TJMS 22/02/2022 -Pág. 37 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4899
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e repassado o link para participação no ato. Anoto ainda que as partes, Advogados e MPE deverão previamente ter instalado o
aplicativo da Microsoft Teams para participação no ato, assim como informas as suas testemunhas arroladas. Ciência ao MPE.
Processo 0819339-98.2020.8.12.0001 (apensado ao Processo 0807922-51.2020.8.12.0001) - Outros procedimentos de
jurisdição voluntária - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: J.C.G.J.
ADV: FELIPE AGRIMPIO GONÇALVES (OAB 14654/MS)
ADV: FELIPE PEDRA BRUM (OAB 15141/MS)
ADV: VANESSA LAITART CORRÊA IUNGUE (OAB 17631/MS)
Sentença de f.202: Assim, julgo aprovada a presente prestação de contas, homologando-a com resolução de mérito, o que
faço com fulcro no Art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, com as baixas devidas, arquivem-se.
Processo 0820936-78.2015.8.12.0001 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença
Exectdo: G.R.B.
ADV: VALMIR RODRIGUES BRANDÃO (OAB 393092/SP)
Intimação do executado da penhora realizada por termo as fl.163, ficando o mesmo intimado para querendo, apresentar
impugnação no prazo legal.
Processo 0821169-02.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Guarda
Autora: R.S.F. - Réu: E.D.V.
ADV: WILGRUBER DIAS PETZOLD (OAB 24216/MS)
ADV: LENGRUBER DIAS PETZOLD (OAB 24198/MS)
Diga o requerido se comparecerá à audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 28/03/2022 às 15:30h,
independente de intimação pessoal.
Processo 0821218-09.2021.8.12.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão
Autor: A.O.S.
ADV: ARIEL ROMERO BENTOS (OAB 25709/MS)
ADV: ROGÉRIO BRUNO FERREIRA (OAB 25727/MS)
Frente a tais considerações, defiro em parte o pedido de tutela antecipada, para o especial fim de reduzir para 30% (trinta
por cento)do salário mínimo vigente, que perfaz nesta data a quantia de R$ 330,00(trezentos e trinta reais), devida pelo autor
à requerida à título de alimentos.Tendo em vista as novas diretrizes traçadas pela Lei13.105/2015, que prioriza a solução
consensual de conflitos, com fundamento no Ar. 694 c/c 695 do CPC, remeta-se o presente feito ao NUPEMEC para realização
de mediação entre as partes.
Processo 0821218-09.2021.8.12.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão
Autor: A.O.S.
ADV: ARIEL ROMERO BENTOS (OAB 25709/MS)
ADV: ROGÉRIO BRUNO FERREIRA (OAB 25727/MS)
CERTIFICO que foi designada Sessão de Mediação - Art. 695 CPC/2015 para o dia 29/04/2022 às 17:30h, a se realizar
no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Centro Integrado de Justiça - CEJUSC CIJUS, sito na Rua 7
de Setembro, 174, Centro - CEP 79002-130, CampoGrande-MS, Telefones: 3317-8683/8574, nos moldes do artigo 334, § 9º
doCódigo de Processo Civil. Nada mais.
Processo 0824089-46.2020.8.12.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão
Alimtda: P.K.A. - Alimtte: H.A.M.
ADV: LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK (OAB 4641/RO)
ADV: MAYRA MIRANDA GROMANN (OAB 8675/RO)
ADV: MARIA CRISTINA DALL’AGNOL (OAB 4597/RO)
ADV: RODRIGO SCHIMIDT CASEMIRO (OAB 13400/MS)
ADV: ADRIANA KLEINSCHIMITT PINTO (OAB 5088/RO)
ADV: ANA VITÓRIA BRAGA TONACO (OAB 10827/RO)
ADV: RADUAN CELSO ALVES DE OLIVEIRA NOBRE (OAB 5893/RO)
ADV: CLÁUDIA ALVES DE SOUZA (OAB 5894/RO)
ADV: ELIEL SANTOS GONÇALVES (OAB 6569/RO)
ADV: YASMINE PIVOTTI ARNEIRO (OAB 9499/RO)
ADV: TALITA ARENDT NEUHAUS (OAB 10666/RO)
Despacho de f. 420: “Às págs. 416/147 a parte requerida pugnou para que a audiência designada fosse realizada por
videoconferência, em virtude da impossibilidade de deslocamento a esta comarca. Diante do apontado, defiro o acesso online
da parte requerida e seu patrono na audiência. Para participar da videochamada, no dia e horário designados, a advogada e a
parte autora deverão acessar o site do Tribunal de Justiça www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, devendo ainda clicar no
link referente a sala de audiência da 4ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande/MS, acessar a sala de espera, ocasião
em será feito o pregão e repassado o link para participação no ato. Anoto ainda que os mesmos deverão previamente ter
instalado o aplicativo da Microsoft Teams para participação no ato. Ciência ao MPE. Intime-se. Cumpra-se.”
Processo 0824089-46.2020.8.12.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão
Alimtte: H.A.M.
ADV: ADRIANA KLEINSCHIMITT PINTO (OAB 5088/RO)
ADV: LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK (OAB 4641/RO)
(...)
Processo 0824164-22.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos
Exectdo: Valdecyr Santiago da Silva
ADV: FÁBIO BRAZÍLIO VITORINO DA ROSA (OAB 11924/MS)
ADV: FÁBIO BRAZILINO VITORINO DA ROSA (OAB 11924/MS)
ADV: ALINE BEATRIZ POTRICH (OAB 25345/MS)
DEcisão de pag.66: Em consonância à manifestação do Ministério Público Estadual, Homologo, para que surta seus efeitos
legais e jurídicos, o acordo noticiado às págs. 57/59, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, para
cabal cumprimento entre os seus celebrantes, na forma e sob as penas da lei. Em consequência, SUSPENDO o trâmite do
processo, durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação, a teor do
artigo 922, caput, do CPC. Diante do acordo entabulado entre as partes, suspendo a decisão de págs 46/48, a qual decretou
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.