TJMS 22/06/2022 -Pág. 194 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 22 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4975
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Recurso Especial nº 0816037-95.2019.8.12.0001/50003Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de
Registros PúblicosRelator(a): Vice-PresidenteRecorrente: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Samara Magalhães
de Carvalho (OAB: 12977/MS)Recorrido: Caio Rodrigo Barreto de Queiróz RezendeAdvogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos
(OAB: 13652/MS)Advogada: Heloisa Nonato de Lima (OAB: 25499/MS)Interessado: Pontifícia Universidade Católica do Paraná
- PUC-PRAdvogada: Delmary do Rocio Kaled (OAB: 57542/PR)Advogada: Michele Toardik de Oliveira (OAB: 36479/PR)
Interessado: Ministério Público EstadualProc. Just: Olavo Monteiro MascarenhasPelo exposto, estando atendidos os requisitos
do art. 1.029, do Código de Processo Civil, e do art. 105, III, a, da Constituição Federal, admito o presente recurso especial
interposto por Estado de Mato Grosso do Sul e concedo-lhe efeito suspensivo, com fundamento nos arts. 1.029, § 5º, III e 995,
parágrafo único, do CPC. Oficie-se com urgência para cumprimento desta decisão. Remetam-se os autos, nos termos do art.
1.030, V, do Código de Processo de Civil, ao Superior Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Às providências. Intimemse.
Recurso Especial nº 0819938-76.2016.8.12.0001/50001Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos
e Individuais HomogêneosRelator(a): Vice-PresidenteRecorrente: Lucinda da SilvaAdvogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB:
7402/MS)Recorrido: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS)Ante o exposto,
nos termos do art. 1.030, V do CPC, inadmito o Recurso Especial interposto por Lucinda da Silva. Às providências.
Recurso Especial nº 0820852-43.2016.8.12.0001/50001Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos
e Individuais HomogêneosRelator(a): Vice-PresidenteRecorrente: Cicera Correia de Santa RosaAdvogada: Renata Barbosa
Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)Recorrente: Jesuína Velasco CalongaAdvogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)
Recorrente: Jussara Fátima AlvesAdvogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)Recorrente: Maria Estela Soares
Vidal NogueiraAdvogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)Recorrente: Elizabete Gama do CarmoAdvogada:
Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)Recorrido: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Sarah Filgueiras
Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS)Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V do CPC, inadmito o Recurso
Especial interposto por Cicera Correia de Santa Rosa, Elizabete Gama do Carmo, Jesuína Velasco Calonga, Jussara Fátima
Alves e Maria Estela Soares Vidal Nogueira. Às providências.
Recurso Especial nº 0820867-12.2016.8.12.0001/50001Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos,
Coletivos e Individuais HomogêneosRelator(a): Vice-PresidenteRecorrente: Cleusa Marina da SilvaAdvogada: Janaina da Silva
Conceição (OAB: 18972/MS)Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)Recorrente: Diva Aparecida Avalhães de Gois
SerraAdvogada: Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS)Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)Recorrente:
Dulce Marli SparrenbergerAdvogada: Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS)Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB:
7402/MS)Recorrente: Dulcidio Martins ZandonaAdvogada: Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS)Advogado: Renata
Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)Recorrente: Dulcinéia Gome PereiraAdvogada: Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS)
Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)Recorrente: Edilene Baie de LucenaAdvogada: Janaina da Silva Conceição
(OAB: 18972/MS)Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)Recorrente: Elizabeth Vitorino NimbuAdvogada: Janaina
da Silva Conceição (OAB: 18972/MS)Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)Recorrente: Erotildes dos Santos
de QueirozAdvogada: Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS)Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)
Recorrente: Eva Leite de ArrudaAdvogada: Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS)Advogado: Renata Barbosa Lacerda
(OAB: 7402/MS)Recorrente: Cristiane Niz BarcelosAdvogada: Janaina da Silva Conceição (OAB: 18972/MS)Advogado: Renata
Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)Recorrido: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/
MS)Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V do CPC, inadmito o Recurso Especial interposto por Cleusa Marina da Silva,
Cristiane Niz Barcelos, Diva Aparecida Avalhães de Gois Serra, Dulce Marli Sparrenberger, Dulcidio Martins Zandona, Dulcinéia
Gome Pereira, Edilene Baie de Lucena, Elizabeth Vitorino Nimbu, Erotildes dos Santos de Queiroz e Eva Leite de Arruda. Às
providências.
Recurso Especial nº 1404179-50.2021.8.12.0000/50001Comarca de Campo Grande - 3ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Fundação Sistel de Seguridade SocialAdvogado: Giovana Michelin Letti (OAB: 13570/MS)Recorrente:
Fundação 14 de Previdência PrivadaAdvogado: Giovana Michelin Letti (OAB: 13570/MS)Recorrido: Nilton Oscar da
SilvaAdvogado: Júlio César Fanaia Bello (OAB: 6522/MS)Advogada: Marimea de Souza Pacher Bello (OAB: 6635/MS)
Advogado: Otoni César Coelho de Souza (OAB: 5400/MS)Advogada: Débora Bataglin Coquemala de Sousa (OAB: 5410/MS)
Ante o exposto, inadmito o presente Recurso Especial, na forma do art. 1.030, V, do Código de Processo Civil. Às providências.
Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0016667-53.2020.8.12.0001/50001Comarca de Campo Grande - 6ª Vara
CriminalRelator(a): Vice-PresidenteAgravante: Michel Willian Malta SantosAdvogada: Elizabete Nunes Delgado (OAB: 15279/
MS)Agravado: Ministério Público EstadualProc. Just: Adhemar Mombrum de Carvalho NetoInteressada: Karolayne Miranda do
NascimentoAdvogada: Elizabete Nunes Delgado (OAB: 15279/MS)Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0023128-81.1996.8.12.0001/50002Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de
Título Extrajudicial, Embargos e demais IncidentesRelator(a): Vice-PresidenteAgravante: C. A. H. B.Advogado: Jader Evaristo
Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)Agravado: I. U. S.A.Advogado: Marco André Honda Flores (OAB: 6171/MS)Interessado: V. B.
C. de A. LTDAAdvogado: Wagner Leão do Carmo (OAB: 3571/MS)Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Interessado: M. E. F. V.Advogada: Gislaine dos Santos Pereira (OAB: 14023/MS)Interessado: N. da R. V.Advogada: Gislaine dos
Santos Pereira (OAB: 14023/MS)Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0800404-48.2020.8.12.0053/50004Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara ÚnicaRelator(a):
Vice-PresidenteAgravante: Município de Dois Irmãos do BuritiAdvogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS)Proc.
Município: Marcela Miyadi Matsuda (OAB: 18982/MS)Agravada: Maria Cecília dos Santos AndradeDPGE - 2ª Inst.: Almir Silva
Paixão (OAB: 3445/MS)Interessado: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)Ao
recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0801206-26.2021.8.12.0016/50000Comarca de Mundo Novo - 2ª VaraRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Herminio Alves (Espólio)RepreLeg: Marilza AlvesAdvogado: Ricardo Eloi Schunemann (OAB: 10349/
MS)Advogado: Juliana Santos da Silva (OAB: 24375/MS)Recorrido: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.