TJMG 22/09/2022 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 22 de Setembro de 2022 – 13
Minas Gerais Diário do Executivo
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte:
Nº Benefício
71741-0
73735-6
74024-1
Instituidor
Sandra Milani
Osvaldo Rodrigues de Souza
José do Carmo Ribeiro da Costa
Beneficiário(s)
Helvécio de Abreu
Percilia Pereira da Silva
Eliane Gonçalves Pereira
Data de Vigência
09/09/2022
09/11/2020
14/09/2022
Concede, nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, com redação da EC 103/19, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20, benefícios
de pensão por morte a:
Nº Benefício
77707-2
77126-0
Instituidor
Ionete e Souza Costa Freitas
José Queiroz da Costa
Beneficiário(s)
Vinicius Costa Freitas e Lucio de Souza Freitas
Ilca Aparecida de Freitas Queiroz
Data de Vigência
03/06/2022
11/01/2022
Diogo Soares Leite – Diretor de Previdência do Ipsemg
21 1692293 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por vinte dias, no decreto 48.368, art. 2º de 17 de Fevereiro
de 2022, ao servidor: Masp 1365952-9 Fabrício Silva Góes a contar
de 13/09/2022.
Sandro Alves Bustamante
Gerente Recursos Humanos
21 1692141 - 1
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO
INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS
(Por não ficar comprovada a condição de dependente, conforme
disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 64/02): Alice Gonçalves,
Ana Marcia de Freitas, Arlene de Pinho, Claudemira da Silva Martins,
Claudiane Carvalho, Cosme Irani Sabino de Araújo, Fernando Gonzaga
Alves, Franklin Geraldo de Souza, Guilherme Ferreira Chaves Nonato,
Ilma Soares da Silva, Kelly Cristina Pereira Silva, Mar lúcia Barros
da Rocha, Natalia de Fatima Moreira Santos, Pedro Victor Silveira
Ferreira, Rosangela Morais da Silva, Rosilene Imaculada Andrade
Ribeiro, Sabrina de Souza Lopes, Sonia Aparecida Silva Gonçalves.
21 1692286 - 1
ATOS DA PRESIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, com redação da EC
103/19, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20,
inclusão no rol de beneficiários de pensão por morte a:
Nº
Instituidor
Beneficiário
Benefício
Expedito
Bessa
de
Expedito
Bessa
de
76683-6 Magalhães
Magalhães Junior
21 1692296 - 1
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8337 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
Aprova o pagamento do extrapolamento da produção hospitalar realizada na competência julho de 2022 em leitos de Unidades de Tratamento
Intensivo (UTI), no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais - SUS/MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições legais que lhe conferem o inciso III do §1º do art. 93
da Constituição Estadual, os incisos I e II do art. 46 da Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando:
- a Lei Federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização
e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/SUS e
sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar Federal n.º 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece
os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três)
esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 13.650, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, na área da saúde,
de que trata o art. 4º da lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009; e altera as Leis nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e 8.429, de 2 de junho
de 1992;
- a Lei Estadual n.º 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais;
- a Lei Estadual nº 24.013, de 30 de novembro de 2021, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e
do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2022;
- o Decreto Federal n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização
do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- o Decreto Estadual n.º 45.468, de 13 de setembro de 2010, que dispõe sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de recursos
financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.075, de 4 de dezembro de 2019, que aprova o montante financeiro, a ser concedido em caráter excepcional, para
pagamento dos extrapolamentos da produção hospitalar realizada em leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) no âmbito do SUS/MG;
- a Deliberação CIB-SUS/MG Nº 3.479, de 21 de julho de 2021, que altera o parágrafo único do artigo 2º da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.075,
de 04 de dezembro de 2019; e
- a apuração realizada pela Diretoria de Processamento e Monitoramento de Recursos de Média e Alta Complexidade/SCP/SUBREG;
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar o pagamento do extrapolamento da produção hospitalar realizada na competência julho de 2022 em leitos de Unidades de Tratamento
Intensivo (UTI), no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais - SUS/MG, conforme discriminado nos Anexos I e II desta Resolução.
Art. 2º – Os valores de pagamento aprovados para municípios com gestão de seus prestadores totalizam R$ 1.149.832,16 (um milhão, cento e
quarenta e nove mil, oitocentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos).
§ 1º – O movimento financeiro será realizado no teto da PPI/MG da competência outubro/2022 a ser transferido aos municípios no mês de
novembro/2022.
§ 2º – O resultado dos ressarcimentos de que trata o art. 1º será divulgado na PPI/MG na forma de organização 90646 - Ressarcimento Excepcional
de UTI.
Art. 3º – Para os prestadores sob gestão estadual foi aprovado o valor total de R$ 621.049,20 (seiscentos e vinte e um mil, quarenta e nove reais e
vinte centavos), detalhados no Anexo II.
Parágrafo único – O valor será transferido aos beneficiários, observada legislação vigente, onerando a dotação orçamentária n.º
4291.10.302.158.4452.0001 - 339039 - 92.1.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de Setembro de 2022.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
ANEXOS I E II DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8337 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
(DISPONÍVEL NO SÍTIO ELETRÔNICO WWW.SAUDE.MG.GOV.BR).
ANEXO I DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº8337 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
VALORES DO EXTRAPOLAMENTO DA PRODUÇÃO DE UTI - COMPETÊNCIA JULHO
DE 2022 - MUNICÍPIOS COM GESTÃO DE SEUS PRESTADORES
202207
202207
202207
202207
202207
202207
202207
202207
202207
202207
202207
202207
202207
202207
202207
202207
202207
202207
202207
202207
202207
202207
202207
202207
202207
202207
202207
202207
202207
310350
310490
310560
311120
311340
311830
311940
312230
312770
313380
313420
313510
313620
313820
314560
314610
314710
314860
315120
315180
315210
315250
316040
316070
316370
316470
316930
316940
317010
MUNIC_MOV
ARAGUARI
BAEPENDI
BARBACENA
CAMPO BELO
CARATINGA
CONSELHEIRO LAFAIETE
CORONEL FABRICIANO
DIVINOPOLIS
GOVERNADOR VALADARES
ITAUNA
ITUIUTABA
JANAUBA
JOAO MONLEVADE
LAVRAS
OLIVEIRA
OURO PRETO
PARA DE MINAS
PECANHA
PIRAPORA
POCOS DE CALDAS
PONTE NOVA
POUSO ALEGRE
SANTO ANTONIO DO MONTE
SANTOS DUMONT
SAO LOURENCO
SAO SEBASTIAO DO PARAISO
TRES CORACOES
TRES PONTAS
UBERABA
TOTAL
AH_CMPT AH_MUN_
HOS
202207
310150
202207
311330
202207
313720
202207
314390
202207
314390
MUNICIPIO
AH_CNES
ALEM PARAIBA
CARANGOLA
LAGOA DA PRATA
MURIAE
MURIAE
2122677
2764776
2132877
2162377
2195453
202207
314390
MURIAE
202207
314790
PASSOS
202207
316990
UBA
202207
316990
UBA
NOME_ESTAB
ESTADUAL
ESTADUAL
ESTADUAL
ESTADUAL
ESTADUAL
TOTAL
RESSARCIMENTO
9.000,00
102.169,20
22.200,00
10.800,00
600,00
ESTADUAL
94.200,00
ESTADUAL
320.880,00
ESTADUAL
56.400,00
GESTAO
HOSPITAL SAO SALVADOR
CASA DE CARIDADE DE CARANGOLA
HOSPITAL SAO CARLOS
CASA DE SAUDE SANTA LUCIA LTDA
HOSPITAL DO CANCER DE MURIAE
DE CARIDADE DE MURIAE
4042085 CASA
HOSPITAL SAO PAULO
SANTA
2775999 PASSOS CASA DE MISERICORDIA DE
2195437 HOSPITAL SANTA ISABEL
SAO VICENTE DE PAULO DE
2760703 HOSPITAL
UBA
TOTAL
ESTADUAL
4.800,00
621.049,20
21 1692332 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da CE/1989:
Masp
Nome
Cargo
Quinquênio/Ref.
0348834/3
Maria de Fátima Soares
TGS/IV-H
6º
0348907/7
Rojane de Lima Costa
AUGAS/IV-H
7º
0372693/2
Selmo Morais de Carvalho
AUGAS/III-J
8º
Vigência
15/09/2022
01/06/2021
23/11/2020
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da CR/1988,
a:
Masp
Nome
Cargo
Vigência
0348834/3
Maria de Fátima Soares
TGS/IV-H
15/09/2022
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente do Ipsemg
Secretaria de Estado de Saúde
AH_CMPT AH_MUN_HOS
ANEXO II DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8337 DE21DESETEMBRODE 2022
VALORES DO EXTRAPOLAMENTO DA PRODUÇÃO DE UTI - COMPETÊNCIA
JULHO DE 2022-PRESTADORES SOB GESTÃO ESTADUAL
GESTÃO
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
MUNICIPAL
TOTAL
EXTRAPOLAMENTO
3.573,19
19.306,80
116.145,84
43.306,80
24.913,20
5.091,12
32.281,80
74.496,48
230.584,32
93.481,80
19.681,80
191.988,60
15.006,29
32.692,44
28.906,80
24.481,80
59.258,76
4.575,00
558,15
34.183,56
82.530,00
50.489,28
30.150,00
16.744,08
33.588,60
80.763,60
21.460,20
10.306,80
194.675,51
1.575.222,63
RESSARCIMENTO
AJUSTADO AO RECURSO
DISPONÍVEL
2.608,25
14.092,98
84.780,54
31.611,75
18.185,36
3.716,26
23.564,07
54.378,63
168.314,79
68.236,94
14.366,71
140.141,88
10.953,83
23.863,81
21.100,49
17.870,47
43.255,87
3.339,52
407,42
24.952,25
60.242,69
36.854,60
22.007,96
12.222,32
24.517,96
58.953,31
15.664,85
7.523,44
142.103,19
1.149.832,16
ANULA o ato referente ao servidor, conforme com a conclusão do Processo Administrativo:
Masp
Nome
Cargo
Quinquênio/Ref.
Publicação
0914740/6 Frederico Ozanan Silva
TGS/I-J
1º
15/06/2012
0914740/6 Frederico Ozanan Silva
TGS/I-J
2º
15/06/2012
0914740/6 Frederico Ozanan Silva
TGS/I-J
3º
15/06/2012
0914740/6 Frederico Ozanan Silva
TGS/I-J
4º
27/09/2007
0914740/6 Frederico Ozanan Silva
TGS/I-J
5º
27/09/2007
6º e adicional por
0914740/6 Frederico Ozanan Silva
TGS/I-J
15/06/2012
tempo de serviço
0914740/6 Frederico Ozanan Silva
TGS/I-J
7º
19/05/2017
Vigência
04/07/1991
10/07/1996
27/07/2001
07/05/2002
06/05/2007
SEI
1320.01.0064694/2022-33
1320.01.0064694/2022-33
1320.01.0064694/2022-33
1320.01.0064694/2022-33
1320.01.0064694/2022-33
07/05/2012
1320.01.0064694/2022-33
06/05/2017
1320.01.0064694/2022-33
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da CE/1989, conforme com a conclusão do Processo Administrativo:
Masp
Nome
Cargo
Quinquênio/Ref.
Vigência
SEI
0914740/6
Frederico Ozanan Silva
TGS/I-J
1º
04/08/1991
1320.01.0064694/2022-33
0914740/6
Frederico Ozanan Silva
TGS/I-J
2º
10/08/1996
1320.01.0064694/2022-33
0914740/6
Frederico Ozanan Silva
TGS/I-J
3º
27/08/2001
1320.01.0064694/2022-33
0914740/6
Frederico Ozanan Silva
TGS/I-J
4º
07/06/2002
1320.01.0064694/2022-33
0914740/6
Frederico Ozanan Silva
TGS/I-J
5º
06/06/2007
1320.01.0064694/2022-33
0914740/6
Frederico Ozanan Silva
TGS/I-J
6º
07/06/2012
1320.01.0064694/2022-33
0914740/6
Frederico Ozanan Silva
TGS/I-J
7º
06/06/2017
1320.01.0064694/2022-33
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da CR/1988,
conforme com a conclusão do Processo Administrativo:
Masp
Nome
Cargo
Vigência
0914740/6
Frederico Ozanan Silva
TGS/I-J
07/06/2012
21 1692201 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei 869, de 5/7/1952, por oito
dias, dos servidores: MASP. 368187-1, OSVALDO KURSCHUS DE
OLIVEIRA, a partir de 09/09/2022; MASP. 1467271-1, CARLOS
FELIPPE GONCALVES, a partir de 08/09/2022; MASP. 1428466-5,
SIMONE EMERICH MENDES, a partir de 09/09/2022.
21 1692308 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimento farmacêutico para manipulação
de substâncias classificadas como hormônios e SBITs em
cumprimento a Resolução SES 1139/2007 e Resolução SES
1480/2008. Empresa:MATHEUS SANTOS SOARES - EIRELI
CNPJ:02.509.654/0001-70 Endereço: RUA SANTO ANTONIO, N°
62, Centro,CEP:37925-000, PIUMHI-MG Cadastro nº .: 003/2022
Superintendência Regional de Saúde de Passos
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2022.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SES/MG
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 318/2022
Aprova o Procedimento de Gestão - Gerenciamento das Avaliações
Internas da Qualidade na Administração Central no âmbito da Fundação
Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição
estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 48.023, de 17 de agosto
de 2020, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Procedimento de Gestão - Gerenciamento das
Avaliações Internas da Qualidade na Administração Central no âmbito
da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a
Portaria PRE Nº 324, de 21 de setembro de 2021.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2022.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
21 1691896 - 1
21 1692318 - 1
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 1092810-9, PATRICIA MEICHILB BRAZ DE MIRANDA,
por 15 dia(as) referente ao 2º quinquênio, a partir de 21/07/2023;
MASP 1392599-5, FERNANDA MARINELA CANARIO SANTOS,
por 1 mês(es) referente ao 1º quinquênio, a partir de 03/07/2023;
MASP 1204070-5, RATSA FERRAZ AGUIAR, por 1 mês(es)
referente ao 2º quinquênio, a partir de 02/05/2023; MASP 913740-7,
ZULEIKA BARBOSA SOUZA LUZ, por 1 mês(es) referente ao 5º
quinquênio, a partir de 02/05/2023; MASP 1396999-3, GILBERTO
DE MELO DUMONT, por 1 mês(es) referente ao 1º quinquênio, a
partir de 01/05/2023; MASP 1203865-9, ANDREA OLIVEIRA DIAS
TEMPONI, por 1 mês(es) referente ao 1º quinquênio, a partir de
12/04/2023; MASP 1395772-5, ISABELA NEVES MUNIZ RIBEIRO,
por 1 mês(es) referente ao 1º quinquênio, a partir de 13/03/2023; MASP
913740-7, ZULEIKA BARBOSA SOUZA LUZ, por 1 mês(es) referente
ao 5º quinquênio, a partir de 01/03/2023; MASP 1203814-7, IVELISA
VILELA SILVA PEREIRA, por 1 mês(es) referente ao 2º quinquênio, a
partir de 01/02/2023; MASP 1205885-5, HELEN REGINA PINHEIRO
RODRIGUES, por 1 mês(es) referente ao 1º quinquênio, a partir de
30/01/2023; MASP 1204744-5, ANA CRISTINA DIAS CUSTODIO,
por 1 mês(es) referente ao 1º quinquênio, a partir de 20/01/2023; MASP
383423-1, OTALINO ANTONIO RODRIGUES FILHO, por 15 dia(s)
referente ao 6º quinquênio, a partir de 17/01/2023; MASP 669524-1,
DEBORA LUZIA GOMES LADEIRA, por 1 mês(es) referente ao 2º
quinquênio, a partir de 09/01/2023; MASP 1204764-3, CAROLINA
SOUZA FERREIRA FRANCO, por 1 mês(es) referente ao 1º
quinquênio, a partir de 03/01/2023; MASP 916722-2, VALDA LUCIA
FRANCISCA DE JESUS, por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a
partir de 02/01/2023.
PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 319/2022
Aprova o Procedimento de Gestão para Pesquisa de Satisfaçãodo
Cliente Externo e Tratamento das Reclamações, Sugestões e Elogiosno
âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição
estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 48.023, de 17de agosto
de 2020, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Procedimento de Gestão – Pesquisa de Satisfação
do Cliente Externo e Tratamento das Reclamações, Sugestões e Elogios
no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a
Portaria PRE Nº 322/2021 de 21 de setembro de 2021.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2022.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
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ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO E FINANÇAS
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Centro
de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Fundação
HEMOMINAS,no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no Art. 14 do Decreto n° 48.023 de 17 de agosto de 2020. Resolve:
Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da
alínea “b” do art. 201 da Lei n. º 869/1952, os servidores:
MASP 0.365.748-3, Alda Maria Soares, admissão 01, a partir de
14/09/2022.
MASP 0.380.330-1, Edson Lopes da Faria, admissão 01, a partir de
11/09/2022.
Torna sem efeito o Ato nº 512 de Instauração de Processo Administrativo
SEI 2320.01.0010279/2022-84, publicado em 09/09/2022.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209212229350113.
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