Publicação: terça-feira, 6 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4315
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Expediente: Intimando as partes acerca de certidão cartorária de f. 56, cujo teor é o seguinte: Certifico para os devidos fins
que o REsp 1.361.799/SP foi desafetado do rito dos recursos especiais repetitivos, razão pela qual as partes serão intimadas
para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
Processo 0829613-97.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária
Exeqte: Roselene Colombo Navarro Sippel
ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
ADV: MICHELE APARECIDA QUEIROZ DE BRITTO MEDINA (OAB 16897/MS)
ADV: MÁRCIO ANDLEI DE SOUZA (OAB 15394/MS)
Despacho de f. 178: Sobre o depósito comprovado nos autos pela instituição financeira devedora (fs. 147-149), manifeste-se
a parte credora, em 10 (dez) dias, indicando, inclusive, eventual satisfação da dívida.
Processo 0829751-64.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato
Reqte: Adriano de Aguiar Souza - Reqda: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
ADV: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER (OAB 8586/MS)
ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS)
Expediente: Intimando as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem acerca do retorno dos autos. Salienta-se,
desde logo, que as peças produzidas em grau de recurso, referente a processos encaminhados eletronicamente ao Tribunal de
Justiça, deverão ser visualizadas na consulta “em 2º grau”.
Processo 0830432-05.2013.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Causas Supervenientes à Sentença
Reqte: JOSÉ CLAUDIO ZANETTI - Reqdo: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: IVAN SAAB DE MELLO (OAB 784/MS)
ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 14354A/MS)
ADV: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 18604A/MS)
Despacho de fl. 250: Reitere-se a intimação do expert.
Processo 0830563-77.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens
Exeqte: Luiz Mario de Almeida Ribeiro - Exectdo: BV Financeira S/A - CFI
ADV: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER (OAB 8586/MS)
ADV: CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (OAB 11654A/MS)
ADV: THIAGO VINICIUS CORREA GONÇALVES (OAB 15417/MS)
Despacho de f. 174: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, a respeito do depósito complementar registrado
às f. 164-167.
Processo 0831905-55.2015.8.12.0001 (apensado ao Processo 0063772-80.2007.8.12.0001) - Impugnação ao
Cumprimento de Sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Impugte: Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo - Impugda: Annaldina Lucas Pelzl
ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS)
ADV: MAISA DE SOUZA LOPES (OAB 10770/MS)
ADV: CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB 12002/MS)
Despacho de fl. 187: Considerando o exaurimento da prestação jurisdicional, uma vez observada a remessa de cópias aos
autos principais e demais cautelas de estilo, arquivem-se os autos.
Processo 0834625-58.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária
Reqte: Banco Toyota do Brasil S.a. - Exeqte: Dante Mariano Gregnanin Sobrinho - Advogado: Dante Mariano Gregnanin
Sobrinho - Dante Mariano Gregnanin Sobrinho
ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP)
Despacho de f. 86: Aguarde-se ulterior manifestação em arquivo.
Processo 0834848-16.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença
Exeqte: JOAO URBANO DOMINONI - Exectdo: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 27024/GO)
ADV: IVAN SAAB DE MELLO (OAB 784/MS)
ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 14924A/MS)
Expediente: Intimando as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJMS,
salientando-se ainda que as peças produzidas em grau de recurso, referentes a processos encaminhados eletronicamente ao
mesmo tribunal, deverão ser visualizadas na consulta “em 2º grau”. ************************************ * Expediente: Intimando as
partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem nos autos seus dados, necessários para a realização de TED/DOC (nome
do titular da conta, CPF/CNPJ do mesmo, cidade e número da conta corrente/poupança, número e nome da agência, número e
nome do Banco), ou os dados de seu advogado, caso em que deverá providenciar a juntada aos autos de procuração vigente
com poderes específicos para recebimento de valores.
Processo 0835672-96.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários
Autora: Elza Espíndola de Camargo - Réu: Banco do Brasil S/A
ADV: ELIANE RITA POTRICH (OAB 7777/MS)
ADV: SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS BECKER (OAB 16485/MS)
Sentença de f. 52/56: Por essas razões, sem mais delongas, indefere-se a petição inicial, extinguindo-se, em consequência,
o processo, sem resolução do mérito, ex vi dos arts. 321, parágrafo único, e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.
Custas pela parte autora. Considerando, no entanto, que lhe defiro os benefícios da gratuidade da justiça, a exigência de
tal verba fica diferida, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Sem honorários, porque não angularizada a relação processual.
Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
Processo 0836837-86.2015.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
Reqte: Banco Honda S/A. - Reqdo: Jean Carlos Silva do Nascimento
ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 19761A/MS)
Expediente: Intimando a parte autora para manifestar-se acerca da devolução da Carta Precatória que não foi distribuída
no Juízo Deprecado em razão da ausência de recolhimento da guia FUNJUS, conforme informação e orientação juntada às fls.
167/168.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.