TJMS 16/01/2018 -Pág. 231 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 16 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3949
231
Processo 0802882-72.2017.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo
Exectdo: TAM Linhas Aéreas
ADV: THIAGO SOARES FERNANDES (OAB 13157/MS)
ADV: FABIO RIVELLI (OAB 18605A/MS)
ADV: ELIANE MEIRELES NÉSPOLI (OAB 6140/MS)
Efetuado o pagamento e informado nos autos, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que seu silêncio
será interpretado como satisfação do crédito.
Processo 0803782-26.2015.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
Exeqte: Revova Cia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A e outro
ADV: RODRIGO FRASSETTO GÓES (OAB 17644A/MS)
ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI (OAB 17645A/MS)
1. Defiro o pedido de pág. 106/111. Procedam à consulta de endereços da parte requerida, Nilton César de Arruda, via
Infoseg, Bacenjud, Siel e SAJ. 2. Com as respostas, vista à parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez)
dias.
Processo 0803901-16.2017.8.12.0008 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Flávio Luiz Vera - Reqdo: OI S/A
ADV: MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOS (OAB 12790/MS)
ADV: NADIA APARECIDA MORAES DA FONSECA (OAB 17289/MS)
1. Com fulcro no princípio da colaboração, determino que se intimem as partes para, em dez dias, especificarem se ainda
possuem outras provas a produzir, de sorte a indicar a finalidade de cada uma delas.
Processo 0804002-53.2017.8.12.0008 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Reqte: Olivaldo Antunes Ferreira - Reqdo: Prevcred - Réu: Banco Intermedium S/A
ADV: RODRIGO LOPES MACHADO (OAB 16029/MS)
ADV: ANDRÉ SOUZA GUIMARAES (OAB 150552/MG)
ADV: TATIANE TOLEDO MORAES (OAB 15399/MS)
ADV: ANA CAROLINA SOUZA LEITE (OAB 18554A/MS)
ADV: GEORGE ALBERT FUENTES DE OLIVEIRA (OAB 13319/MS)
Diante do exposto, declaro a ilegitimidade da requerida Previ Credi e julgo o feito extinto sem resolução do mérito, com base
no art. 485, VI, do CPC.Condeno o autor ao pagamento de honorários em favor do patrono da requerida, que arbitro em 15%
sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC. O valor é inexigível, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita.
Quanto ao requerido Banco Intermedium S/A, julgo procedentes as pretensões iniciais e o feito extinto com resolução do mérito,
nos termos do art. 487, I, do CPC.Condeno o requerido à restituição em dobro do valor pago, o que perfaz R$ 1.471,22, que
deverá ser corrigido pelo IGPM desde a data do pagamento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.
Condeno o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 10.000,00, corrigido pelo IGPM a
partir do arbitramento, Súmula 362 do STJ, e acrescido de 1% de juros de mora, desde a data da inscrição indevida, Súmula
54, do STJ.Condeno o requerido ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 15% sobre o valor da condenação,
considerando os parâmetros do art. 85, §2º, do CPC. PRIApós o trânsito em julgado, arquivem-se.
Processo 0804017-27.2014.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Cheque
Exeqte: Distribuidora de Carnes Sabor 10 LTDA EPP - Exectdo: Zaf Comércio e Representações Ltda - ME e outro
ADV: PAULINO ALBANEZE GOMES DA SILVA (OAB 12653/MS)
Defiro o pedido de pág. 165. Proceda à consulta de eventuais veículos de propriedade da parte executada via Renajud,
conforme pleiteado. Com a resposta, intime-se a parte exequente, para, em dez dias, requerer o que entender de direito, sob
pena de arquivamento.
Processo 0804601-89.2017.8.12.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
Reqte: Banco GMAC S/A
ADV: GUSTAVO CALÁBRIA RONDON (OAB 8921B/MS)
Fica intimado o autor a manifestar-se sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de pág. 58, no prazo 05 (cinco) dias.
Processo 0804627-87.2017.8.12.0008 - Usucapião - Usucapião Extraordinária
Reqte: Maristela Pereira
ADV: ANNE ANDREA MORAES DA FONSECA (OAB 18661/MS)
ADV: EVANDER JOSÉ VENDRAMINI DURAN (OAB 17412/MS)
1. Defiro o prazo de dez dias à autora para que indique endereço atualizado da parte requerida, conforme pleiteado em pág.
93/94.
Processo 0804673-47.2015.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
Exeqte: Banco Bradesco S/A - TerIntCer: Valter Ribeiro de Araújo Advogados Associados S/S
ADV: FABIO ALVES DE MELO (OAB 8126/MS)
ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
ADV: CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB 12002/MS)
Proceda o cartório a consulta ao sistema Renajud para localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada.
Com o resultado, dê-se vista à parte exequente para manifestação, em dez dias.
Processo 0805230-63.2017.8.12.0008 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral
Reqte: João Táceo - Reqdo: Bradesco Vida e Previdência S/A
ADV: GAYA LEHN SCHNEIDER (OAB 10766/MS)
ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
ADV: ROBERTO ROCHA (OAB 6016A/MS)
Com fundamento no art. 435, parágrafo único e 437, §1º do CPC, determino a intimação da parte autora para manifestar-se
sobre o documento juntado às f. 82, e a parte requerida sobre os documentos de pág. 85/88.
Processo 0805252-29.2014.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
Exeqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados União Mato Grosso do Sul - Sicredi União MS - Exectdo:
Fernando Campos Junior e Cia LTDA ME e outros
ADV: RODRIGO DE ARRUDA IUNES SALOMINY (OAB 18540/MS)
ADV: ANDRÉ ASSIS ROSA (OAB 12809/MS)
Intime-se a exequente para manifestar-se, no prazo de dez dias, sobre a impugnação ao cálculo do débito, com base em
sentença prolatada em ação revisional, de pág. 233/242
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