TJMG 12/08/2022 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – sexta-feira, 12 de Agosto de 2022 Diário do Executivo
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Tekfund Indústria e Comércio Ltda., Produção de fundidos de
ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de
reciclagem, Cláudio-MG, Processo nº 3017/2022, com validade até
09/08/2032. 2) Industrial Shan Lon Ltda., Fabricação de produtos de
laticínios, exceto envase de leite fluido, Resfriamento e distribuição de
leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido, Moema-MG,
Processo nº 3020/2022, com validade até 09/08/2032. 3) F & F
Serviços e Extração de Areia e Argila Ltda, Extração de argila usada
na fabricação de cerâmica vermelha, Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, Igaratinga-MG, ANM nº
831.801/2003, Processo nº 3022/2022, com validade até 09/08/2032.
4) Metalúrgica Rodrigues Ltda, Produção de fundidos de metais nãoferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou
galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem, Fabricação de artigos
de cutelaria, ferramentas manuais e fabricação de artigos de metal para
uso doméstico, Divinópolis-MG, Processo nº 3034/2022, com validade
até 10/08/2032. 5) Biosev S.A., Transporte rodoviário de produtos e
resíduos perigosos, Lagoa da Prata-MG, Processo nº 3044/2022, com
validade até 11/08/2032.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
LAC1- LOC: 1) Abadia Madeiras Ltda., Tratamento químico para
preservação de madeira e Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus
derivados, com pintura e/ou verniz, Martinho Campos/MG, Processo
nº 5962/2021, Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até: 29/04/2032.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
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A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Alto São Francisco, torna público que foi firmado o Termo de
Ajustamento de Conduta TAC/ASF nº 20/2022 referentes ao
empreendimento abaixo identificado: Mineração Corcovado Ltda.,
CNPJ n. 39.282.298/0014-20. Proc. SEI nº 1370.01.0027445/2022-41
(solicitação nº 2022.05.01.003.0000217). Lavra a céu aberto - Rochas
ornamentais e de revestimento e Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não
metálicos. Passa Tempo/MG – Classe 04. Vigência: 12 (doze) meses a
partir da assinatura: 09/08/2022.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional
de Meio Ambiente do Alto São Francisco.
11 1674365 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificada
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo
deferimento, com validade até 10/08/2032: 1) Posto Radar de Muriaé
Ltda, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação, Muriaé/MG, PA SLA
nº 3024/2022; 2) Asseplan Barroso Ltda, Fabricação de eletrodomésticos
e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas, Barroso/MG,
PA SLA 3042/2022.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
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O Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público que foi
concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- Licença Previa, Licença de Instalação e Licença de Operação
Concomitante – LP+LI+LO (LAC1): 1) Guaraciaba Materiais de
Construção Ltda - Lavras, Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil; Lavra em aluvião, exceto areia e
cascalho, Guaraciaba/MG, PA nº 743/2022, Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTE. Válida até 10/08/2032. Informa ainda
que foi expedida Autorização para Intervenção Ambiental (AIA) nº
1370.01.0058334/2021-47 para intervenção sem supressão de cobertura
vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP, em 0,1354
ha, válida durante o prazo de vigência da Licença, o empreendedor
requereu regularização ambiental nos quesitos do art. 12 do Decreto
nº 47.749/2019.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
11 1674776 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições, torna público o cancelamento do
Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
1) GFG Agro Ltda / Fazenda Santa Fé - Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
– Uberlândia/MG – Solicitação SLA Nº 2021.11.01.003.0003406
- Classe 4 - Vigência: 02 (dois) anos. Motivo: descumprimento de
condicionantes.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
11 1674442 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Transplantar Tree
Locação de Maquinas Ltda., central de armazenamento temporário e/ou
transferência de resíduos Classe I perigosos; compostagem de resíduos
industriais; reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (nãoperigosos) não especificados; formulação de adubos e fertilizantes;
aterro para resíduos não perigosos - Classe II-A e II-B, exceto resíduos
sólidos urbanos e resíduos da construção civil, Esmeraldas/MG,
Processo nº 3047/2022, classe 2.
(a) Charles Soares de Sousa - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identificado:
1) Siderúrgica Trevo Ltda.., produção de fundidos de ferro e aço,
sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem;
reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos)
não especificados; siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos
com redução de minérios, inclusive ferro-gusa; central de recebimento,
armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não
listados ou não classificados, Curvelo e Paraopeba/MG, Processo SEI/
Nº 1370.01.0052778/2021-97, Processo 04744/2021. Vigência: 12
(doze) meses, contados da data da assinatura: 08/08/2022.
(a) Charles Soares de Sousa - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público o arquivamento do processo de
Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
*Licença de Operação Corretiva (LAC1): 1) Fazenda Tamboril e
Santa Marta, criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo, Curvelo e Morro da Garça/MG,
Processo 520/2022, classe 3. Motivo: falha na instrução processual IS 06/2019.
(a) Charles Soares de Sousa - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
11 1674659 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público que foi DEFERIDO o requerimento de transferência e/ou
compartilhamento de responsabilidade da licença ambiental abaixo
identificada:
1) Tipo de solicitação: Licença Ambiental Simplificada – LAS Cadastro;
Empreendimento: Auto Posto Cidade Nova LTDA EPP (CNPJ
12.271.366/0001-84), Atividade Principal: Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação; Município: Manhuaçu/MG, PA n° 63057915/2019,
Válida até 31/05/2029 – Para: Auto Posto Estanislau 83 Ltda (CNPJ
46.993.896/0001-58).
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
11 1674782 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna pública a suspensão da exigibilidade da condicionante
“04”, contida no Anexo I do Parecer Único 0070010/2021, da
Licença Ambiental - CERTIFICADO LO Nº 002/2021 (PA Siam
00302/2000/003/2009 /híbrido SEI 1370.01.0053729/2020-31), por
decisão judicial liminar proferida no bojo do processo 517032916.2021.8.13.0024 em favor da empresa Hidrelétrica Pipoca S.A.
(06.814.778/0002-00).
(a) Fabrício de Souza Ribeiro, Superintendente
Regional da SUPRAM Leste Mineiro
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Construtora Aterpa S/A - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos. - Itabira/MG - PA/N°: 2908/2022. 2) BBC Combustíveis
Tabajara Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos. - Governador Valadares/MG - PA/N°: 2950/2022. 3) MAPE
Peças Usadas para Veículos Ltda – Descaracterização de veículos;
Processamento ou reciclagem de sucata. - João Monlevade/MG - PA/
N°: 2949/2022. 4) Humberto *** de *** - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação. - Gonzaga/MG - PA/N°: 3035/2022. 5) BBC Combustíveis
Monte Alto Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos. - Itambacuri/MG - PA/N°: 3037/2022.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o cancelamento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS CADASTRO: 1) Humberto *** de *** - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação. - Gonzaga/MG - PA/N°: 3451/2021. Classe
2. Motivo: Perda do objeto.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAC 1 (LOC): 1) Mármores e Granitos do Vale Eireli, Aparelhamento,
beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos,
não instalados na área da planta de extração, Belo Oriente/MG, PA/
Nº 3052/2022.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o indeferimento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) Moacyr ***** Pereira *********, Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo,
Ipanema/MG, PA/Nº 2582/2022, Classe 2. Motivo: impossibilidade
técnica.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os
estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência
Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
1) LAC1 (LP+LI+LO): *Minas Gerais Mineração Ltda. – Projeto
Monjolos, Lavra a céu aberto – Minério de ferro; Unidade de
Tratamento de Minerais – UTM, com tratamento a seco; Pilhas de
rejeito/estéril – Minério de ferro; Disposição de estéril ou de rejeito
inerte e não inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR
10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem
necessidade de construção de barramento para contenção, Virginópolis/
MG, PA/Nº 3055/2022, Classe 3. Requerimento para Intervenção
Ambiental vinculado – PA SEI/Nº 1370.01.0028793/2022-20.
11 1674747 - 1
Pauta da 76ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção à Biodiversidade
e de Áreas Protegidas (CPB) do Conselho Estadual de Política
Ambiental (Copam)
Data: 23 de agosto de 2022, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas
(IEF) e Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas
Protegidas (CPB), Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 75ª RO de 26/07/2022.
5. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental,
conforme POA 2022:
5.1 Makoto Edson Sekita e Outros/Fazenda Aliança; Novo Horizonte;
Lote 33, 36, 46, 47, 48, 49, 59; denominado Sekita Agronegócios Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e
cultura de ervas medicinais e aromáticas); Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento;
Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para
animais; Compostagem de resíduos industriais; Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/
ou tratamento de sementes; Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustível e postos revendedores de combustível de aviação; Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura
- Rio Paranaíba e Ibiá/MG - PA/Nº 08590/2018/001/2019 - SEI/Nº
2100.01.0015024/2022-15 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
5.2 Dibrita - Britadora Divinópolis Ltda. - Extração de rocha para
produção de britas; Unidade de tratamento de minerais (UTM), com
tratamento a seco; Pilhas de rejeito/estéril; Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento; Instalações de sistemas retalhistas; Postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Divinópolis/MG - PA/Nº 00024/1992/013/2014 - SEI/Nº
2100.01.0040754/2021-22 - Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF.
5.3 Fazenda São Paulo S.A. e Outro/Fazenda São Paulo II e São Paulo
V - Culturas anuais, excluído a olericultura; Suinocultura; Criação de
bovinos de corte confinados; Barragem de irrigação e de perenização;
Formulação de rações balanceadas e alimentos para animais; Criação
de bovinos de corte extensivo; Beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação;
Culturas Perenes; Comércio e/ou armazenamento de produtos
agrotóxicos, veterinários e afins; Silvicultura; Ponto de abastecimento
de combustíveis - Bonfinópolis/MG - PA/Nº 06727/2004/003/2014 SEI/Nº 2100.01.0025537/2022-83 - Classe 3. Apresentação: GCARF/
IEF.
6. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental
decorrente da instalação de empreendimentos minerários:
6.1 Mineração Nossa Senhora do Sion - Lavra a céu aberto de minério
de ferro com produção bruta de até 1.500.000 toneladas por ano Santa Bárbara/MG - PA/Nº 00575/2003/002/2019 - ANM: 1362/1940
- SEI/Nº 2100.01.0019411/2022-03 - Classe 3. Apresentação: Regional
Metropolitana.
6.2 Cedro Mineração Mariana Ltda./Fazenda Piauí - Pesquisa mineral
para minério de ferro - Mariana/MG - PA/Nº 20145/2010/001/2014 ANM: 830.061/1985 - SEI/Nº 2100.01.0055264/2020-38 - Classe 3.
Apresentação: UFRBio Rio Doce.
6.3 Itinga Mineração Ltda./Fazenda Bananal - Lavra a céu aberto com ou
sem tratamento, Rochas Ornamentais e de Revestimento; Estradas para
fins minerários e rurais; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais
e de revestimento - Rubelita/MG - PA/Nº 08040000476/15 - DAIA/Nº
0030915-D - ANM: 832.779/2010 - SEI/Nº 2100.01.0022368/2022-92
- Classe 2. Apresentação: URFBio Jequitinhonha.
7. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental
decorrente do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao
bioma Mata Atlântica:
7.1 CEMIG Distribuição S.A./LD Jequeri 1 - Padre Fialho (LT02)
- Linha de Distribuição de energia elétrica 138KV - Jequeri,
Santo Antônio do Grama, Abre Campo e Matipó/MG - DAIA/Nº
2100.01.0028212/2021-29 - SEI/Nº 2100.01.0014804/2021-41 Classe: Não passível. Apresentação: URFBio Rio Doce.
7.2 Linhas de Transmissão Montes Claros S.A./LD de Alta Tensão de
138kV Padre Fialho - Samarco - Matipó/MG - Processo de Autorização
para intervenção Ambiental Nº 2100.01.0041018/2021-72 - Processo
de Compensação Nº 2100.01.0019450/2022-17 - Classe: Dispensa de
licenciamento ambiental. Apresentação: URFBio Mata.
7.3 Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais
(Codemig) - Unidade industrial de Arcos - Lavra a céu aberto ou
subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento; Unidade de
tratamento de minerais (UTM); Obras de infraestrutura (pátios de
resíduos e produtos e oficinas), Pilhas de rejeito/estéril; Estradas para
transporte de minério/estéril e Fabricação de cal virgem, hidratada
ou extinta - Arcos e Pains/MG - PA/Nº 00074/1986/017/2014 ANM: 930.042/1991 - SEI/Nº 1370.01.0008398/2021-19 - Classe 5.
Apresentação: Suppri.
8. Plano de Trabalho para destinação de recursos de compensação
ambiental para análise e deliberação, nos termos do inciso XIII, do
artigo 13, do Decreto Estadual nº 46.953/2016.
8.1 Plano de Trabalho para aquisições de estrutura para o Monumento
Natural de Lapa Nova de Vazante - Vazante/MG. Apresentação:
URFBio Noroeste.
9. Plano de Manejo de Unidades de Conservação para análise e
deliberação, nos termos do inc. IV, do art. 13, do Decreto Estadual nº
46.953/2016:
9.1 Revisão pontual do Plano de Manejo do Parque Estadual Serra do
Rola Moça. Apresentação: URFBio Metropolitano.
10. Processo Administrativo para criação de Reserva Particular do
Patrimônio Natural - RPPN para análise, discussão e deliberação nos
termos do art. 13, inc. IX do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
10.1 RPPN Podestrela - Proprietário: Nilo Resende Viana Lima
- Área Proposta: 22,5598 ha - Pedra do Anta/MG - SEI/Nº
2100.01.0066272/2021-27. Apresentação: GCMUC/IEF.
11. Encerramento.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins
Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas e
Presidente da Câmara de Proteção à
Biodiversidade e de Áreas Protegidas
11 1674531 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba, torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada,
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos: 1) Ouro Verde Engenharia Ltda/Fazenda Ataque, São Miguel e
Gameleira, Denominada “Fazenda São Miguel 2 Irmãos”, Matrícula
27.594 - ANM: 831.388/2006, Lavra em aluvião, exceto areia e
cascalho, Coromandel/MG, PA nº. 2712/2022, Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VÁLIDA ATÉ 10/08/2032.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
11 1674397 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos. 1) Mario
Donizete Sarto/ Fazenda Bom Sucesso - Mat. 54.754 - área arrendada
Proprietário: Espólio de Clarindo Alves de Queiroz - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivosagrossilvipastoris, exceto
horticultura - Carneirinho/MG - PA n°2982/2022, Classe 2. 2) Zilda de
Andrade Carvalho/ Fazenda Chatão - Mats. 1.480, 10.487 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo - Cachoeira Dourada/MG PA n°3013/2022, Classe 2. 3) S.A Usina Coruripe Açucar e Álcool/
Fazenda Bom Sucesso “Araras” - Mats. 4.362 e 53.224 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - União de Minas/MG - PA n°3000/2022, Classe 2.
4) Giselly Aparecida da Silva/ Fazenda Palmeiras - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - União de Minas/MG - PA n°3002/2022, Classe 2. 5)
Cleide Morais Souza/ Fazenda H1 - Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
de confinamento, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Aquicultura e/ou
unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto tanque-redeGurinhatã/MG - PA n°2999/2022, Classe 2. 6) Aldejunio Machado de
Paula/ Fazenda Bom Jesus e Nossa Senhora Aparecida, Mats 7.738
e 19.059 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo - Campina Verde/MG - PA n°2948/2022,
Classe 2.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
11 1674772 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAC 1: Licença de Operação em caráter Corretivo: *Extração de
Pedras Carambola Ltda., Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e
de revestimento, Coronel Xavier Chaves/MG, PA SLA nº 3053/2022,
Classe 3. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado nº
1370.01.0033582/2022-18.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAC 1 - Licença de Operação: 1) Rio Bravo Mineração e Metalurgia
Ltda., Fabricação de outros produtos químicos não especificados ou
não classificados, São Tiago/MG, Processo nº 5593/2021, Classe 4.
Motivo: Devido ao alto índice de descumprimento de condicionantes, a
perda do período de renovação automática, o nível de inconsistência na
prestação das informações quanto à área útil do empreendimento, que é
o parâmetro que define a sua classe.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
11 1674702 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento e *prazo de validade de 10 (dez) anos: 1)
Robson Oliveira Silva/Fazenda Santa Bárbara das Guaritas - Matrícula
- 3085 SRI Campos Altos, Horticultura (floricultura, olericultura,
fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e
aromáticas), Campos Altos/MG, PA nº. 3028/2022, Classe 2.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
11 1674400 - 1
Minas Gerais
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 30/01/2021 - pág. 15)
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro torna público que foi RETIFICADA a publicação de
Concessão de licença ambiental abaixo identificada:
Onde se lê: “A Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro torna público que foram finalizadas
as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade
LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo
prazo de validade é de 10 (dez) anos: (...) 3). Carbono Mineração
Importação, Exportação e Serviços Eireli – ANM nº 832.296/2005 /
Robledo Consultoria. - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho e
Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil - Araguari/MG. PA nº 0322/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.(...)
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro. ”
(...)
Leia-se: “A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é
de 10 (dez) anos: (...) 3). Carbono Mineração Importação, Exportação e
Serviços Eireli – ANM nº 832.296/2005 / Robledo Consultoria. - Lavra
em aluvião, exceto areia e cascalho e Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - Uberlândia, Araguari e
Indianópolis/MG. PA nº 0322/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.(...) (a)Kamila Borges Alves. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro. ”
(...)
Obs: Demais informações permanecem as mesmas
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
11 1674494 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 33826/2022, Usuário: Antônio C. F. Filho, Ituiutaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905368/2022. *Processo
n° 33846/2022, Usuário: Marthius Andrey Wanderley Bertoldo De
Viveiros, União de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905369/2022. *Processo n° 34109/2022, Usuário: Betânia Mgo
Armazens Gerais Ltda, Uberaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905399/2022. *Processo n° 33525/2022, Usuário:
Silvania A. Silveira, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905409/2022. *Processo n° 27750/2022, Usuário: Marilda N. Garcia,
Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905414/2022.
*Processo n° 20956/2022, Usuário: Mario Nunes Neto EPP, Frutal,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905422/2022. *Processo
n° 20522/2022, Usuário: Rodrigo H. P. Rossi, Prata, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1905428/2022. *Processo n°
33600/2022, Usuário: Mineração de Areia Vale Do Rio Grande Ltda,
Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905431/2022.
*Processo n° 26193/2022, Usuário: Luciana C. S. Espindola,
Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905509/2022.
*Processo n° 26202/2022, Usuário: Luciana C. S. Espindola,
Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905510/2022.
*Processo n° 26245/2022, Usuário: Tiago Romagnoli, Monte
Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905511/2022.
*Processo n° 27321/2022, Usuário: Maria V. Dianin, Monte Carmelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905585/2022. *Processo
n° 30508/2022, Usuário: Uberlândia Esporte Clube, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905618/2022. *Processo n°
16084/2022, Usuário: Frigorífico do Pontal Mineiro Ltda., Ituiutaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905661/2022. *Processo n°
16085/2022, Usuário: Frigorífico do Pontal Mineiro Ltda., Ituiutaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905663/2022. *Processo n°
20381/2022, Usuário: Marcelo A. De Souza, Araguari, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905652/2022. *Processo n° 20271/2022,
Usuário: Lelio J. Ferreira, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905654/2022. *Processo n° 20424/2022, Usuário: Makio A. Filho,
Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905655/2022.
*Processo n° 20437/2022, Usuário: Miron Pereira, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905657/2022.
Retificação:
Retifica-se a portaria 1901060/2020 publicada no dia 14/02/2020.
Outorgado: Alcy Dos R. Nunes, CPF: 038.***.***-34. Onde se
lê: Outorgado/Usuário: Alcy Dos R. Nunes, CPF: 038.***.***-34.
Leia-se: Outorgado/Usuário: Claudio R. Nunes, CPF: 932.***.***-34.
Município: Patrocínio-MG.
Retifica-se a portaria Portaria nº 1905010/2019 publicada no dia
25/07/2019. Outorgado: Mercoquimica Industria e Comercio Ltda,
CNPJ: 03.321.760/0001-99. Onde se lê: Finalidades: Limpeza
das instalações, Consumo industrial e Consumo humano. Leia-se:
Finalidades: Limpeza das instalações e Consumo industrial. Município:
Uberaba-MG.
Retifica-se a portaria 1901971/2019 publicada no dia 15/02/2019.
Outorgado: Frigorifico Sao Pedro Ltda, CNPJ: 01.512.414/0001-62.
Onde se lê: Coordenadas Geográficas: Latitude: 18°46’08”S e
Longitude: 48°18’07”W; Dados da captação: Vazão de 6,0 m³/hora,
durante 02:45 horas/dia; Finalidades: Consumo industrial. Leia-se:
Coordenadas Geográficas: Latitude: 18°46’09,2’’S e Longitude:
48°18’08,1’’W; Dados da captação: Vazão de 2,57 m³/hora, durante
20:00 horas/dia; Finalidades: Consumo industrial, Consumo Humano
e Limpeza das Instalações. Município: Uberlândia-MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Uberlândia, 11 de agosto de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 20266/2022, Usuário: Suprema Psicultura E Industria De
Pescados Ltda Me, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2105651/2022. *Processo n° 20377/2022, Usuário: William Tannús,
Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°2105653/2022.
*Processo n° 20459/2022, Usuário: Silveli M. Silva, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2105656/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 11 de agosto de 2022
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220811232430018.
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