TJMS 24/01/2022 -Pág. 589 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 24 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4878
589
a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária, e, caso não tenha cadastrado,
informar os dados bancários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), menu “Serviços / Precatórios / Consultas / Cadastro de
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Processo 0800624-56.2021.8.12.0006 (apensado ao Processo 0001501-49.2009.8.12.0006) - Cumprimento de sentença
- Alimentos
Exeqte: E.N.C.P.
ADV: CESAR AUGUSTO DE SOUZA ÁVILA (OAB 15970/MS)
ADV: LILLIAN VASQUES FAUSTINO (OAB 18362/MS)
Trata-se de pedido de decretação de prisão civil formulada pelo autor e com parecer favorável do Ministério Público. Como
é cediço, excepcionalmente, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), atentando-se à Recomendação nº 62
do CNJ que em seu artigo 6º recomenda “aos magistrados com competência cível que considerem em prisão domiciliar as
pessoas presas por dívida alimentícia, com vista à redução dos riscos epidemiológicos e em observância ao contexto local de
disseminação do vírus, a referida prisão deverá ser cumprida em regime domiciliar. Assim, faculto à parte autora que, no prazo
de dez dias, indique se realmente opta pela prisão domiciliar do devedor de alimentos ou pelo diferimento da prisão para ulterior
cumprimento em regime fechado, sem prejuízo, em qualquer das hipóteses, da aplicação, inclusive cumulativa e combinada, de
medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias, nos termos do art. 139, IV, do CPC.
Processo 0801434-31.2021.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez
Autor: Cirsso da Cruz Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
ADV: ANA PAULA SILVA DE SOUZA (OAB 11007/MS)
Com a vinda da contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.
Processo 0801506-52.2020.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Padronizado
Autor: Nicolas Lima Barbosa
ADV: LUANA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA CAMERA (OAB 24956/MS)
I Forte nos artigos 9º e 10º, ambos do CPC, faculto a manifestação da parte autora em face do parecer técnico de f. 180/183,
no prazo de 05 (cinco) dias. II Após, dê-se vista ao Ministério Público Estadual, haja vista a existência de interesse de incapaz
(CPC, Art. 178, II).
Processo 0801521-84.2021.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário
Autora: Márcia Gomes Pereira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
ADV: FLAVIANA DA SILVA FREITAS (OAB 23411/MS)
ADV: AILTON FERNANDES DE BARROS (OAB 22807/MS)
Com a vinda da contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.
Juizado Especial Adjunto de Camapuã
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO HENRIQUE CALAZANS RAMOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA RAZERA SUASSUNA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0009/2022
Processo 0800759-05.2020.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo
de Serviço
Reqte: Genete Fernandes de Oliveira
ADV: EDSON GAMA DA SILVA (OAB 25380/MS)
Despacho: Manifeste-se a Autora quanto a certidão de fls. 132 em 5 (cinco) dias. Havendo pedido, venham os autos
conclusos ou caso contrário, cumpra-se como já determinado na sentença de fls. 128. Às providências.
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO HENRIQUE CALAZANS RAMOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA RAZERA SUASSUNA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0010/2022
Processo 0800466-35.2020.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação
Exeqte: Francisco Sebastião Ramos
ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS)
ADV: THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB (OAB 16253/MS)
Despacho: Manifeste-se a Exequente quanto ao petitório de fls. 158 em 5 (cinco) dias. Às providências.
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO HENRIQUE CALAZANS RAMOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA RAZERA SUASSUNA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0011/2022
Processo 0801028-44.2020.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência médico-hospitalar e
ambulatorial
Reqte: Fabio Junior Aparecido Bialta
ADV: PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA (OAB 10111/MS)
ADV: RODRIGO GODOI ROCHA (OAB 15550/MS)
ADV: AMANDA ALVES PEREIRA (OAB 22816/MS)
Despacho: I - Cientifique-se as partes acerca do retorno dos autos. II - Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias e se
cumpridas as determinações da sentença/acordão, arquive-se. Às providências.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.