TJMS 19/06/2018 -Pág. 328 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 19 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4049
328
JUÍZO DE DIREITO DA AUDITORIA MILITAR
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE ANTUNES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALCEU TRANHAN XAVIER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0207/2018
Processo 0015602-91.2018.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Crimes Militares
Réu: Heckzon Antonio Monteiro de Oliveira
ADV: SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 13492/MS)
ADV: JESUS APARECIDO BATISTA DIAS (OAB 19447/MS)
Intimado do despacho de f. 261: “Presentes os requisitos legais, recebo o aditamento da denúncia, em todos os seus
termos, oferecida em desfavor do SD BM Heckzon Antonio Monteiro de Oliveira, bem como defiro as diligências requeridas pelo
Ministério Público. Considerando que a testemunha Fernando Wild - arrolada pelo Ministério Público quando do aditamento da
denúncia - reside em outro estado da Federação, intime-se o denunciado e dê-se vista dos autos ao Ministério Público para, no
prazo de 10 (dez) dias, apresentarem quesitos que deverão instruir a Carta Precatória para inquirição desta testemunha. Com
a vinda dos quesitos, expeça-se Carta Precatória com o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Na esteira, verifico que decorreu
o prazo da defesa (f. 258) sem a apresentação de quesitos para inquirição da testemunha Cassiano Zortéa de Conto por carta
precatória, tendo somente o Ministério Público os apresentado (fls. 169). Neste passo, expeça-se Carta Precatória, com o
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, deprecado-se a oitiva da testemunha de acusação Cassiano Zortéa de Conto. Em rezão
do aditamento da denúncia, intime-se a defesa para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar o rol de testemunhas.
Para a oitiva da(s) testemunha(s) arrolada(s) pela defesa, designo a data de 23/07/2018 às 13h45min. Sem prejuízo, ciente do
documento de f. 242, comunicando a entrada do denunciado no Centro de Triagem “Anízio Lima”. Às providências.”
JUÍZO DE DIREITO DA AUDITORIA MILITAR
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE ANTUNES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALCEU TRANHAN XAVIER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0208/2018
Processo 0031276-46.2017.8.12.0001 - Execução Provisória - Crimes Militares
Réu: Tiago de Freitas Galvão
ADV: JEYANCARLO XAVIER BERNARDINO DA LUZ (OAB 8480/MS)
ADV: JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA
ADV: ED CARLOS DA ROSA ARGUILAR (OAB 13899/MS)
ADV: MARCOS VINICIUS DE ABREU MACHADO DA SILVA (OAB 18158A/MS)
Intimado da da parte dispositiva da decisão de f. 164: “Assim sendo, defiro o pedido para autorizar a saída temporária c/c
autorização de viagem ao reeducando, sem escolta, pelo prazo de 07 (sete) dias, devendo este informar a partir de qual data
pretende usufruir do benefício, advertindo-o que durante esse período deverá permanecer em sua residência, no endereço
supracitado, podendo sair apenas para se dirigir ao estabelecimento em que se encontra recolhido.”
1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS
JUIZ(A) DE DIREITO MARCEL HENRY BATISTA DE ARRUDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALENCAR TAVARES DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0305/2018
Processo 0015442-91.2003.8.12.0001 (001.03.015442-2) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos
Reqdo: Luiz Ubiratan Maia da Cruz
ADV: MIRGON EBERHARDT (OAB 10141/MS)
ADV: IVAN GIBIM LACERDA (OAB 5951/MS)
ADV: ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 12199/MS)
Decisão fls.1.109/1.111:”...Desse modo, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em razão da
inocorrência de qualquer das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal sem qualquer
manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquive-se com as cautelas de estilo.Publique-se. Intimese.Campo Grande - MS, 9 de janeiro de 2018...”.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS
JUIZ(A) DE DIREITO MARCEL HENRY BATISTA DE ARRUDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALENCAR TAVARES DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0306/2018
Processo 0025111-18.1996.8.12.0001/26 (001.96.025111-8/00026) - Cumprimento de Sentença
Reqte: Josefa de Lima Pereira - Reqdo: Brasil Telecom S/A
ADV: HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA (OAB 10526/MS)
ADV: MÁRIO JOSÉ LACERDA FILHO (OAB 10000/MS)
ADV: JOSÉ SEBASTIÃO ESPINDOLA (OAB 4114/MS)
ADV: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES (OAB 4862/MS)
Cientifiquem-se as partes quanto ao teor do ofício de f. 384/405, requerendo o que de direito.Intime(m)-se. Cumpra-se.
Processo 0065206-46.2003.8.12.0001 (001.03.065206-6) - Cumprimento de sentença - Intimação / Notificação
Reqte: Geni de Barros Franco - Leia Rodrigues dos Santos - Leodir Sebastiana Ferreira Borges de Souza - Antônia Julião
- Adilza de Abreu Ferreira - Argemiro Rodrigues Antunes - Conceição de Souza Carvalho - Euripes Souza dos Santos - Maria
Noemia Rodrigues - Nilton de Carvalho Lima - Reqdo: Brasil Telecom S/A
ADV: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES (OAB 4862/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.