TJPA 24/04/2019 -Pág. 366 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6644/2019 - Quarta-feira, 24 de Abril de 2019
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Juízo, sob pena da adoção de medidas restritivas. Belém, 23 de agosto de 2018 Andréa Cristine Corrêa
RibeiroJuíza de Direito
Número do processo: 0802927-16.2017.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: ELIZEU PEREIRA
TIGRE Participação: ADVOGADO Nome: ROSSIVALDO FERREIRA MAIAOAB: 21368/PA Participação:
RECLAMADO Nome: CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA Participação: ADVOGADO Nome:
LUCIMARY GALVAO LEONARDOOAB: 20103/PAProcesso nº0802927-16.2017.8.14.0301 Analisando os
autos, verifico que o requerido cumpriu a obrigação de forma parcial.Considerando o trânsito em julgado
da sentença, autorizo a expedição do alvará dos valores depositados, em favor da parte autora.Intime-se o
requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, complementar o depósito, conforme cálculo da Secretaria do
Juízo, sob pena da adoção de medidas restritivas. Belém, 23 de agosto de 2018 Andréa Cristine Corrêa
RibeiroJuíza de Direito
Número do processo: 0006130-26.2011.8.14.0302 Participação: RECLAMANTE Nome: BENEDITO
VENANCIO DE BRITO Participação: ADVOGADO Nome: LUIZ CARLOS PINA MANGAS JUNIOROAB:
15589 Participação: RECLAMADO Nome: ASPLUB ASSOC DOS SERVIDORES PÚBLICOS UNIDOS DO
BRASILProcesso nº0006130-26.2011.8.14.0302 Analisando os autos, verifico que o autor foi condenado
ao pagamento de custas, em sentença de extinção, pelo seu não comparecimento à audiência, contudo
observo que o mesmo está sem assistência de causídico e requereu justiça gratuita.Considerando a
Súmula n° 06 do TJPA, que reza que ?a alegação de hipossuficiência econômica configura presunção
meramente relativa de que a pessoa natural goza do direito ao deferimento da gratuidade de justiça
prevista no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil (2015), podendo ser desconstituída de ofício
pelo próprio magistrado caso haja prova nos autos que indiquem a capacidade econômica do requerente"
e em face de não haver provas em contrário ao pedido,isento o autor das custas e, por conseguinte,
determino o arquivamento dos autos.Belém, 23 de abril de 2019 ANDRÉA CRISTINE CORRÊA
RIBEIROJuíza de Direito
Número do processo: 0807259-26.2017.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: SUELY DO
SOCORRO CUNHA DE FREITAS ALENCAR Participação: ADVOGADO Nome: SAMARA DAYANE
SOUZA DE MIRANDAOAB: 996 Participação: RECLAMADO Nome: OI MOVEL S.A. Participação:
ADVOGADO Nome: ELADIO MIRANDA LIMAOAB: 86235/RJProcesso nº080725926.2017.8.14.0301CERTIDÃO Certifico que a sentença prolatada no dia 28/03/2019 transitou livremente
em julgado em 17/04/2019.Certifico, ainda, que procedo, neste ato, àintimação da parte ré para realizar o
cumprimento voluntário da sentença noprazo de 15 dias,sob pena de incidência da multa de10% (dez por
cento) prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. O referido é verdade e dou fé. Belém, 23 de
abril de 2019.Mayer Levy ObadiaAnalista Judiciário da 3ªVJEC
Número do processo: 0807690-94.2016.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: CAMILA VILAR
DE OLIVEIRA Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJAOAB: 5441/PA
Participação: RECLAMANTE Nome: ELTON TAVARES DOURADO VIANA Participação: ADVOGADO
Nome: ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJAOAB: 5441/PA Participação: RECLAMADO Nome: Tam
Linhas aereas Participação: ADVOGADO Nome: FABIO RIVELLIOAB: 297608Processo nº080769094.2016.8.14.0301 CERTIDÃO Certifico que a sentença prolatada no dia 28/03/2019 transitou livremente
em julgado em 16/04/2019.Certifico, ainda, que procedo, neste ato, àintimação da parte ré para realizar o
cumprimento voluntário da sentença noprazo de 15 dias,sob pena de incidência da multa de10% (dez por
cento) prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.O referido é verdade e dou fé. Belém, 23 de
abril de 2019.Mayer Levy ObadiaAnalista Judiciário da 3ªVJEC