Luiz Gustavo da Luz Quadros
Defensoria Pública:
David Oliveira Pereira da Silva
AUSENTES:
Testemunhas:
REFSON SILVA NASCIMENTO
ELENILSON GARCIA MONTEIRO
Acusadas
ELISANGELA FEITOSA ALVES
MARIA JOSE NASCIMENTO
Aberta a audiência, A juíza proferiu a seguinte decisão: 01- a vista da certidão de fl. 163, declaro a