TJMS 14/10/2020 -Pág. 512 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 14 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4595
512
controvertidos apresentados pelas partes. Assim, fica determinada a realização de perícia. Quesitos do Juízo:- 1) Qual o prazo
de validade do concurso, objeto do Edital PMD/FAPEMS 001/2016, publicado no Diário Oficial do Município, n. 4.149, de 15
de fevereiro de 2016? 2) Este prazo foi prorrogado? 3) Quantas vagas para o cargo de Professor dos Anos Iniciais estavam
previstas inicialmente no edital? Tinha previsão para novos cargos na vigência do concurso? 4) As nomeações pelo Município
de Dourados alcançaram quantos candidatos e qual a última classificação convocada? 5) Efetivamente, em decorrência de
exonerações, aposentadorias, readaptações definitivas e inauguração de unidades escolares, surgiram novos cargos durante
a validade do concurso? Em caso positivo, quantos cargos? Da nomeação de perito:- Nomeio perito do juízo Vinicius Coutinho
Consultoria e Perícia VCP, com endereço na Rua 13 de Maio, n. 2.500, sala 1307, 13º andar, Centro, Cep 79002-923 Campo
Grande MS, Telefone: (67) 3389-3000, independentemente de compromisso, que deverá ser intimado para, em quinze (15) dias,
informar se aceita o encargo, podendo escusar-se em caso de motivo legítimo (CPC, art. 157), assim entendido: (a) a falta de
conhecimento técnico ou científico suficiente para a realização da perícia; (b) eventual impedimento ou suspeição (CPC, art.
144 e 148, II); Em caso de escusa do encargo, deverá o perito apresentá-la no prazo de quinze dias. Intimem-se as partes para,
querendo, indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em cinco (5) dias (art. 465, § 1º, II e III, do CPC). Instruase o expediente de intimação do perito com cópia da petição inicial, da contestação, desta decisão, dos quesitos das partes
e dos editais juntados aos autos, ficando fixado o prazo de dez (10) dias para apresentação do laudo. Intime-se e cumpra-se,
obedecidas as formalidades legais.
Processo 0802640-57.2019.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Autor: Godoy Prótese Dentária Ltda - Me
ADV: PATRICIA TEIXEIRA MARTINS (OAB 22018/MS)
Considerando as medidas de prevenção de contágio pelo Covid-19 previstas no Plano de Biossegurança, INFORMA-SE
que a audiência será realizada por videoconferência, cujo acesso à sala virtual dar-se-á por meio da ferramenta TEAMS, da
Microsoft S/A, devendo as partes 1º) acessar a página do TJMS ( http://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ ), 2º) clicar
na respectiva sala de espera, e 3º) aguardar a disponibilização do link da audiência. Ao ser anunciado o link da audiência, a
pessoa que for participar deverá clicar no link disponibilizado para acessar a sala de audiência propriamente dita. Recomendase às partes informar, até a data da audiência, número de telefone para contato, inclusive para mesagens instantâneas, ou
endereço de e-mail, para facilitar a comunicação.
Processo 0802648-97.2020.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Classificação e/ou Preterição
Reqte: Luzinete Oliveira da Rocha
ADV: JOÃO RICARDO DAUZACKER ESTIGARRIBIA (OAB 21698/MS)
Não há como analisar o mérito do pedido sem a intervenção de um perito, a fim de que possa esclarecer os pontos
controvertidos apresentados pelas partes. Assim, fica determinada a realização de perícia. Quesitos do Juízo:- 1) Qual o prazo
de validade do concurso, objeto do Edital PMD/FAPEMS 001/2016, publicado no Diário Oficial do Município, n. 4.149, de 15
de fevereiro de 2016? 2) Este prazo foi prorrogado? 3) Quantas vagas para o cargo de Professor dos Anos Iniciais estavam
previstas inicialmente no edital? Tinha previsão para novos cargos na vigência do concurso? 4) As nomeações pelo Município
de Dourados alcançaram quantos candidatos e qual a última classificação convocada? 5) Efetivamente, em decorrência de
exonerações, aposentadorias, readaptações definitivas e inauguração de unidades escolares, surgiram novos cargos durante
a validade do concurso? Em caso positivo, quantos cargos? Da nomeação de perito:- Nomeio perito do juízo Vinicius Coutinho
Consultoria e Perícia VCP, com endereço na Rua 13 de Maio, n. 2.500, sala 1307, 13º andar, Centro, Cep 79002-923 Campo
Grande MS, Telefone: (67) 3389-3000, independentemente de compromisso, que deverá ser intimado para, em quinze (15) dias,
informar se aceita o encargo, podendo escusar-se em caso de motivo legítimo (CPC, art. 157), assim entendido: (a) a falta de
conhecimento técnico ou científico suficiente para a realização da perícia; (b) eventual impedimento ou suspeição (CPC, art.
144 e 148, II); Em caso de escusa do encargo, deverá o perito apresentá-la no prazo de quinze dias. Intimem-se as partes para,
querendo, indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em cinco (5) dias (art. 465, § 1º, II e III, do CPC). Instruase o expediente de intimação do perito com cópia da petição inicial, da contestação, desta decisão, dos quesitos das partes
e dos editais juntados aos autos, ficando fixado o prazo de dez (10) dias para apresentação do laudo. Intime-se e cumpra-se,
obedecidas as formalidades legais.
Processo 0802830-83.2020.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Exeqte: Margarida Sotolani Viscardi
ADV: ALINE HELLEN DOS SANTOS VISCARD (OAB 20464/MS)
Considerando as medidas de prevenção de contágio pelo Covid-19 previstas no Plano de Biossegurança, INFORMA-SE
que a audiência será realizada por videoconferência, cujo acesso à sala virtual dar-se-á por meio da ferramenta TEAMS, da
Microsoft S/A, devendo as partes 1º) acessar a página do TJMS ( http://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ ), 2º) clicar
na respectiva sala de espera, e 3º) aguardar a disponibilização do link da audiência. Ao ser anunciado o link da audiência, a
pessoa que for participar deverá clicar no link disponibilizado para acessar a sala de audiência propriamente dita. Recomendase às partes informar, até a data da audiência, número de telefone para contato, inclusive para mesagens instantâneas, ou
endereço de e-mail, para facilitar a comunicação.
Processo 0802834-23.2020.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Associação Beneficente Douradense
ADV: MÁRCIA LIMA (OAB 17341/MS)
Considerando as medidas de prevenção de contágio pelo Covid-19 previstas no Plano de Biossegurança, INFORMA-SE
que a audiência será realizada por videoconferência, cujo acesso à sala virtual dar-se-á por meio da ferramenta TEAMS, da
Microsoft S/A, devendo as partes 1º) acessar a página do TJMS ( http://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ ), 2º) clicar
na respectiva sala de espera, e 3º) aguardar a disponibilização do link da audiência. Ao ser anunciado o link da audiência, a
pessoa que for participar deverá clicar no link disponibilizado para acessar a sala de audiência propriamente dita. Recomendase às partes informar, até a data da audiência, número de telefone para contato, inclusive para mesagens instantâneas, ou
endereço de e-mail, para facilitar a comunicação.
Processo 0802835-08.2020.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Exeqte: Adilson de Vasconcelos Junior
ADV: HENRIQUE BERTUCCINI ZAGRETTI (OAB 16842/MS)
Considerando as medidas de prevenção de contágio pelo Covid-19 previstas no Plano de Biossegurança, INFORMA-SE
que a audiência será realizada por videoconferência, cujo acesso à sala virtual dar-se-á por meio da ferramenta TEAMS, da
Microsoft S/A, devendo as partes 1º) acessar a página do TJMS ( http://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ ), 2º) clicar
na respectiva sala de espera, e 3º) aguardar a disponibilização do link da audiência. Ao ser anunciado o link da audiência, a
pessoa que for participar deverá clicar no link disponibilizado para acessar a sala de audiência propriamente dita. RecomendaPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.