TJMG 18/08/2022 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 – 27
Minas Gerais Diário do Executivo
LOTAÇÃO – ATO Nº 17/2022
Lota, nos termos do inciso II, do art. 81 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977,
após nomeação no MG 09/06/2022 o (s) servidor (es): Araxá, Escola
Estadual Padre Anacleto Giraldi, MaSP: 874607-5, Adriana Havakawa
Angelo Teixeira, PEB1A – adm.03, a contar de 13/07/2022.
LOTAÇÃO – ATO Nº 18/2022
Lota, nos termos do inciso II, do art. 81 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977,
após nomeação no MG 09/07/2022 o (s) servidor (es): Uberaba, Escola
Estadual Minas Gerais, MaSP: 1239867-3, Stheffany Colmanetti
Sousa, PEB1A – adm.04, a contar de 04/08/2022. – Escola Estadual
Professora Corina de Oliveira, MaSP: 1216500-7, Bruno Lima da
Fonseca, PEB1A – adm.03, a contar de 04/08/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 43/2022
Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art.201 da Lei
nº 869 de 05/07/1952, por oito dias ao (s) servidor (es): Araxá, Escola
Estadual Dom José Gaspar, MaSP: 1131092-7, Heloisa Helena Oliveira
Cardoso de Paula, PEB1A – adm.05, a partir de 02/08/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 42/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, e art.19 da
instrução Normativa/Seplag/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao (s) servidor (es): Fronteira, Escola Estadual João
Kopke, MaSP: 1466751-3, David Marques, PEBD1A – adm.01, a
partir de 22/07/2022. - Pratinha, Escola Estadual Marlene Martins Reis,
MaSP: 1434819-7, Valdirene Maria Lemos, ATB1A – adm.01, a partir
de 23/05/2022. - Sacramento, Escola Estadual Coronel José Afonso
de Almeida, MaSP: 597272-4, Jussara da Silva, ASB1A – adm.02, a
partir de 03/08/2022. – Uberaba, CESEC/Professora Maria Emília da
Rocha, MaSP: 1508476-7, Isabel Ferreira, ATB1A – adm.01, a partir
de 25/07/2022. – Escola Estadual Geraldino Rodrigues Cunha, MaSP:
1314773-1, Thiago Francisco de Freitas, PEBD1A – adm.01, a partir
de 07/08/2022. – Escola Estadual Miguel Laterza, MaSP: 1512969-5,
Nivia Azalia Felicio, ATBD1A – adm.01, a partir de 11/07/2022. Escola Estadual São Benedito, MaSP: 1314773-1, Thiago Francisco
Freitas, PEBD1A – adm.02, a partir de 07/08/2021.
LICENÇA-MATERNIDADE - ATO Nº 14/2022
Concede Licença-maternidade, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei
nº. 18879, de 27/05/2010, à servidora: São Francisco de Sales, Escola
Estadual São Francisco de Sales, MaSP: 1167436-3, Rosenilda Adriano
Marques de Paula, PEB2B – adm. 02, a partir de 04/08/2022.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 10/2022
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do Parágrafo
único, doart. 1º, da Lei Complementar nº165 de 17/09/2021 c/c o
inciso II do caput do art. 1º da Lei Federal nº 11.770, de 9 de setembro
de 2008;o § 3ºdo art. 39 da CR/1988; e § 1ºdo art. 10 do ADCTda
CR/1988, por vinte dias consecutivos, ao (s) servidor (es): Frutal,
Escola Estadual Maestro Josino de Oliveira, MaSP: 1278399-9, Ronne
Rogger Silva Souza, PEB1B – adm.03, a partir de 12/07/2022.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 11/2022
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do parágrafo
único do art.1º, da Lei Complementar nº 165 de 17/09/2021 c/c o inciso
II do caput do art.1º da Lei Federal nº 11.770, de 9 de setembro de 2008;
o §3º do art.39 da CR/1988; e §1º do art.10 do ADCT da CR/1988,
por vinte dias consecutivos ao (s) servidor (es): Araxá, Escola Estadual
Dom José Gaspar, MaSP: 1509928-6, Fabiano Santos Gonzaga,
PEBS1A – adm.01, a partir de 05/08/2022. - Escola Estadual Loren
Rios Feres, MaSP: 1509928-6, Fabiano Santos Gonzaga, PEBS1A –
adm.02, a partir de 05/08/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
28/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do
(s) servidor (es): Araxá, EE Luiza de Oliveira Faria, MaSP: 380.383-0,
Iladir Maria Ribeiro, a partir de 18/08/2022, referente ao PEB III “J”
adm.02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art 147,§§
1º E 2º, inciso I, e §3º, inciso I, ADCT e EC 104/20, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a (RB),
assegurada a média de 15 h/a por “Extensão de Jornada” verba 1081 e
de 20h/a por “Exigência Curricular” verba 1080, de que trata o Decreto
nº 46.125, de 2013, com incorporação do AEC e/ou AEJ. - Fronteira,
E.E. João Kopke, MaSP 968.790-6, Silvana Aparecida Santana,
a partir de 08/08/2022, referente ao PEB3/III P - adm.01, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso I, e
§3º, Inciso I, do ADCT, e EC 104/20 - Voluntária/Transição/PEDÁGIO
- PROFESSOR - INTEGRAL/PARIDADE, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108(RB).
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
29/2022
DETERMINA
O
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, nos
termos do art. 36, §1º, II CE/89, EC 104/20, c/c art.7º, I, II, III, art.8º, III
LC 64/02, LC 156/20, c/c art. 1º, §4º da Lei Complementar nº 138/16 e
art. 2º, §4º do decreto nº 47.000/16, da servidora: Uberaba, EE Fidélis
Reis, MaSP 1.154.897-1, Cristiane Lino Freitas Cardoso, a partir de
09/06/2022, referente ao PEB1/I A, adm.01, com direito à média das
remunerações de contribuição, integral (acidente trabalho/doença prof/
trabalho), correspondente à carga horária de 108 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 59/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao (s) servidor (es): Pratinha, Escola
Estadual Marlene Martins Reis, MaSP: 370055-6, Eliete Aparecida
Martins Borges, PEB3P – adm.01, por 02 meses referentes ao
3º quinquênio de exercício, a partir de 28/08/2022, com vistas à
aposentadoria.
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 60/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, ao (s) servidor (es): Araxá, MaSP: 811013-2,
Ghelza Lenza Fernandes, ATB5L – adm.02, por 02 meses, referentes
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 22/08/2022. - Sacramento,
Escola Estadual Coronel José Afonso de Almeida, MaSP: 659498-0,
Leila Elisa da Silva Barcelos, ATB3M – adm.01, por 01 mês, referente
ao 4° quinquênio de exercício, a partir de 01/09/2022.
ANULAÇÃO - ATO Nº 35/2022
Torna sem efeito ato nº 12/2021, publicado no “MG” de 11/03/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Uberaba, Escola
Estadual Professora Corina de Oliveira, MaSP: 616978-3, Claúdia
Cristina Mendonça, PEB2C – adm.03, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de
17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. – MasP:
1074929-9, Iriane Luciene Garcia, PEB2C – adm.03, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado. – MaSP: 1218602-9, Antonio Fernandes de Oliveira, PEB1C
– adm.03, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. – MaSP:
1408168-1, Santiago Pereira Oliveira, PEB2C – adm.01, por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs
6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 36/2022
Torna sem efeito ato nº 26/2021, publicado no “MG” de 06/05/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Uberaba, Escola
Estadual Professora Corina de Oliveira, MaSP: 1060632-5, Kelly
Leal Fonseca, PEB2C – adm.05, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado. – MaSP: 1117141-0, Hildo Henrique Grediaga Capucci, PEB1B
– adm.02, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 37/2022
Torna sem efeito ato nº 31/2021, publicado no “MG” de 27/05/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Uberaba, Escola
Estadual Irmão Afonso, MaSP: 250188-0, Marli Abadia Silva Correia,
ATB5L – adm.02, por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Diretas de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 38/2022
Torna sem efeito ato nº 35/2021, publicado no “MG” de 10/06/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Uberaba, Escola
Estadual Irmão Afonso, MaSP: 1065655-1, Adriana da Silva Pinheiro,
PEB1B – adm.03, por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Diretas de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. – MaSP:
1149115-6, Ciro Martins Costa, PEB1C – adm.02, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado. – MaSP: 1164871-4, Sheila Martinelli de Almeida
Cardoso Simões, PEB2C – adm.02, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 39/2022
Torna sem efeito ato nº 40/2021, publicado no “MG” de 24/06/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Uberaba, Escola Estadual
Irmão Afonso, MaSP: 1182654-2, Thais Cristina Silva Ferreira, PEB2C
– adm.02, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 40/2022
Torna sem efeito ato nº 47/2021, publicado no “MG” de 29/07/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Uberaba, Escola
Estadual Irmão Afonso, MaSP: 1253616-5, Roberta Cristina de Faria
Retuci, PEB1C – adm.03, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Diretas de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 41/2022
Torna sem efeito ato nº 68/2021, publicado no “MG” de 16/09/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Uberaba, Escola
Estadual Dom Eduardo, MaSP: 1196919-3, Edna Maria Modesto,
PEB2B – adm.02, por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Diretas de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. – MaSP:
1202313-1, Kárita Lilian Martins, PEB2B – adm.02, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado. – MaSP: 1321681-7, Renata Moreira Barbosa, PEB1B
– adm.02, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. – MaSP:
1132640-2, Rosemary Pereira Braga, PEB2B – adm.03, por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs
6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 42/2022
Torna sem efeito ato nº 70/2021, publicado no “MG” de 23/09/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Uberaba, Escola
Estadual Dom Eduardo, MaSP: 1330067-8, Keila Miranda Pivatti,
PEB2B – adm.02, por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Diretas de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. – MaSP:
1430630-2, Renata Carina Domingos, PEB2B – adm.01, por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado. – Escola Estadual Irmão Afonso, MaSP: 1326037-7,
Aline Priscilla de Sousa Estrela, PEB1C – adm.02, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado. – MaSP: 1341814-0, Ana Carolina Martins Borges, PEB1B
– adm.03, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 43/2022
Torna sem efeito ato nº 75/2021, publicado no “MG” de 14/10/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Uberaba, Escola
Estadual Professora Corina de Oliveira, MaSP: 1429729-5, Andrezza
Rosa Garcêz, ATB2C – adm.01, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 44/2022
Torna sem efeito ato nº 79/2021, publicado no “MG” de 28/10/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Sacramento, Escola
Estadual Sinhana Borges, MaSP: 658451-0, Lucia Abadia Limido
Fornazier, ATBIVM – adm.01, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 45/2022
Torna sem efeito ato nº 84/2021, publicado no “MG” de 25/11/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Uberaba, Escola
Estadual Dom Eduardo, MaSP: 365597-4, Andrea de Melo Silva
Borges Cherulli, PEB2B – adm.03, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 46/2022
Torna sem efeito ato nº 87/2021, publicado no “MG” de 02/12/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Uberaba, Escola
Estadual Dom Eduardo, MaSP: 1111237-2, Raquel Costa de Souza,
PEB2B – adm.03, por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Diretas de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. – MaSP:
1322501-6, Maria Angelica Nomelini, PEB2B – adm.03, por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs
6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado. – MaSP: 1431326-6, Jane Meire Rodrigues
Machado, PEB2C – adm.01, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
– Escola Estadual Professora Corina de Oliveira, MaSP: 380620-5,
Monica Aparecida de Oliveira Cruz, PEB4M – adm.02, por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs
6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 47/2022
Torna sem efeito ato nº 04/2022, publicado no “MG” de 27/01/2022
de concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Uberaba, Escola
Estadual Dom Eduardo, MaSP: 338201-7, Luciana Ponzo Villamarim
Maia, PEB1B – adm.02, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Diretas de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
17 1677081 - 1
PORTARIA Nº 05 / 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ENSINO DE UBERABA,
no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 6° da Resolução CGESEE n° 01/2018, Resolve:
A) Determinar a instauração de Sindicância Administrativa
Investigatória para apurar responsabilidade administrativa pelo
descumprimento de obrigações funcionais e possíveis situações de
desrespeito e desconsideração das solicitações/determinações do
Serviço de Inspeção Escolar e diretorias da SRE de Uberaba nas esferas
administrativa, financeira e pedagógica na E.E. Bernardo Vasconcelos,
Uberaba/MG;
B) Designar a Comissão composta pelos seguintes servidores: Edilaine
Mendes Dias de Andrade, MASP: 1.112.870-9, Luciana Magalhães
Borges, MASP: 1.179.198-5, Nérita Lucas de Oliveira Couto, MASP:
1.409.035-1, Simone Souza Goulart Barbosa, MASP: 1.364.308-5 e
Túllio Caetano Maia, MASP: 1.500.167- 0, para encarregarem-se dos
respectivos trabalhos, até final conclusão;
C) A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar Relatório
final, permitida a prorrogação por igual período, devendo ter os
trabalhos da Comissão precedência quanto as atividades regulares dos
servidores;
D) Por fim, a Comissão será presidida pela servidora Edilaine Mendes
Dias de Andrade, MASP: 1.112.870-9.
Uberaba, 17 de agosto de 2022
VANIA CELIA FERREIRA
SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ENSINO DE UBERABA
17 1677084 - 1
SRE de Varginha
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 31-22
Retifica, no ato de Férias - Prêmio - Conversão em Espécie, referente ao
servidor: Nepomuceno, Servidor Aposentado, MaSP 367.445-4, Ismael
Barbosa, PEB III P, Adm. 01, Ato nº 19/22, publicado em 28/07/2022,
por motivo de incorreção no saldo, onde se lê: saldo de 06 meses,
leia-se: saldo de 3 meses e 05 dias.
17 1676564 - 1
LICENÇA - MATERNIDADE – ATO Nº 14-22
Concede Licença-Maternidade, nos termos do inciso XVIII do Art. 7º
da CF-1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei nº 18.879, de 27-05-2010 à (s) servidora (s): Campo do Meio, E.E.
Dr. José Mesquita Netto, MaSP 1.188.036-6, Mayra Reis Felipe, PEB
II C, Adm. 03, a partir de 03/05/2022.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 05-22
Altera o Nome, à vista de documento apresentado, dos servidores: Elói
Mendes, E.E. Brasilino Alves Pereira, MaSP1.386.484-8, Marciely
Aparecida Mendes Xavier, para Marciely Aparecida Mendes.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 17-22
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869, de 05-07-1952, por até oito dias consecutivos,
ao(s) servidor(es): Boa Esperança, E.E. Doutor Joaquim Vilela, MaSP
1.427.006-0, Dulciléa de Mesquita Mendes, EEB I C, Adm. 01, a partir
de 05/06/2022; Campos Gerais, E.E. Monsenhor Teófilo Sáez, MaSP
1.008.484-6, José Marcio dos Santos, PEB I A, Adm. 05, a partir de
08/05/2022; Campos Gerais, SRE/Adjunção, MaSP 1.323.424-0,
Bianca de Fátima Silva Morais Flávio, PEB I C, Adm. 02, a partir
de 22/05/2022; Coqueiral, E.E. Padre Anchieta, MaSP 604.625-4,
Elizangela Aparecida Pereira Calisto, PEB I A, Adm. 03, a partir de
01/06/2022; Fama, E.E. Professora Maria Olímpia de Oliveira, MaSP
1.381.744-0, Astride Gonçalves Carlos Giraldello, PEB I A, Adm.
03, a partir de 25/05/2022; Machado, E.E. Gabriel Odorico, MaSP
1.061.733-0, David Caixeta Bornelli, PEB II D, Adm. 02, a partir de
15/06/2022; Machado, E.E. Iracema Rodrigues, MaSP 1.051.127-7,
Edda Maranezzi Bornelli de Castro, PEB II C, Adm. 03, a partir de
15/06/2022; Monsenhor Paulo, E.E. Padre Rogério Abdala, MaSP
665.016-2, Regina Mafalda Távora Silva, PEB II D, Adm. 02, a partir
de 26/05/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 14-22
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869, de 05-07-1952 e art. 19 da Instrução NormativaSEPLAG-SCAP-Nº. 01-2012, por até seis dias consecutivos, ao(s)
servidor(es): Machado, E.E. Gabriel Odorico, MaSP 971.733-1, Eva
Viana Pereira, ASB1, Adm. 02, a partir de 24/05/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 14-22
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869, de 05-07-1952 e art. 19 da Instrução NormativaSEPLAG-SCAP-Nº. 01-2012, por até oito dias consecutivos, ao(s)
servidor(es): Alfenas, E.E. Dirce Moura Leite, MaSP 1.085.190-5,
Regina de Fátima Souto Silva, ASB1, Adm. 02, a partir de 24/05/2022;
Alfenas, E.E. Dr. Padre José Grimminck, MaSP 1.431.900-8, Jonatas
Machado dos Santos, PEBD1, Adm. 02, a partir de 14/05/2022;
Campanha, E.E. Vital Brasil, MaSP 1.306.545-3, Cidineia Aparecida
Dutra, ASB1, Adm. 01, a partir de 12/05/2022; Campos Gerais, E.E.
Prof. Joaquim José de Oliveira, MaSP 1.329.345-1, Eliana de Paulo,
EEBD1, Adm. 02, a partir de 09/05/2022; Carmo da Cachoeira, E.E.
Pedro Mestre, MaSP 1.395.835-0, Ana Carolina Vilela Xavier, PEBD1,
Adm. 01, a partir de 25/05/2022; Coqueiral, E.E. Padre Anchieta,
MaSP 1.204.471-5, Virginia Helena de Faria Oliveira, EEBD1, Adm.
02, a partir de 02/06/2022; Coqueiral, E.E. Padre Anchieta, MaSP
943.437-4, Maria Inês Pereira, ASB1, Adm. 01, a partir de 01/06/2022;
Luminárias, E.E. Professor Fábregas, MaSP 1.462.750-9, Maria Regina
Furtado Avelino, ASB1, Adm. 01, a partir de 07/06/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
12-22
Determina Afastamento Preliminar à Aposentadoria por, Incapacidade
Permanente nos termos do Art. 36, §1º, II CE/89, EC 104/20, c/c Art.
7º, I, II, III, Art. 8º, III LC 64/02, LC 156/20, c/c Art. 1º, §4º da Lei
Complementar Nº 138/16 e Art. 2º, §4º do Decreto Nº 47.000/16, ao(s)
servidor(es): Varginha, S.R.E, MaSP 1.101.832-2, Giuliana Paula Sana,
a partir de 29/06/2022, referente ao PEB I A, Adm. 01, com direito à
média das remunerações, Proporcional a 6028 dias de exercício.
ANULAÇÃO – ATO Nº 27-22
Anula no(s) Ato (s), no que se refere ao(s) servidor(es): Campanha,
E.E. Dom Inocêncio, MaSP 1.006.433-5, Ana Cristina Domingues
Marques, PEB III H (exercendo D IV), Adm. 02, autorização para
afastamento em férias prêmio, ato nº 09/19, publicado em 18/04/19,
a bem do serviço.
João Paulo de Oliveira Silva
Diretor SRE Varginha
17 1676563 - 1
SRE Metropolitana A
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº07/2022
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do §3º do art. 34 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos servidores abaixo:
ADM
DE Nº AULAS SEMANAIS
PARA Nº AULAS SEMANAIS
A PARTIR DE
MOEDA
MUNICIPIO
EE SENADOR MELO VIANA
ESCOLA
1452447-4
MaSP
HUAIRA ZUMBO CORONEL GUEVARA
NOME
CARGO
PEB
ARTES
CONTEÚDO
02
11
16
01-07-2022
SABARÁ
EE PROF ZOROASTRO VIANNA PASSOS
967655-2
SIRA APARECIDA DE MIRANDA
PEB
LINGUA PORTUGUESA
04
12
16
18-05-2022
17 1677061 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208172339590127.