TJMS 19/10/2020 -Pág. 157 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 19 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4598
157
Processo 0018248-40.2019.8.12.0001 (apensado ao Processo 0812890-66.2016.8.12.0001) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Causas Supervenientes à Sentença
Exeqte: ANDERSON FRANCISCO DE NOVAIS
ADV: ANDERSON FRANCISCO DE NOVAIS (OAB 16300/MS)
Fica o exequente, neste ato, intimado para cadastrar no site do TJMS, no campo precatório, numeração do PIS/PASEP e
conta bancária para transferência futura referente ao valor da ROPV. A ausência dessas informações inviabiliza o recebimento,
que se dará por transferência bancária ao titular do crédito
Processo 0019319-24.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença
Reqdo: F.F.E. e outro
ADV: RUBENS GIORDANI RODRIGUES ELIAS (OAB 11128/MS)
Fica a parte executada devidamente intimada acerca da penhora efetivada por termo nos autos às fls. 251.
Processo 0020817-58.2012.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário
Reqte: Gelson Costa Martins
ADV: ELTON LOPES NOVAES (OAB 13404/MS)
Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 264/269.
Processo 0026714-23.2019.8.12.0001 (processo principal 0822476-64.2015.8.12.0001) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Causas Supervenientes à Sentença
Reqte: Dirlon Itameri Nolasco
ADV: CRISTIANE DE FÁTIMA MÜLLER (OAB 13362/MS)
DETERMINO que sejam realizadas diligências para fins de localização do endereço da parte passiva, exclusivamente por
intermédio dos meios eletrônicos de pesquisa disponíveis neste Juízo para o caso concreto (INFOJUD, BACENJUD ou SIEL,
que são suficientes a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção do endereço), por força do disposto no artigo
319, § 1º, do Código de Processo Civil. Com o resultado, havendo a informação de endereço ainda não diligenciado nos autos,
expeça-se a carta ou mandado de citação ou intimação, conforme o caso. Sem prejuízo, expeça-se mandado de citação para o
endereço de fl. 57, uma vez que o aviso de recebimento retornou com a informação “ausente”.
Processo 0031389-78.2009.8.12.0001 (001.09.031389-6) - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à
Sentença
Exeqte: Trokar Conveniência Ltda. - Exectdo: Edrig Rodrigo Paes Matias
ADV: WALFRIDO FERREIRA DE AZAMBUJA JÚNIOR (OAB 4088/MS)
ADV: JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA
ADV: JEYANCARLO XAVIER BERNARDINO DA LUZ (OAB 8480/MS)
ADV: LUCIANA CÁSSIA DE AZAMBUJA (OAB 7600/MS)
Defere-se o pedido de fls. 353/354. Expeça-se alvará de levantamento dos valores penhorados, conforme requerido,
observando-se os dados bancários indicados à fl. 354. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar
prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito.
Processo 0035347-91.2017.8.12.0001 (processo principal 0809683-64.2013.8.12.0001) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Duplicata
Reqte: MONZA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA
ADV: ANDREY GUSMÃO ROUSSEAU GUIMARÃES (OAB 15728/MS)
Fica a parte autora intimada cerca do resultado da pesquisa SIEL às fls. 120/121.
Processo 0040128-55.2000.8.12.0001 (001.00.040128-8) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios
Autor: Alexandre Augusto Rezende Lino - Réu: Joel Jogi Miyasato
ADV: ALEXANDRE AUGUSTO REZENDE LINO (OAB 7144/MS)
Intima-se a parte exequente acerca das manifestação e documentos do devedor de fls. 327/360, no prazo de 15 dias.
Processo 0047106-52.2017.8.12.0001 (apensado ao Processo 0843592-58.2017.8.12.0001) (processo principal
0843592-58.2017.8.12.0001) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Defeito, nulidade ou anulação
Reqte: Comissão de Formatura de Direito Ufms 2018 - Reqdo: Clube Social do Parque - Golden Class e outros
ADV: MOZART VILELA ANDRADE (OAB 4737/MS)
ADV: TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON (OAB 6355/MS)
Após, nos termos do artigo 364 § 2º, do Código de Processo Civil, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que as partes
apresentem as respectivas alegações finais; vindo concluso para sentença em seguida juntamente com o apenso.
Processo 0053265-84.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença
Reqte: Enccon - Engenharia, Comércio e Construções Ltda. - Reqdo: Gelson Souza Silva
ADV: ANNELISE REZENDE LINO FELÍCIO (OAB 7145/MS)
Intime-se a parte credora para que compareça em Cartório do Juízo para a devida assinatura do Auto de Adjudicação de fl.
250 (§1º do art. 877 do CPC)
Processo 0060697-28.2010.8.12.0001 (001.10.060697-1) - Cumprimento de sentença - Pagamento
Reqte: Fundação Lowtons de Educação E Cultura - Funlec
ADV: MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA (OAB 10217/MS)
abra-se vistas à parte exequente para que promova o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Processo 0800631-34.2019.8.12.0001 (apensado ao Processo 0832280-51.2018.8.12.0001) - Consignação em
Pagamento - Arrendamento Rural
Autora: Dulce Lopes Barboza Ribas - José Carlos Ribas - Réu: João Maricato Júnior - Ana Cristina Andrade Maricato
ADV: RAFAEL SILVA DE ALMEIDA (OAB 13959/MS)
ADV: LUIZ FELIPE NERY ENNE (OAB 12629/MS)
ADV: EDGAR ANDRADE A’AVILA (OAB 4507/MS)
Considerando que o Conselho Superior da Magistratura editou o Provimento nº 492 em 04 de agosto de 2020, designando
o dia 20 para a redistribuição de todos os processos executivos em trâmite nas Varas Cíveis Residuais de Campo Grande, bem
como os seus incidentes, no qual se inclui a presente ação de consignação em pagamento ajuizada pelo executado/embargante
nos autos em apenso, os quais serão remanejados para as recém criadas “Varas de Execução de Título Extrajudicial,
Embargos e demais Incidentes”, determino a baixa deste feito ao Cartório. Tal movimentação é necessária para a conferência,
cumprimento e baixa das eventuais pendências, conforme disposto no § 4º do artigo 2º, do provimento assinalado. Cumpridas
as eventuais determinações, proferidas as baixas e instaladas as Varas de Execuções, o presente feito deverá ser redistribuído,
independentemente de despacho, nos termos do referido Provimento. Às providências e intimações necessárias.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.