TJMG 07/10/2022 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 Diário do Executivo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
PMMG – EM 4ª RPM X Empresa Domínio Engenharia Arquitetura
e Construção Civil LTDA – Contrato nº 20/2022 (Portal compras
9327276 – Sei nº 1250.01.0001856/2022-78). Objeto: Prorrogação da
vigência por mais 06 meses. Vigência: de 07/10/2022 a 06/04/2023.
1 cm -06 1698819 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - 14ª RPM. Pregão Eletrônico; Objeto: Contratação de empresa
para prestação de serviços continuados de conservação, higienização
e limpeza a serem realizados nas dependências da SAS/14ª RPM,
conforme edital. Propostas: envio Portal de Compras/MG, entre 09:00
h de 07/10/2022 até as 08:59 h de 24/10/2022. www.compras.mg.gov.
br
2 cm -06 1698740 - 1
TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG – 48ºBPM x Prefeitura Municipal de Brumadinho. Objeto:
aumento do valor de repasse para custear despesa com combustível
para abastecimento de viaturas. Valor aditivado: R$ 26.387,70 para o
exercício de 2022. Data de assinatura: 23/09/2022.
1 cm -06 1698797 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-DS-CSC SAÚDE- Pregão ELETRÔNICO nº 223/2022.
Processo de Compras 1255302/223/2022. Processo SEI nº
1250.01.0004715/2022-97. Objeto: aquisição de materiais de consumo.
Propostas: envio no Portal Compras até às 08h59min do dia 27/10/2022.
Sessão: a partir de 09h00min do dia 27/10/2022. Edital disponível em
www.compras.mg.gov.br
2 cm -06 1698625 - 1
TERMO DE ADITAMENTO
PMMG/DF – 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 540/2016. PARTES:
Polícia Militar de Minas Gerais e o Empresa de Transporte e Trânsito de
Belo Horizonte (BHTRANS). OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência
por 90 dias. VIGÊNCIA: De 01/10/2022 a 29/12/2022. ASSINATURA:
30/09/2022.
2 cm -06 1698630 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/9ªRPM– PMMG X ORIGEM PROJETOS E INSTALAÇÕES
LTDA. Contrato SIAD nº 9340296/2022. Objeto: 2º Termo Aditivo,
de acréscimo de 12,96% e supressão de 17,84% do valor contratual.
Vigência: inalterada. Novo valor contratual: 52.314,82. Processo SEI
1250.01.0003452/2022-54.
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EXTRATO DO CONTRATO
PMMG – 2° RPM XNUTRIVIP ALIMENTACAO LTDAI; Pregão
1259966 00053 2022; Contrato nº9346182; Objeto: fornecimento de
alimentação aos presos condenados e/ou aguardando julgamento em
unidades prisionais na área da 2° Região da Polícia Militar de Minas
Gerais. Vigência: 07/10/2023. Valor: R$ 553.690,40.
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EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO CONTRATO
CAA-1/1ªRPM – PMMG X RIBCO DO BRASIL Importação
e Exportação LTDA – CNPJ 05.591.590/0001-98, Contrato
9340339/2022, Processo de Inexigibilidade de Licitação 01/2022. SEI:
1250.01.0001119/2022-92. Objeto: Inclusão de dotação orçamentária,
nº 1251.06.181.034.4048.0001.3.3.90.39.21.0.10.1 ao Contrato em
voga.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG/CAA-1 realizará Pregão Eletrônico nº 09/2022 - CAA 1,
processo portal compras nº 20/2022 destinado a contratação de empresa
especializada em serviço comum de engenharia para construção de
abrigo para compressor, ARS-Infectante, DML e reforma do deposito
da SAS do 22º BPM, conforme especificações, qualidade e quantidade
previstas no edital e seus anexos. O processo eletrônico está cadastrado
no SEI-MG sob o 1250.01.0005436/2022-30. A sessão pública de
lances ocorrerá no dia 20/10/2022 a partir de 09h (nove horas). As
propostas comerciais serão recebidas até a data e horário de abertura da
sessão através do site “www1.compras.mg.gov.br”.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 11ª RPM x FX Comércio e Distribuidora Eireli-EPP; 1º
Termo Aditivo ao Contrato nº 9326270/2022; Objeto: Acréscimo de
valor quantidade; novo valor estimado do contrato: R$ 87.592,40; Data
de assinatura do Termo Aditivo: 06/10/2022.
1 cm -06 1699168 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – EM4RPM. Pregão Eletrônico 49/2022, Processo SEI nº
1250.01.0010046/2022-11. Processo de Compra nº 15/2022, Unidade
de compra nº 1253828. Objeto: Contratação de empresa especializada
em manutenção preventiva e corretiva de veículos LEVES e
MOTOCICLETAS de diversas marcas e modelos, da frota da 4ª RPM
em Juiz de Fora e Unidade apoiada em Muriaé-MG, com recursos do
Estado e de convênio financeiro, com o eventual emprego de peças
e acessórios de reposição original e ou genuína e fornecimento de
toda mão de obra, material e ou equipamentos necessários, de forma
parcelada e início no ano de 2022, conforme Edital. Propostas: Envio
ao Portal de Compras/MG de 08:59 horas de 07/10/2022 até 08:59
horas de 20/10/2022. Pregão no site www.compras.mg.gov.br.
Juiz de Fora, 06 de Outubro de 2022, Sávio Geraldo Corsino Pires,
TEN CEL PM, Ordenador de Despesas da 4ª RPM – PMMG.
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EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PMMG – 7ª RPM – TOMADA DE PREÇOS
Unidade Executora: 1259975. Processo de Compras nº. 32/2022.
Objeto: Contratação de Empresa de arquitetura/engenharia destinada
a executar a substituição do muro de arrimo, passeio e muro da Sétima
Região da Polícia Militar situada em Divinópolis/MG. Homologa-se
para a empresa R2R TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÃO EIRELI
– CNPJ Nº 18.819.390/0001-78. Valor: R$922.865,88. O processo
de compras encontra-se a disposição dos interessados no site www.
compras.mg.gov.br.
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COMODATO Nº15/2022 – CPMAMB / BPM
MAMB x CONSEP DE GUAXUPÉ/MG
PMMG – CPMAmb / BPM MAmb x CONSEP - CONSELHO
COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE GUAXUPÉ/
MG. Objeto: O Termo de Comodato nº 15/2022, firmado entre o
CONSEP de Guaxupé/MG (Comodante) e a Polícia Militar de Minas
Gerais (Comodatária), tem por objeto a cessão gratuita de 01 (hum)
Drone DJI Mavic 3 Fly + 3 baterias, 01 carregador, 01 rádio-controle,
01 maleta rígida, 01 cartão de memória; 01 (hum) equipamento de ar
condicionado split LG HW Dual Compact, 06 cadeiras de escritório e
04 mesas de escritório, de propriedade da Comodante, para utilização
do 3º Grupamento do 1º Pelotão PM da 18ª Cia PM MAmb/ BPM
MAmb, sediado no município de Guaxupé/MG. O prazo de vigência
do comodato oferecido será de 120(cento e vinte) meses, com início
de vigência a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do
Executivo.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-15ª RPM. Pregão Eletrônico nº 015/2022. Processo de
Compras nº 1259970-041/2022. Objeto: Aquisição de materiais
permanentes de mobiliário, ar condicionado, bebedouro, alarme,
CFTV e eletroeletrônicos, via emendas parlamentares para as frações
de Ataléia, Ouro Verde de Minas, Catuji e Coronel Murta, conforme
especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência, e de
acordo com as exigências e quantidades estabelecidas no edital e seus
anexos. Proposas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 08h30min
de 10/10/2022 até às 08h30min de 21/10/2022. Abertura da sessão de
Pregão Eletrônico: às 09h00min de 21/10/2022. Site: www.compras.
mg.gov.br ou www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action.
3 cm -06 1699152 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
PMMG/CAA-1 torna pública a Portaria 074/2022-AUD-SET,
relativa instauração de Processo Administrativo Punitivo pelo fato
de, inicialmente, a empresa Barros Empreendimentos e Construções
- ME, inscrita no CNPJ nº 36.427.681/0001-16, não estar executando
os serviços definidos no contrato nº 9340502. O presente instrumento
tem a finalidade de apurar e dimensionar responsabilidades, sendo
garantindo à empresa o devido processo legal.
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HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PMMG-CAE - Pr. El. nº 1255125 000030/2022 – HOMOLOGAÇÃO
– Licit. Venc.: Lote 01 - Solano Tecnologia Empresarial LTDA - ME,
Valor: R$ 5.455,00; Lote 02 - Lavo! Tá Novo Prestação de Serviços
LTDA - ME, Valor: R$ 7.175,00. Lote 3 - Fracassado; Lote 4 - Feroli
Comercio e Serviços Eireli - ME, Valor: R$ 17.500,00; Lote 5 - Deserto;
Lote 06 - Deserto. Data: 05/10/2022.
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EXTRATO ATO DE SOLUÇÃO
PMMG – CSC-Saúde X Empresa Biohosp Produtos Hospitalares
SA. Solução de Processo Administrativo. Fornecedor entregou com
atraso de 14 dias os itens de materiais001490478, 001490591 e não
entregou os itens 001487027 e 001503359. O Ordenador de Despesas
resolve aplicar as sanções de advertência e de multa no valor de
R$1.623,13(Hum mil seiscentos e vinte e três reais e treze centavos).
Determina a notificação do fornecedor para ciência da decisão e
pagamento da multa aplicada, a ser devidamente corrigida de acordo
com o disposto no artigo 50 do Decreto n° 46.668/2014
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EDITAL DE PROCESSO DE COMPRAS
PMMG-EM/ 9ª RPM – Tomada de preços – Processo de Compra
1259760 40/2022. O Ten Cel PM Ordenador de Despesas da 9ª RPM,
torna público o edital para contratação de empresa de arquitetura ou
engenharia para a reforma do telhado e laje do 17° Batalhão da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais (17° BPM Uberlândia), conforme
termo de referência, projeto básico e demais anexos, partes integrantes
e inseparáveis do edital. A data do certame será: 25/10/2022 limite para
apresentação dos envelopes com a proposta: 25/10/2022, as 08hs59min
– Abertura dos envelopes: 25/10/2022, as 09hs00min. www.compras.
mg.gov.br
3 cm -06 1698946 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
CMB/DAL-PMMG – Processo de Compra 133/2022. UE: 1250084.
PE para PE 30/2022. Objeto: Aquisição de Prensa pra Recarga de
munições. Inicio do encaminhamento das propostas: 07/10/2022 às
10:00h. Abertura das propostas e sessão de pregão: 20/10/2022 às
09:00h. Maiores informações: tel (31) 2123-1039, em horário comercial.
Edital estará disponível no site: www.portalcompras.mg.gov.br.
AVISO DE LICITAÇÃO
CSC/DAL-PMMG – Processo de Compra 32/2022. UE: 1259662. PE
para PE 72/2022. Objeto: Aquisição Fogões . Inicio do encaminhamento
das propostas: 10/10/2022 às 10:00h. Abertura das propostas e sessão
de pregão: 21/10/2022 às 09:00h. Maiores informações: tel (31) 21231039, em horário comercial. Edital estará disponível no site: www.
portalcompras.mg.gov.br.
4 cm -06 1698935 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG-DS/HPM x UNA. O Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Polícia Militar de Minas Gerais, CNPJ no: 16.695.025/0001-97,
representada pelo seu Diretor de Saúde-DS, e Brasil Educação
S.A, mantenedora do Centro Universitário UNA, CNPJ no:
05.648257/0001-78. Termo de convênio 93/2022. Processo SEI
No 1250.01.0003738/2022-92. Objeto: Estágio curricular como
procedimento didático-pedagógico, atividade obrigatória estabelecida
na legislação específica do curso superior de Farmácia, e visitas
técnicas, a serem desenvolvidos nas dependências do Hospital da
Polícia Militar de MG. Vigência do Convênio: 05 (cinco) anos a partir
de sua publicação.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG-DS/HPM x PITÁGORAS. O Estado de Minas Gerais, por
meio da Polícia Militar de Minas Gerais, CNPJ nº 16.695.025/0001-97,
representada pelo seu Diretor de Saúde-DS, e a Pitágoras - Sistema
de Educação Superior Sociedade Ltda, mantenedora da FACULDADE
PITÁGORAS, CNPJ nº 03.239.470/0009-58. Termo de convênio
129/2022. Processo SEI No 1250.01.0003753/2022-75. Objeto:
Estágio curricular como procedimento didático-pedagógico, atividade
obrigatória estabelecida na legislação específica do curso superior de
Farmácia e Biomedicina, e visitas técnicas, a serem desenvolvidos
nas dependências do Hospital da Polícia Militar de MG. Vigência do
Convênio: 05 (cinco) anos a partir de sua publicação.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG-DS/HPM x UFMG. O Estado de Minas Gerais, por meio
da Polícia Militar de Minas Gerais, CNPJ nº 16.695.025/0001-97,
representada pelo seu Diretor de Saúde-DS, e a Faculdade de
FARMÁCIA da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG),
CNPJ/MF sob o nº 17.217.985/0023-10. Termo de convênio
130/2022. Processo SEI nº 1250.01.0003789/2022-73. Objeto:
Estágio curricular como procedimento didático-pedagógico, atividade
obrigatória estabelecida na legislação específica do curso superior de
Farmácia e Biomedicina, e visitas técnicas, a serem desenvolvidos
nas dependências do Hospital da Polícia Militar de MG. Vigência do
Convênio: 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICO-CIENTÍFICA
PMMG-DS/HPM x HEAL. Hospital da Polícia Militar de Minas
Gerais, CNPJ nº 16.695.025/0173-24, representado pelo seu DiretorGeral e pela Coordenadora da COREME/HPM, e o Instituto Assistencial
Espírita André Luiz– HEAL, CNPJ nº 17.308.883/0001-02, acordam em
firmar Acordo de Cooperação Técnico-Científica. Objeto: a realização
de treinamento em serviço de médicos integrantes de Programa
de Residência Médica da Clínica de Psiquiatria. Processo SEI nº
1250.01.0011227/2021-40. Unidade Gestora: DS/HPM/PMMG.
11 cm -06 1698734 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
TERMO ADITIVO
Quinto termo aditivo ao contrato nº 9279822/2021, que entre si
celebram o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado
de Minas Gerais e a EmpresaOi S/A (Antiga Telemar Norte Leste
S/A). Do objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a
vigência do Contrato nº 9279822/2021, celebrado em 23/11/2018, por
mais 12 (doze) meses, de prestação mensal do Serviço Telefônico Fixo
Comutado (STFC), na modalidade na modalidade Longa Distância
Nacional, fixo para fixo e fixo para móvel eatualizar os valores da
contratação com base no Índice de Serviços de telecomunicações (IST),
Minas Gerais
constante na Cláusula Sexta do contrato original.; Do preço: O valor
estimado desta contratação para os próximos 12 (doze) meses passa
de R$ 434.410,38 (quatrocentos e trinta e quatro mil, quatrocentos
e dez reais e trinta e oito centavos) para o valor de R$ 490.061,32
(quatrocentos e noventa mil sessenta e um reais e trinta e dois
centavos).; Da prorrogação e vigência: O presente Termo terá vigência
por mais 12 (doze) meses, em conformidade com a Cláusula Quarta do
Contrato Original, com início em 27/11/2022 e previsão de término no
dia 26/11/2023, para prestação dos serviços constantes do objeto desta
contratação..; Da dotação orçamentária:2121 10 122 705 2 017 0001 3
3 90 40 04 0 10 1 e 2121 09 122 705 2 018 0001 3 3 90 40 04 0 60 1.;
Da validade das demais cláusulas do contrato: Permanecem mantidas,
ratificadas, inalteradas e em plena vigência todas as demais cláusulas
e condições do contrato original, termo aditivo e apostilamento, não
alterados pelo presente Instrumento. Do foro: Belo Horizonte Data:
05/10/2022 Pelo contratante: Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM
QOR Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM; Pela
contratada: Mitsuo Orlando Nonaka Eduardo Camargos Lopes Batista
Procurador da Empresa OI S/A Procurador da Empresa OI S/A.
7 cm -06 1698911 - 1
TERMO ADITIVO
Quinto termo aditivo ao contrato nº 9279821/2021, que entre si
celebram o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado
de Minas Gerais e a EmpresaOi S/A (Antiga Telemar Norte Leste
S/A). Do objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a
vigência do Contrato nº 9279821/2021, celebrado em 23/11/2018, por
mais 12 (doze) meses, de prestação mensal do Serviço Telefônico Fixo
Comutado (STFC), na modalidade Local, tráfego local em chamadas
fixo-fixo, e fixo -móvel a ser efetuado mediante acessos terminais
telefônicos individuais não residenciais (linhas diretas), incluindo
suporte técnico, eventualmente necessário e atualizar os valores da
contratação com base no Índice de Serviços de telecomunicações (IST),
constante na Cláusula Sexta do contrato original.; Do preço: O valor
estimado desta contratação para os próximos 12 (doze) meses passa
deR$ 12.409,93 (doze mil, quatrocentos e nove reais e noventa e três
centavos) para o valor de R$ 14.000,71 (quatorze mil reais e setenta
e um centavos).; Da prorrogação e vigência: O presente Termo terá
vigência por mais 12 (doze) meses, em conformidade com a Cláusula
Quarta do Contrato Original, com início em 27/11/2022 e previsão
de término no dia 26/11/2023, para prestação dos serviços constantes
do objeto desta contratação.; Da dotação orçamentária:2121 10 122
705 2 017 0001 3 3 90 40 04 0 10 1 e 2121 09 122 705 2 018 0001
3 3 90 40 04 0 60 1.; Da validade das demais cláusulas do contrato:
Permanecem mantidas, ratificadas, inalteradas e em plena vigência
todas as demais cláusulas e condições do contrato original, termos
aditivos e apostilamento, não alterados pelo presente Instrumento.
Do foro: Belo Horizonte Data: 05/10/2022 Pelo contratante: Paulo de
Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR Diretor de Planejamento, Gestão e
Finanças do IPSM; Pela contratada: Mitsuo Orlando Nonaka Eduardo
Camargos Lopes Batista Procurador da Empresa Telemar Norte Leste
S/A Procurador da Empresa Telemar Norte Leste S/A.
7 cm -06 1698900 - 1
DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO - PAP 28-2022/IPSM
O CEL BM QOR Cláudio Roberto de Souza, respondendo pela Diretoria
de Saúde/IPSM conforme art. 6º, inciso III, da Portaria nº 941/2021, nos
termos doartigo 36 do Decreto nº 48.064, de 16/10/2020, tendo em vista
o descumprimento do contrato de credenciamento 3/2017, apurado em
Processo Administrativo Punitivo (PAP n. 28/2022), aplica à Clínica de
Medicina Especializada LTDA, a sanção de descredenciamento com
base no art. 79, I, c/c art. 78, I e II da Lei 8.666/93 e Cláusula Décima
Sétima do Contrato de Prestação de Serviços nº 3/2017, em razão do
descumprimento das cláusulas segunda, quinta, § 2º, e décima segunda,
incisos I, III, V e VII do referido contrato. Data: 28/09/2022.
3 cm -06 1698956 - 1
ATO DO DIRETOR-GERAL DECISÃO - RECURSO
O CEL PM Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM, no uso das atribuições
previstas no artigo 7º do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020,
com base na Lei Nacional nº 8.666/93, na Lei Estadual nº 14.167,
de 10/01/2002, na Lei Estadual nº 14.184, de 31/01/2002, nega
provimento ao Recurso Administrativo interposto pelo credenciado
Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí referente ao processo
administrativo punitivo por descumprimento do contrato nº 420/2018,
por não ter a recorrente apresentado razões ou fatos novos capazes de
alterar a decisão anterior, a qual resta confirmada em todos os seus
fundamentos.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2022
(a) Fabiano Villas Boas, Cel PM QOR Diretor – Geral do IPSM
3 cm -06 1698922 - 1
TERMO ADITIVO
Quinto termo aditivo ao contrato nº 9197577/2018, que entre si
celebram o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais e a Empresa Claro S/A. Do objeto: O presente
Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato nº
9197577/2018, celebrado em 26/11/2018, por mais 12 (doze) meses,
de prestação mensal do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), na
modalidade Local, tráfego local em chamadas fixo-fixo, e fixo-móvel
com discagem direta a ramal, com faixa de numeração, com acesso
RDSI - ISDN, com entroncamentos Bidirecionais, com ramais DDR
(Discagem Direta a Ramal), incluindo suporte técnico, eventualmente
necessário e atualizar os valores da contratação com base no Índice de
Serviços de telecomunicações (IST), constante na Cláusula Sexta do
contrato original..; Do preço: O valor estimado desta contratação para
os próximos 12 (doze) meses passa de R$ 9.811,21 (nove mil oitocentos
e onze reais e vinte e um centavos), para o valor de R$ 10.826,09 (dez
mil oitocentos e vinte e seis reais e nove centavos).; Da prorrogação da
vigência: O presente Termo terá vigência por mais 12 (doze) meses,
em conformidade com a Cláusula Quarta do Contrato Original, com
início em 28/11/2022 e previsão de término no dia 27/11/2023, para
prestação dos serviços constantes do objeto desta contratação.; Da
dotação orçamentária: 2121 10 122 705 2 017 0001 3 3 90 40 04 0
10 1 e 2121 09 122 705 2 018 0001 3 3 90 40 04 0 60 1.; Da validade
das demais cláusulas do contrato: Permanecem mantidas, ratificadas,
inalteradas e em plena vigência todas as demais cláusulas e condições
do contrato original, termos aditivos e apostilamento, não alterados
pelo presente Instrumento.; Do foro: Belo Horizonte. Data: 05/10/2022.
Por contratante: Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR Diretor de
Planejamento, Gestão e Finanças - DPGF do IPSM.; Por contratada:
Emerson Stefanelli Santos e André Luiz Damascena Procurador da
Empresa Claro
7 cm -06 1698895 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor Geral do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 7º, do Decreto Estadual nº 48.064,
de 16/10/2020), cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de
Credenciamento nº 01/2022, divulga os prestadores HABILITADOS
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no
âmbito da região da Polícia Militar/Mg.Data: 06/10/2022
4ª RPM – Juiz de Fora
Município
Interessado
Categoria
Fabiano Medeiros Guimaraes Cia L a b o r a t ó r i o
Cataguases
Ltda (Matriz)
Clínico
6ª RPM – Lavras
Município
Interessado
Patologia São Lucas Ltda
Lavras
EPP(Matriz)
Três Corações Oncosul Ltda EPP
Odinéia Ferreira Clínica de
Varginha
Fisioterapia Ltda. ME (Matriz)
Categoria
Laboratório
Clínico
Clínica Médica
Serviço
de
Fisioterapia
7ª RPM – Divinópolis
Município
Interessado
Categoria
Imaginologia
Odontológica
Bom Despacho Odonto Imagem Bd Ltda
Vilasboas e Oliveira Consultórios Clínica Médica
Médicos Associados Ltda ME
Radioclínica Itaúna Ltda EPP Diagnóstico Por
(Matriz)
Imagem
Divinópolis
Itaúna
8ª RPM – Governador Valadares
Município
Interessado
Categoria
Santo André L a b o r a t ó r i o
São João Evangelista Laboratório
Ltda(Matriz)
Clínico
11ª RPM – Montes Claros
Município
Interessado
Categoria
Oftalmológico do Norte Clínica Médica
Montes Claros Centro
de Minas Ltda
12ª RPM – Ipatinga
Município
Interessado
Categoria
Ipatinga
Núcleo Digestivo Eireli EPP
Clínica Médica
Unimag Diagnóstico Por Imagem Diagnóstico Por
Timóteo
Ltda (Matriz e Filial)
Imagem
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor Geral do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 7º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020), cumprindo os dispostos nos subitens 11.4
do Edital nº 01/2022, divulga os interessados NÃO HABILITADOS
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no
âmbito da região da Polícia Militar/MG. Data: 06/10/2022
5ª RPM – Uberaba
Itens Pendentes
Município
Interessado
Anexo II
Alegra
Odontologia
e
Saúde
S/S
I, II, VI, IX,
Araxá
Ltda ME
XI, XXI
6ª RPM – Lavras
Município
Interessado
Cros
Centro
Radiologia
Oliveira
Odontológica Santos Ltda ME
Clínica
Médica
Máercio
e Filho
Três Corações Ltda ME
Itens Pendentes
Anexo II
I, II, VI, IX, XI
I, II, V, VI
13ª RPM – Barbacena
Município
Interessado
Ouro Branco
Centro Oftalmológico
Branco Ltda EPP
Itens Pendentes
Anexo II
Ouro I, II, X, XI, XIII,
XIV, XVII , XIX
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2022, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
RESUMO DE NÃO HABILITADO
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor Geral do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 7º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020), cumprindo os dispostos nos subitens 8.2.3 e
11.4 do Edital nº 01/2022, divulga o interessado NÃO HABILITADO
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM
no âmbito da região da Polícia Militar/MG, por não apresentar os
documentos do Anexo II. Data: 06/10/2022
6ª RPM- Lavras
Município
Interessado
Lavras
Goreti Alves de Souza Maciel ME
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2022, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
23 cm -06 1699092 - 1
ATO DO DIRETOR-GERAL DECISÃO - RECURSO
O CEL PM Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM, no uso das atribuições
previstas no artigo 7º do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020,
com base na Lei Nacional nº 8.666/93, na Lei Estadual nº 14.167,
de 10/01/2002, na Lei Estadual nº 14.184, de 31/01/2002, nega
provimento ao Recurso Administrativo interposto pelo Centro
Especializado em Odontologia R&F LTDA ME referente ao processo
administrativo punitivo por descumprimento do contrato nº944/2016,
por não ter a recorrente apresentado razões ou fatos novos capazes de
alterar a decisão anterior, a qual resta confirmada em todos os seus
fundamentos.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2022.
(a) Fabiano Villas Boas, Cel PM QOR Diretor – Geral do IPSM
3 cm -06 1698931 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
INVESTIGADOR DE POLÍCIA I – EDITAL 05/21
PORTARIA Nº 738/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, nos termos do Edital 05/21, torna público o
DEFERIMENTO da matrícula no Curso de Formação TécnicoProfissional/2022 realizada no dia 3 de outubro de 2022, de RÔMULO
INÁCIO DA SILVA CALDAS, inscrição nº 102708, nomeado e
empossado em decorrência de aprovação no concurso público para o
cargo de Investigador de Polícia I.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 6 de outubro de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
ESCRIVÃO DE POLÍCIA I – EDITAL 04/21
PORTARIA Nº 739/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, nos termos do Edital 04/21, torna público o
DEFERIMENTO da matrícula no Curso de Formação TécnicoProfissional/2022 realizada no dia 4 de outubro de 2022, das servidoras
abaixo relacionadas, nomeadas e empossadas em decorrência de
aprovação no concurso público para o cargo de Escrivão de Polícia I.
Inscrição
Nome
122692 Ana Carolina da Silva Diniz
105660 Fabrícia Gonçalves de Carvalho
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 6 de outubro de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210062343270128.