TJMS 31/03/2022 -Pág. 657 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 31 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4923
657
1ª Vara Criminal de Três Lagoas
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0047/2022
Processo 0003695-88.2020.8.12.0021 - Processo de Apuração de Ato Infracional - De Tortura
Autor: M.P.E.T.L.
ADV: JAIRO LEMOS NATALI DE BRITTO (OAB 11794/MS)
Teor do ato: Intimação da sentença de fls. 386/387 para, caso queira recorrer, no prazo de 10 dias.
2ª Vara Criminal de Três Lagoas
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0074/2022
Processo 0000009-59.2018.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo
Réu: Igor Borges da Silva
ADV: ROBERTO LARRET RAGAZZINI (OAB 9228A/MS)
ADV: GILCÉRIO MACHADO DE BARROS (OAB 17363/MS)
Posto isso, julgo improcedente a pretensão e absolvo Igor Borges da Silva, devidamente qualificado, da imputação do crime
previsto no art. 157, caput, do CP, com norte no art. 386, VII, do CPP. Ante a absolvição do denunciado, revogo as medidas
cautelares impostas nos autos 9465-58.2017.
Processo 0005379-82.2019.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contra a Mulher
Réu: Osmar de Castro Pereira
ADV: GEILSON DA SILVA LIMA (OAB 19076/MS)
Intima-se o(a) patrono(a) do acusado da sentença de fls.88/ 94, conforme dispositivo a seguir: Posto isso, julgo procedente
a pretensão punitiva e condeno Osmar de Castro Pereira, devidamente qualificado, à pena de seis meses de detenção, por
infração ao art. 129, § 9º, do CP, a ser cumprida no regime semiaberto. Condeno o réu: (a) ao pagamento das despesas
processuais, cuja exigibilidade ficará suspensa, a despeito da situação econômica dele e por se enquadrar no conceito de
necessitado e (b) de R$ 3.000,00 (três mil reais) em favor da vítima como valor mínimo para reparação dos danos causados pela
infração, norte no art. 387, IV, do CPP e nos termos do capítulo “4” dos fundamentos, corrigido monetariamente pelo IGP-M e
acrescido de juros de mora no percentual de 1% ao mês a partir da emissão desta sentença....
Processo 0006038-23.2021.8.12.0021 (apensado ao Processo 0005988-94.2021.8.12.0021) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Estupro de vulnerável
Réu: J.F.O.
ADV: DARLEY BARROS JUNIOR (OAB 139029/SP)
Intimação da defesa do acusado, acerca da r. decisão de fls. 264/265 e juntada do ofício de fls. 285/289.
Processo 0006550-11.2018.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça
Réu: T.M.S.
ADV: LIELDON WANZELER RODRIGUES (OAB 22502/MS)
ADV: JOÃO PAULO DA COSTA VARGAS CORRÊA (OAB 25553/MS)
Intima-se o(a) patrono(a) do acusado do despacho proferido: Após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória,
a competência para analisar o pedido para cumprimento da pena em regime domiciliar ou progressão de regime passa a ser
do juízo da execução penal. Desta forma, deixo de analisar o pedido de fls. 236/245 e determino o envio imediato de cópia
da petição e documentos da defesa para o juízo da execução penal. Ultimadas as providências e comunicações necessárias,
arquive-se..
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS PEDROSA SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVALDO DE OLIVEIRA SOBRINHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0073/2022
Processo 0000609-41.2022.8.12.0021 (apensado ao Processo 0000520-18.2022.8.12.0021) - Procedimento Especial da
Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Ré: Mariana Rodrigues e outro
ADV: SONIA APARECIDA PRADO LIMA (OAB 18770/MS)
4. Por tais razões, revogo a prisão preventiva de Mariana Rodrigues e Vagner Nelson Fragoso Leão Carneiro, ambos
qualificados, se por outro motivo não estiverem presos. Aplico as seguintes medidas cautelares, sob pena de revogação da
medida: a) comparecimento em todos os atos do inquérito e da instrução criminal a que for intimado; b) proibição de frequentar
determinados lugares, tais como casas de prostituição e locais que explorem jogos e vícios etc.; c) proibição de ausentar de Três
Lagoas / MS, salvo mediante expressa a autorização judicial ou em caso de necessidade de trabalho e de mudar de endereço
sem prévia comunicação ao juízo; d) recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga. O descumprimento de
quaisquer das condição descritas na presente decisão implicará substituição da medida, cumulação com outras ou, se necessitar,
a prisão preventiva. Valerá esta decisão como alvará de soltura, sem prejuízo da regularização nos moldes exigidos pelo CNJ.
3ª Vara Criminal de Três Lagoas
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0075/2022
Processo 0003989-77.2019.8.12.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas
Réu: Denilson Maciel Vida - Ivan Carlos Maciel Vida
ADV: SONIA APARECIDA PRADO LIMA (OAB 18770/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.