TJMS 03/06/2022 -Pág. 283 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 3 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4965
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Jaime Valler Filho (fls. 273/279); (f) não-conhecer o pedido de ‘... Requer seja intimado promotor de Justiça Dr Luiz Antônio
Freitas de Almeida do Ministério Público Estadual da 34ª Promotoria para que apresente todos os emails e mensagens de
wattsapp trocados entre ele e a Superintendência de Fiscalização do Município de Campo Grande na pessoa da Sra. Gisseli
Ramalho Giraldelli dos Santos, bem como com os fiscais, nos dez dias que antecederam e sucederam à data dos atos descritos
na denúncia bem como entre o Secretário Municipal de Meio Ambiente quer originários do Email Funcional quer do e-mail
pessoal do Referido Promotor. ‘, formulado pelo acusado Arlindo Murilo Muniz (fls. 228 ‘2’); (g) não-conhecer o pedido de ‘...
Requer seja intimada a Sra. Gisseli Ramalho Giraldelli dos Santos servidora pública municipal para que apresente todos os
emails funcionais e particulares especialmente o gigiraldelli@yahoo.com.br e gigiraldelli@hotmail.com e wattsapp do numero
67981392231 trocados com o Promotor citado que tratem de assuntos da empresa denunciada e do réu ou relativos a sua
função pública. ‘, formulado pelo acusado Arlindo Murilo Muniz (fls. 228 ‘3’); (h) indeferir o pedido de oficio de expedição
de certidão dos autos 1411778-74.2020.8.12.0000 para aferir a data e horário em que fora proferida a decisão exarada pelo
Desembargador Luiz Tadeu Barbosa da Silva, de informações do setor de TI (tecnologia da informação) do TJMS, relativo aos
login que acessaram a referida decisão na data e horário de sua disponibilização, e, de certidão relativa à data, horário e modo
como se deu a comunicação ao chefe do executivo para cumprimento da decisão, formulado pelo acusado Arlindo Murilo Muniz
(fls. 228 - ‘1’); (i) indeferir o pedido de oficio de expedição de ofício ao Comando da PMA e Polícia Militar para informações
do nome dos policiais que diligenciaram à empresa nos doze meses anteriores aos fatos declinando seu respectivos nomes
para serem arrolados como testemunhas, formulado pelo acusado Arlindo Murilo Muniz (fls. 228 - ‘5’); (j) indeferir o pedido de
produção de oitiva, como testemunhas, dos co-autores Jaime Valler e Jaime Valler Filho, formulado pelo acusado Arlindo Murilo
Muniz (fls. 228/230 - ‘5’ in fine); (k) indeferir o pedido de produção de oitiuva, como testemunha, do Promotor de Justiça Luiz
Antonio Freitas de Almeida, formulado pelo acusado Arlindo Murilo Muniz (fls.228); (l) indeferir o pedido de oitiva de 10 (dez)
testemunhas e policiais incertos e não sabidos, formulado pelo acusado Arlindo Murilo Muniz (fls.229); 20. Promova o acusado
Arlindo Murilo Muniz, no prazo de 10 (dez) dias, a especificação de até 08 (oito) testemunhas. 21. Promova o Departamento de
Informática (após a juntada das imagens pelo acusado Arlindo Murilo Muniz), no prazo de 05 (cinco) dias, a disponibilização das
imagens nos autos. 22. Designo a data de 29.08.2023 as 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento,
por videoconferência (CPP, art. 399 c/c 400 c/c CNC, art. 431, §1º e §3º e art. 438). 23. Intime-se.’
Processo 0956615-06.2022.8.12.0001 (apensado ao Processo 0956612-51.2022.8.12.0001) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Corrupção ativa
Réu: Bruno Ghizzi - Jhonatas Wilson Moraes Candido - Luiz Gustavo Battaglin Maciel - Marco Antonio Arantes de Paiva Marlon Guilherme Roriz Guimarães - Maxuesle Rodrigues Andrade - Rodrigo Pereira da Silva Corrêa
ADV: MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA (OAB 72035/SP)
ADV: TCHATIWA EDVÂNIA LOPES DA CONCEIÇÃO (OAB 26635/MS)
ADV: FLAVIO DE OLIVEIRA MORAES (OAB 26123/MS)
ADV: SERGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE (OAB 15660/MS)
ADV: TIAGO BUNNING MENDES (OAB 18802/MS)
ADV: JEFERSON BORGES DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 25201/MS)
ADV: HUGO EDWARD LIMA MARTINS (OAB 23130/MS)
ADV: DIONE MICHAEL JULIO (OAB 312340/SP)
ADV: NATHALIA ROCA BOLIK FRANÇA (OAB 16412/MS)
ADV: JAIL BENITES DE AZAMBUJA (OAB 13994/MS)
ADV: MAURO DELI VEIGA (OAB 12141/MS)
2. Ante o exposto, hei por bem em receber a presente denuncia. 3. Intime-se.
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO ALEXANDRE WUST
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CONRADO BUCKER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0204/2022
Processo 0035445-37.2021.8.12.0001 (apensado ao Processo 0010435-19.2021.8.12.0800) - Procedimento Especial da
Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor: Ministério Público Estadual - Indiciado: LUCAS SALLES ANTUNES RODRIGUES
ADV: ELIEZER MELO CARVALHO (OAB 13513/MS)
Fica o réu intimado para apresentar memoriais, no prazo legal.
7ª Vara Criminal de Competência Especial
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA ESPECIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0083/2022
Processo 0009759-08.2020.8.12.0800 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável
Indiciado: R.C.O.A.
ADV: MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA (OAB 15459/MS)
ADV: MARCELO MINEI NAKASONE (OAB 19996/MS)
ADV: LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO (OAB 24021/MS)
INTIMA-SE DA DECISAO DE FLS 183/184
Processo 0011464-76.2021.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável
Réu: A.L.S. - Vítima: P.M.F.S.
ADV: GUILHERME CURY GUIMARÃES (OAB 13717/MS)
ADV: ED CARLOS DA ROSA ARGUILAR (OAB 13899/MS)
ADV: FÁBIO FERREIRA NUNES (OAB 16578/MS)
INTIMA-SE DA DECISAO DE FLS 157/158
Processo 0022351-95.2016.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável
Réu: X.B.
ADV: JOÃO GOMES BANDEIRA (OAB 14256/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.