TJMG 31/08/2022 -Pág. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 – 5
ANEXO II
(a que se refere o art. 3º do Decreto NE nº 522, de 30 de agosto de 2022)
(registrado no Siafi/MG sob o número 118)
EMENDA
10005
RESPONSÁVEL
UO
ANA PAULA SIQUEIRA
4291
ÓRGÃO
FES
428
ANA PAULA SIQUEIRA
4291
FES
429
ANA PAULA SIQUEIRA
4291
FES
430
11801
ANA PAULA SIQUEIRA
ANA PAULA SIQUEIRA
1271
4291
11801
ANA PAULA SIQUEIRA
1261
11801
ANA PAULA SIQUEIRA
4291
11801
ANA PAULA SIQUEIRA
4291
ANDRE QUINTAO
1491
AÇÃO
4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO
PRIMÁRIA À SAÚDE)
4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO
PRIMÁRIA À SAÚDE)
4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO
PRIMÁRIA À SAÚDE)
4322 - APOIO A PROJETOS CULTURAIS E TURÍSTICOS EXECUTADOS POR MEIO DE PARCERIAS
4452 - REGULAÇÃO DO ACESSO
GRUPO DE DESPESA
INVESTIMENTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
ANULAÇÃO
-R$ 761.841,00
INVESTIMENTOS
-R$ 1.041.842,00
INVESTIMENTOS
INVESTIMENTOS
-R$ 200.000,00
294
BETINHO PINTO COELHO
4291
11808
BETINHO PINTO COELHO
4291
11808
BETINHO PINTO COELHO
4291
11808
BETINHO PINTO COELHO
4291
10027
248
248
248
Bloco Democracia e Luta
Bloco Democracia e Luta
Bloco Democracia e Luta
Bloco Democracia e Luta
1261
1261
1261
1261
11809
Bloco Democracia e Luta
1261
Bloco Deputado Luiz Humberto
Carneiro
Bloco Deputado Luiz Humberto
Carneiro
Bloco Deputado Luiz Humberto
Carneiro
Bloco Deputado Luiz Humberto
Carneiro
Bloco Deputado Luiz Humberto
Carneiro
Bloco Deputado Luiz Humberto
Carneiro
Bloco Deputado Luiz Humberto
Carneiro
Bloco Deputado Luiz Humberto
Carneiro
Bloco Deputado Luiz Humberto
Carneiro
Bloco Deputado Luiz Humberto
Carneiro
Bloco Deputado Luiz Humberto
Carneiro
Bloco Deputado Luiz Humberto
Carneiro
Bloco Deputado Luiz Humberto
Carneiro
Bloco Minas São Muitas
Bloco Minas São Muitas
Bloco Minas São Muitas
4291
SECULT
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DE 4410 - MÃOS À OBRA
EDUCAÇÃO
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4467 - ESTRUTURAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PRIMÁRIA À SAÚDE)
SEGOV
2007 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM
4460
- ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO
FES
PRIMÁRIA À SAÚDE)
FES
4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PRIMÁRIA À SAÚDE)
4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PRIMÁRIA À SAÚDE)
4460
- ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO
FES
PRIMÁRIA À SAÚDE)
FAPEMIG
4013 - FORTALECIMENTO DA PESQUISA EM SAÚDE
FES
4452 - REGULAÇÃO DO ACESSO
FES
4452 - REGULAÇÃO DO ACESSO
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4349 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR
4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PRIMÁRIA À SAÚDE)
4462 - PROMOÇÃO DA EQUIDADE E ATENÇÃO À SAÚDE DOS GRUPOS E INDIVÍDUOS EM
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
SITUAÇÃO DE INIQUIDADE NO ACESSO E NA ASSISTÊNCIA À SAÚDE
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4465 - APOIO E FORTALECIMENTO A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE MATERNA E INFANTIL
FES
4461 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
FES
4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
FES
4461 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
FES
4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
FES
4463 - APOIO E FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA
4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PRIMÁRIA À SAÚDE)
4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PRIMÁRIA À SAÚDE)
PCMG
1068 - IMPLANTAÇÃO DO PLANTÃO DIGITAL
PCMG
4025 - GESTÃO DAS UNIDADES POLICIAIS
PCMG
4025 - GESTÃO DAS UNIDADES POLICIAIS
PCMG
1068 - IMPLANTAÇÃO DO PLANTÃO DIGITAL
PCMG
4025 - GESTÃO DAS UNIDADES POLICIAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE 2090 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
GOVERNO
4287 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À
FES
PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAPEMIG
SEE
4410 - MÃOS À OBRA
4287 - DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À
FES
PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAPEMIG
SEDESE
4086 - APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES ESPORTIVAS
UNIMONTES
4181 - APOIO ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
4008 - COMUNICAÇÃO DE RESULTADOS DE PESQUISA E POPULARIZAÇÃO DO CONHECIMENTO
FAPEMIG
CIENTÍFICO
SECRETARIA DE ESTADO DE 2090 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
GOVERNO
FUNDAÇÃO DE AMPARO À
PESQUISA DO ESTADO DE MINAS 4013 - FORTALECIMENTO DA PESQUISA EM SAÚDE
GERAIS
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE 4181 - APOIO ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
MONTES CLAROS
SECRETARIA DE ESTADO DE 4410 - MÃOS À OBRA
EDUCAÇÃO
SEDESE
4086 - APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES ESPORTIVAS
SEGOV
2007 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PADEM
SECRETARIA DE ESTADO DE 2090 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS
GOVERNO
4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO
FES
PRIMÁRIA À SAÚDE)
FES
4452 - REGULAÇÃO DO ACESSO
4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO
FES
PRIMÁRIA À SAÚDE)
4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PRIMÁRIA À SAÚDE)
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4452 - REGULAÇÃO DO ACESSO
4460
- ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PRIMÁRIA À SAÚDE)
SEE
4303 - ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS MINEIROS
SEE
4303 - ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS MINEIROS
SEE
4303 - ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS MINEIROS
SEE
4410 - MÃOS À OBRA
SECRETARIA DE ESTADO DE 4410 - MÃOS À OBRA
EDUCAÇÃO
4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO
FES
PRIMÁRIA À SAÚDE)
2071
FAPEMIG
4013 - FORTALECIMENTO DA PESQUISA EM SAÚDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-R$ 2.000.000,00
1261
SEE
4410 - MÃOS À OBRA
INVESTIMENTOS
-R$ 1.644.645,33
4251
FEAS
1059 - APROXIMAÇÃO SUAS
INVESTIMENTOS
-R$ 86,11
1511
PCMG
1039 - ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
INVESTIMENTOS
-R$ 7.019,30
4251
FEAS
1059 - APROXIMAÇÃO SUAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
4251
FEAS
1059 - APROXIMAÇÃO SUAS
INVESTIMENTOS
1401
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 1071 - POTENCIALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
INVESTIMENTOS
4291
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1251
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE 4558 - MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
MINAS GERAIS
4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PRIMÁRIA À SAÚDE)
4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PRIMÁRIA À SAÚDE)
SECRETARIA DE ESTADO DE 4410 - MÃOS À OBRA
EDUCAÇÃO
FES
4452 - REGULAÇÃO DO ACESSO
FES
4452 - REGULAÇÃO DO ACESSO
FES
4452 - REGULAÇÃO DO ACESSO
4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO
FES
PRIMÁRIA À SAÚDE)
PMMG
4558 - MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
FES
4452 - REGULAÇÃO DO ACESSO
SEE
4303 - ATENDIMENTO AOS MUNICÍPIOS MINEIROS
SEE
4410 - MÃOS À OBRA
SEE
4410 - MÃOS À OBRA
4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO
FES
PRIMÁRIA À SAÚDE)
FES
4452 - REGULAÇÃO DO ACESSO
FES
4452 - REGULAÇÃO DO ACESSO
4460 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO
FES
PRIMÁRIA À SAÚDE)
4460
- ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO
FES
PRIMÁRIA À SAÚDE)
286
288
ANDRE QUINTAO
4291
288
ANDRE QUINTAO
4291
11802
ANDRE QUINTAO
4291
11802
ANDRE QUINTAO
4291
10009
ANDREIA DE JESUS
4291
45
48
52
11803
ANDREIA DE JESUS
ANDREIA DE JESUS
ANDREIA DE JESUS
ANDREIA DE JESUS
2071
4291
4291
4291
11803
ANDREIA DE JESUS
4291
11803
ANDREIA DE JESUS
4291
11803
191
191
191
192
192
ANDREIA DE JESUS
ANTONIO CARLOS ARANTES
ANTONIO CARLOS ARANTES
ANTONIO CARLOS ARANTES
ANTONIO CARLOS ARANTES
ANTONIO CARLOS ARANTES
4291
4291
4291
4291
4291
4291
11804
ANTONIO CARLOS ARANTES
4291
11804
ANTONIO CARLOS ARANTES
4291
ARNALDO SILVA
ARNALDO SILVA
ARNALDO SILVA
ARNALDO SILVA
ARNALDO SILVA
1511
1511
1511
1511
1511
39
39
39
40
40
11805
ARNALDO SILVA
1491
10019
BEATRIZ CERQUEIRA
4291
139
BEATRIZ CERQUEIRA
1261
142
BEATRIZ CERQUEIRA
4291
143
144
BEATRIZ CERQUEIRA
BEATRIZ CERQUEIRA
1481
2311
145
BEATRIZ CERQUEIRA
2071
11806
BEATRIZ CERQUEIRA
1491
11806
BEATRIZ CERQUEIRA
2071
11806
BEATRIZ CERQUEIRA
2311
11806
BEATRIZ CERQUEIRA
1261
59
64
BERNARDO MUCIDA
BERNARDO MUCIDA
1481
1491
11807
BERNARDO MUCIDA
1491
294
BETINHO PINTO COELHO
4291
294
BETINHO PINTO COELHO
4291
110
111
112
114
114
115
115
11810
11810
11810
11810
11810
11810
10032
10033
10033
4291
4291
1261
4291
4291
4291
10033
Bloco Minas São Muitas
4291
10034
10034
280
280
280
Bloco Minas São Muitas
Bloco Minas São Muitas
Bloco Minas São Muitas
Bloco Minas São Muitas
Bloco Minas São Muitas
1251
4291
1261
1261
1261
280
Bloco Minas São Muitas
4291
281
281
Bloco Minas São Muitas
Bloco Minas São Muitas
4291
4291
281
Bloco Minas São Muitas
4291
282
Bloco Minas São Muitas
4291
4349 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR
SUPLEMENTAÇÃO
-R$ 79.080,77
R$ 283.817,00
INVESTIMENTOS
R$ 200.000,50
INVESTIMENTOS
R$ 700.000,00
INVESTIMENTOS
R$ 898.946,27
INVESTIMENTOS
-R$ 965,13
INVESTIMENTOS
-R$ 131.064,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-R$ 150.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
R$ 150.965,13
INVESTIMENTOS
R$ 131.064,00
INVESTIMENTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVESTIMENTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-R$ 0,77
-R$ 1.070.000,00
-R$ 307.070,00
-R$ 307.070,00
R$ 350.000,00
INVESTIMENTOS
R$ 614.140,77
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
R$ 250.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVESTIMENTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-R$ 1.250.000,00
-R$ 63.683,00
-R$ 160.000,00
-R$ 150.000,00
-R$ 86.317,00
INVESTIMENTOS
R$ 400.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVESTIMENTOS
INVESTIMENTOS
INVESTIMENTOS
INVESTIMENTOS
R$ 1.310.000,00
-R$ 1.392,53
-R$ 38,96
-R$ 2.250,00
-R$ 3.852,45
-R$ 4.388,12
INVESTIMENTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
R$ 470.000,00
R$ 11.922,06
-R$ 229.080,77
INVESTIMENTOS
-R$ 400.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-R$ 100.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-R$ 150.000,00
-R$ 20.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-R$ 31.409,22
INVESTIMENTOS
R$ 341.409,72
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
R$ 329.080,27
INVESTIMENTOS
R$ 20.000,00
INVESTIMENTOS
INVESTIMENTOS
INVESTIMENTOS
R$ 240.000,00
-R$ 151.655,04
-R$ 23.977,86
INVESTIMENTOS
R$ 175.632,90
INVESTIMENTOS
-R$ 65.532,00
INVESTIMENTOS
-R$ 614.140,00
INVESTIMENTOS
-R$ 196.596,00
INVESTIMENTOS
R$ 167.548,00
INVESTIMENTOS
R$ 558.720,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVESTIMENTOS
INVESTIMENTOS
INVESTIMENTOS
R$ 150.000,00
-R$ 87,62
-R$ 589,40
-R$ 0,13
-R$ 1.260.000,00
INVESTIMENTOS
INVESTIMENTOS
R$ 1.260.677,15
-R$ 131.064,00
-R$ 2,78
-R$ 597.036,29
R$ 350.000,00
R$ 2.000.000,00
INVESTIMENTOS
R$ 247.144,48
INVESTIMENTOS
R$ 131.064,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
R$ 400.000,00
INVESTIMENTOS
INVESTIMENTOS
INVESTIMENTOS
INVESTIMENTOS
R$ 1.251.645,33
-R$ 22.320,80
-R$ 72.320,80
-R$ 36.406,00
INVESTIMENTOS
-R$ 30.648,10
INVESTIMENTOS
INVESTIMENTOS
INVESTIMENTOS
INVESTIMENTOS
INVESTIMENTOS
-R$ 72.320,80
-R$ 41.555,20
-R$ 2.232.792,26
-R$ 120.000,00
-R$ 200.000,00
INVESTIMENTOS
-R$ 3.404,00
INVESTIMENTOS
INVESTIMENTOS
-R$ 1.126.106,00
-R$ 382.222,00
INVESTIMENTOS
-R$ 65.532,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
-R$ 18.000,00
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220831001133015.