TJMG 12/10/2022 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 12 de Outubro de 2022 – 27
Minas Gerais Diário do Executivo
Retifica-se a portaria 1200320/2022 publicada dia 28/01/2022.
Outorgado: Extração e Comércio Lambari Ltda. CNPJ:
38.656.302/0002-76. Onde se lê: Coordenadas geográficas: Início: Lat.
19°54’35,74”S e Long. 45°07’18,85”W. Final: Lat. 19°54’29,70”S e
Long. 45°07’17,94”W. Leia-se: Início: Lt. 19°54’35,92” Se Long.
45°07’22,08”W. Final: Lat. 19°54’30,55” S e Long. 45°07’16,27” W.
Município: Perdigão – MG.
Cancelamento
Cancela-se o arquivamento do processo nº 0014/2020 - publicado
dia 28/09/2022. Requerente: Evander dos Santos Correia. CPF:
146.***.***-00. Motivo: A decisão correta é para indeferimento
conforme Nota de consideração 54524257 anexo ao processo SEI .
1370.01.0000300/2020-30. Município: Taiobeiras MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 11 de outubro de 2022.
11 1701075 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio daPortaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022,cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 44364/2022, Usuário: Armando Navas Guirão Filho,
Silvianópolis, Deferido, Portaria n°1807356/2022. *Processo n°
41365/2022, Usuário: João Roberto Pestana de Castro, Monte Santo de
Minas, Deferido, Portaria n°1807357/2022. *Processo n° 41372/2022,
Usuário: João Roberto Pestana de Castro, Monte Santo de Minas,
Deferido, Portaria n°1807358/2022. *Processo n° 45255/2022,
Usuário: Comercial Maciel & Vieira Ltda, Machado, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1807384/2022. *Processo n° 45358/2022,
Usuário: Danilo Mesquita Andrade, Varginha, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1807385/2022. *Processo n° 41390/2022,
Usuário: Iraide Ferreira de Oliveira, Cristais, Deferido, Portaria
n°1807387/2022. *Processo n° 13375/2012, Usuário: Ical Indústria
de Calcinação Ltda, São José da Lapa, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1807392/2022. *Processo n° 34528/2022, Usuário:
Elza Rebecchi, Jequitibá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1807394/2022. *Processo n° 33226/2022, Usuário: Aparecido
Evangelista Toledo, Monte Sião, Deferido, Portaria n°1807397/2022.
*Processo n° 43853/2022, Usuário: Daniela Fonseca Souza de
Sampaio Moreira, Arceburgo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1807399/2022. *Processo n° 12709/2022, Usuário: Laticínios Lara
Eireli, Passos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1807406/2022.
*Processo n° 26607/2022, Usuário: Maria de Fátima Fernandes
Junqueira Conde, Soledade de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1807410/2022. *Processo n° 00726/2022, Usuário:
Simone Ribeiro Reis Silva, Papagaios, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1807412/2022. *Processo n° 45666/2022, Usuário: Tomas
Massao Tanque, Boa Esperança, Deferido, Portaria n°1807489/2022.
*Processo n° 47323/2022, Usuário: Anderson Monteiro de Andrade,
Ibiraci, Deferido, Portaria n°1807536/2022. *Processo n° 45726/2022,
Usuário: Fernando Naves Pereira da Silva, São João Batista do Glória,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1807538/2022. *Processo
n° 47276/2022, Usuário: José Keliton Mesquita, Monsenhor Paulo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1807541/2022. *Processo
n° 45614/2022, Usuário: Gláucio Eugênio Figueiredo, Três Pontas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1807542/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
11 de Outubro de 2022.
11 1700537 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
41019/2020, Usuário: Anglo American Minério de Ferro Brasil S/A,
Santo Antônio do Grama, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2007719/2022. *Processo n° 31714/2022, Usuário: DEMSUR –
Departamento Municipal de Saneamento Urbano, Muriaé, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2007720/2022. *Processo n° 22358/2022,
Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG Coimbra - Poço C-03, Coimbra, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2007721/2022. *Processo n° 16653/2022, Usuário: Condomínio
Residencial Angelo Barletta, Ubá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2007722/2022. *Processo n° 16684/2022, Usuário: FBL
S/A Administração e Participações, Ponte Nova, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2007723/2022. *Processo n° 28541/2022,
Usuário: Julio Maria Faria, Espera Feliz, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2007724/2022. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Ubá, 11 de Outubro de 2022.
11 1700558 - 1
O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383
de 02/03/2018 cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 1707455 publicado dia 15/09/2021: Onde
se lê: Outorgado: Renata Ramiro, Dallila Di Bisceglie Pasiani. CPF:
080.80*.***-**, 361.05*.***-**. Leia-se: Outorgado: Otacílio de
Novaes Pinto Neto. CPF: 129.82*.***-**. Município: João Pinheiro/
MG.
Retifica-se a portaria nº. 1707456 publicado dia 15/09/2021: Onde
se lê: Outorgado: Renata Ramiro, Dallila Di Bisceglie Pasiani. CPF:
080.80*.***-**, 361.05*.***-**. Leia-se: Outorgado: Otacílio de
Novaes Pinto Neto. CPF: 129.82*.***-**. Município: João Pinheiro/
MG.
Retifica-se a portaria nº. 1701805 publicado dia 21/12/2018: Onde
se lê: Outorgado: José Orlando de Meneses. CPF: 057.29*.***-**.
Empreendimento: Fazenda Urucuia. Leia-se: Outorgado: Menezes
Agropecuária Ltda. CNPJ: 33.927.***/****-**. Empreendimento:
Fazendas Taquaril, Riacho Fundo, Urucuia, Recanto e Pé da Serra.
Município: Buritis/MG.
Retifica-se a portaria nº. 1706091 publicado dia 27/07/2021:
Onde se lê: Outorgado: GRM Agrícola Participações Ltda. CNPJ:
10.34*.***/**02-70. Leia-se: Outorgado: GRM Agrícola Participações
Ltda. CNPJ: 10.34*.***/**01-99. Município: Paracatu/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 11 de outubro de 2022.
11 1700613 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, da
Zona da Mata no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022,cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamento: *Arquiva-se o processo nº 28691/2022 de 29/06/2022.
Requerente: José Cupertino Filho. CPF: 427.***.***-72. Curso d’água:
Córrego dos Portugueses.Motivo: Considerando que nos termos do
Artigo 24 do Decreto 47.705/2019 -A apresentação incompleta da
complementação de que trata o caput ou o seu atendimento de forma
intempestiva acarretarão no arquivamento do pedido de outorga de
direito de uso de recursos hídricos. Recomendamos o arquivamento do
Processo de Outorga nº 28691/2022. Município: Vermelho Novo - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 11 de Outubro de 2022.
11 1700561 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pelo
Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio daPortaria Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022,cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 11206/2020, Usuário: Fernando Antônio Tornelli Filho,
Matozinhos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307756/2022.
*Processo n° 07214/2022, Usuário: Rosilene Amelia Rosa de Paula,
Moeda, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307758/2022.
*Processo n° 11505/2022, Usuário: Fábio Santos Bahia, Fortuna
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1307759/2022.
*Processo n° 16430/2022, Usuário: Sirlan Ferreira dos Santos, Sabará,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1307760/2022. *Processo
n° 21720/2022, Usuário: Frederico Lages da Mota, Jaboticatubas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1307762/2022. *Processo
n° 34528/2022, Usuário: Elza Rebecchi, Jequitibá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1307766/2022. *Processo n° 33072/2022,
Usuário: Maurina da Silva Carneiro, Baldim, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1307767/2022.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 19989 de 11/08/2014. Requerente: Clube
Mineiro de Caçadores. CNPJ: 17.433.210/0001-76. Curso d’água:
Sem denominação. Motivo: Considerando os termos do Artigo 24 do
Decreto nº 47.705/2019. Município: Santa Luzia – MG.
Arquiva-se o processo nº. 36805 de 04/12/2015. Requerente: Prefeitura
Municipal de Santa Luzia. CNPJ: 18.715.409/0001-50. Curso d’água:
Sem denominação. Motivo: Considerando os termos do Artigo 24 do
Decreto nº 47.705/2019. Município: Santa Luzia – MG.
Arquiva-se o processo nº. 24032 de 30/06/2022. Requerente: Dragagem
Brasil Ltda EPP. CNPJ: 02.646.678/0001-71. Curso d’água: Rio
Paraopeba. Motivo: Considerando os termos do Artigo 24 do Decreto
nº 47.705/2019. Município: Brumadinho – MG.
Arquiva-se o processo nº. 63186 de 16/12/2021. Requerente:
Rumspringa Hotelaria Ltda. CNPJ: 04.713.441/0001-91. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: Considerando os termos do Artigo 24 do Decreto
nº 47.705/2019. Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 08596 de 22/05/2012. Requerente: Maurício
Uzêda Mascarenhas. CPF: 137.12x.xxx-xx. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Considerando os termos do Artigo 24 do Decreto nº
47.705/2019. Município: Jequitibá – MG.
Arquiva-se o processo nº. 22053 de 31/07/2015. Requerente: José
Carlos de Sousa. CPF: 577.14x.xxx-xx. Curso d’água: Córrego
Grande. Motivo: Considerando os termos do Artigo 24 do Decreto nº
47.705/2019. Município: Rio Manso – MG.
Arquiva-se o processo nº. 38938 de 22/12/2015. Requerente: Fuhad
José Kalab. CPF: 001.53x.xxx-xx. Curso d’água: Sem denominação.
Motivo: Considerando os termos do Artigo 24 do Decreto nº
47.705/2019. Município: Jaboticatubas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 38939 de 22/12/2015. Requerente: Fuhad
José Kalab. CPF: 001.53x.xxx-xx. Curso d’água: Sem denominação.
Motivo: Considerando os termos do Artigo 24 do Decreto nº
47.705/2019. Município: Jaboticatubas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 00405 de 08/01/2016. Requerente:
Carlos Augusto Karam. CPF: 428.53x.xxx-xx. Curso d’água: Sem
denominação. Motivo: Considerando os termos do Artigo 24 do
Decreto nº 47.705/2019. Município: Brumadinho – MG.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 1302056 publicada dia 28/12/2018. Outorgada:
ECO 135 Concessionária de Rodovias S.A. CNPJ: 30.265.100/0001-00.
Onde se lê: Finalidade: Tempo de captação de 01:16 horas/dia. Leia-se:
Finalidade: Tempo de captação de 05:05 horas/dia. Município: Curvelo
– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Belo Horizonte, 11 de Outubro de 2022.
11 1701175 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga do
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº 00808 publicada dia 30/08/2022, que indeferiu
o processo nº 00750/2017. Requerente: Arcelormittal Brasil S/A. CNPJ:
17.469***.***/***-**. Motivo: Reconsideração da análise. Município:
Itatiaiuçu - MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 00779 publicada dia 19/08/2022.
Requerente: Idevalte Bianchini CPF: 364.***.***-**. Motivo: O valor
da área irrigada não é critério para o cálculo de disponibilidade hídrica.
Município: Unaí - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 11 de Outubro de 2022.
11 1700805 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 50766/2022, Usuário: Moniz A. de Urzedo, Veríssimo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907706/2022. *Processo
n° 39726/2022, Usuário: Elton Yaguiu, Limeira do Oeste, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1907650/2022. *Processo n°
48137/2022, Usuário: José R. Moreschi, Monte Carmelo, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1907654/2022. *Processo n°
44236/2022, Usuário: Gadiego H. de O. Resende, Prata, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1907655/2022. *Processo n° 50156/2022,
Usuário: Aristides Gomide, Canápolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1907657/2022. *Processo n° 44183/2022, Usuário: Marcos
S. Figueiredo, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907658/2022. *Processo n° 50357/2022, Usuário: Antônio B.
de Freitas, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907660/2022. *Processo n° 50358/2022, Usuário: Antônio B.
de Freitas, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907661/2022. *Processo n° 50359/2022, Usuário: Antônio B.
de Freitas, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907662/2022. *Processo n° 49031/2022, Usuário: Lucas J. M.
Aernoudts, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907665/2022. *Processo n° 41444/2022, Usuário: Luiz Bisio,
Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907676/2022.
*Processo n° 49843/2022, Usuário: Carmen S. S. Oliveira, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907579/2022. *Processo
n° 41159/2022, Usuário: Bruce V. Rocha, Monte Alegre de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907586/2022. *Processo
n° 36050/2022, Usuário: Nayana A. D. Lemes, Cascalho Rico,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907610/2022. *Processo
n° 49684/2022, Usuário: Henrique D. M. Marcussi, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907631/2022. *Processo n°
42337/2022, Usuário: Macaúba Empreendimentos Imobiliários Eireli,
Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907642/2022.
*Processo n° 49381/2022, Usuário: Guilherme Lazzarini, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907645/2022. *Processo
n° 38814/2022, Usuário: Webio V. Maciel, Itapagipe, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1907646/2022. *Processo n°
37798/2022, Usuário: Neila M. Garcia , Cascalho Rico, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906796/2022. *Processo n° 44891/2022,
Usuário: José A. Brito, Campina Verde, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1907323/2022.
Retificações:
*Retifica-se a portaria 1906949/2022 publicada no dia 17/09/2022.
Outorgado: João Miotto, CPF: 239.***.***-15. Onde se lê: Processo n°
15034/202_. Leia-se: Processo n° 15034/2022. Município: Araguari.
*Retifica-se a portaria 1900606/2022 publicada no dia 01/02/2022.
Outorgado: Frigorifico Sao Pedro Ltda, CNPJ: 01.512.414/0001-62.
Onde se lê: Finalidade: Irrigação 0,056 ha através do método de
aspersão convencional; Tempo de captação: 02:00 horas/dia; com um
volume mensal de 290,16 m³ em janeiro, março, maio, julho, agosto,
outubro e dezembro, de 262,08 m³ em fevereiro, e de 280,8 m³ em abril,
junho, setembro e novembro. Leia-se: Finalidades: Irrigação 0,056
ha através do método de aspersão convencional e consumo humano;
Tempo de captação: 04:10 horas/dia; com um volume mensal de
604,5 m³ em janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro,
de 546,0 m³ em fevereiro, e de 585,0 m³ em abril, junho, setembro e
novembro. Município: Uberlândia.
*Retifica-se a portaria 1905996/2022 publicada no dia
31/08/2022. Outorgado: Revesty Empreendimentos Ltda, CNPJ:
09.523.642/0001-40. Onde se lê: Coordenadas: Latitude: 19°47’47’’S e
Longitude: 47°56’2,2’’W. Leia-se: Coordenadas: Latitude: 19°47’47’’S
e Longitude: 47°56’42,0’’W. Município: Uberaba.
Arquivamentos:
*Arquiva-se o processo nº. 9747/2018 de 30/11/2018. Requerente:
Élson P. Batista – CPF: 088.***.***-53 – Curso d’água: Poço tubular –
Motivo: É um pedido de Renovação feito após o prazo hábil. Município:
Uberlândia – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 11 de outubro de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 44691/2022, Usuário: Álvaro A. Cardoso, Araxá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2107329/2022. *Processo
n° 35390/2022, Usuário: Kenya A. de A. Queiroz, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2107485/2022. *Processo
n° 22485/2022, Usuário: Josino de P. Guimarães, Patos de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2107553/2022. *Processo
n° 44027/2022, Usuário: Janderson de Freitas, Cruzeiro da Fortaleza,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2107674/2022. *Processo n°
48087/2022, Usuário: Gustavo R. de C. Alves, Cruzeiro da Fortaleza,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2107675/2022.
Retificações:
*Retifica-se a portaria 2104875/2022 publicada no dia 29/07/2022.
Outorgado: Cooperativa Agropecuária do Alto Paranaíba - COOPADAP,
CNPJ: 86.675.642/0001-06. Onde se lê: Finalidades: Consumo
humano, Limpeza das instalações; Tempo de captação: 03:00 horas/
dia. Leia-se: Finalidades: Consumo humano, Limpeza das instalações,
Paisagismo, Consumo Agroindustrial; Tempo de captação: 20:00 horas/
dia. Município: São Gotardo.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 11 de outubro de 2022.
11 1700881 - 1
O Superintendente SUPRAM Zona da Mata, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo n° 25262/2017, Usuário: Magnum de Souza Rodrigues,
São João Nepomuceno, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1007763/2022. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na SUPRAM Zona da Mata. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Ubá, 11 de Outubro de 2022.
11 1701149 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas exonera, nos termos
do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, NILZA SIMONI RIBEIRO
MARTINS DE ASSIS, MASP 662185-8, do cargo de provimento em
comissão DAI-11 FL1100059.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas exonera, nos termos
do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANDREZA RIBEIRO
MOREIRA FELÍCIO, MASP 1367607-7, do cargo de provimento em
comissão DAI-11 FL1100140, a contar de 07/10/2022.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas nomeia, nos termos
do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da
Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, NILZA SIMONI RIBEIRO MARTINS DE
ASSIS, MASP 662185-8, para o cargo de provimento em comissão
DAI-11 FL1100140, de recrutamento limitado.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas nomeia, nos termos
do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, LUIZ EDUARDO DE SOUSA, para o cargo de
provimento em comissão DAI-11 FL1100059, de recrutamento amplo.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, designa RICARDO AYRES LOSCHI, MASP 1183599-8,
titular do cargo de provimento em comissão DAI-22 FL1100072, para
responder pela Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Mata
do Instituto Estadual de Florestas, a contar de 10/10/2022.
11 1701170 - 1
Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da
alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869/1952,
entre 28/08/2022 e 30/08/2022, ao(à) servidor(a) SILVIO SALDANHA
LOBATO, MASP 1021038-3, admissão 01, a partir de 28/08/2022
entre 25/08/2022 e 01/09/2022, ao(à) servidor(a) ANTONIO DOS
REIS, MASP 1021109-2, admissão 01, a partir de 25/08/2022.
entre 09/09/2022 e 15/09/2022, ao(à) servidor(a) WEDSON
RIBEIRO DOS SANTOS, MASP 1527442-6, admissão 01, a partir de
09/09/2022.
Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, entre 02/09/2022 e
09/09/2022, ao(à) servidor(a) MANUELA CARDOSO STEIN, MASP
1363881-2, admissão 01, a partir de 02/09/2022
A Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada
pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, à servidora
CAMILA DA CUNHA SOUZA DO AMARAL, MASP 752.989-4
, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental Nível II Grau A acrescida de 50%
do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAI-11
FL1100139, a partir de 04 de Outubro de 2022.
11 1701181 - 1
PORTARIA IEF Nº 74, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
Constitui Comissão de Credenciamento para receber, examinar e julgar
todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública,
visando o credenciamento de agricultores familiares, empreendedores
familiares rurais e, ou de organizações de agricultores familiares por
procedimento de Chamada Pública no âmbito das unidades do IEF.
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS,no uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art. 14
do Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020.
RESOLVE:
Art. 1º– Fica constituída Comissão de Credenciamento, no âmbito
das unidades do IEF, em cumprimento ao disposto no inciso VIII, do
art. 2º, do Decreto nº 46.712 de 29 de janeiro de 2015 que instituiu a
Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar
– PAAFamiliar, para receber, examinar e julgar todos os documentos
e procedimentos relativos à Chamada Pública para credenciamento
de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e, ou, de
organizações de agricultores familiares para a aquisição de gêneros
alimentícios, in natura ou manufaturados, no âmbito do Instituto
Estadual de Florestas – IEF, composta por servidores designados.
Art. 2º- Ficam designados para constituírem a Comissão de
Credenciamento, no âmbito das unidades do IEF, sob a presidência do
primeiro, os seguintes servidores: Luiz Claudio Guimarães - MASP
1021016-9, Elizabeth Dutra de Faria Ferreira - MASP 1020837-9 e
Adalberto Marcelino de Souza - MASP nº 1.100.295-3.
Art. 3º- O Presidente da Comissão de credenciamento será representado,
em sua ausência e/ou impedimento, por qualquer um dos membros que
se fizerem presentes, respeitando-se a ordem de designação.
Art. 4º- Os membros da Comissão de credenciamento responderão
solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se
posição individual divergente estiver devidamente fundamentada
e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a
decisão.
Art. 5º- A investidura dos membros da Comissão de Credenciamento
não excederá a 01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus
membros para a mesma comissão no período subsequente.
Art. 6º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2022.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins - Diretora-Geral do IEF
11 1701169 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 074, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
Dispõe sobre progressão e promoção de servidores do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais,
de que trata a Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da
Constituição do Estado,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder PROGRESSÃO nas carreiras de Agente Governamental – AGOV, de servidores lotados na Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão, que atendem ao disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, relacionados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º - Conceder PROMOÇÃO nas carreiras de Médico Perito – MP e Gestor Governamental – GGOV, servidores lotados na Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, que atendem ao disposto no art. 17 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, relacionados no Anexo II desta
Resolução.
Art. 3º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos às datas de vigências apontadas nos Anexos I e II.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXOI
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
Progressão
Situação anterior
Situação atual
Nível
Grau
Nível
GGOV
IV
H
IV
I
30/06/2022
AGOV
V
E
V
F
30/06/2022
1
AGOV
V
E
V
F
30/06/2022
9000720
1
GGOV
IV
A
IV
B
30/09/2022
JOSIANE ALESSANDRA DE PAULA SANTOS
12873683
2
AGOV
I
B
I
C
04/09/2019
JOSIANE ALESSANDRA DE PAULA SANTOS
12873683
2
AGOV
I
C
I
D
05/09/2021
RICARDO GUIMARAES ASSIS
3617875
1
AGOV
V
C
V
D
18/06/2022
NOME
MASP
Adm.
Cargo
ADILSON JOSE DOS SANTOS
3550696
1
AMSTERDA FERREIRA SOARES
3553450
1
CASSIA AVELAR DE SA
9034117
EDISON FAUSTO GESTEIRA PAIVA
Grau
Vigência
ANEXO II
(a que se refere o art. 2º desta Resolução)
Promoção
NOME
ALEXANDRE CARVALHO PINTO COELHO
CINTIA SILVEIRA BARBOSA
ERODIANA FREITAS NAVES
PRISCILA GUEDES SANTANA URSINE
MASP
Adm.
Cargo
12877825
13423611
13451190
13457544
2
1
1
1
MP
GGOV
GGOV
GGOV
Situação anterior
Nível
Grau
III
D
III
D
III
D
III
D
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210120010160127.
Situação atual
Nível
Grau
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A
Vigência
02/02/2022
01/01/2022
01/01/2022
07/01/2022
11 1700573 - 1