TJMG 16/12/2022 -Pág. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
PORTARIA SEE Nº 1580, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 93, § 1º, incisos III e VI da
Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na
Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, tendo em vista a delegação de
competência prevista na Resolução SEE nº 4.548/2021,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor JEFFERSON APARECIDO DE PAIVA,
MaSP 1077498-2, como Coordenador das ações vinculadas à pactuação
e à implementação da Bolsa-formação do Programa Nacional de Acesso
ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, no âmbito desta Secretaria,
como parceira demandante, em cumprimento ao disposto no Art. 14,
inciso I e § 1º da Portaria MEC nº 1.042/2021.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos ao dia 07/12/2022.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte, aos 15 de dezembro de 2022.
(a) Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado de Educação
15 1726234 - 1
Superintendência de
Desenvolvimento e Avaliação
DISPENSA DIRETOR - ATO Nº 2203/2022
O Secretáriode Estado de Educação de Minas Gerais, no uso da
competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição
do Estado e a Resolução SEE N° 4782, de 04de novembrode 2022,
dispensa, a pedido, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SREDivinópolis
DIVINÓPOLIS
33227 - EE Lauro Epifânio
MASP 1081635-3, Kênio Cristino Borba, PEBIIIJ - admissão1 e
PEBIID, admissão 3,DI, a contar de 01/12/2022.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 2210/2022
O Secretáriode Estado de Educação de Minas Gerais,no uso da
competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do
Estado e considerando a Resolução SEE N° 4782, de 04de novembrode
2022,dispensa, a pedido, do exercício da função de vice-diretor de
escola estadual:
SRE Montes Claros
MONTES CLAROS
81639 - EE Francisco Peres
MASP 390258-2, Zenaide Coelho de Souza, PEBIIN-admissão 1, a
contar de 29/11/2022.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 2211/2022
O Secretáriode Estado de Educação de Minas Gerais,no uso da
competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do
Estado e considerando a Resolução SEE N° 4782, de 04de novembrode
2022,dispensa, a pedido, do exercício da função de vice-diretor de
escola estadual:
SRE Metropolitana B
BELO HORIZONTE
1872 - EEDivina Providência
MASP 327898-3, Maria das Graças Fonseca de Lima, PEBIL-admissão
2, a contar de 25/11/2022.
DISPENSA VICE-DIRETOR – ATO Nº 2212/2022
O Secretáriode Estado de Educação de Minas Gerais, no uso da
competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição
do Estado, dispensa, a contar de 01/02/2005, do exercício da função de
vice-diretor de escola estadual, à época exercida na admissão 1, EE de
Canaã, atualmente denominada EE Maria Alves Nagy Varga,Cód. Esc.
231657, para regularizar a situação funcional da servidora:
SRE Metropolitana B
IBIRITÉ
MASP 859907-8, Simone Aparecida Silva Nogueira.
TORNA SEM EFEITO DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR - ATO Nº
2215/2022
O Secretáriode Estado de Educação de Minas Gerais torna sem efeito
o ATO Nº 2055/2022de designação vice-diretor de escola estadual,
publicado em 08/11/2022, referente a:
SREGuanhães
SÃO JOSÉ DO JACURI
45390 – EE John Kennedy
MASP 848127-7, Vanda Carvalho da Rocha.
RETIFICAÇÃO DESIGNAÇÃOVICE-DIRETOR - ATO Nº
2216/2022
O Secretáriode Estado de Educação de Minas Gerais retifica o Ato nº
2141/2022de designação Vice-diretor de Escola Estadual, publicado em
23/11/2022, referente a:
SREPassos
PASSOS
118982 -EEProfessor Antônio Dias Maciel
MASP 1162617-3, Denis José Silveira
Onde se lê: SRE Passos
PASSOS;
Leia-se: SRE Patos de Minas
PATOS DE MINAS.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 2220/2022
O Secretáriode Estado de Educação de Minas Gerais,no uso da
competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do
Estado e considerando a Resolução SEE N° 4782, de 04de novembrode
2022,dispensa, a pedido, do exercício da função de vice-diretor de
escola estadual:
SRE Patos de Minas
PATOS DE MINAS
118966 - EEMonsenhor Fleury
MASP 363776-6, Vânia Lúcia de Melo Pereira, PEBIIIJ - admissão 2,
a contar de 28/11/2022.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 2217/2022
O Secretáriode Estado de Educação de Minas Gerais,no uso da
competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do
Estado e considerando a Resolução SEE N° 4782, de 04de novembrode
2022,dispensa, a pedido, do exercício da função de vice-diretor de
escola estadual:
SRE Ubá
ASTOLFO DUTRA
180742 - EE Professor Souza Primo
MASP 1129895-7, Bernardo Defilippo, PEBDIA – admissão 4, a contar
de 17/10/2022.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 2221/2022
O Secretáriode Estado de Educação de Minas Gerais, no uso da
competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição
do Estado, o artigo 28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992
e considerando a Resolução SEE N° 4782, de 04de novembrode
2022,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB
ou EEB) para exercer as funções do cargo em comissão de Diretor de
Escola Estadual:
SREAraçuaí
JENIPAPO DE MINAS
330621- EE Antônio Ramalho Mota
MASP 1337365-9, Lucineia Alves dos Santos, DVI, a contar da
publicação até 30/12/2022, em substituição ao MASP 1309527-8,
Karine da Glória Nunes, afastada em Licença Maternidade.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 2218/2022
O Secretáriode Estado de Educação de Minas Gerais,no uso da
competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do
Estado e considerando a Resolução SEE N° 4782, de 04de novembrode
2022,dispensa, a pedido, do exercício da função de vice-diretor de
escola estadual:
SREUberaba
FRUTAL
319104 - EEProfessor Bandeira
MASP 1367297-7, Clayton Luiz Vigorito da Silva, PEBIIC - admissão
2, a contar de 22/10/2022.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 2219/2022
O Secretáriode Estado de Educação de Minas Gerais,no uso da
competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do
Estado e considerando a Resolução SEE N° 4782, de 04de novembrode
2022,dispensa, a pedido, do exercício da função de vice-diretor de
escola estadual:
SREMetropolitana B
BETIM
7994 - EECecília Meireles
MASP 559043-5, Joelma da Silva Martins, PEBIIJ-admissão 1, a
contar de 11/11/2022.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 2222/2022
O Secretáriode Estado de Educação de Minas Gerais,no uso da
competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do
Estado e considerando a Resolução SEE N° 4782, de 04de novembrode
2022,dispensa, a pedido, do exercício da função de vice-diretor de
escola estadual:
SRE Nova Era
RIO PIRACICABA
103691- EEProfessor Antônio Fernandes Pinto
MASP 974638-9, Andréa Nascimento Pantuza,PEBIIIL - admissão 2,
a contar de 17/11/2022.
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretáriode Estado de Educação de Minas Gerais
15 1726271 - 1
RETIFICAÇÃO DESIGNAÇÃO SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 2204/2022
O Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais retifica, no ATO Nº 555/2016 de designação para o cargo em comissão de Secretário de Escola, publicado no “MG” de 12/03/2016, por motivo de alteração do Código, da Escolae do Símbolo Cargo, para regularizar a situação funcional das servidoras
abaixo:
Cargo Vinculado ao
Símbolo
Cargo Comissionado
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
Masp
Nome
Onde se lê
Leia-se
Cargo
Cargo
Adm.
316041;
158674;
HERCULEGIO ANTONIO SE-III 370065-5 MARIA DO CARMO GONCALVES ATBIIIH
UBERABA CONCEICAO DAS ALAGOAS CONCEICAO DAS ALAGOAS 316041 EE
1
EE HERCULEGIO ANTONIO BORGES; EE JOSE ALEXANDRE MIZIARA;
BORGES
S G PEREIRA
SE-III
SE-II
UBERABA CONCEICAO DAS ALAGOAS
CONCEICAO DAS ALAGOAS
158674 EE JOSE ALEXANDRE MIZIARA
CRISTINA DE SOUSA
1319946-8 ELAINE
MARMO
SE-II
ATBIA
1
158674;
EE JOSE ALEXANDRE MIZIARA;
SE-II
316041;
EE HERCULEGIO
BORGES;
SE-III
ANTONIO
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 2205/2022
O Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, dispensa a servidora do exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE
UBERABA
Município
Localidade
CONCEICAO DAS ALAGOAS
Código
CONCEICAO DAS ALAGOAS
158674
Escola
EE JOSE ALEXANDRE MIZIARA
Símbolo
Cargo
Masp
SE-II
370065-5
Nome
MARIA DO CARMO GONCALVES SOUZA GABRIEL PEREIRA
Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Cargo
adm
ATB
1
Vigência
A CONTAR DE 01/10/2022
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais
DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 2206/2022
O Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, designa, a contar da publicação, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004,
a servidora:
Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
Símbolo Cargo
Masp
Nome
Cargo
adm
UBERABA CONCEICAO DAS ALAGOAS
CONCEICAO DAS ALAGOAS
158674
EE JOSE ALEXANDRE MIZIARA
SE-III
1259759-7
MARILIA DE OLIVEIRA GARCIA
ATB
3
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais
15 1726270 - 1
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 2213/2022
O Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, dispensa as servidoras do exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE
Município
Localidade
GOVERNADOR VALADARES AIMORES
CONCEICAO DO CAPIM
TEOFILO OTONI
SANTA HELENA DE MINAS SANTA HELENA DE MINAS
UBERABA
UBERABA
UBERABA
Código
41840
146455
160059
Escola
EE DR. NELSON DARBY DE ASSIS
EE EUCLIDES SILVEIRA TOLENTINO
EE PROF HILDEBRANDO PONTES
Símbolo Cargo
Masp
Nome
SE-V
SE-V
SE-VI
1343860-1
1327672-0
1408354-7
VANESSA MELO SILVA
KARINA GOMES CAMARGO
CHAWANY VIEIRA NAVES
Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Cargo
adm
PEB
1
PEB
2
PEB
2
Vigência
A CONTAR DE 24/10/2022
A CONTAR DE 17/11/2022
A CONTAR DE 08/09/2022
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais
DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 2214/2022
O Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, designa, a contar da publicação, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004,
a servidora:
Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
Símbolo Cargo
Masp
Nome
Cargo
adm
GOVERNADOR VALADARES
AIMORES
CONCEICAO DO CAPIM
41840 EE DR. NELSON DARBY DE ASSIS
SE-V
1354174-3
JAMILY CARVALHO CORTES SERRANO
PEB
1
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais
15 1725924 - 1
Superintendência de Gestão
de Pessoas e Normas
DESIGNAÇÃO – ATO Nº 15/2022
Designa, a pedido, nos termos do Decreto n º 18.073, de 08.09.1976,
devendo entrar em exercício no prazo de 07 (sete) dias, a contar da data
de publicação deste ato, a servidora:
SRE METROPOLITANA C
PARA VESPASIANO
MASP 1408596 - 3, Geralda Aparecida Alves Rosa, ATB – Adm. 3, da
EE “Frei Eustáquio” do município de Santo Hipólito;
SRE JUIZ DE FORA
PARA JUIZ DE FORA
MASP 1246452-5, Karla Cristina Krolman Fonseca, ATB – Adm. 2, da
EE “Doutor Norberto Custodio Pereira” do município de Cataguases.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos de dezembro
de 2022.
15 1725818 - 1
REASSUNÇÃO - LIP - ATO Nº 19/2022
REGISTRA REASSUNÇÃO POR MOTIVO DE RETORNO
ANTECIPADO DA LIP, nos termos do Art. 183 da Lei 869, de
05/07/1952, da servidora: SRE MANHUAÇU- MANHUAÇU, MASP
1.321.758-3,JOSIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA AMORIM, ATBI
B, adm. 02, a contar de 01/12/2022.
15 1725675 - 1
Assessoria de Inspeção Escolar
PORTARIA N.º 1570/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE Nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 79 e do § 3º do artigo 57 da Resolução CEE nº 486, de
21 de janeiro de 2022, do Parecer CEE n° 646, de 16 de dezembro de
2021, e considerando o Decreto n° 068, de 30 de novembro de 2022, fica
autorizado, a partir do início do ano letivo de 2023, o funcionamento da
Escola Municipal Valdomiro Silva Costa, com o Ensino Fundamental
(anos finais), situada na Praça Minas Gerais. 33, B. Novo Horizonte, em
Virgem da Lapa, pelo prazo de 4 (quatro) anos.
SRE – Araçuaí
PORTARIA N.º 1571/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE Nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 79 e do § 3º do artigo 57 da Resolução CEE nº 486, de
21 de janeiro de 2022, do Parecer CEE n° 646, de 16 de dezembro de
2021, e considerando o Decreto n° 069, de 30 de novembro de 2022, fica
autorizado, a partir do início do ano letivo de 2023, o funcionamento
da Escola Municipal Luzeth Ferreira dos Santos, com o Ensino
Fundamental (anos iniciais), situada na Av. Presidente Castelo Branco,
411, Centro, em Virgem da Lapa, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Araçuaí
PORTARIA N.º 1572/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE Nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 79 e do § 3º do artigo 57 da Resolução CEE nº 486, de
21 de janeiro de 2022, do Parecer CEE n° 646, de 16 de dezembro de
2021, e considerando a Lei n° 136, de 21 de novembro de 2022, fica
autorizado, a partir do início do ano letivo de 2023, o funcionamento
da Escola Municipal Professor Augusto Amarante, com o Ensino
Fundamental (anos iniciais), situada na R. Abílio Coimbra, 382, B.
Triângulo, em Carangola, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Carangola
PORTARIA N.º 1573/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE Nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 79 e do § 3º do artigo 57 da Resolução CEE nº 486, de
21 de janeiro de 2022, do Parecer CEE n° 646, de 16 de dezembro de
2021, e considerando a Lei n° 136, de 21 de novembro de 2022, fica
autorizado, a partir do início do ano letivo de 2023, o funcionamento da
Escola Municipal do Bairro Santo Onofre, com o Ensino Fundamental
(anos iniciais), situada na Praça José Toledo Lanzarotti, s/n°, Bairro
Santo Onofre, em Carangola, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Carangola
PORTARIA N.º 1574/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE Nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 79 e do § 3º do artigo 57 da Resolução CEE nº 486, de
21 de janeiro de 2022, do Parecer CEE n° 646, de 16 de dezembro de
2021, e considerando a Lei n° 1388, de 29 de novembro de 2022, fica
autorizado, a partir do início do ano letivo de 2023, o funcionamento
da Escola Municipal Prefeito João José de Lima, com o Ensino
Fundamental (anos iniciais), situada na R. Pio José Fernandes, 110,
Centro, em Desterro de Entre Rios, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Conselheiro Lafaiete
PORTARIA N.º 1575/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 93 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro de 2022
, e considerando o Parecer CEE n.º 823, de 7 de dezembro de 2022,
fica reconhecido, a partir de 1º de agosto de 2022, o curso Técnico
em Automação Industrial, ministrado pelo CET – Centro de Educação
Tecnológica General Edmundo de Macedo Soares e Silva, de Ensino
Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, situado na R. Dom Pedro I,
nº 35, Centro, em Congonhas, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Conselheiro Lafaiete
PORTARIA N.º 1576/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 93 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro de 2022,
e considerando o Parecer CEE nº 822, de 7 de dezembro de 2022, fica
renovado, a partir de 1º de agosto de 2022, o reconhecimento dos cursos
Técnico em Eletromecânica e Técnico em Mineração, ministrados pelo
CET – Centro de Educação Tecnológica General Edmundo de Macedo
Soares e Silva, de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio,
situado na R. Dom Pedro I, nº 35, Centro, em Congonhas, pelo prazo
de 5 (cinco) anos.
SRE – Conselheiro Lafaiete
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212152359190134.