TJMG 12/10/2022 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – quarta-feira, 12 de Outubro de 2022 Diário do Executivo
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STA CRUZ DE SALINAS
STA HELENA DE MINAS
STO ANTONIO DO RETIRO
SAO DOMINGOS DAS DORES
SAO FELIX DE MINAS
SAO GERALDO DO BAIXIO
SAO JOAO DA LAGOA
SAO JOAO DAS MISSOES
SAO JOAO DO PACUI
SAO JOAQUIM DE BICAS
SAO JOSE DA BARRA
SAO SEBASTIAO VARGEM ALEGRE
SAO SEBASTIAO DO ANTA
SARZEDO
SEM PEIXE
SERRANOPOLIS DE MINAS
SETUBINHA
TAPARUBA
TOCOS DO MOGI
UNIAO DE MINAS
URUANA DE MINAS
VARGEM ALEGRE
VARGEM GRANDE RIO PARDO
VARJAO DE MINAS
VERDELANDIA
VEREDINHA
VERMELHO NOVO
DELTA
JAPONVAR
Total Geral
0,01747766
0,02091864
0,02224049
0,02347079
0,01734995
0,01374227
0,02214519
0,03712111
0,01509423
0,10627723
0,14039437
0,02177769
0,02207509
0,24196846
0,01561631
0,02884059
0,02504010
0,01664004
0,02083686
0,04198954
0,02292186
0,01800411
0,02119715
0,03782532
0,03775946
0,02546499
0,01941560
0,08991199
0,02327545
100,00000000
10.439,82
12.495,21
13.284,82
14.019,63
10.363,53
8.208,59
13.227,83
22.173,37
9.016,15
63.481,82
83.860,39
13.008,28
13.185,95
144.532,87
9.327,96
17.227,12
14.957,08
9.939,49
12.446,30
25.081,21
13.691,75
10.754,31
12.661,58
22.593,91
22.554,60
15.210,84
11.597,39
53.706,31
13.903,02
59.731.973,78
Minas Gerais
210.958,44
252.491,69
268.446,64
283.296,58
209.416,95
165.871,62
267.296,36
448.058,36
182.190,02
1.282.784,92
1.694.584,84
262.860,57
266.450,24
2.920.602,02
188.491,63
348.111,01
302.238,43
200.848,23
251.504,58
506.821,16
276.670,90
217.312,79
255.853,34
456.558,29
455.763,37
307.366,92
234.349,73
1.085.253,59
280.938,79
1.207.017.644,35
44.279,62
52.997,37
56.346,28
59.463,22
43.956,07
34.816,02
56.104,81
94.046,32
38.241,22
269.253,34
355.689,01
55.173,75
55.927,23
613.026,94
39.563,90
73.067,60
63.439,08
42.157,51
52.790,16
106.380,46
58.072,52
45.613,40
53.702,95
95.830,42
95.663,57
64.515,53
49.189,40
227.791,96
58.968,34
253.349.902,86
54.808,89
13.520.213,23
159,44
953,23
251,62
236,46
254,92
394,56
203,37
71,28
751,24
25.642,08
154,95
20.881,83
43,76
496,91
205,61
133,42
1.394,67
1.815,29
219,74
166,98
0,00
177.278,08
212.942,76
225.636,80
237.852,99
176.060,87
139.519,11
224.813,94
376.388,78
153.036,23
1.077.764,64
1.448.398,30
220.850,05
223.708,96
2.472.989,78
158.255,69
237.505,40
253.756,43
169.127,12
211.366,33
425.521,91
232.290,13
182.453,70
214.945,39
383.321,78
384.049,07
259.877,52
196.977,46
911.167,94
236.040,45
999.879.502,04
Fonte: Fundação João Pinheiro , SAIF/SEF/MG e SCAF/SEF/MG
Rateios
06/09/2022
06/09/2022
13/09/2022
20/09/2022
27/09/2022
Data
13/09/2022
13/09/2022
13/09/2022
13/09/2022
Período
27/08/2022 a 31/08/2022
01/09/2022 a 02/09/2022
03/09/2022 a 09/09/2022
10/09/2022 a 16/09/2022
17/09/2022 a 23/09/2022
Totais
agosto
setembro
setembro
setembro
setembro
Índice
Valor Bruto
59.731.973,78
46.555.660,66
911.058.465,69
154.926.462,45
94.477.055,55
1.266.749.618,13
Valor FUNDEB
11.946.391,35
9.311.128,66
182.211.686,28
30.985.289,06
18.895.407,51
253.349.902,86
Valor Rateio
47.785.582,43
37.244.532,00
728.846.779,41
123.941.173,39
75.581.648,04
1.013.399.715,27
(*) Compensações Financeiras ocorridas no período.
Por Determinação Judicial - Decisão na ação ordinária nº 1.0024.03.028.697-5/002
Por Determinação Judicial - Mandado de Segurança nº. 1.0000.07.450.264-2/000
Por Determinação Administrativa - Portaria SRE nº 193, de 22 de outubro de 2021
Por Determinação Administrativa - Portaria SRE 197/2022 04 de abril de 2022
11 1701038 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II - BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA BELO HORIZONTE-2
TERMO DE REFORMULAÇÃO DE LANÇAMENTO
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) sujeito(s) Passivo(s) abaixo descrito(s) intimado(s) da
emissão pela DF/BH-5 do Termo de Reformulação o Lançamento do
PTA em referência, para inclusão do(s) responsável(eis) solidário(s)
coobrigado(s) abaixo identificado(s) no polo passivo da autuação, com
fundamento no arts. 135, inciso III e 149, inciso I, ambos do CTN, c/c
art. 21, parágrafo 2º, Inciso II, da Lei 6763/75 C/C e considerando o
disposto no art. 4º, inciso II, da Instrução Normativa SCT nº 001/06,
procede-se à reformulação do Auto de Infração para inclusão do(s)
Coobrigado(s) a seguir identificado(s) no polo passivo do lançamento,
como responsável(éis) solidário(s) pelo Crédito Tributário. Conforme
diligência discal e documento acostado aos autos dos respectivos
PTA, constatou-se que os contribuintes não exerciam as atividades
no endereço ou local por ele indicado no cadastro da SEF/MG,
descumprindo o disposto no art. 16, inciso IV, da Lei nº 6763/75.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Sujeito Passivo: Carvalho Tecidos e Aviamentos Ltda
IE 062.344102.00-48
Rua Carijós, 517, salas 103 a 108 - Centro – Bhte - MG
Coobrigado: Wilson Raymundo Pereira dos Santos
CPF 160.435.966-87
Av. Sen. Levindo Coelho, 2635/202 - Tirol – Bhte. - MG
PTA – 05.000285324-58
Sujeito Passivo: B B Colorido Ltda - IE 062.736023.00-89
Rua Camilo Prates, 142 - União – Bhte - MG
Coobrigado: Maria de Fatima de Oliveira Torres Fantagussi
CPF 989.704.706-97
R. Curitiba, 1022/1404 - Centro – Bhte. - MG
PTA – 05.000340344-84
Sujeito Passivo: MD Farmaceutica Eireli - IE 002.675051.00-51
Av. Pres. Tancredo Neves, 3313 – Castelo – Bhte - MG
Coobrigado: Glauber Gonzaga Abreu - CPF 062.341.756-19
Rua CP 6, Quadra CP 6, lote 09, setor Celina Park – Goiania - GO
PTA – 05.000292118-25
Sujeito Passivo: Liugong Latin America Maq. P Const. Pesada Ltda
IE 001.469484.00-96
Av. dos Bandeirantes, 140, andar 3 – Sion – Bhte - MG
Coobrigado: Linjun - CPF 111.487761-17
R. Marcio Carlim, 270, PREDI – Parque Industrial – Mogi guaçu - SP
PTA – 05.000293780-88
Sujeito Passivo: Santa Luzia Calçados Ltda
IE 002.100149.00-29
Av. Dom Pedro I, 402, loja 120 E – Planalto – Bhte - MG
Coobrigado: Miriam Marcia Sacchetto Alonso Bittencourt
CPF 506.515.796-00
R. Santa Bárbara, 537/201 – Sagrada Familia - Bhte. – MG
Coobrigado: Fernando Henrique Alonso Bittencourt
CPF 119.959.586-11
R. Santa Bárbara, 537/201 – Sagrada Familia - Bhte. – MG
PTA – 05.000282472-57
Sujeito Passivo: M & B Eventos e Comercio Ltda
IE 062.003290.00-90
Av.Raja Gabaglia, 1690 – Santa Lucia – Bhte - MG
Coobrigado: Marcelo Caldas Chaves - CPF 372.348.036-53
R. Jeronimo Monteiro, 128 – Boa Vista - Bhte. – MG
PTA – 05.000285922-64
Sujeito Passivo: Fenix Mat. Equip. Médico-Odontologicos e Serviços
Ltda
IE 002.783950.00-72
R. Curitiba, 815, sala 1106 – Centro – Bhte - MG
Coobrigado: Alexandre Aurelio Mamari - CPF 846.235.277-00
R. Jacui, 30/303 – Floresta - Bhte. – MG
PTA – 05.000284355-09
Sujeito Passivo: Distribuidora Mineira de Aluminios Eireli
IE 001.518936.00-91
R. Andre de Melo e Castro, 360 – Nova Cachoeirinha – Bhte - MG
Coobrigado: Olga Haroldo - CPF 050.967.406-25
R. Ten. Anastacio de Moura, 869/201 – Santa Efigenia - Bhte. – MG
PTA – 05.000281206-81
Sujeito Passivo: Carvalho Tecidos e Aviamentos Ltda
IE 062.344102.00-48
Rua Carijós, 517, salas 103 a 108 - Centro – Bhte - MG
Coobrigado: Wilson Raymundo Pereira dos Santos
CPF 160.435.966-87
Av. Sen. Levindo Coelho, 2635/202 - Tirol – Bhte. - MG
PTA – 05.000491661-28
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2022.
Marcelo Júnior Fontes
Chefe da AF/1º Nível BH-2 – em exercício
MASP: 752.505-8
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II - BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA BELO HORIZONTE-2
TERMO DE REFORMULAÇÃO DE LANÇAMENTO
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) sujeito(s) Passivo(s) abaixo descrito(s) intimado(s) da
emissão pela DF/BH-5 do Termo de Reformulação o Lançamento do
PTA em referência, nos termos do Art. 149 do CTN, para inclusão
do(s) responsável(eis) solidário(s) coobrigado(s) abaixo identificado(s)
no polo passivo da autuação, com fundamento no Art. 7-A, parágrafo
2º, da Lei Federal 11.598/2007, segundo o qual a solicitação de baixa
importa responsabilidade solidária dos sócios e administradores do
período de ocorrência dos respectivos fatos geradores.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Sujeito Passivo: Comercial Cortes e Lima Ltda – IE 062.985927.00-81
Av. Prudente de Morais, 290, Loja 01 – Cidade Jardim - Bhte. - MG
Coobrigado: Alexandre Eustaquio Cortes - CPF 579.352.116-04
Rua Des. Paulo Mota, 945/201 – Bairro Ouro Preto - Bhte. - MG
PTA – 05.000279224-57
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2022.
Marcelo Júnior Fontes
Chefe da AF/1º Nível BH-2 – em exercício
MASP: 752.505-8
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II - BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA BELO HORIZONTE-2
TERMO DE REFORMULAÇÃO DE LANÇAMENTO
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) sujeito(s) Passivo(s) abaixo descrito(s) intimado(s) da
emissão pela DF/BH-5 do Termo de Reformulação o Lançamento do
PTA em referência, para inclusão do(s) responsável(eis) solidário(s)
coobrigado(s) abaixo identificado(s) no polo passivo da autuação, nos
termos do Art. 149 do CTN e com fundamento no Art. 21, parágrafo
2º, Inciso II, da Lei 6763/75 C/C Art. 135, III, do CTN e Portaria
148/2015.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Sujeito Passivo: SSF Padaria e Mercearia Ltda - IE 003.411422.00-62
R. Esmael de Oliveira, 44 - Loja – Marilandia– Bhte - MG
Coobrigado: Sabrina Santos Pinheiro – CPF 090.602.106-54
R. São Matias, 153 - Serrano - Bhte - MG
PTA – 05.000315058-31
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2022.
Marcelo Júnior Fontes
Chefe da AF/1º Nível BH-2 – em exercício
MASP: 752.505-8
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II - BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA BELO HORIZONTE-2
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) intimado(s) a promover(em), no
prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento /
parcelamento/impugnação do credito tributário constituído mediante
o PTA a seguir relacionado, lavrado pela Delegacia Fiscal – DF/1º
NÍVEL/BH-5, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia
e reconhecimento do credito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução
judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável
à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária
localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte- MG,
CEP 30.160.924.
Autuado: Eusebio Nepomuceno
IE – 003.711938.00-87
Rua Paulo Piedade Campos, 476 – Estoril – Belo Horizonte – MG
Coobrigado: Eusebio Nepomuceno
CPF: 869.411.606-59
R. Santa Filomena, 130 – Vila Aparecida – Nova Lima - MG
Auto de Infração: 01.002178500-04
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2022
Marcelo Júnior Fontes
Chefe da AF/1º Nível BH-2 – em exercício
MASP: 752.505-8
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II - BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA BELO HORIZONTE-2
INTIMAÇÃO
Comunicamos que, conforme documentação acostada aos autos,
o Conselho de Contribuintes decidiu que os PTA abaixo não
serão julgados, tendo em vista que se trata de PTA de natureza não
contenciosa.
Apesar da decisão do Conselho, a impugnação foi analisada pela
Delegacia Fiscal, que manteve o lançamento em sua íntegra, conforme
parecer anexado aos autos.
Sendo assim, solicitamos a regularização do PTA, no prazo de 10 (dez)
dias, a contar da presente publicação. Após esse prazo, sem que haja
a regularização, o PTA será encaminhado para a Advocacia Geral do
Estado, para inscrição em dívida ativa e possibilidade de protesto e/
ou execução judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária
localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte- MG,
CEP 30.160.924.
Autuado: Wilton de Assis de Araujo – CPF 507.978.166-15
Rua Eng. Fernando Halfed, 223 - Mangabeira – Belo Horizonte – MG
Coobrigado: Silvia Fonseca Lage Araujo
CPF: 628.248.136-87
R. Mario Quintanilha, 45/402 – Vila Nova – Cabo Frio - RJ
PTA: 15.000055698-83 e 16.001644904-57
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2022
Marcelo Júnior Fontes
Chefe da AF/1º Nível BH-2 – em exercício
MASP: 752.505-8
11 1701045 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal em referência foi
reformulada pelo Fisco.
Assim, fica o mesmo intimado a ter vista dos autos e/ou a promover,
no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, nos termos
da legislação vigente, o Pagamento/Parcelamento do respectivo
crédito tributário, ou a impugnar o lançamento, sob pena de revelia e
reconhecimento do crédito tributário, ou mesmo, se for o caso, a aditar
a Impugnação anteriormente apresentada.
A revelia ou a falta de pagamento/parcelamento, no prazo citado, bem
como a decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual, implica o encaminhamento do e-PTA para inscrição em
dívida ativa e execução judicial.
Por se tratar de Processo Tributário eletrônico (e-PTA), na hipótese
de Impugnação ou aditamento, a mesma deverá ser apresentada em
formato digital, através do Sistema Integrado de Administração da
Receita Estadual - SIARE, disponível no endereço eletrônico da SEF/
MG – www.fazenda.mg.gov.br – ou no endereço eletrônico para login
no sistema https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária
situada à Rua João Morato de Faria, 145 2º andar –Centro
– CEP. 35500-615 Divinópolis/MG.
Persistindo ainda alguma dúvida acesse o canal Fale Conosco
- Assunto - PTA ELETRÔNICO - e-PTA, no endereço http://
formulario.faleconosco.fazenda.mg.gov.br/sefatendeweb/pages/
faleconoscoFormulario.xhtml
e-PTA Nº: 01.002200547-36
Sujeito Passivo: Campos e Macedo Transportes Ltda
Inscrição Estadual: 002.815806.00-30
Endereço: Rodovia BR 262 s/n KM 481 8 Loja 483 Unidade 110 Bairro Perímetro Urbano– CEP.35600-000 Bom Despacho/MG
Divinópolis/MG, 11/10/2022.
Cleber Pena Quadros - MASP 339.853-4
Delegado Fiscal em Exercício– DF/Divinópolis
11 1701046 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I IPATINGA/AF/2º NÍVEL/MANHUAÇU
Ficam os sujeitos passivos abaixo identificados, INTIMADOS a
promoverem, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o
pagamento / parcelamento / impugnação do crédito tributário constituído
mediante o PTA / AUTO DE INFRAÇÃO - CONTENCIOSO abaixo
relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e
reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução
judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável
à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser
obtidos nesta Administração Fazendária situada na Praça Cordovil
Pinto Coelho, 145, centro, Manhuaçu, Minas Gerais ou pelo endereço
eletrônico: afmanhuacu@fazenda.mg.gov.br.
PTA / AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 01.002536517-17 de 22/09/2022.
Sujeito Passivo: Sena Comercio de Prod Alimentícios Eireli
Insc. Estadual: 001481099.00-95 - CNPJ: 11282541/0001-76
Endereço: Rua Antônio Moreira Maia, nº 110 - Bairro: Vila Matilde Município: Campo Belo (MG) - CEP: 37.270-000
Coobrigado:
Nome: André Furtado Sena
Endereço: Rua Goiás - nº 247- Bairro: Porto Velho
Município: Divinópolis (MG) - CEP: 35500453
Manhuaçu 11 de outubro de 20222
Fabrício Carlos Amorim Bicalho - MASP 669.797-3.
Chefe em Exercício da AF/2º Nível/ Manhuaçu - SRF Ipatinga
11 1701048 - 1
SRF I - Juiz de Fora
ATO Nº 019/2022
DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, para responder pela função de
coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal –
SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto
nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 5.279, de 09/08/2019 e nos
termos da Portaria SRE Nº 170, de 16/10/2019, a servidora ADRIANA
ELIZA RODRIGUES PEREIRA, Servidora Municipal, do município
de Maripá de Minas/SRF I/Juiz de Fora, no período de 10 a 19 de
outubro de 2022, em que a titular Flávia de Souza Rocha Martins,
Servidora Municipal, se encontra em férias regulamentares.
Juiz de Fora, 11 de outubro de 2022.
Luiz Fernando da Silva Paes
Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
Em substituição
SRF I / JUIZ DE FORA
DF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA - 2
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) contribuinte(s) abaixo indicado(s), por estar(em) em local
ignorado, incerto ou inacessível, intimado(s) da lavratura do Auto de
Infração infracitado. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar
desta publicação, o prazo para pagamento ou parcelamento do crédito
tributário, com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa
e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta intimação,
implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos junto à
Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua Halfeld, n.º 422,
Centro, Juiz de Fora, ou através do endereço eletrônico afjuizdefora@
fazenda.mg.gov.br.
Auto de Infração nº 01.002543093.46
Autuados: GCS COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS
LTDA
IE: 003461924.00-01, CNPJ: 33.828.859/0001-42, ROD BR-356, 3049
LOJA LUCMA-71, BELVEDERE, BELO HORIZONTE – MG.
Juiz de Fora, 11 de outubro de 2022.
Rosária Maria Silveira - Delegada Fiscal
DF/1º Nível/Juiz de Fora-2
SRF I / JUIZ DE FORA
DF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA - 2
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) contribuinte(s) abaixo indicado(s), por estar(em) em local
ignorado, incerto ou inacessível, intimado(s) da lavratura do Auto de
Infração infracitado. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar
desta publicação, o prazo para pagamento ou parcelamento do crédito
tributário, com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa
e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta intimação,
implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos junto à
Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua Halfeld, n.º 422,
Centro, Juiz de Fora, ou através do endereço eletrônico afjuizdefora@
fazenda.mg.gov.br.
Auto de Infração nº 01.002539022.99
Autuados: POLO GOLF LTDA
IE: 001917018.00-32, CNPJ: 15.063.162/0001-46, AVENIDA
PAULO GRACINDO, 15, LOJA 261 A, MORADA DA COLINA,
UBERLANDIA– MG.
Juiz de Fora, 11 de outubro de 2022.
Rosária Maria Silveira - Delegada Fiscal
DF/1º Nível/Juiz de Fora-2
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210120010160122.