TJMG 12/10/2022 -Pág. 64 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

64 – quarta-feira, 12 de Outubro de 2022 Diário do Executivo
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM

EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Amigável que entre si celebram o IPEM/
MG e a empresa FUTURA IKÓ ADMINISTRAÇÃO E PROJETOS
EIRELI. Objeto: Por acordo entre as partes, fica rescindido o Contrato
n° 001/2020, oriundo do Processo de Compras 2331032 000002/2019,
cujo objeto é a locação de imóvel para abrigar Posto Avançado do
IPEM/MG em Uberaba. Data da assinatura: 11/10/2022. Fiscal do
contrato: Felippe Augusto Andrade Silva.
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Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço - ARMVA
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 04/2022 - TIPO MENOR PREÇO PROCESSO
DE COMPRA Nº 2461022 0000011/2022
A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do
Aço-ARMVA, realizará a licitação para a aquisição Rádio Comunicador,
telefone celular (smartphone) e Sistema global de navegação por
satélite. A sessão do pregão iniciará no dia 28 de outubro de 2022,
às 14h00min, no site www.compras. mg.gov. br. Mais informações:
logistica@agenciarmva.mg.gov.br.
Ipatinga/MG, 11/10/2022. Renato Martins Ferreira
– Diretor-Geral Substituto da ARMVA.
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Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
CONTRATO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 05/2021
CT 6771/2022. Contratada: ASSOCIAÇÃO DE GARANTIA DE
CRÉDITO DO LESTE DE MINAS GERAIS, CNPJ 11.370.545/0001-06
- Valor: R$150.000,00 - Aprovação: 26/09/2022. Objeto: Contratação
para atuar como correspondente Bancário do BDMG conforme termos
e condições do Edital de Credenciamento BDMG-05/2021. Dotação
orçamentária: 8199910045 - GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60
meses a contar da assinatura. Data de assinatura: 10/10/2022.
ADITIVO A CONTRATO
2º Aditivo ao CT 5322/2020. Contratada: VOETUR TURISMO E
REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto: I. Prorrogar ordinariamente
a vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 23/10/2022;
II. Reajustar os valores contratados em 8,73%, com base no IPCA
acumulado dos últimos 12 meses – ref. agosto/2022; III. Estimar o
valor do contrato para o período prorrogado em R$1.248.705,85 e o
valor global em R$3.444.254,19. Data de assinatura: 11/10/2022.
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Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
Publicação do Aviso de Edital da Licitação Modo de Disputa Aberto
Eletrônico n° 59/2022. Critério de Julgamento: Maior Oferta. Processo
Interno n° 2017/922022, SEI n° 5030.01.0002017/2022-37. Base
Legal: Lei F. n° 13.303/2016. Objeto: Alienação do terreno com suas
benfeitorias situado na Rua dos Aimorés, nº 1697, Belo Horizonte/MG

com área total de 1200m², onde constam um prédio comercial com
10 pavimentos e área construída de 3.084,21m², mais prédio anexo
com 2(dois) pavimentos e área construída de 678,62m² e Edícula com
101,87m² de área construída, de propriedade da CODEMGE. Data,
horário e local: 29/11/2022, às 09h00, no site www.compras.mg.gov.
br. Edital e Anexos disponíveis nos sites www.compras.mg.gov.br,
www.codemge.com.br ou na sede da CODEMGE, no Edifício Gerais,
6º andar, Cidade Administrativa de Minas Gerais sita à Rodovia Papa
João Paulo II, nº 3.777, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31.630901, de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h e de 14h às 17h.
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Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
ADITIVOS
4570012699-500. Contratada: ROLIM, VIOTTI & LEITE CAMPOS
ADVOGADOS. Objeto: Pagamento de honorário de êxito. Valor atual:
R$97.230,25. Ass: 07/10/2022.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-H16945. Objeto: Serviços de Estudo, Projetos
e encerramento técnico para o Processo de Expansão da Média e Baixa
Tensão da Distribuição TRIÂNGULO. Edital e demais informações:
http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 530-H16802. Contrato nº 4680006740. Contratada:
consórcio formado pelas empresas LAZZARINI E ZANCANELLA
PROJETOS LTDA e ZENY CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA.
Objeto: Serviços de estudos, projetos e encerramento técnico, para o
Processo de Expansão da Média e Baixa Tensão da Distribuição Norte,
conforme Anexo I - Escopo de Serviços. Valor: R$74.213.079,75.
Prazo: 60 meses da Autorização de Início de Serviços. Ass. e
Homolog.:29/09/2022.
Pregão Eletrônico 530-H16889. Contrato nº 4680006750. Contratada:
ENGENHARIA SÃO PATRÍCIO LTDA. Objeto: Serviços de
Construção de Linhas de Distribuição - Região de Jaíba, conforme
Requisitos para Contratação EA/EA-01697/2022 e anexos. Valor:
R$4.814.027,52. Prazo: 11 meses. Ass. e Homolog.:04/10/2022.
ADITIVOS
4630002742/530. Contratada: ELETRA INDUSTRIA E COMERCIO
DE MEDIDORES ELETRICOS LTDA. Objeto: Alteração da alíquota
de IPI. Valor Atual: R$12.746.768,12. Ass: 30/09/2022.
4630002299/530. Contratada: TRANSFORMADORES E SERVIÇOS
DE ENERGIA DAS AMÉRICAS LTDA. Objeto: Alteração da alíquota
de IPI e reajuste. Valor Atual: R$168.238.298,00. Ass: 03/10/2022.
4630002799/530. Contratada: TEKSEA SISTEMAS DE ENERGIA
LTDA. Objeto: Alteração da alíquota de IPI. Valor Atual: a
R$7.843.092,65. Ass: 07/10/2022.
4630002294/530. Contratada: VISION ENGENHARIA E
CONSULTORIA S.A. Objeto: Alteração da alíquota de IPI e reajuste.
Valor Atual: R$120.907.987,74. Ass: 03/10/2022.
4630002536/530. Contratada: WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS
S/A. Objeto: Alteração da alíquota de IPI e reajuste. Valor Atual:
R$62.381.694,84. Ass: 03/10/2022.
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Minas Gerais

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
JULGAMENTOS
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220077
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água e do
Sistema de Esgotamento Sanitário, nas regiões da Ocupação Isidora,
em Belo Horizonte / MG. Vencedora: POROS CONSTRUTORA
LTDA. Valor: R$ 29.516.849,61. Data: 10/10/2022.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220171
Objeto: prestação de serviços especializados de topografia para
elaboração de projetos, levantamentos e cadastros que subsidiem
projetos e melhorias operacionais elaborados pela USME - UNIDADE
DE SERVIÇO DE MACROOPERAÇÃO DE ESGOTO e/ou às demais
unidades de serviço e gerências regionais da UNMT - UNIDADE
DE NEGÓCIO METROPOLITANA, da COPASA MG. Vencedora:
SURFACE ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA. Valor: R$
146.062,98. Data: 11/10/2022.
AVISOS DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220166
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços de instalação da subestação blindada 13,8 KV - 60 hz, na ETA
- Estação de Tratamento de Água de Frutal / MG. A sessão marcada
para o dia: 27/10/2022 às 08:15 horas fica adiada para 07.11.22 às 08:30
horas. Motivo: Alteração do Anexo I – Documentos de habilitação –
qualificação técnica. Mais informações e o novo caderno de licitação
poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço:
www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar
pelo número da licitação), a partir do dia 13/10/2022.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0511 – PEM
Objeto: MACROMEDIDORES. A COPASA MG informa que o Pregão
Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente para o
dia 14/10/2022 às 08:45 horas, fica adiado para o dia 27/10/2022 às
08:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
em 14/10/2022 no site:www.copasa.com.br. Motivo: “Adequação no
Procedimento Licitatório”.
A DIRETORIA
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EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481002564/2022
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Cachoeira de Pajeú, MG. Objeto: Execução de projeto
de incentivo ao esporte no município de cachoeira de pajeú, por meio
do programa geraçãoesporte da Subsecretaria de Esporte do Estado
de Minas Gerais, que consiste no incentivo à prática de atividades
físicas, esportes e lazer com foco educacional, por meio de atividades
esportivas, paradesportivas e práticas corporais, visando promover o
desenvolvimento e inclusão social dos educandos, conforme plano de
trabalho.Valor do Repasse: R$ 145.624,84. Dotação Orçamentária E
stadual:1481.27.812.043.4092.0001.3.3.40.41.01.0.38.1. Valor da
Contrapartida: R$1.631,92. Assinatura: 30/09/2022. Vigência: 730 dias.
Fiscal do Convênio: Brenda Luiza do Carmo Santos, Masp:1.378.940-9.
Processo SEI nº 1480.01.0008725/2021-14.
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Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS convoca seus acionistas para se reunirem em Assembleia
Geral Ordinária, a realizar-se em sua sede na Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001,
Edifício Gerais, 14º andar, Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte/MG,
às 14:00 horas do dia 18 de outubro de 2022, a fim de deliberarem
sobre os seguintes assuntos: a) substituição de membro do Conselho
Fiscal da Cohab Minas, matéria esta previamente levada a manifestação
do CCGE, conforme o Decreto n.º 47.771/2019; b) outros assuntos de
interesse da Companhia.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2022.
Daniel Perrelli Lança
Presidente do Conselho de Administração
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Secretaria de Estado de Fazenda
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
TERMO ADITIVO
Extrato do 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 9292315/2021, celebrado
entre o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, e o Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial - SENAC. Objeto: Alteração da CLÁUSULA NONA – O
PAGAMENTO, subitem 9.2 DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO;
Alteração da Nomenclatura dos cursos “Desenvolvedor de Jogos
Eletrônicos” e “Programador de Dispositivos Móveis”; Substituição
de turma pertencente ao Projeto Minas Programando; Substituição de
turma pertencente ao Projeto Trajeto Renda; e Desconto em Nota Fiscal
e lançamentos de Notas fiscais separadas para mesmo código do item
de serviço. Assinatura: 10/10/2022. Signatários: Raphael Vasconcelos
Amaral Rodrigues, por contratante; Antônio Gonzaga da Silva Filho,
por contratado.
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RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com base na Nota Jurídica/SEF nº 495/2022 da Assessoria Jurídica eà
luzdo caput do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666de 21 de junho de
1993, acolho e RECONHEÇO hipótese de inexigibilidade de licitação
para aquisição de 03(três) vagas do Treinamento “PDC - Programa
de Desenvolvimento de Conselheiros, mediante termo de contrato
por 06 (seis) meses, promovido pela FUNDAÇÃO DOM CABRALFDC,CNPJ nº 19.268.267/0001-92 (1º módulo: de 17 a 21/10/2022/ 2º
módulo de 28/11 a 02/12/2022), no valor total de R$62.700,00(sessenta
e dois mil e setecentos reais), cujas despesas correrão por conta da
dotação orçamentária 1191 04 122 7052500 0001 3390.39.48, fontes
10.1 e 29.1,consignadas no orçamento em vigor, aprovado pela Lei nº
23.751 de 30 de novembro de 2021.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSASecretário de Estado de Fazenda
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Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER-MG. Contratadas : Stratura Asfaltos S/A e Greca Distribuidora de Asfaltos Ltda) . Instrumento: Termo de Aditamento DF/GLA- 02 (54307087) a Ata de Registro de Preços
196/2022, processo SEI 2300.01.0116056/2022-06. Objeto: reajuste dos valores unitários, em decorrência de reequilíbrio econômico financeiro , do material betuminoso objeto do Pregão Eletrônico para Registro de Preços -Planejamento 196/2022, na forma descrita no quadro abaixo:
Lote

FORNECEDOR

CNPJ

Classificação

2

Stratura Asfaltos S/A

3

GRECA Distribuidora de Asfaltos Ltda 02.351.006/0006-43 1º colocado

59.128.553/0036-05 1º colocado

4

GRECA Distribuidora de Asfaltos Ltda 02.351.006/0006-43 1º colocado

6

GRECA Distribuidora de Asfaltos Ltda 02.351.006/0006-43 1º colocado

Código

Especificação

312380

Preço Inicial
Preço Inicial
Unidade de registrado na ARP registrado na ARP
Aquisição
Sem ICMS
Com ICMS
R$
R$
tonelada
4.250,00
4.398,75

Emulsão asfáltica de petróleo; ruptura rápida - RR 2C - DNIT-EM-165/2013 - EM
Emulsão asfáltica - emulsão asfáltica de petróleo; ruptura rápida - RR 1C -DNIT tonelada
165/2013 - EM
emulsão
1C-E, ruptura lenta, modificado por polímero, com características listadas tonelada
1352555 no anexoRL
a, tabela 1, da norma DNIT-128/2010-EM
Cimento
asfáltico
de petróleo modificado por borracha tipo AB-8, COM AS tonelada
1453300 Características listadas
no anexo a, tabela 1, da norma DNIT-111/2009-EM
312371

Preço atualizado com
Preço atualizado com
aplicação do reequilíbrio
aplicação do reequilíbrio
Sem ICMS
Com ICMS
R$
R$
4.044,23
4.185,78

3.741,66

3.872,62

3.544,42

3.668,47

4.694,00

4.858,29

4.503,12

4.660,73

5.832,47

6.036,60

5.562,07

5.756,74
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Processo SEI: 2300.01.0059976/2022-93. Pregão eletrônico nº
2301403 00062/2022 – O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna público que realizará
licitação na modalidade pregão eletrônico visando a AQUISIÇÃO
DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA DIVERSOS E TELEFONES
HEADSETS, PARA O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E
ESTRADAS DE RODAGEM, SOB A DEMANDA INFORMADA,
CONFORME ESPECIFICAÇÕES, EXIGÊNCIAS E QUANTIDADES
ESTABELECIDAS e demais condições expressas no Edital e nos seus
respectivos Anexos. As propostas comerciais e documentação deverão
ser encaminhadas, através do site www.compras.mg.gov.br, no período
compreendido a partir de 18/10/2022 até o dia 31/10/2022 às 13:30
horas, horário em que se dará a abertura da sessão pública. O Pregão
será realizado através do site www.compras.mg.gov.br. O Edital poderá
ser retirado gratuitamente na sede do DER/MG, sito à Avenida dos
Andradas, 1.120, sala 1009, 10.º andar, no horário das 08:30 às 11:30h
e 13:30 às 17:30 horas e através de download no site www.compras.
mg.gov.br ou www.der.mg.gov.br à partir do dia 18 de outubro de 2022.
Outras informações poderão ser obtidas pelos telefones (31)3235-1810
ou e-mail pregao@der.mg.gov.
ABERTURA DE VISTA
Edital nº: 079/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0129200/2022-41. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público que fica aberta vista no Núcleo de Licitações do DER/
MG, ao recurso interposto por BECK DE SOUZA ENGENHARIA
LTDA, na fase de julgamento de habilitação, pelo prazo legal de 05
(cinco) dias úteis às empresas participantes da licitação objeto do Edital
em epígrafe.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 063/2022. Processo nº: 2300.01.0106142/2022-61.O Diretor
Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a
conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL,
HOMOLOGA a a CONCORRÊNCIA refente ao Apoio técnico à
diretoria de manutenção (DM) do der/mg para supervisão das obras em
andamento na Diretoria, inclusa no PPAG, adjudicando o objeto licitado
à sociedade empresária NEOCONSTEC Consultoria Técnica Ltda.,
CNPJ: 28.542.082/0001-15, com o preço global de R$ 7.569.814,68
(sete milhões, quinhentos e sessenta e nove mil oitocentos e quatorze
reais e sessenta e oito centavos), referente a março/2022, declarando-a
vencedora da licitação. A partir da publicação desta homologação, a
empresa vencedora fica convocada a apresentar garantia contratual de
5% (cinco) por cento do valor do contrato, no prazo de até 03 (três)
dias úteis.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 089/2022. Processo nº: 2300.01.0139209/2022-40. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições
e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente
de Licitação - CPL, HOMOLOGA a a CONCORRÊNCIA para
recuperação Funcional do Pavimento na Rodovia LMG-834, trecho
Caiana - Espera Feliz. A execução dos serviços descritos está restrita ao
âmbito de circunscrição da 29ª URG do DER/MG – Manhumirim, obra
incluída no PPAG, adjudicando o objeto licitado à sociedade empresária
ECR-Empresa de Construção e Conservação Rodoviária Ltda., CNPJ:
37.058.360/0001-54, com o preço global de R$1.725.001,80 (um
milhão, setecentos e vinte e cinco mil, um real e oitenta centavos),
referente a abril de 2022, declarando-a vencedora da licitação. A partir
da publicação desta homologação, a empresa vencedora fica convocada
a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do
contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis.
CONVOCAÇÃO
Edital nº: 103/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0134424/2022-31. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público que, a reunião de abertura da Proposta de Preços
referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 17/10/2022,
às 10:00h (dez horas) à Avenida dos Andradas, nº 1.120, sala 1.009,
nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em participar
da referida reunião.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 095/2022. Processo nº: 2300.01.0142679/2022-52. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público que foram habilitadas as licitantes: JDS Engenharia
e Consultoria Ltda, STRATA Engenharia Ltda e CONTÉCNICA
Consultoria e Planejamento Ltda., na licitação objeto do edital em
epígrafe. A partir desta publicação fica aberto prazo de 05 (cinco) dias
úteis para interposição de recursos e a documentação estará à disposição
dos interessados no Núcleo de Licitações para análise, nos horários de
09:00h às 11:00h e 14:00h às 16:00h.
ADIAMENTO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Edital
Pregão
nº:
2301925.00005/2022.
Processo
nº:
2300.01.0124186/2022-07. O Diretor Geral do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, no uso de suas atribuições, torna público que, por motivo de ordem
administrativa, a abertura da sessão pública referente ao PREGÃO
ELETRÔNICO para Prestação de serviços especializados de arquitetura
e/ou engenharia consultiva para apoio técnico às atividades de execução

e gestão dos projetos e obras da diretoria de obras de edificações e
infraestrutura do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do estado de Minas Gerais - DER/MG, conforme especificações,
exigências, quantidades estabelecidas, anteriormente marcada para o
dia 14/10/2022 às 13:30 horas, fica ADIADA para o dia 27/10/2022,
no mesmo horário. As propostas comerciais e documentação deverão
ser encaminhadas, através do site www.compras.mg.gov.br, até o dia
27/10/2022 às 13:30h, horário em que se dará a abertura da sessão
pública. Outras informações poderá ser obtidas pelo telefone (31) 3235
1810 ou e-mail pregao@der.mg.gov.br.
ERRATA
Edital nº: 102/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0150102/2022-33. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER/MG, torna público a publicação referente ao edital em epígrafe,
publicado no dia 11 de outubro de 2022, no Diário do Executivo do
Estado de Minas Gerais, página 35, onde se lê “ será realizada dia
13/10/2022, às 14:00h (quatorze horas) ”, leia-se: “ será realizada dia
14/10/2022, às 10:30h (dez horas e trinta minutos).”
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Conservasolo Engenharia
de Projetos e Consultoria Técnica Ltda. Instrumento: Contrato
DE-028/2022. Fundamento: Edital nº 065/2022. Objeto: Execução das
obras de estabilização de taludes e estruturas de contenção do terreno
da Escola Estadual Dom Cirilo de Paula Freitas, Unidade da Secretaria
de Estado de Educação, localizada no Município de Raposos. Valor:
R$ 2.043.080,68 (dois milhões, quarenta e três mil, oitenta reais e
sessenta e oito centavos), com preços iniciais de Janeiro/2022. Dotação
Orçamentária: 1261.12.368.110.4410.0001.449051
Fontes: 10.1,
13.1 e 21.1 Processo nº 2300.01.0056791/2022-49.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: IPÊ ENGENHARIA EIRELI.
Instrumento: Termo de Aditamento DM-08 ao Contrato PRC22.024/18 Objetos: I – Renova-se o contrato por mais 01 ano, contado
a partir de 29/10/2022. II - A planilha “Quadro de Quantidades e
Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do contrato
aditado fica substituída pelo documento 53554949 do Processo SEI
n.º 2300.01.0112947/2020-50. III - O valor do contrato após o
enquadramento passa a ser de R$ 8.273.803,86, com preços iniciais
de jul/17. IV – Dotação Orçamentária: 2301 26 782 81 4183 0001 4
4 90 51 0 32 1.
Processo SEI: 2300.01.0005928/2020-30. Instrumento: Termo de
aditamento DF/GLA-04 ao contrato DF-29.002/2020. Objeto:
Acréscimo de valor aos itens 01 e 02 (código 22365), nos seguintes
percentuais 24% (vinte quatro por cento) e 20% (vinte por cento). Tendo

em vista as condições mais vantajosas para o DER-MG Contratada:
Voetur Turismo e Representações Ltda- cnpj-01.017.250/0001-05. o
valor contratual estabelecido em R$ 132.659,40 (cento e trinta e dois
mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos), fica
acrescido de R$ 12.252,66 (doze mil, duzentos e cinquenta e dois reais
e sessenta e seis centavos), passando a totalizar R$ 144.912,06 (cento e
quarenta e quatro mil, novecentos e doze reais e seis centavos).
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 901 Sessão Ordinária realizada em 05/10/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GVL3396
8944917
Felipe Marques Bregalante
HHK3422
9008784
HLW2699
8964379
Gilberto Rosa Simões
MSR8918
8963115
Marcos Jose Marques
OZL5509
9014537
Endrigo Cacius De Lima Sato Me
FBM2102
9021462 Rizatti E Cia Ltda
QNY8527
9070325
Bpm-transportes - Ltda
HGC7901
9024355
Empresa Gontijo De Transp Ltda
HHK3422
9008787
Jose Antonio De Oliveira
HHK3422
9008779
Jose Antonio De Oliveira
HDT1834
9013283 Roberval Foresti
CDN2500
9718734
Irineu Alves De Oliveira
HJD3145
9067124
Fabricio Guilherme Moraes Alves
PVI5394
9018915
Marcio Maia
GQO4273
9038250
Aline De Souza Sampaio
HHK3422
9008782
Jose Antonio De Oliveira
FSG9400
9771469
Jose Rodrigues Dos Santos
JSM2378
9025135
Bpm-transportes - Ltda
GUX3293
9043975
Glayco Menezes De Castro
HKQ3821
9022080
Fabiana Maria De C Cardoso
OPN6192
8960933
Kleice Fernandes Rodrigues
GZO6108
8963011
HIH0065
9072962
Paulino Da Silva
HHK3422
9008776
Jose Antonio De Oliveira
CYO6944
9018938
Pedro Henrique Belato Pagani
QNY8511
9072105
Bpm-transportes - Ltda
JEK2754
8970580
Fernanda Silveria Da Silva
HDD3842
8989263 Vanderlei Pereira
HBN4574
9031477
Bpm-transportes - Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.

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