TJMG 21/12/2022 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 21 de Dezembro de 2022 – 31
Minas Gerais Diário do Executivo
ATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº 07/2022-GAS/IPSM PROCESSO
DE COMPRA DE Nº 2121005 000075/2022
Em conformidade com o art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93,
e com o art. 11, §§ 3º e 4º da Instrução Normativa DG nº 01/2021,
de 28/07/2021, bem como, com a Nota Jurídica emitida pela
Procuradoria do IPSM, juntada a este processo, RATIFICO O ATO
DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, praticado pelo Diretor de
Saúde do IPSM, com base no Inciso I do art. 25 e do parágrafo único do
art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação da empresa
Atos Medical Brasil - Comercio E Distribuição De Produtos Médico Hospitalares LTDA , inscrita sob o nº de CNPJ/MF:16.482.201/0001-02,
estabelecida na Rua Joaquim Nabuco, nº 47, Conjunto 92, Bairro
Brooklin, São Paulo/ SP, CEP: 04.621-000, visando a aquisição de
Órteses, Próteses E Materiais Especiais (OPME’S), para atendimento
ao beneficiário J.P.F., integrante do Sistema de Saúde - SISAU PMMG/
CBMMG/IPSM, residente no Estado de Minas Gerais, no valor total de
R$ 96.221,00 (noventa e seis mil duzentos e vinte e um reais), sendo
as despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da
dotação orçamentária do IPSM de nº: 2121 10 302 002 4 001 0001 3
3 90 30 10 0 10 1, neste exercício financeiro ou outra(s) que vier(em)
a substituí-la(s).
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2022
(a) Fabiano Villas Boas, Cel. PM QOR
Diretor Geral do IPSM.
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EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9370567/2022 de Fornecimento, firmado entre
o IPSM e o fornecedor ATOS MEDICAL BRASIL - COMERCIO E
DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES
LTDA – CNPJ: 16.482.201/0001-02, Processo de compra nº 2121005
000075/2022, Inexigibilidade. Objeto: Aquisição de ÓRTESES,
PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS (OPME), visando
atendimento ao beneficiário J.P.F., integrante do Sistema de Saúde SISAU PMMG/CBMMG/IPSM, residente no Estado de Minas Gerais,
conforme especificações constantes do Processo de Inexigibilidade
de Licitação de nº 07/2022-GAS/IPSM. Valor total: R$ 96.221,00.
Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, iniciando-se a partir da data de
publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Dotação Orçamentária nº: 2121.10.302.002.4001.0001.339030.10.0
.10.1. Assinatura: 20/12/2022. Signatários: pela contratada Fabiano
Roberto de Castro, pela contratante Cel. PM QOR, Marcos Vander
Ramos.
4 cm -20 1727999 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9220521/2019
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000123/2019
Partes: EMG/Polícia Civil e Espólio de Antônio Pereira Marques,
e Dalva Caixeta Marques. Do objeto: alteração de um dos locadores
devido ao falecimento de Antônio Pereira Marques em 15/08/2022,
fazendo nele constar o nome do inventariante. B. Hte/MG. Assinatura:
20/12/2022. Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/Contratante) e
Espólio de Antônio Pereira Marques P/P Daniel Caixeta Marques e
Dalva Caixeta Marques.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT
RRMCS Nº 120/2022/PCMG - PROCESSO
SEI!MG Nº 1510.01.0108731/2021-49
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Pedra Azul/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o
Município de Pedra Azul. Duração: 60 (sessenta) meses, contados a
partir de 01/08/2022 a 31/07/2027. Da convalidação: 01/08/2022.
Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 20/12/2022. Signatários:
Reinaldo Felicio Lima (P/PCMG) e Márcio Ferreira Souto(P/Pref.).
1º TERMO ADITIVO AO ACT N.º 282/2021/PCMG PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0067169/2021-30
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Santo Antônio do Monte/
MG. Objeto: Alterar a Cláusula quarta - Dos Valores e Dotações
Orçamentárias, inserir a alínea “h” na Cláusula Sexta – Da Gestão
do instrumento original e alterar a Cláusula Oitava do instrumento
originário. Duração: 54(cinquenta e quatro) meses, contados a partir de
01/01/2021 a 30/06/2025. Da convalidação: 01/01/2021. Do Foro: Belo
Horizonte/MG. Assinatura: 20/12/2022. Signatários:Reinaldo Felicio
Lima(P/PCMG) e Leonardo Lacerda Camilo (P/Pref.).
1º TERMO ADITIVO AO ACT N.º 236/2021/PCMG PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0213647/2020-11
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Caetanópolis/MG. Objeto:
Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica por 36 (trinta
e seis) meses, a contar de 01/01/2022, conforme previsão contida no
instrumento originário, alterar o Plano de Trabalho para fazer constar a
supressão de estagiário e alteração da Cláusula Oitava do instrumento
originário. Duração: 36(trinta e seis) meses, contados a partir de
01/01/2022 a 31/12/2024. Da convalidação: 01/01/2022. Do Foro: Belo
Horizonte/MG. Assinatura: 20/12/2022. Signatários: Reinaldo Felicio
Lima (P/PCMG) e João Procópio de Almeida Filho(P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA -ACT RRMCS
N. 119/2022/PCMG- PROCESSO SEI!MG
Nº 1510.01.0114317/2022-59
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Corinto/MG. Objeto:
Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o
Município de Corinto. Duração: 42 (quarenta e dois) meses, contados
a partir de 01/01/2021 a 31/12/2024. Da convalidação: 01/01/2021.
Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 20/12/2022. Signatários:
Reinaldo Felício Lima (P/PCMG) e Evaldo Paulo dos Reis (P/Pref.).
3º TERMO ADITIVO AO ACT N.º 48/2019/PCMG PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0054198/2019-83
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Mateus Leme/MG. Objeto:
Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica por 24 (vinte e
quatro) meses, a contar de 01/01/2022 a 31/12/2023, conforme previsão
contida no instrumento originário, alterar o Plano de Trabalho para
fazer constar o acréscimo na cessão de servidores efetivos, a inserção
das despesas de Material de consumo e material de escritório; Papel
A4 e Locação de duas impressoras multifuncionais terceirizadas com
manutenção e tonner, contada a partir de 01/01/2022, supressão de
cessão de estagiários a partir de 01/01/2022,inserir a alínea “h” na
Cláusula Sexta– Da Gestão, do instrumento originário e alteração da
Cláusula Oitava do instrumento originário. Duração: 24(vinte e quatro)
meses, contados a partir de 01/01/2022 a 31/12/2023. Da convalidação:
01/01/2022. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 14/12/2022.
Signatários: Valeria Decat de Moura Resende (P/PCMG) e Renilton
Ribeiro Coelho(P/Pref.).
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1511189 276/2022
DE SEI Nº 1510.01.0139392/2022-94.
Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva com
fornecimento de peças e congêneres necessários ao funcionamento
adequado do GRUPO GERADOR alocados no Instituto Médico Legal
André Roquette - IMLAR.
Lote 01 - ESTRELA GERADORES & ENERGIA ELETRICA EIRELI
- EPP, Valor: R$ 39.999,96 (trinta e nove mil e novecentos e noventa e
nove reais e noventa e seis centavos);
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2022.
Antonio Cipriano das Neves Silva
Diretoria de Aquisições SPGF/PCMG
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1511189 276/2022
DE SEI Nº 1510.01.0139392/2022-94
Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva com
fornecimento de peças e congêneres necessários ao funcionamento
adequado do GRUPO GERADOR alocados no Instituto Médico Legal
André Roquette - IMLAR.
Lote 01 - ESTRELA GERADORES & ENERGIA ELETRICA EIRELI
- EPP, Valor: R$ 39.999,96 (trinta e nove mil e novecentos e noventa e
nove reais e noventa e seis centavos);
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2022
Antonio Cipriano das Neves Silva
Diretoria de Aquisições SPGF/PCMG
DESPACHO
Estando regulares os atos procedimentais deste Processo nº 1511189
0000314/2022 o DIRETOR DE AQUISIÇÕES/DA/SPGF/PCMG,
no uso das suas atribuições, com fulcro na Lei 8.666/93, de acordo
com a Nota Jurídica da Assessoria Jurídica da Chefia de Polícia
n.º 6.767/2022 (57705522), em consonância com demais normas
e princípios disciplinares na matéria, recomenda encaminhar os
autos ao Excelentíssimo Superintendente de Planejamento, Gestão e
Finanças para que ratifique a situação de Dispensa de Licitação para
contratação direta com a empresa CEMIG DISTRIBUICAO SA, CNPJ
06.981.180/0001-16, visando o fornecimento de energia elétrica em
média tensão junto à CEMIG Distribuição S.A, através de Dispensa de
Licitação, objetivando atender às necessidade do DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E A FRAUDESDECCOF, situado na Avenida Francisco Sales nº780 – Bairro Santa
Efigênia – Belo Horizonte/MG, com vigência e especificação contidos
no instrumento de contrato ou documento semelhante pelo valor
estimado em R$ 114.000,00 (Cento e Quatorze mil reais), a ser
custeado por dotação especificada no orçamento vigente conforme
documentação constante do supramencionado Processo.
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2022
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições
REFERÊNCIA: PROCESSO Nº Nº 1511189 314/2022
OBJETO: Ratificação da situação de Dispensa de Licitação para
contratação direta com a empresa CEMIG DISTRIBUICAO S A, CNPJ
06.981.180/0001-16, visando o fornecimento de energia elétrica em
média tensão junto à CEMIG Distribuição S.A, através de Dispensa de
Licitação, objetivando atender às necessidades do DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E A FRAUDESDECCOF, situado na Avenida Francisco Sales nº780 – Bairro Santa
Efigênia – Belo Horizonte/MG.
O SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS, no uso de suas atribuições, com fulcro na Lei 8.666/93,
no Decreto Estadual nº 43.817/2004, na Resolução PCMG 8.215/2022,
de acordo com a Nota Jurídica 6.767/2022 (57705522), e em estrita
consonância com as demais normas e princípios disciplinares
da matéria RATIFICA a situação de Dispensa de Licitação para
contratação direta com a empresa CEMIG DISTRIBUICAO S A,
CNPJ 06.981.180/0001-16, visando o fornecimento de energia elétrica
em média tensão junto à CEMIG Distribuição S.A, através de Dispensa
de Licitação, para o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE COMBATE
À CORRUPÇÃO E A FRAUDES-DECCOF, situado na Avenida
Francisco Sales nº780 – Bairro Santa Efigênia – Belo Horizonte/MG,
com vigência e especificação contidas no instrumento de contrato ou
documento pelo valor estimado em R$ 114.000,00 (Cento e Quatorze
mil reais), a ser custeado por dotação especificada no orçamento vigente
conforme documentação constante do supramencionado Processo, ou
que vier a ser fixada, ficando ratificados e convalidados todos os atos
já praticados.
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2022
Reinaldo Felício Lima
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
DESPACHO
Estando regulares os atos procedimentais deste Processo nº 1511189
326/2022 o DIRETOR DE AQUISIÇÕES/DA/SPGF/PCMG, no uso
das suas atribuições, com fulcro na Lei 8.666/93, de acordo com a Nota
Jurídica da Assessoria Jurídica da Chefia de Polícia n.º 6.776/2022,
em consonância com demais normas e princípios disciplinares na
matéria, recomenda encaminhar os autos ao Excelentíssimo Diretor de
Aquisições para ratificação da situação de Inexigibilidade de Licitação
para contratação direta com a empresa TECHBIZ FORENSE DIGITAL
LTDA, CNPJ 05.757.597/0002-18, visando à prestação de serviço de
fornecimento de renovação de 01 (uma) Licença do Software Cellebrite
(licença nº 1854978156) para o DIHPP (com 3 anos de atualização de
software, garantia e suporte e Recebimento de Novos Cabos e Suporte),
com vigência e especificações contidos no instrumento de contrato
ou documento semelhante (57321263) pelo valor estimado em R$
151.452,48 (cento e cinquenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e
dois reais e quarenta e oito centavos), a ser custeado por dotação
especificada no orçamento vigente conforme documentação constante
do supramencionado Processo.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO GESTÃO E
FINANÇAS, no uso de suas atribuições, com fulcro na Lei 8.666/93,
no Decreto Estadual nº 43817/2004, na Resolução PCMG 8.215/2022,
de acordo com a Nota Jurídica n.º 6.776/2022, e em estrita consonância
com as demais normas e princípios disciplinadores da matéria
RATIFICA a situação de Inexigibilidade de Licitação para contratação
direta com a empresa TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA, CNPJ
05.757.597/0002-18, visando à prestação de serviço de fornecimento
de renovação de 01 (uma) Licença do Software Cellebrite (licença nº
1854978156) para o DIHPP (com 3 anos de atualização de software,
garantia e suporte e Recebimento de Novos Cabos e Suporte) sob a
forma de entrega integral, com vigência e especificações contidas no
instrumento de contrato, pelo valor estimado em R$ 151.452,48 (cento
e cinquenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e quarenta
e oito centavos), a ser custeado por dotação especificada no orçamento
vigente.
Reinaldo Felicio Lima
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças – SPGF
CONVÊNIO DE ENTRADA Nº 06/PCMG/2022 PROCESSO SEI Nº 1510.01.0049957/2022-24
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Barbacena/MG. Objeto:
Estabelecimento de cooperação mútua entre os convenentes, mediante
repasse de recurso financeiro à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
- PCMG, para ser aplicado na aquisição de bem(ns) permanentes, em
benefício do 13º Departamento de Polícia Civil de Barbacena, a fim de
potencializar as investigações e apurações de crimes na circunscrição
municipal. Valor do repasse: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Dotações
orçamentárias: a) Pelo Município: 05.001.2.151.4.70.41.00.00.00.0
0 UO:05.01 SEGAB, b)Pela PCMG: 511.06.181.005.4025">1511.06.181.005.4025.0001.4.4
.90.52.14.0.70.1, 511.06.181.005.4025">1511.06.181.005.4025.0001.4.4.90.52.07.0.70.1 e 1
511.06.181.005.4025.0001.4.4.90.52.25.0.70.1. Duração: A partir da
data de publicação até 24 meses após. Do Foro: Belo Horizonte/MG.
Assinatura: 20/12/2022. Signatários: Reinaldo Felício Lima(P/PCMG)
e Carlos Augusto Soares do Nascimento(P/Pref.).
CONTRATO DE DOAÇÃO - DOA 33/2022/PCMG
PROCESSO N° 1510.01.0225482/2022-75
Partes: EMG/Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Donatária)
e o Município de Ribeirão das Neves (Doador), CNPJ/CPF
18.314.609/0001-09. Objeto: Doação, de modo irretratável e
irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações
pela Administração Pública Estadual, de diversos Itens de Informática.
Valores estimados: R$ 38.986,00 (trinta e oito mil novecentos e
oitenta e seis reais). Do Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 20/12/2022.
Signatários: Reinaldo Felício Lima (Donatária) e Moacir Martins da
Costa Junior (Doador).
48 cm -20 1728105 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2022/1
TÉCNICO ASSISTENTE DA POLÍCIA CIVIL – EDITAL 02/22
PORTARIA Nº 845/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições e nos termos do Edital 02/22, torna público o
DEFERIMENTO da matrícula no Curso de Preparação para o Exercício
da Função Administrativa/2022, da servidora abaixo relacionada,
nomeada e empossada em decorrência de aprovação no concurso
público para o cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil.
Realizada no dia 15 de dezembro de 2022
Insc
Nome
Área de Conhecimento
114289 Lília Maria de Melo
Auxiliar de Perícia
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo
Horizonte, aos 19 de dezembro de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO - EDITAL 01/21
PORTARIA Nº 846/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Comissão Organizadora do Concurso, na forma da lei e nos termos
do Edital nº 01/21 do concurso público para Delegado de Polícia
Substituto, TORNA PÚBLICO que o candidato THIAGO PINHEIRO
VIEIRA DE SOUZA, inscrição nº 116662, foi considerado APTO na
Avaliação Psicológica, realizada na Academia de Polícia Civil de Minas
Gerais, no dia 15 de dezembro de 2022, cumprindo decisão judicial
exarada nos autos do processo nº 1.0000.22.130282-1/001.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo
Horizonte, aos 19 de dezembro de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
CONCURSO PÚBLICO-PROVIMENTO 2021/1
PERITO CRIMINAL- EDITAL 03/21
PORTARIA Nº 847/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Comissão Organizadora do Concurso, na forma da lei e nos termos
do Edital nº03/21 do concurso público para Perito Criminal, TORNA
PÚBLICO que a candidata SABRINA OLIVEIRA GUEDES, inscrição
nº 116584, foi considerada APTA na Avaliação Psicológica, realizada
na Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no dia 15 de dezembro
de 2022, cumprindo decisão judicial exarada nos autos do processo
nº5070611-12.2022.8.13.0024.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte,19 de dezembro de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
Presidente da Comissão de Concurso
CONCURSO PÚBLICO
SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE TÍTULOS
PORTARIA Nº 849/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Comissão Organizadora do Concurso, no uso de suas atribuições e
em conformidade com os Editais nº 01 e 03 de 2021, dos Concursos
Públicos para provimento de cargos para Delegado de Polícia
Substituto e Perito Criminal, torna público que no dia 23 de dezembro
de 2022, sexta-feira, às 9 horas, no auditório do 2ºpiso da Academia de
Polícia Civil (Rua Oscar Negrão de Lima, 200, Nova Gameleira – BH/
MG), a Banca Examinadora se reunirá, em sessão pública, para analisar
os títulos apresentados pelos candidatos sub judice nos Concursos
Públicos Provimentos 2021/1, em cumprimento a decisões judiciais.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo
Horizonte, aos19 de dezembro de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
Presidente da Comissão de Concurso
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2014-1
INVESTIGADOR DE POLÍCIA I – EDITAL 01/14
PORTARIA Nº 850/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
RESULTADO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL
A Comissão Organizadora, na forma da lei e nos termos do Edital 01/14
do Concurso Público para o cargo de Investigador de Polícia I, torna
público que o candidato FABRICIO BATISTA SORANCO, inscrição
nº 4227, foi considerado INDICADO na fase eliminatória denominada
Investigação Social, realizada em razão de decisão judicial exarada nos
autos do processo nº 5029559-61.2022.8.13.0145.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo
Horizonte, aos 19 de dezembro de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Presidente da Comissão de Concurso
20 cm -20 1728113 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-CSM– RESUMO DO CONTRATO Nº 9370566/2022
Partes: CBMMG e a Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica
S.A. Objeto: prestação de serviços de desenvolvimento de software.
Vigência: 12 (doze) meses. Preço: o valor do presente contrato é de R$
513.876,00 (quinhentos e treze mil oitocentos e setenta e seis reais).
Contratante: CBMMG por intermédio do Ordenador de Despesas
do CSM Maj BM Bruno Barbosa de Menezes. Contratada: Stefanini
Consultoria e Assessoria em Informatica S.A, representada por Luiz
Carlos Marques de Aguiar. Assinatura do contrato em: 20/12/2022.
2 cm -20 1728089 - 1
-CSM- O ORDENADOR DE DESPESAS DO
CSM TORNA PÚBLICO A HOMOLOGAÇÃO
DA TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2022
Referente à contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura para
realização de obra em benefício da 2ª Companhia do 11º Batalhão de
Bombeiros Militar de Minas Gerais do Corpo de Bombeiros Militar de
Minas Gerais (CBMMG), de acordo com especificações contidas no
Edital. Lote Único: Deserto.
Contagem, 20Dez22 – Bruno Barbosa de Menezes – Maj BM.
-6º COB- EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO
CONTRATO Nº 9262928/2020 DE SERVIÇO E FORNECIMENTO
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do (a) CBMMG
e o(s) fornecedor(es) 20.308.044/0001-90 - Omega Gerenciamento
e Terceirizacao Eireli, Processo nº 1402007 000011/2020, Pregão
eletrônico. Objeto: prestação de serviço de conservação, higienização
e limpeza das estruturas físicas da sede 6º comando operacional de
bombeiros militar em poços de caldas/mg, com fornecimento de
materiais, visando suprir a necessidade existente na corporação, que
entre si celebram o estado de minas gerais, por intermédio do corpo
de bombeiros militar de minas gerais, neste ato representado pelo sr
ordenador de despesas do 6º COB, Major Geraldo Aparecido Coelho e
a empresa Omega Treinamentos e Gestão Financeira Eireli.
-CSM- O ORDENADOR DE DESPESAS DO
CSM TORNA PÚBLICO A HOMOLOGAÇÃO
DA TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2022
Prestação de Serviços de engenharia e/ou arquitetura em benefício de
Unidades e Frações do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
(CBMMG) com fornecimento de materiais, conforme especificações
e elementos técnicos constantes no projeto básico e nos demais anexos
deste edital, sob o regime de empreitada por preço unitário, nas unidades
localizadas no Oitavo Batalhão de Bombeiros Militar (8º BBM-2ªCOB)
– Uberaba e Nono Batalhão de Bombeiros Militar (9ºBBM/6ºCOB).
Lote 1 e 2: Desertos.
Contagem, 20Dez22 – Bruno Barbosa de Menezes – Maj BM.
-CSM- RESUMO DO CONTRATO N° 009369693/2022
- PROCESSO N° 1401269000096/2022.
Partes: CBMMG X Auto Socorro Figueiredo LTDA - ME – CNPJ:
20.840.006/0001-84. Objeto: Contratação de Prestação de serviços, de
natureza continuada, de guincho e reboque de veículos médios, pesados
e extrapesados, para a frota das unidades do Corpo de Bombeiros
Militar de Minas Gerais, localizadas na Região Metropolitana de Belo
Horizonte/MG, no valor estimado de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais),
nas dotações orçamentárias: 1.1401.06.182.155.4471.0001.339039.18.
0.53.1 e 1.1401.06.182.155.4471.0001.339039.18.0.53.1. Vigência: por
12 (doze) meses a partir da data da publicação. Foro: Belo Horizonte.
Contagem, 20 de dezembro de 2022. Signatários: Major BM Bruno
Barbosa de Menezes, Ordenador de Despesas e pela empresa Fabrício
Souza Figueiredo– Representantes Legais.
-1ºBBM– RESUMO DO PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 008/2021.
Partes: O CBMMG e a Prefeitura Municipal de Mariana: Espécie
Aditamento. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência em mais 12 (doze)
meses. Vigência: 04/01/2023 a 03/01/2024. Signatários: Stella Coeli
Flori Maciel Nunes Vieira, Ten Cel BM e Ronaldo Alves Bento,
Prefeito Municipal em exercício
12 cm -20 1728056 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de ÁGUAS VERMELHAS:
REQUERENTE
ANÍBAL MARTINS FERREIRA
CPF
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTES
056.960.486-92
FAZENDA BOA VISTA
15,2683
MARIA RIBEIRO DE SOUZA
DJALMA MARTINS FERRAZ
XXX.392.605-XX
FAZENDA BOA VISTA
11,0082
ALCIBIADES MARTINS FERREIRA
EPAMINONDAS MARTINS FERRAZ
XXX.888.786-XX
FAZENDA BOA VISTA
30,9701
GENTIL MARTINS FERREIRA, WEBSTER BRITO ARAÚJO E EPAMINONDAS MARTINS FERRAZ
ETEVALDO FERREIRA DA SILVA
XXX.486.378-XX
FAZENDA MATO GROSSO
1,5840
CEMIG ENERGIA ELETRICA MINEIRA – USINA HIDRELÉTRICA MACHADO MINEIRO
FLAVIANO FERREIRA LIMA
XXX.329.346-XX
FAZENDA BOA VISTA
15,4975
EVA PEREIRA DOS SANTOS, JOSÉ VIANA E OTACILIO FERREIRA DA SILVA
IDALMIR MARTINS FERRAZ
XXX.928.026-XX
FAZENDA BOA VISTA
9,6521
EZEQUIEL FERREIRA LIMA
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
16 cm -20 1727817 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212202334250131.