TJMS 22/02/2019 -Pág. 642 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4208
642
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA REZENDE FERREIRA YOSHIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLI DE ARAÚJO LIMA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
R ELAÇÃO Nº 0333/2019
Processo 0800487-08.2016.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Produto Rural
Exeqte: Santana Comércio de Insumos Agropecuários Ltda
ADV: SIDNEY FORONI (OAB 4714/MS)
Vistos, etc. Com base no art. 840 e seguintes, do Código Civil, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus efeitos
jurídicos e legais, o acordo de f. 200/203, ressalvados direitos de terceiros não intervenientes no ato. Em consequência, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil, eis que o acordo já foi integralmente cumprido.
Defiro o pedido de f. 203, determinando a BAIXA DAS CONSTRIÇÕES realizadas nos autos, cabendo exclusivamente à parte
competente para tanto o cancelamento imediato de eventual inscrição do débito em cadastros de devedores. Ante o exposto,
com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado de imediato,
em decorrência da preclusão lógica do direito de recorrer. Custas remanescentes pela parte executada, conforme acordado.
Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos. Às providências e, oportunamente, ARQUIVEM-SE. Rio
Brilhante, 05 de dezembro de 2018.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA REZENDE FERREIRA YOSHIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLI DE ARAÚJO LIMA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
R ELAÇÃO Nº 0340/2019
Processo 0801015-71.2018.8.12.0020 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9)
Reqte: Mario Teixeira de Souza
ADV: VANILTON CAMACHO DA COSTA (OAB 7496/MS)
1-) DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita, à luz da declaração de f. 07. 2-) Verifica-se do documento de f. 26 que a
falecida foi beneficiária de pensão por morte de 18 de março de 1998 até 24 de junho de 2014, quando veio a óbito (f. 13).
Assim, esclareça a parte autora, em 15 (quinze) dias, de quem a falecida era dependente para o recebimento de tal benefício,
sob pena de indeferimento da inicial. Às providências.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA REZENDE FERREIRA YOSHIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLI DE ARAÚJO LIMA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
R ELAÇÃO Nº 0334/2019
Processo 0800375-78.2012.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Duplicata
Exectdo: R.L.M.
ADV: FÁBIO LUIZ GOMES (OAB 286545SP)
ADV: VINICIUS GABRIEL CAPELLO (OAB 294210/SP)
Intimação da parte autora para no prazo legal manifestar nos autos sobre o oficio juntado às fl. 200-206.
Vara Criminal de Rio Brilhante
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JORGE TADASHI KURAMOTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA DENISE MARTINS RIGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
R ELAÇÃO Nº 0067/2019
Processo 0001258-82.2017.8.12.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação
Réu: EDVAR PEREIRA GOMES e outro
ADV: RAFAELA ARAÚJO DIAS (OAB 143182/MG)
Intimação da Defesa de Edvar Pereira Gomes para apresentação de suas alegações finais no prazo de 5 dias.
Juizado Especial Adjunto de Rio Brilhante
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO
JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA REZENDE FERREIRA YOSHIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARLI DE ARAÚJO LIMA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
R ELAÇÃO Nº 0044/2019
Processo 0800139-82.2019.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral
Autor: José Lima dos Santos - Maria Joana dos Santos - Réu: Expresso Queiróz Ltda
ADV: MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 17972/MS)
ADV: VINICIUS VASCONCELOS BRAGA (OAB 17916/MS)
Intimação do autor do despacho de fls. 26. Sendo: Vistos. INTIME-SE a parte autora para juntar comprovante de residência
em seu próprio nome ou declaração equivalente, fornecida pelo titular do documento de f. 11, sob pena de indeferimento da
inicial. Decorrido o prazo com o suprimento da falta, PROSSIGA-SE no rito da Lei n.º 9.099/95.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.