TJMS 19/08/2020 -Pág. 136 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 19 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4559
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Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)
Recorrido: Raeli Sales Bezerra
Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS)
Ante o exposto, em razão de o recurso representativo da controvérsia RE 870.947 Tema 810 ter sido julgado e este Tribunal
adequado a sua decisão ao posicionamento adotado nos paradigmas dos Tribunais Superiores, nego seguimento ao RECURSO
EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.040, I, do Código de Processo Civil.
Recurso Especial Nº 0803706-21.2019.8.12.0021/50000
Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Carlos Cacique de Oliveira
Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP)
Advogado: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB: 45784/PR)
Recorrido: Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – ASBAPI
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por Carlos Cacique de Oliveira.
Recurso Especial Nº 0803784-15.2019.8.12.0021/50000
Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Marcia Bento
Advogada: Suelen Araújo Antiquera (OAB: 23676/MS)
Recorrido: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A
Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 120394/SP)
Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP)
Advogado: Fernando César Verneque Soares (OAB: 15963/MS)
Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 12178A/MS)
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por Marcia Bento.
Recurso Especial Nº 0803967-77.2018.8.12.0002/50002
Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS)
Recorrido: Lígia Valente Soares Mendes
Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS)
Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS)
Recorrido: Raldecir Assis da Silva Viana
Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS)
Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS)
Recorrido: Romi Marina Correa do Amaral
Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS)
Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS)
Recorrido: Vera Aparecida Antunes
Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS)
Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS)
Recorrido: Maria Lúcia Ibarrola
Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS)
Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS)
Recorrido: Francisca Maria de Souza
Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS)
Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS)
Recorrido: Francisco Carlos Nonato de Menezes
Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS)
Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS)
Recorrido: Reinaldo Francisco dos Santos
Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS)
Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS)
Recorrido: Magali do Carmo Lima
Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS)
Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS)
Recorrido: Clarice Weirich Akucevicius
Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS)
Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS)
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.
Agravo em Recurso Especial Nº 0804102-66.2017.8.12.0021/50001
Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel
Relator(a): Vice-Presidente
Agravante: Jaqueline Aparecida da Silva Cardoso
Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS)
Agravado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento
Advogada: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB: 217897/SP)
Ao recorrido para apresentar resposta
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