TJMS 20/09/2021 -Pág. 321 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 20 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4809
321
Prom. Justiça: Fábio Adalberto Cardoso de Morais
Apelante: Lucas Mateus de Souza Pereira
DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Lunelli
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Fábio Adalberto Cardoso de Morais
Apelado: Lucas Mateus de Souza Pereira
DPGE - 1ª Inst.: Guilherme Lunelli
Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.
Apelação Criminal nº 0000829-82.2021.8.12.0018
Comarca de Paranaíba - Vara Criminal
Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto
Apelante: Rodrigo Alves de Souza
DPGE - 1ª Inst.: Bruno Augusto de Resende Louzada
Apelante: Stefano Augusto de Camargo
DPGE - 1ª Inst.: Bruno Augusto de Resende Louzada
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Leonardo Dumont Palmerston
Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.
Apelação Criminal nº 0001317-65.2020.8.12.0020
Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal
Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto
Apelante: Luiz Alfredo Souza Santos
DPGE - 1ª Inst.: Alberto Oksman (OAB: 305259/SP)
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Jorge Ferreira Neto Junior
Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.
Apelação Criminal nº 0002010-76.2016.8.12.0024
Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara
Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros
Apelante: M. J. R.
DPGE - 1ª Inst.: Vinícius Fernandes Cherem Curi
Apelado: M. P. E.
Prom. Justiça: Oscar de Almeida Bessa Filho (OAB: 87876MP/MS)
À Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer, oportunidade em que poderá manifestar oposição ou não ao julgamento
virtual. P.I.
Apelação Criminal nº 0002463-11.2019.8.12.0010
Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara
Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto
Apelante: M. P. E.
Prom. Justiça: Luiz Gustavo Camacho Terçariol (OAB: 269283/MP)
Apelante: L. V. R.
Advogada: Graziele Penachioni Claudino (OAB: 16305/MT)
Advogada: Fernanda Maia Vendramini (OAB: 23004/MT)
Apelante: C. E.
Advogado: Luciano da Silva Borges (OAB: 10322/MS)
Apelado: M. P. E.
Prom. Justiça: Luiz Gustavo Camacho Terçariol (OAB: 269283/MP)
Apelada: L. V. R.
Advogada: Graziele Penachioni Claudino (OAB: 16305/MT)
Advogada: Fernanda Maia Vendramini (OAB: 23004/MT)
Apelado: C. E.
Advogado: Luciano da Silva Borges (OAB: 10322/MS)
Deste modo, ante a constatação do abandono processual sem justificativas, passível a aplicação da penalidade prevista no
artigo supra. Portanto, aplico a multa de 10 (dez) salários mínimos ao advogado Luciano da Silva Borges - OAB-MS 10.322, em
face do abandono da causa, com fundamento no art. 265 do CPP, bem como determino a remessa de ofício para a OAB/MS
com cópia das fls. 1047, 1071, 1167, 1169, tal como a presente decisão para que sejam tomadas as providências que entender
cabíveis. Noutro giro, tendo em vista que o apelado C.E. fora patrocinado desde do início da ação penal por advogado particular,
intime-se pessoalmente o acusado C.E. para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se deseja constituir novo advogado, em razão
da inércia do patrono constituído, ou se deseja ser patrocinado pela D. Defensoria Pública, devendo constar expressamente no
mandado sua opção de patrocínio.
Apelação Criminal nº 0003224-91.2019.8.12.0026
Comarca de Bataguassu - 1ª Vara
Relator(a): Des. José Ale Ahmad Netto
Apelante: D. das N. P.
Advogado: Larissa Bissoli de Almeida (OAB: 17904B/MS)
Apelado: M. P. E.
Prom. Justiça: Patrícia Almirão Padovan
Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.