TJMS 03/06/2016 -Pág. 355 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 3 de junho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3588
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Ante todo o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado, para determinar
que o requerido MUNICÍPIO DE DOURADOS forneça à autora GRISIELLY PITTA PICOLO o medicamento CLEXANE 40mg,
tudo conforme solicitação médica em anexo aos autos.Fica confirmada a tutela concedida à p. 73.Na forma do art. 55, da Lei
nº 9.099/95, é incabível condenação em sucumbência nesta fase do procedimento.Fica deferida à parte autora a gratuidade
judiciária.
Processo 0800057-07.2016.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória
Reqte: Escola de Recreação e Ensino Fundamental Novos Tempos do Saber Ltda - Me - Reqda: Eliane Martins
ADV: MAX WILLIAN DE SALES (OAB 17533/MS)
Intimação do autor, para no prazo de cinco dias, manifestar sobre o Ar negativo.
Processo 0800114-25.2016.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem
Reqte: Zilda Lopes de Souza - Reqdo: Anhanguera Educacional Participações S.A
ADV: ETHEL ELEONORA MIGUEL FERNANDO ZAVARIZE (OAB 12402/MS)
ADV: GUILHERME FERREIRA DE BRITO (OAB 9982/MS)
ADV: THIAGO MENDONÇA PAULINO (OAB 10712/MS)
Ante todo o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para
condenar a parte ré ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA a pagar para a parte autora ZILDA LOPES DE SOUZA a importância
de R$.-5.000,00, a título de indenização por danos morais, acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, e
atualização monetária a partir da data desta sentença.Fica confirmada a antecipação de tutela concedida à p. 26.Fica deferida
à parte autora a gratuidade judiciária.Na forma do art. 55, da lei 9.099/95, é incabível condenação em sucumbência nesta fase
do procedimento.
Processo 0800179-54.2015.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral
Reqte: Valdeci Davalo Ferreira - Reqdo: TELEFÔNICA BRASIL S.A - VIVO - Advogado: Valdeci Davalo Ferreira
ADV: VALDECI DAVALO FERREIRA (OAB 13234/MS)
ADV: JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY (OAB 16503A/MS)
Intime-se a parte autora para manifestação sobre o depósito realizado pela parte ré.
Processo 0800181-87.2016.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque
Exeqte: Delane da Silva Borges - Exectda: Clelia Sueli Luna Granja
ADV: LÍGIA GALANDO MONTILHA (OAB 11186/MS)
ADV: AHAMED ARFUX (OAB 3616/MS)
Expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte autora.P. 30-32:- intime-se a parte ré para manifestação
em cinco (5) dias.
Processo 0800204-04.2014.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul - Marta de Carvalho Leão - Reqdo: Estado de Mato Grosso do
Sul - Município de Dourados
ADV: SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA (OAB 6964/MS)
Intimem-se as partes para manifestação.
Processo 0800210-74.2015.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem
Reqte: LUIZ FERNANDO SANCHES - Reqdo: Banco do Brasil S/A
ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP)
ADV: SANDRO ROGÉRIO HÜBNER (OAB 12634B/MS)
ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 16644A/MS)
ADV: YVES DROSGHIC (OAB 15007/MS)
Intimação da parte ré para que, no prazo de 05 dias, informe qual a cidade e o Estado a que pertence a conta e a agência
bancária informada.
Processo 0800246-53.2014.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque
Exeqte: Hélio Freitas Mafra - Exectda: ANA CLAUDIA AGUILERA MARCELO
ADV: OSMAR MARTINS BLANCO (OAB 8239/MS)
Intima-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca do ar negativo de fl.214
Processo 0800256-29.2016.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem
Reqte: Antônia da Silva Campos - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S/A
ADV: EDYEN VALENTE CALEPIS (OAB 8767/MS)
ADV: ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 17951/MS)
Instrução e Julgamento Data: 25/07/2016 Hora 14:15 Local: Sala Juiz Leigo - Instrução e Julgamento Situacão: Pendente
Processo 0800331-05.2015.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória
Exeqte: Olga Gonzalez Maldonado - Exectdo: NAZI IBRAHIN MANGALI
ADV: GABRIELLE LUNA BORBA (OAB 18539/MS)
Ante a inexistência de bens da parte devedora que possam ser penhorados, julgo, por sentença, extinto o presente processo, com
base no art. 53, § 4º, da lei nº 9.099/95.Havendo requerimento, expeça-se certidão de crédito.P. 39:- anote-se.Arquivem-se.
Processo 0800337-75.2016.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Cláudia Passini - Reqdo: Banco Bradesco S/A
ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS)
ADV: WALDNO PEREIRA DE LUCENA (OAB 6883/MS)
Ante todo o exposto e o mais que dos autos consta, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido inicial, arquivando-se estes autos.Na
forma do artigo 55, da Lei Federal n° 9.099/95, é incabível condenação em sucumbência nesta fase do procedimento. Fica deferida à
parte autora a gratuidade judiciária.
Processo 0800352-44.2016.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem
Reqte: João José dos Santos Heicheberg - Reqdo: Natura Cosméticos S/A
ADV: GERALDO CARLOS DINIZ (OAB 5419/MS)
ADV: FABIO RIVELLI (OAB 18605A/MS)
ADV: EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP)
HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Declaro extinto o processo, de
acordo com o art. 487, III, “b”, do novo CPC.Arquivem-se estes autos.
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