TJMS 02/12/2022 -Pág. 543 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 5081
543
Não vislumbro na resposta apresentada às f. 133/142 e 171/180, nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do art.
397 do Código de Processo Penal, de sorte que não se cogita de absolvição sumária. Designo o dia 24 de janeiro de 2023,
às 13h30min, para a audiência de tomada de declarações do ofendido, inquirição de testemunhas arroladas pela acusação e
defesa, realização de diligências requeridas pelas partes e, por fim, o interrogatório. Considerando que não há disponibilidade
de horário junto a Gameleira II, por meio de videoconferência, nesta data, expeça-se ordem de escolta em relação aos réus.
O(s) acusado(s) e/ou a(s) testemunha(s) residente(s) e/ou preso(s) em outra Comarca do Estado, será(ão) interrogado(s) e/
ou inquirida(s), na mesma data e horário, por videoconferência, se houver disponibilidade nas pautas (CPP, art. 185, §2º e art.
222 c/c Resolução 305/TJMS, art. 33 e 34). A audiência será realizada por videoconferência, através de acesso ao link: https://
www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ Para proceder à conexão, clicar em “acessar” na sala virtual da 5ª Vara Criminal de
Campo Grande. Os réus e/ou testemunhas a serem ouvidas, antes de proceder a conexão no link retro para videoconferência,
ligar para sala de audiências da 5ª Vara Criminal (67) 3317-3642. Se necessário, expeça-se carta precatória para intimar e
interrogar o denunciado, e inquirição das testemunhas arroladas porventura residentes em Comarca de outro Estado. Se o
caso, requisite-se. Ciência ao MP, mormente para providenciar os telefones de contato das testemunhas, ante a realização
das audiências por videoconferência. Os presentes autos já se encontram na pauta de audiência, na data e horário acima
mencionados. Intimem-se. Cumpra-se.
Processo 0033005-10.2017.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas
Réu: Adriana Andrade de Almeida e outro
ADV: LEONARDO NUNES DA CUNHA DE ARRUDA (OAB 17005/MS)
ADV: PAULO HENRIQUE HANS (OAB 18092/MS)
ADV: JOÃO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 22299/MS)
Ante o Provimento 590 de 30/08/2022 Copa do Mundo o qual alterou o horário de expediente do Fórum de Campo Grande,
redesigno a audiência de f. 204 para o dia 29 de maio de 2023, às 13:30. No mais, cumpra-se o despacho de f. 204. Manifestemse as partes acerca da certidão de f. 243. A audiência já se encontra agendada na pauta desta Vara.
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO WALDIR PEIXOTO BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA MARTINS SILVA DE CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0604/2022
Processo 0000386-62.2017.8.12.0054 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas
Réu: Claudemir de Souza Barbosa
ADV: GIVANILDO HELENO DE PAULA (OAB 12246/MS)
ADV: CLEYTON MOURA DO AMARAL (OAB 14193/MS)
ADV: FLÁVIO DE LIMA SOUZA (OAB 15559/MS)
ADV: EVERTON GUILHERME DE SOUZA (OAB 17503/MS)
Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o
pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Claudemir de Souza Barbosa, R$ 1.888,00
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO WALDIR PEIXOTO BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA MARTINS SILVA DE CARVALHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0605/2022
Processo 0000436-53.2017.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Corrupção ativa
Réu: Agnaldo Freire de Mariz e outro
ADV: SELMEN YASSINE DALLOUL (OAB 14491/MS)
ADV: MOHAMED ALLE CRISTALDO DALLOUL (OAB 14487/MS)
Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o
pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Agnaldo Freire de Mariz, R$ 1.888,00
6ª Vara Criminal de Competência Residual
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0468/2022
Processo 0956615-06.2022.8.12.0001 (apensado ao Processo 0956612-51.2022.8.12.0001) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Corrupção ativa
Réu: Bruno Ghizzi - Jhonatas Wilson Moraes Candido - Luiz Gustavo Battaglin Maciel - Marco Antonio Arantes de Paiva Marlon Guilherme Roriz Guimarães - Maxuesle Rodrigues Andrade - Rodrigo Pereira da Silva Corrêa
ADV: HUGO EDWARD LIMA MARTINS (OAB 23130/MS)
ADV: FABRICIO CRISTINO DE SOUSA (OAB 142996/MG)
ADV: TCHATIWA EDVÂNIA LOPES DA CONCEIÇÃO (OAB 26635/MS)
ADV: MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA (OAB 72035/SP)
ADV: FLAVIO DE OLIVEIRA MORAES (OAB 26123/MS)
ADV: JEFERSON BORGES DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 25201/MS)
ADV: MAURO DELI VEIGA (OAB 12141/MS)
ADV: TASSIANA DA SILVA FERREIRA (OAB 169566/MG)
ADV: DIONE MICHAEL JULIO (OAB 312340/SP)
ADV: TIAGO BUNNING MENDES (OAB 18802/MS)
ADV: NATHALIA ROCA BOLIK FRANÇA (OAB 16412/MS)
ADV: SERGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE (OAB 15660/MS)
ADV: JAIL BENITES DE AZAMBUJA (OAB 13994/MS)
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