TJMS 14/09/2022 -Pág. 7 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 14 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Campo Grande, Ano XXII - Edição 5032
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Publicação nº 397/2022.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01.050/2020
Processo n.º: 158.0673/2020
Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e OI S/A.
Ordenador de Despesas: Desembargador Carlos Eduardo Contar.
Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 04 (quatro) meses e 29 (vinte e nove) dias, com início em 03/08/2022 e
término previsto para 31/12/2022. Reajustar os preços tarifários, mediante a aplicação da variação do Índice de Serviços de
Telecomunicações – IST, apurada no período de julho/2021 a junho/2022, no percentual de 11,5287%, com efeitos a partir de
03/08/2022. Alterar a redação da Cláusula Sexta – Das Obrigações da Contratada, para inserir os subitens 6.6 e 6.7, referentes
à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Valor: O valor total do termo aditivo é de R$ 36.219,49 (trinta e seis mil, duzentos e dezenove reais e quarenta e nove
centavos).
Dotação: 33904058 - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES.
Fundamentação Legal: Art. 57, II c/c 65, II, “d”, da Lei 8.666/93.
Data da assinatura: 1.º de agosto de 2022.
Campo Grande, MS, 08 de setembro de 2022.
George Eduardo Rodrigues
Diretor do Departamento de Compras, Licitações e Contratos
Clovis Rampazo Junior
Diretor da Secretaria de Bens e Serviços
Publicação nº 398/2022.
Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 01.081/2019
Processo n.º: 158.0910/2019
Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e
Assistência Social
Ordenador de Despesas: Desembargador Carlos Eduardo Contar.
Objeto: Prorrogar o prazo de execução dos serviços por mais 12 (doze) meses, com início em 10/09/2022 e término em
09/09/2023, conforme previsto no item 2.1.1 da Cláusula Segunda do Contrato. Manter o cronograma físico-financeiro, previsto
na Cláusula Terceira, item 3.2 do Contrato.
Fundamentação Legal: art. 57, § 1º, II, da Lei nº 8.666/93.
Data da assinatura: 31 de agosto de 2022.
Campo Grande, MS, 08 de setembro de 2022.
George Eduardo Rodrigues
Diretor do Departamento de Compras, Licitações e Contratos
Clovis Rampazo Junior
Diretor da Secretaria de Bens e Serviços
Publicação nº 399/2022
Extrato do Contrato nº 01.085/2022
Processo n.º: 158.0832/2022
Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e Elevadores Otis Ltda
Ordenador de Despesas: Desembargador Carlos Eduardo Contar.
Objeto: prestação de serviço de conservação, manutenção e assistência técnica de 2 (dois) elevadores marca OTIS, com
cobertura de peças, sendo um instalado no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC
e outro na Escola Judicial de Mato Grosso do Sul – EJUD/MS.
Prazo: 12 meses, a partir de 05 de setembro de 2022.
Valor: R$ 27.600,00 (vinte sete mil e seiscentos reais).
Dotação: 3390.39.16 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS e 3390.39.24 – MATERIAL PARA
MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS
Fundamentação Legal: art. 74, “ I “ da Lei n.º 14.133/21
Data da assinatura: 05 de setembro de 2022.
Campo Grande, MS, 13 de setembro de 2022.
George Eduardo Rodrigues
Diretor do Departamento de Compras, Licitações e Contratos
Clovis Rampazo Junior
Diretor da Secretaria de Bens e Serviços
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.