TJMG 25/01/2023 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo
DECRETO NE Nº 41, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO

Altera o Anexo do Decreto NE nº 313, de 15 de julho de
2020, que declara de utilidade pública, para constituição de
servidão, terrenos necessários à operação e à manutenção
da Linha de Distribuição Brecha – Ponte Nova, de 69
kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Ponte Nova e
Guaraciaba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º – O Anexo do Decreto NE nº 313, de 15 de julho de 2020, passa a vigorar na forma do
Anexo deste decreto.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de
julho de 2020.
Belo Horizonte, aos 24 de janeiro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO

“ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 313, de 15 de julho de 2020)
As descrições perimétricas dos terrenos de que trata este decreto são as seguintes:
I – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E05, de coordenadas
N=7.734.016,561 m e E=720.845,871 m; deste, segue confrontando com Servidão Administrativa Cemig D
com azimute de 169°18’25” e distância de 152,30 m até o vértice E17, de coordenadas N=7.733.866,904 m e
E=720.874,130 m; deste, segue confrontando com P01.2A-Marinês Alchieri e outros com azimute de 247°19’07”
e distância de 9,34 m até o vértice E18, de coordenadas N=7.733.863,304 m e E=720.865,517 m; deste, segue
com azimute de 340°07’32” e distância de 99,45 m até o vértice E19, de coordenadas N=7.733.956,828 m
e E=720.831,709 m; deste, segue com azimute de 349°18’25” e distância de 50,32 m até o vértice E06, de
coordenadas N=7.734.006,273 m e E=720.822,372 m; deste segue confrontando com P01A-Marinês Alchieri e
outros com azimute de 66°21’21” e distância de 25,65 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.734.016,561 m
e E=720.845,871 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 2.996,39 m²;
II – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E19, de coordenadas
N=7.733.956,828 m e E=720.831,709 m; deste, segue confrontando com P01.1A-Sebastião Cezar Viana e
outros com azimute de 160°07’32” e distância de 99,45 m até o vértice E18, de coordenadas N=7.733.863,304
m e E=720.865,517 m; deste, segue com azimute de 67°19’07” e distância de 9,34 m até o vértice E17, de
coordenadas N=7.733.866,904 m e E=720.874,130 m; deste, segue confrontando com Servidão Administrativa
Cemig D com azimute de 169°18’25” e distância de 77,58 m até o vértice E25, de coordenadas N=7.733.790,667
m e E=720.888,526 m; deste, segue com azimute de 259°18’25” e distância de 25 m até o vértice E26, de
coordenadas N=7.733.786,028 m e E=720.863,960 m; deste segue com azimute de 349°18’25” e distância de
11,42 m até o vértice E27, de coordenadas N=7.733.797,248 m e E=720.861,841 m; deste, segue com azimute
de 79°18’25” e distância de 2 m até o vértice E28, de coordenadas N=7.733.797,619 m e E=720.863,807 m;
deste segue com azimute de 349°18’25” e distância de 6 m até o vértice E29, de coordenadas N=7.733.803,515
m e E=720.862,693 m; deste, segue com azimute de 259°18’25” e distância de 2 m até o vértice E30, de
coordenadas N=7.733.803,144 m e E=720.860,728 m; deste, segue com azimute de 349°18’25” e distância de
13,12 m até o vértice E31, de coordenadas N=7.733.816,040 m e E=720.858,293 m; deste, segue com azimute de
79°18’25” e distância de 10 m até o vértice E32, de coordenadas N=7.733.817,895 m e E=720.868,119 m; deste
segue com azimute de 349°18’25” e distância de 31,13 m até o vértice E33, de coordenadas N=7.733.848,484
m e E=720.862,343 m; deste, segue com azimute de 259°18’25” e distância de 10 m até o vértice E34, de
coordenadas N=7.733.846,629 m e E=720.852,517 m; deste, segue com azimute de 349°18’25” e distância de
112,15 m até o vértice E19, de coordenadas N=7.733.956,828 m e E=720.831,709 m, vértice inicial, fechando
o perímetro e perfazendo uma área total de 2.355,60 m²;
III – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, de coordenadas
N=7.734.448,187 m e E=720.755,379 m; deste, segue com azimute de 87°01’11” e distância de 25 m até o
vértice E02, de coordenadas N=7.734.449,487 m e E=720.780,345 m; deste segue com azimute de 177°01’11”
e distância de 207,06 m até o vértice E03, de coordenadas N=7.734.242,704 m e E=720.791,111 m; deste
segue confrontando com Servidão Administrativa Cemig D com azimute de 164°01’39” e distância de 128,78
m até o vértice E04, de coordenadas N=7.734.118,900 m e E=720.826,547 m; deste segue com azimute de
169°18’25” e distância de 104,15 m até o vértice E05, de coordenadas N=7.734.016,561 m e E=720.845,871
m; deste, segue confrontando com P01.1A-Sebastião Cezar Viana e outros com azimute de 246°21’21” e
distância de 25,65 m até o vértice E06, de coordenadas N=7.734.006,273 m e E=720.822,372 m; deste segue
com azimute de 349°18’25” e distância de 108,74 m até o vértice E07, de coordenadas N=7.734.113,129 m
e E=720.802,195 m; deste, segue com azimute de 344°01’39” e distância de 130,47 m até o vértice E08, de
coordenadas N=7.734.238,561 m e E=720.766,293 m; deste, segue com azimute de 357°01’11” e distância de
209,91 m até o vértice E01, de coordenadas N=7.734.448,187 m e E=720.755,379 m, vértice inicial, fechando
o perímetro e perfazendo uma área total de 11.113,85 m²;
IV – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E09, de coordenadas
N=7.734.360,492 m e E=720.815,019 m; deste, segue com azimute de 87°01’11” e distância de 25 m até o
vértice E10, de coordenadas N=7.734.361,792 m e E=720.839,986 m; deste, segue com azimute de 177°01’11”
e distância de 110,12 m até o vértice E11, de coordenadas N=7.734.251,818 m e E=720.845,711 m; deste, segue
com azimute de 164°01’39” e distância de 123,90 m até o vértice E12, de coordenadas N=7.734.132,705 m e
E=720.879,804 m; deste, segue com azimute de 254°01’39” e distância de 25 m até o vértice E15, de coordenadas
N=7.734.125,826 m e E=720.855,769 m; deste, segue confrontando com Servidão Administrativa Cemig D
com azimute de 344°01’39” e distância de 126,74 m até o vértice E16, de coordenadas N=7.734.247,675 m
e E=720.820,893 m; deste, segue com azimute de 357°01’11” e distância de 112,97 m até o vértice E09, de
coordenadas N=7.734.360,492 m e E=720.815,019 m, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma
área total de 5.921,64 m².”.
24 1741431 - 1

Atos do Governador

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
20/1/2023, pelo qual AMANDA ANDRADE VINHAL foi nomeada
para o cargo DAD-6 EG1100339 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
EMÍLIO BOAVENTURA, para o cargo de provimento em comissão
DAD-7 EG1100070, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Governo.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, SAMUEL DE
SOUZA BARBOSA, MASP 752633-8, para o cargo de provimento em
comissão DAD-8 EG1100113, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Governo.

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
2/1/2023, que revogou a gratificação temporária estratégica GTED-4
CI1100023 de LUCAS MENDES DE FARIA ROSA SOARES,
MASP 1497646-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
02/01/2023, pelo qual FERNANDO BARBOSA E BENÍCIO DE
ABREU, MASP 1478807-9, foi exonerada do cargo DAD-7 CI1100492
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
02/01/2023, que revogou a gratificação temporária estratégica GTED-4
CI1100592 de FERNANDO BARBOSA E BENÍCIO DE ABREU,
MASP 1478807-9, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
02/01/2023, pelo qual BRUNA DE MELO SANTOS ESTEVES,
MASP 1511873-0, foi exonerada do cargo DAD-5 CI1100793 da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
02/01/2023, pelo qual RORIS DE CASTRO AMARAL, MASP
1214781-5, foi exonerado do cargo DAD-4 SU1103089 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social.

ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 41, de 24 de janeiro de 2023)

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
02/01/2023, pelo qual LUCAS MENDES DE FARIA ROSA
SOARES, MASP 1497646-8, foi exonerada do cargo DAD-9
CI1100120 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, WALTER
BUENO RIBEIRO JÚNIOR, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 EG1100339, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Governo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
2/1/2023, pelo qual RANIER CHAVES FIGUEIREDO, MASP
1484981-4, foi exonerado do cargo DAD-7 AG1100500 da Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
2/1/2023, pelo qual SUZANA ROCHA SAVOI DINIZ, MASP
1477549-8, foi exonerada do cargo DAD-9 AG1100192 da Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, VANDER
BRUNI DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão DAD-3
AG1101497, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
02/01/2023, que revogou a gratificação temporária estratégica GTED-2
SU1100888 de ROSALICE TASSAR DE ALMEIDA ROQUE,
MASP 1062874-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado
em 02/01/2023, pelo qual ROSÂNIA MIRTES DE FREITAS
VERISSIMO, MASP 929714-4, foi exonerada do cargo DAD-4
SU1102864 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
02/01/2023, pelo qual SÂMARA MESQUITA FERREIRA, MASP
1519785-8, foi exonerada do cargo DAD-4 SU1102740 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
02/01/2023, que revogou a gratificação temporária estratégica GTED-1
SU1100788 de SARA ALVES DE OLIVEIRA GUIMARAES, MASP
1115245-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
02/01/2023, que revogou a gratificação temporária estratégica GTED-2
SU1100886 de PAULO HENRIQUE DE SOUZA, MASP 1471943-9,
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado
em 02/01/2023, pelo qual ROSANGELA MATOS SILVA foi
exonerada do cargo DAD-4 SU1102647 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
02/01/2023, pelo qual SANDRA LÚCIA FONSECA, MASP
380726-0, foi exonerada do cargo DAD-4 SU1100621 da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
02/01/2023, pelo qual SARA ALVES DE OLIVEIRA GUIMARAES,
MASP 1115245-1, foi exonerada do cargo DAD-4 SU1102825 da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

Minas Gerais
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
2/1/2023, pelo qual PEDRO MAYAN COLEN AURELIANO, MASP
1526156-3, foi exonerado do cargo DAD-4 ED1101220 da Secretaria
de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
2/1/2023, pelo qual RAFAEL MENDES FERNANDES, MASP
1127831-4, foi exonerado do cargo DAD-6 ED1100270 da Secretaria
de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
02/01/23, pelo qual ELCYLANE DE LURDES GOMES MÁXIMO,
MASP 454373-2, foi exonerada do cargo DAD-6 ED1101244 da
Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
02/01/23, pelo qual JANAÍLA CARNEIRO DE FREITAS, MASP
1131488-7, foi exonerada do cargo DAD-4 ED1100921 da Secretaria
de Estado de Educação.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Caratinga, em
prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para o cedente,
para regularizar situação funcional:
SRE CARATINGA
FERNANDA APARECIDA DE MELO GONCALVES, MASP
1349291-3, PEB - ADM 2.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Caratinga, em
prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para o cedente,
para regularizar situação funcional:
SRE CARATINGA
DANIELE VIANA ALVES, MASP 1390465-1, PEB - ADM 2.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Caratinga, em
prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para o cedente,
para regularizar situação funcional:
SRE CARATINGA
JOANA CELI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, MASP 1405726-9, PEB ADM 2.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Caratinga, em
prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para o cedente,
para regularizar situação funcional:
SRE CARATINGA
DENISE MOTTA ALVES, MASP 1321132-1, PEB - ADM 3.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Caratinga, em
prorrogação, de 01/01/2023 a 31/12/2023, com ônus para o cedente,
para regularizar situação funcional:
SRE Caratinga
ELIZIANE APARECIDA SANTOS SILVA, MASP 1226394-3, PEB
- ADM 2.
24 1741480 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
02/01/2023, que revogou a gratificação temporária estratégica GTED-2
SU1100189 de SANDRA LÚCIA FONSECA, MASP 380726-0, da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

Governo do Estado de Minas Gerais

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
02/01/2023, pelo qual SANMELLA DE PINHO E SANTOS, MASP
1526279-3, foi exonerada do cargo DAD-4 SU1100813 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social.

Governador
romeu zema neto

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
02/01/2023, pelo qual RÔMULO LUCAS MARTINS, MASP
364496-0, foi exonerado do cargo DAD-4 SU1102731 da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social.

Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
02/01/2023, que revogou a gratificação temporária estratégica GTED-2
SU1100910 de ROSÂNIA MIRTES DE FREITAS VERISSIMO,
MASP 929714-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

Secretário de Estado Adjunto de Governo
JULIANO FISICARO BORGES

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
02/01/2023, pelo qual PAULO HENRIQUE SOUZA, MASP
1471943-9, foi exonerado do cargo DAD-6 SU1101046 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social.

Chefe de Gabinete
GUSTAVO OLIVEIRA BRAGA DE SOUZA

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
02/01/2023, pelo qual RONNIE PETERSON LEAO, MASP
1397538-8, foi exonerado do cargo DAD-4 SU1100795 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social.

Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA

no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
02/01/2023, pelo qual ROSALICE TASSAR DE ALMEIDA ROQUE,
MASP 1062874-1, foi exonerada do cargo DAD-4 SU1100707 da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, VANESSA HELENA FERNANDES DE
OLIVEIRA, MASP 12492252, do cargo de provimento em comissão
DAD-1 JD1101066 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, a contar de 29/12/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, MURILLO
RIBEIRO DE LIMA, MASP 13313689, para o cargo de provimento
em comissão DAD-10 JD1100110, de recrutamento amplo, para dirigir
a Superintendência de Inteligência e Integração da Informação da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, TOMAS
RODRIGUES FERREIRA LEITE, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 JD1100050, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.

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2/1/2023, pelo qual BRUNA MOREIRA DIAS, MASP 1478674-3,
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