TJMS 01/11/2018 -Pág. 253 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 1 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4142
253
Processo 0833216-76.2018.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
Autora: Banco Honda S/A.
ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 19761A/MS)
ADV: JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 22485A/MS)
INTIMAÇÃO................Da análise da inicial, não verifico prova do encaminhamento e recebimento de notificação extrajudicial
no endereço declinado pelo devedor, nos moldes do artigo 2º, §§ 2º e 4º, do Dec-Lei n. 911/69. Por oportuno, consigo que
este Juízo acompanha a orientação jurisprudencial no sentido de que, na alienação fiduciária, a mora do devedor deve ser
comprovada pela notificação extrajudicial entregue no endereço do domicílio do devedor, dispensando-se a notificação pessoal
(AgRg no AREsp n. 467.074/RS, Rel. Ministro Marco Buzzi, 4ª Turma, DJe de 4/9/2014, entre inúmeros outros julgados do STJ).
Quando inviabilizada a entrega da correspondência, a mora se constitui por meio do protesto do título. Assim, intime-se a parte
autora para comprovar a efetiva mora, mediante notificação premonitória entregue no domicílio da parte requerida, por via postal
e com aviso de recebimento, ou, se inviabilizada, mediante protesto, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (CPC,
parágrafo único do art. 321). Com a manifestação, ou decorrido o prazo in albis, o que deverá ser certificado, voltem os autos
conclusos na fila de iniciais.
Processo 0833765-62.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum - Contratos Bancários
Reqdo: ELETROTECNICA PANTANAL LTDA - ME e outros
ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 16644A/MS)
ADV: MARIANA PAIVA ALBUQUERQUE (OAB 14521/MS)
ADV: TERCIO WALDIR ALBUQUERQUE (OAB 2694/MS)
Intimação das partes acerca do retorno dos autos. Prazo de 5 dias.
Processo 0833964-16.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato
Reqte: Helio Camerieri - Reqdo: OMNI S/A Credito Financiamento e Investimento
ADV: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER (OAB 8586/MS)
ADV: ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP)
ADV: GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP)
Intimação das partes acerca do retorno dos autos. Prazo de 5 dias.
Processo 0834388-24.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado
Reqte: Cyriaco da Silva Maia - Reqdo: Banco do Brasil S/A
ADV: RAQUEL ADRIANA MALHEIROS (OAB 8622/MS)
ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 14924A/MS)
Intimação das partes acerca do retorno dos autos. Prazo de 5 dias.
Processo 0835843-29.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum - Contratos Bancários
Exeqte: Banco do Brasil S/A
ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 19645A/MS)
INTIMAÇÃO.........Vistos. Intime-se a parte autora para tomar ciência e manifestar a respeito dos ofícios juntados nos autos.
Prazo: 5 dias. Após, se nada requerido, aguarde-se o cumprimento do mandado judicial
Processo 0836627-35.2015.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
Reqte: Banco Panamericano S/A - Reqdo: Ricardo Compagnoni
ADV: FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (OAB 11653A/MS)
ADV: CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
ADV: PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR (OAB 18242A/MS)
ADV: ELAINE RIVERETE MONTEIRO PADIAL (OAB 18630/MS)
Intimação das partes acerca do retorno dos autos. Prazo de 5 dias.
Processo 0837490-20.2017.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
Autora: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A.
ADV: ELÓI MARTINS RIBEIRO (OAB 14637A/MS)
Fica a parte autora devidamente intimada a manifestar-se no prazo de cinco (05) dias acerca da certidão do Sr. Oficial de
Justiça acostada a pg. 49 do presente feito (ato negativo).
Processo 0837893-91.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução
Exeqte: Maria Ferreira de Oliveira - Exectdo: Agiplan Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 20233A/MS)
Expediente: Fica a parte executada intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar dados bancários de parte
legitimada nos autos, bem como procuração válida e com poderes específicos para levantar valores no caso de ser informado
dados bancários do patrono.
Processo 0837943-83.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum - Revisão
Reqte: Jairo da Silva - Reqdo: Banco do Brasil S/A
ADV: DANIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 11866/MS)
ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG)
ADV: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 18604A/MS)
Intimação das partes acerca do retorno dos autos. Prazo de 5 dias.
Processo 0838009-34.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução
Exectdo: Girau Restaurante LTDA ME
ADV: LEANDRO RIBEIRO DA SILVA (OAB 11020/MS)
ADV: DIEGO OLIVEIRA DE LIMA (OAB 16351/MS)
ADV: MÁRCIO RODRIGUES MARIN (OAB 13674/MS)
ADV: MARCO ANDRE HONDA FLORES (OAB 6171/MS)
INTIMAÇÃO..........Defiro o requerido no petitório retro. Realizo, nesta ocasião, consulta junto aos sistemas RENAJUD e
INFOJUD, observando os parâmetros indicados pela parte autora. Promova a serventia a juntada aos autos das informações
obtidas, intimando-se a parte autora a requerer o quê de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Se inerte, determino a suspensão,
nos termos do art. 921, III, do CPC. Por fim, determino que os documentos protegidos pelo sigilo fiscal tenham a consulta restrita
aos interessados. Às providências.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.