TJMG 26/08/2022 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Diário do Executivo
produção de tubos de ferro e aço e/ou de laminados e trefilados de
qualquer tipo de aço, sem tratamento químico superficial - Barão de
Cocais/MG - PA/SLA/Nº 5620/2021 - Classe 6. Apresentação: Supram
LM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08
(OITO) ANOS. Aprovado a alteração do prazo da condicionante nº 7
para até Julho/2024. 8.4 Frigorífico São Pedro Ltda. - Abate de animais
de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc) - Uberlândia/MG - PA/
SLA/Nº 641/2022 - Classe 5. Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
Fernando Baliani da Silva
Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental e
Presidente da Câmara de Atividades Industriais
25 1680789 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS RAS: 1) Tulio
Luís Resende - Crematório Resende, Crematório, Lagoa Dourada/MG,
PA nº 3187/2022, Classe 2; 2) Carandaí Agroindustrial Ltda, Produção
de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos,
organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do processamento
do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira,
Carandaí/MG, PA nº 3188/2022, Classe 3.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
25 1680494 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos. 1)
Ambiental Consult Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos - Uberaba/MG - PA n°3192/2022, Classe 1. 2) Dam Adubos
e Fertilizantes Ltda. - Fabricação de produto intermediários para
fins fertilizantes (uréia nitratos de amônio (NA e CAN), fosfatos de
amônio (DAP e MAP) e fosfatos (SSP e TSP), Formulação de adubos
e fertilizantes - Itapagipe/MG - PA n°3177/2022, Classe 2. 3) AB TEC
Saneamento e Transporte de Residuos Ltda.- Transporte rodoviário
de produtos e resíduos perigosos - Uberaba /MG - PA n°3193/2022,
Classe 1.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
25 1680287 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença de Operação Corretiva – LOC (LAC1): 1) Leticia Souza
Vicente Araújo Silva, Suinocultura; Abate de animais de médio porte
(suínos, ovinos, caprinos, etc), Piranga/MG, PA nº 3190/2022, Classe
3.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
25 1680521 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público que foi DEFERIDO o requerimento de transferência e/ou
compartilhamento de responsabilidade da licença ambiental abaixo
identificada:
1) Tipo de solicitação: Licença Ambiental Simplificada – LAS
Cadastro; Empreendimento: RPI - Rede de Postos Itauna Ltda (CNPJ
10.377.791/0004-70), Atividade Principal: Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação; Município: Manhuaçu/MG, PA n° 42923832/2018, Válida até
15/01/2029 – Para: Posto Bazem Ltda (CNPJ 47.023.193/0001-60).
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
25 1680784 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
LAT - LP: 1) Cameg Comercio de Madeiras Ltda., Tratamento químico
para preservação de madeira, Itaguara/MG, Processo nº 3165/2022,
Classe 4.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foram CANCELADAS as Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo
identificadas:
Cerâmica Vida Nova -Fabricação de cerâmica vermelha (telhas,
tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização
de até 10% dos resíduos’‘pó de balão’ ou lama de alto forno à base
seca,em substituição de percentual equivalente a carga de argilaIgaratinga/MG - Processo administrativo:3358/2020. Motivo: a pedido
do empreendedor.2) Cerâmica Oliva Ltda-Fabricação de cerâmica
vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido)inclusive com
utilização de até 10% dos resíduos ‘‘pó de balão ‘ou lama de alto forno
à base seca, em substituição de percentual equivalente a carga de argila
-Igaratinga/MG- Processo administrativo:5591/2021.Motivo: a pedido
do empreendedor 3) Cerâmica Rafael Ltda- Fabricação de cerâmica
vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido),inclusive
com utilização de até 10% dos resíduos’‘pó de balão´´ou lama de alto
forno à base seca, em substituição de percentual equivalente a carga
de argila- Igaratinga/MG- Protocolo:83372696/2019.Motivo: a pedido
do empreendedor.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
25 1680431 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Elohim Ativos Minerais Ltda, Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil, ANM nº 831.373/2020, Passa
Tempo-MG, Processo nº 3137/2022, com validade até 19/08/2032. 2)
Indústria e Comércio de Ovos Indaiá Ltda, Formulação industrial de
rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, inclusive
moagem de grãos, com finalidade comercial, Pedra do Indaiá-MG,
Processo nº 3199/2022, com validade até 25/08/2032.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco
25 1680758 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/
RIMA, e que os estudos ambientais se encontram à disposição dos
interessados no endereço eletrônico http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia. Comunica que os
interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o
requerimento, conforme Deliberação Normativa Copam nº 225/2018,
no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/
consultaaudiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a
contar da data desta publicação.
(a) Charles Soares de Sousa - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
*Licença Prévia (LAT): 1) Macaco Barbado DM 830.643/1982/Vale
S.A., lavra a céu aberto - minério de ferro (minério de ferro), Ouro
Preto/MG, Processo nº 3189/2022, ANM/Nº 830.643/1982, classe 2.
25 1680406 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que foram
DEFERIDAS as exclusões das condicionantes do processo abaixo
identificados: 1) Licença de Operação Corretiva – LOC: *Algar
Farming S.A./Fazenda Santa Marta. - Horticultura (floricultura,
cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) e Culturas anuais,
excluindo a olericultura. - Monte Alegre de Minas/MG. - PA COPAM
nº 09287/2010/001/2010. - Classe 5. Decisão: Deferido a exclusão do
item 1, do Programa de Automonitoramento (anexo II) – Efluentes
líquidos, bem como a alteração da condicionante 02 referentes ao
Programa de Educação Ambiental, conforme requerido do Parecer
Único nº 0619039/2017 (SIAM).
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
25 1680445 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas
as DECISÕES deliberadas na 169ª Reunião Ordinária da Câmara
Normativa e Recursal (CNR), realizada remotamente, via vídeo
conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:https://
www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia
25 de agosto de 2022, às 14h, a saber: 4. Exame das Atas da 167ª
RO de 23/06/2022, retirada de pauta em 28/07/2022 APROVADA
COM ALTERAÇÕES e da 168ª RO de 28/07/2022. APROVADA
COM ALTERAÇÃO. 5. Processos Administrativos para exame de
Recursos do Auto de Infração: 5.1 Prefeitura Municipal de Felixlândia
- Tratamento de esgoto sanitário - Felixlândia/MG - PA/CAP/Nº
478.916/2017 - AI/Nº 134.852/2017. Apresentação: Núcleo de Auto de
Infração da Feam. RETIRADO DE PAUTA. 5.2 Cerâmica Gorutuba
Ltda. - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha Nova Porteirinha/MG - PA/CAP/Nº 743.869/2022 - AI/Nº 67.020/2010.
Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO
O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA
FEAM. 5.3 Scalon e Cerchi Ltda. - Preparação de leite e fabricação
- Sacramento/MG - PA/CAP/Nº 437.862/2016- AI/Nº 29.674/2015.
Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO
O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM.
5.4 Lamil Lages Minérios Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento
ou com tratamento a seco; minerais não metálicos, exceto em áreas
cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento - Pará de Minas/
MG - PA/CAP/Nº 747.553/2022 - AI/Nº 66.528/2010. Apresentação:
Núcleo de Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO,
NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 5.5 Ipiranga
Produtos de Petróleo S.A. - Base de armazenamento e distribuição
de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool
combustível e outros combustíveis automotivos - Betim/MG - PA/CAP/
Nº 480.508/2017 - AI/Nº 87.783/2017. Apresentação: Núcleo de Auto
de Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO
PARECER JURIDICO DA FEAM. 5.6 Usinas Siderúrgicas de Minas
Gerais S.A./Usiminas - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido
- minério de ferro - Mateus Leme/MG - PA/Nº 8539/2014/002/2014 PA/CAP/Nº 678.574/2022 - AI/Nº 2.955/2010. Apresentação: Núcleo
de Auto de Infração da Feam. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros
Mariana de Paula e Souza Renan representante do Conselho da Micro
e Pequena Empresa da Fiemg, Denise Bernardes Couto representante
da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg)
e João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro de
Mineração (Ibram). 5.7 Camargo Corrêa Cimentos S.A./Intercement
Brasil S.A.- Fabricação de cimento - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº
15/1978/058/2008 - PA/CAP/Nº 746631/2022 - AI/Nº F 1428/2008.
Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. INDEFERIDO
O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM.
5.8 Pedramon Ltda. - Explotação de Gnaisse - Extração de rocha para
produção de britas com ou sem tratamento - Manhuaçu/MG - PA Nº
63/1998/005/2011 - AI/Nº 8307/2010. Apresentação: Núcleo de Auto
de Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS
DO PARECER JURIDICO DA FEAM. Aprovada a aplicação da
atenuante de que dispõe a alínea C, do inc. I, do art. 68 do Decreto
nº 44.844, de 26 de junho de 2008, menor gravidade dos fatos tendo
em vista os motivos e suas consequências para a saúde pública e
para o meio ambiente e recursos hídricos, hipótese em que ocorrerá a
redução da multa em trinta por cento. 5.9 Extragran Mineração Ltda.
-Lavra a céu aberto com ou sem tratamento - rochas ornamentais e de
revestimento (Mármores e granitos) - Juiz de Fora/MG - PA/CAP/Nº
463.461/2017 - AI/Nº 96.993/2017. Apresentação Núcleo de Auto de
Infração da Feam. INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO
PARECER JURIDICO DA FEAM.
Yuri Rafael de Oliveira Trovão
Presidente Suplente da Câmara Normativa e Recursal (CNR)
25 1680808 - 1
Pauta da 195ª Reunião Ordinária do Plenário do Conselho Estadual de
Política Ambiental (Copam).
Data: 14 de setembro de 2022, às 14h. Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de
Política Ambiental - Copam, Dra. Marilia Carvalho de Melo.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 194ª RO de 08/06/2022.
5. Minuta de Deliberação Normativa Copam para exame e
deliberação:
5.1 Minuta de Deliberação Normativa Copam que estabelece o
regimento interno do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Apresentação: Semad.
6. Políticas Públicas para a Fauna Doméstica no estado de Minas Gerais.
Apresentação: Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento/
Semad.
7. Encerramento.
Marília Carvalho de Melo
Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental
25 1680795 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha
torna público o CANCELAMENTO da Audiência Pública sobre o
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de
Impacto Ambiental (RIMA) do empreendimento Mineração CONEMP
LTDA – Projeto Serro, Lavra a céu aberto - Minério de ferro, Unidade
de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco, Pilhas de
rejeito/estéril - Minério de ferro, Disposição de estéril ou de rejeito inerte
e não inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR 10.004) em
cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de
construção de barramento para contenção, Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, PA nº do Processo 1979/2022, Classe 3, Serro/MG, convocada
para realizar-se no dia 24 de Agosto de 2022, às 18h, no Auditório da
Escola Municipal Irmã Carvalho – Ladeira da Matriz, 100 – Praia,
Serro/MG, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no
dia 02/08/2022 – pág 09.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
25 1680617 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas revoga o ato que
atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a LUCAS GARCIA
RABELLO, MASP 1503210-5, a gratificação temporária estratégica
GTEI-4 FL1100108, a contar de 10/08/2022.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas exonera, a pedido,
nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUCAS GARCIA
RABELLO, MASP 1503210-5, do cargo de provimento em comissão
DAI-22 FL1100344, a contar de 10/08/2022.
Minas Gerais
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas exonera, a pedido,
nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ERNANDO RANGEL
DE ARAUJO NETO, MASP 1506637-6, do cargo de provimento em
comissão DAI-11 FL1100075, a contar de 02/08/2022.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas exonera, a pedido,
nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RAQUEL MARTINS
ANTÔNIO GOMEZ, MASP 1306730-1, do cargo de provimento em
comissão DAI-11 FL1100082.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, nos termos do
art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, dispensa da chefia do Núcleo de
Controle Processual da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Jequitinhonha, PALOMA HELOISA ROCHA, MASP 1459831-2,
ocupante do cargo de provimento em comissão DAI-16 FL1100065, de
recrutamento amplo, a contar de 13/08/2022.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, designaRONALDO JOSE FERREIRA MAGALHAES,
MASP 1176552-6, titular do cargo de provimento em comissão DAI-22
FL1100071, para responder pela Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade Centro Norte do Instituto Estadual de Florestas.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, designaLUIZ GUSTAVO CRUZ DOS REIS PINTO,
MASP 1489468-7, titular do cargo de provimento em comissão DAI-8
FL1100136, para responder pela Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade Sul do Instituto Estadual de Florestas, no período de
08/09/2022 a 28/09/2022.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, nos termos do art.
7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, atribui a BRUNA
THAILISE MARQUES CANTUARIA, MASP 1529727-8, titular do
cargo de provimento em comissão DAI-16 FL1100073, de recrutamento
amplo, a chefia do Núcleo de Controle Processual da Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha.
25 1680720 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
A Superintendente Regional de Meio Ambiente Triângulo Mineiro, no
uso da competência por meio § 5° do art. 4° do Decreto 44.814/2008 c/c
§ 1° do art. 4° do Decreto 46.636/2014, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Processo
Usuário
Município Decisão
Construtora
Skalar
007085/2007 Empreendimentos
Gerais São Gotardo Arquivado
Ltda.
008100/2012 Frigorífico São Pedro Ltda. Uberlândia Arquivado
Indústria
e
005736/2014 Madeprata
Arquivado
Comércio De Madeiras Ltda. Prata
*As decisões estarão disponíveis no site da IGAM. www.igam.mg.gov.
br.
Uberlândia, 25 de agosto de 2022. (a)Kamila Borges
Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM do Triângulo Mineiro.
25 1680328 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas Urga’s,
do Noroeste de Minas e Alto São Francisco, no uso da competência
delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
– Igam, por meio da Portaria Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 01512 publicada dia06/04//2018. Outorgado:
Clovis Pinto Gontijo, CPF: 045.***.***-**. Ponto de captação: Lat.
19°41´13,3´´S e Long. 45°32´36,2´´W. Vazão Autorizada (l/s): 35,0.
Finalidade: Tempo de captação de 20:00 horas/dia, sendo 05 dias nos
meses de janeiro a março e outubro a dezembro, 15 dias nos meses
de abril e setembro, e 25 dias nos meses de maio a agosto e volumes
máximos mensais de 12600 m³ nos meses de janeiro a março e outubro
a dezembro, 37800 m³ nos meses de abril e setembro e 63000 m³ nos
meses de maio a agosto. Leia-se: Outorgado:Posto Verde Luzense
Ltda. CNPJ: 86.398.500/0002-20. Ponto de captação: Lat.19°41’55”Se
Long.45°31’14”W. Vazão Autorizada (l/s): 66,67. Finalidade: Tempo
de captação de 20:00 horas/dia, sendo 15 dias nos meses de janeiro e
fevereiro novembro e dezembro, 20 dias nos meses de março e outubro,
25 dias nos meses de abril a setembro e volumes máximos mensais
de72003,6 m³ nos meses de janeiro, fevereiro, novembro e dezembro,
96004,8 m³ nos meses de março e outubro, 120006,0 m³ nos meses
deabril a setembro. Município: Luz – MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº 00511 publicada dia 25/05/2022, que
indeferiu o processo nº 09678/2022. Requerente: Aço Verde do Brasil.
S.A. CNPJ: 07.630***/***-**. Motivo: reconsideração da análise.
Município: Brasilândia de Minas - MG.
Cancela-se a portaria de nº 00751publicada dia 10/08/2022, que
indeferiu o processo nº 27849/2022. Requerente:José Carlos de
Miranda. CPF: 892.***.***-**. Motivo. Autotutela, diante das
observações previstas na instrução de serviçoSEMAD 03/2019 revisão
01 e que o responsável técnico apresentou formulário técnico de água
subterrânea completamente preenchido.Município: Arcos - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para
consulta e cópia nas URGA’s, NOROESTE DE MINAS e ALTO
SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte,
25 de Agosto de 2022.
25 1680342 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 20945/2022, Usuário: Antonio F. X. Filho, Araguari,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906076/2022. *Processo n°
21070/2022, Usuário: Companhia De Saneamento De Minas Gerais
- Copasa, Água Comprida, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905948/2022. *Processo n° 25224/2022, Usuário: Paulo H. João,
Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906190/2022.
*Processo n° 23556/2022, Usuário: Aluísio T. Vilela, Gurinhatã,
Deferido, Portaria n°1906111/2022. *Processo n° 00092/2016, Usuário:
BP Bioenergia Ituiutaba Ltda, Ituiutaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906113/2022. *Processo n° 30608/2021, Usuário: Eurípedes
J. S. Oliveira, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906114/2022. *Processo n° 30609/2021, Usuário: Eurípedes J.
S. Oliveira, Ituiutaba, Deferido, Portaria n°1906116/2022. *Processo
n° 20626/2022, Usuário: Marco A. Senju, Araguari, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906132/2022.
Retificação:
Retifica-se a portaria 1901538/2018 de 19/12/2018. Outorgado: João
E. Rocheto - CPF: 016.***.***-06. Onde se lê: Prazo 05 (cinco)
anos, Coordenadas Geográficas: Latitude: 19°11’58”S e Longitude:
47°54’23”W, Finalidade(s) Irrigação de uma área de 60 ha através
do método de pivô central. Vazão liberada (l/s): 74,0 com tempo de
captação de 24:00 horas/dia e 12 meses/ano. Leia-se: Prazo 10 (dez)
anos, Coordenadas Geográficas: Latitude: 19°12’18.53”S e Longitude:
47°54’21.73”W, Finalidade(s) Irrigação de uma área de 699,9 ha através
do método de pivô central.Vazão liberada (l/s): 110,0 com tempo
de captação de 24:00 horas/dia e 12 meses/ano e volumes máximos
mensais de 275616 m³ a 294624 m³. Município: Uberaba – MG.
Retifica-se a portaria 1902901/2019 de 27/03/2019. Outorgado:
Comercial Mineira S/A - CNPJ: 17.167.727/0001-60. Onde se lê:
Outorgado: Comercial Mineira S/A - CNPJ: 17.167.727/0001-60.
Coordenadas Geográficas: Lat 18°32’58,11”S e Long 46°02’05,87”W.
Finalidade(s): Irrigação 34 ha de café pelo método de gotejamento.
Vazão liberada (l/s): 15,30 com tempo de captação de 18:00 horas/
dia sendo de 5 a 25 dias/mês e 12 meses/ano. Leia-se: Outorgado:
São Mateus Agropecuária LTDA - CNPJ: 20.568.671/0001-60.
Coordenadas Geográficas: Lat 18°33’0.30”S e Long 46°02’7.20”W.
Finalidade(s): Irrigação 76,1 ha de café pelo método de gotejamento.
Vazão liberada (l/s): 39,0 com tempo de captação de 18:00 horas/
dia sendo de 5 a 31 dias/mês e 12 meses/ano com volumes máximos
mensais de 12636 m³ a 78343,2 m³. Município: Patos de Minas– MG.
Retifica-se a portaria 1900048/2019 de 04/01/2019. Outorgado: Auto
Posto 108 Ltda - CNPJ: 26.043.277/0001-95. Onde se lê: Finalidades:
Consumo humano e lavagem de veículos. Tempo de captação: 01:30
horas/dia. Leia-se: Finalidades: Consumo humano, limpeza de
instalações (sanitários), manutenção de pista de abastecimento, uso
em restaurante/refeitório/lanchonete e lavagem de veículos. Tempo de
captação: 20:00 horas/dia. Município: Prata – MG.
Retifica-se a portaria 1903011/2019 de 29/03/2019. Outorgado: Auto
Posto 108 Ltda - CNPJ: 26.043.277/0001-95. Onde se lê: Vazão
liberada (m³/h): 2,4 com tempo de captação de 10:00 horas/dia e 12
meses/ano. Leia-se: Vazão liberada (m³/h): 3,5 com tempo de captação
de 20:00 horas/dia e 12 meses/ano. Município: Prata – MG.
Retifica-se a portaria 1900184/2019 publicada no dia 15/01/2019.
Outorgado: Orcy R. A. Pereira, CPF: 387.***.***-15. Onde se lê:
Outorgado: Orcy R. A. Pereira, CPF: 387.***.***-15; Dados da
captação: tempo de captação de 01:00 hora/dia, sendo 5 dias/mês de
outubro a abril, 23 dias/mês em maio, 30 dias/mês em junho e julho,
27 dias/mês em agosto, 12 dias/mês em setembro. Leia-se: Outorgado:
Adeir M. A. Pereira, CPF: 042.***.***-01; Dados da captação: tempo
de captação de 21:00 hora/dia, todos os dias do ano. Município:
Araguari - MG.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 26193/2017 de 27/10/201. Requerente: : BP
Bioenergia Ituiutaba Ltda – CNPJ: 08.164.344/0001-48 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Perda de objeto. Município: Indianópolis
– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 25 de agosto de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 20629/2022, Usuário: Pereira Comércio De Combustíveis
Eireli, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°2106066/2022.
*Processo n° 35489/2022, Usuário: Vander L. Silva, Araxá, Deferido
com condicionantes, Portaria n°2105669/2022. *Processo n°
35575/2022, Usuário: Shimada Agronegócios LTDA, Campos Altos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2105750/2022. *Processo
n° 36003/2022, Usuário: Helio da C. Pereira, Presidente Olegário,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2105766/2022. *Processo
n° 14693/2022, Usuário: Luiz A. Castagine, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2106105/2022. *Processo n° 05520/4202,
Usuário: Paulo H. G. Caixeta, Perdizes, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2106106/2022. *Processo n° 25436/2013, Usuário: Rogério
L. Seibt, Presidente Olegário, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2106108/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 25 de agosto de 2022.
25 1680464 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Alto São Francisco no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
Retificação
Retifica-se a portaria nº. 1206091/2022 publicada dia 24/08/2022.
Outorgado: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa.
CNPJ: 17.281.106/0216-15. Onde se lê: Nº processo: 22166/2022. Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 25 de Agosto de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 37476/2022, Usuário: Marister de Lima Sobrinho, Biquinhas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1206183/2022. *Processo n°
27849/2022, Usuário: José Carlos de Miranda, Arcos, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1206191/2022. *Processo n° 39519/2022,
Usuário: Marlucio Teixeira de Carvalho, Divinópolis, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1206193/2022. *Processo n° 38758/2022,
Usuário: Nivaldo Guimarães Dimas, Itapecerica, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1206196/2022. *Processo n° 24125/2022,
Usuário: Henso Industrial Ltda, Nova Serrana, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1206199/2022. *Processo n° 33661/2022,
Usuário: Mineração Nossa Senhora do Pilar Ltda, Leandro ferreira,
Deferido, Portaria n°1206201/2022. *Processo n° 24124/2022, Usuário:
Henso Industrial Ltda, Nova Serrana, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1206203/2022. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Alto São Francisco. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 25 de Agosto de 2022.
25 1680489 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Zona
da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12
de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 01672/2022,
Usuário: Indústria de Material Bélico do Brasil – IMBEL, Juiz de Fora,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2006170/2022. *Processo n°
64942/2021, Usuário: Manoel Lizardo Gomes - Fazenda Laranjeiras,
Santa Cruz do Escalvado, Deferido, Portaria n°2006172/2022.
*Processo n° 62945/2021, Usuário: MAF Participações S.A, São João
Nepomuceno, Deferido com condicionantes, Portaria n°2006176/2022.
*Processo n° 62939/2021, Usuário: MAF Participações S.A, São João
Nepomuceno, Deferido com condicionantes, Portaria n°2006178/2022.
*Processo n° 20055/2022, Usuário: Ediberto Antônio Ferreira, Muriaé,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2006182/2022. *Processo
n° 17428/2022, Usuário: Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE Manhuaçu, Manhuaçu, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2006185/2022. *Processo n° 07529/2022, Usuário: Luiz Claudio
Bastos de Moura, Volta Grande, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2006189/2022. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Ubá, 25 de Agosto de 2022.
25 1680283 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, da
Zona da Mata no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022,cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nºn°2002657/2019 publicada dia 19/03/2019.
Outorgado: Afonso Evangelista de Souza. CPF: 119.670.486-49. Onde
se lê: Vazão de captação: 0,015m³/s. Leia-se: 0,226m³/s. Onde se lê:
Tempo de captação: 3h/dia. Leia-se: Tempo de Captação: 10h/dia.
Onde se lê: Máximo de 18 dias/mês. Leia-se: Máximo: 31 dias/mês.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208260033480112.