TJMG 12/08/2022 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PMMG-19ª Cia PM Ind x A.S Informática LTDA. Termo de cooperação
técnica n 01/2022. Cessão gratuita pela empresa de informática A.S.
INFORMÁTICA LTDA da infraestrutura da antena instalada na
propriedade do mencionado comodante, no perímetro urbano de Pará
de Minas/MG, localizada na Rua Celso Alves, nº 50, Bairro Vila Maria,
para instalação de equipamentos e implementação de rádio digital pela
PMMG no município de Pará de Minas/MG. Vigência: 25 (vinte e
cinco) anos a partir de sua publicação.
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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9286089/2021 – 18ª RPM
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9286089/2021 de Serviço,
firmado entre o Estado de Minas Gerais por meio do(a) PMMG e
o(s) fornecedor(es) 27.968.525/0001-71 - JS Serviços e Conservação
EIRELI, Processo nº 1259973 000005/2021, Pregão eletrônico. Objeto:
Contratação de empresa para a prestação de serviços continuados
de jardinagem, conservação, higienização, limpeza e manutenção
predial a serem executados nas dependências da 18ª RPM e 29º BPM,
sediados na cidade de Poços de Caldas/MG. (03 Servente de limpeza
e 01 Jardineiro). Contratação de empresa para a prestação de serviços
continuados de conservação, higienização, limpeza e manutenção
predial a serem executados nas dependências da seção de assistência à
saúde (SAS) da 18ª RPM, sediada na cidade de Poços de Caldas/MG.
(01 Servente de limpeza). Valor do reequilíbrio R$ 67.611,18. Valor
total: R$ 1.073.611,02. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1251.06.181.
034.4048.0001.339037.01.0.10.1; 1251.06.181.034.4048.0001.339037
.01.1.10.1; 1251.10.302.037.2023.0001.339037.01.0.49.2. Assinatura:
10/08/2022. Signatários: pela contratada Elivaldo Souza Hortência
- Representante JS Serviços e Conservação EIRELI pela contratante
Edilson Ramirez - Ten Cel PM - Ordenador de Despesas da 18ª RPM.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-CAE – Pr. El. 1255125/29/2022 – Contratação de serviço
gráfico de impressão digital de livros para o Centro de Pesquisa e PósGraduação (CPP), conforme especificações mínimas constantes do
Anexo I e condições estipuladas no Edital. Envio das propostas até às
9h do dia 05/09/2022. A abertura da sessão ocorrerá às 09h01min do
mesmo dia. www.compras.mg.gov.br
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AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-CAE – Pr. El. 1255125/28/2022 – Aquisição de mobiliário
escolar (Lote 01) e Refrigerador doméstico (Lote 02) para o CTP/APM,
conforme Convênio nº 9318754 PMMG x Justiça Federal de 1º grau
de Minas Gerais e Memorando nº 40.267.2/2022-EMPM, conforme
especificações mínimas constantes do Anexo I e condições estipuladas
no Edital. Envio das propostas até às 9h do dia 01/09/2022. A abertura
da sessão ocorrerá às 09h01min do mesmo dia. www.compras.mg.gov.
br
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ATO DE RATIFICAÇÃO
Dispensa de licitação Nº 06/2022-GAS/IPSM - Processo de compra
de Nº2121005 000045/2022. Em conformidade com o art. 26,
da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e do § 3º e § 4º do art. 11, da
Instrução Normativa DG nº01/2021, de 28/07/2021, bem como, com
a Nota Jurídica emitida pelaProcuradoria do IPSM, juntadaa este
processo,RATIFICOO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO,praticado
peloDiretor de Saúde do IPSM, com base no Inciso IV do Art. 24 e
no Parágrafo Único do Art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a
contratação da empresaALGAR TELECOM S/A, inscrita noCNPJ/MF
sob o nº: 71.208.516/0001-74, Inscrição Estadual nº: 702.980.945.0010,estabelecida na Rua: José Alves Garcia, nº: 415, Bairro: Brasil,
Uberlândia - MG,CEP: 38.400-668, para prestar serviço de telefonia
fixo comutado, modalidade receptivo via números único nacional 0800940-2006 (portabilidade) sem ônus para o originador e número único
nacional 4005-1500 (portabilidade) com ônus parcial para o originador,
além do fornecimento de E1 para comunicação com o PABX, dando
continuidade ao atendimento prestado pela divisão de tele atendimento
e setor de relacionamento do SIGAS, nas cidades do interior de
Minas Gerais, no valor total deR$ 59.805,00 (cinquenta e nove mil e
oitocentos e cinco reais), sendo que as despesas decorrentes da presente
contratação correrão por conta das dotações orçamentárias do IPSM de
nº:2121 10 302 002 4 001 0001 3 3 90 40 04 0 10 1e 2121 10 302 002
4 002 0001 3 3 90 40 04 0 10 1, neste exercício financeiro ou outra(s)
que vier(em) a substituí-la(s).
Belo Horizonte, 05 de agosto de 2022.
(a) Vinicius Rodrigues de Oliveira Santos – Cel. PM QOR
Diretor-Geral do IPSM.
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EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9344843/2022 de Serviço e Fornecimento,
firmado entre o IPSM e o fornecedor ALGAR TELECOM S/A – CNPJ:
71.208.516/0001-74, Processo de compra nº 2121005 000045/2022,
Dispensa de Licitação. Objeto: Contratação de empresa especializada
em serviço de telefonia fixo comutado, modalidade receptivo via
números único nacional 0800-940-2006 (portabilidade) sem ônus
para o originador e número único nacional 4005-1500 (portabilidade)
com ônus parcial para o originador, além do fornecimento de E1 para
comunicação com o PABX, dando continuidade ao atendimento prestado
pela divisão de tele atendimento e setor de relacionamento do SIGAS,
nas cidades do interior de Minas Gerais, conforme especificações
técnicas, exigências e quantidades discriminadas neste
Contrato e no Processo de Dispensa de Licitação de nº 06/2022-GAS/
IPSM e seus anexos. Valor total: R$ 59.805,00. Vigência: 180 (cento
e oitenta) dias, a partir da data da publicação de seu extrato no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais. Dotações Orçamentárias nº: 2121
.10.302.002.4001.0001.339040.04.0.10.1; 2121.10.302.002.4002.0001
.339040.04.0.10.1.
Assinatura: 10/08/2022. Signatários: pela contratada Jeankarlo
Rodrigues da Cunha e Patrícia Cristiane Junqueira Marques Rodrigues,
pela contratante Cel. PM QOR, Fabiano Villas Boas.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PMMG –12ª RPM X ARTEBRILHO LOCAÇÃO DE MÃO DE
OBRA TEMPORÁRIA LTDA. Pregão Eletrônico 04/2021- Processo
de Compras 1259968 000011/2021- Contrato 9277487. Contratação
de empresa para prestação de serviços continuados de Conservação,
Higienização, Limpeza a serem realizados nas dependências da Seção
de atendimento à Saúde (SAS) do 11º BPM. Objeto:Alteração da
Cláusula Quarta – Preço e Reajustes com reajuste conforme IPCA
11,30% e acréscimo de para readequação da lista de materiais de
limpeza e reajuste do vale transporte conforme Decreto Municipal.
Valor: R$ 53.580,37. Vigência:06/05/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PMMG-12ª RPM x APETITE MINEIRO RESTAURANTE LTDA.
Pregão 15/2021 - Processo de Compra 1259968 33/2021 - Contrato
nº 9290371. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para prestação
dos serviços preparação, acondicionamento e entrega, de refeições
e lanches, para atender a policiais militares eventualmente presos à
disposição da Justiça e/ou a eventos oficiais promovidos pelo 14º BPM/
Ipatinga- MG. Objeto: A alteração da CLÁUSULA TERCEIRA–
VIGÊNCIA, alusivo ao Contrato originário. Valor: R$ 101.500,00.
Vigência: 29/08/2022 a 28/08/2023.
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EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - CAA-1 X EMPRESA AC CLEAN COMÉRCIO DE
LIMPEZA EIRELI-ME. CNPJ 26.759.927./0001-01, celebram
o Contrato 9344939/22, Processo de Compra 1250165, 04/2022.
SEI:1250.01.0002543/2022-56. Objeto: aquisição de materiais de
higiene, conservação, limpeza e descartáveis em geral para atender as
demandas das Unidades da 1ªRPM. Valor: R$ 160.811,72. Vigência de
6 meses a partir da publicação..
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CONTRATO 8ª RPM
PMMG-8ª RPM x MUDANÇAS VALADARES LTDA - EPP. Contrato
nº 9344184/2022. Objeto: contratação de serviços de transporte
de bagagem (Mudança), incluindo serviços de carga e descarga,
desmontagem e montagem de móveis e utensílios domésticos,
embalagem e desembalagem da mobília e seguro da carga transportada,
dos Policiais Militares movimentados e transferidos da 8ª RPM, que
serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência
e Edital. Vigência: 12 meses, a partir da publicação do seu extrato no
órgão oficial de imprensa, podendo ser prorrogado nos termos do art.
57, II, da Lei Federal No 8.666/93, até o limite de 60 (sessenta) meses
a partir da publicação de seu extrato, ou pela absorção total do objeto.
Valor: R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais).
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Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
ERRATA EDITAL CREDENCIAMENTO 02/2022 - PF
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021)
retifica o Edital nº 02/2022, publicado no MG 26 de 04/02/2022, a fim
de alterar Anexo I - Relação de cidades a serem credenciadas, com a
inclusão das especialidades: Dentista Clínico Geral-01 vaga, na cidade
de Cataguases; Cardiologia Pediátrica- 01 vaga, na cidade de Viçosa,
ambas na 4ª RPM; Dentista Clínico Geral-01 vaga e Periodontia-01
vaga, na cidade de Capelinha- 14ª RPM e Dentista Clínico Geral-01
vaga, na cidade de Cruzeiro Novo- 15ª RPM. Este Ato entra em vigor
na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. Data
11/08/2022
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ATO DE DESISTÊNCIA FORMALIZADA E
CONVOCAÇÃO – EDITAL 05-2021
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
publica a desistência formalizada da Sra. Euliana Horta Fernandes
Shymidt – 8ª RPM – 01 vaga; e convoca a candidata Sra. Dayane
Siqueira Leite Ribeiro, ambas classificadas e habilitadas por meio do
Edital nº 05/2021 para atendimento na especialidade de Psicologia.
Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário
Oficial da União. Data 11/08/2022
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RESUMO DE HABILITADO
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento
nº 02/2022, divulga o prestador HABILITADO em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/MG.Data: 11/08/2022
15ª RPM – Teófilo Otoni
Município
Interessado
Categoria
Pedra Azul
Vagner Lucas
Dentista Clínico Geral
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RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
01/2022, divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/Mg.Data: 11/08/2022
RMBH
Município
Interessado
Categoria
Cirurgia Geral e Bariátrica Clínica Médica
Belo Horizonte ACR
Ltda (Matriz)
3ª RPM – Vespasiano
Município
Interessado
Categoria
Clínica de Fisioterapia Marani Serviço de Apoio
Vespasiano
Ltda ME
Diagnóstico
7ª RPM – Divinópolis
Município
Interessado
Categoria
HD Imagens Tomografia e I m a g i n o l o g i a
Divinópolis
Radiologia Odontológica Ltda Odontológica
ME
12ª RPM – Ipatinga
Município
Interessado
Categoria
Virlênio de Andrade Lara Clínica Médica
Caratinga
Eireli ME
UPDate Dental Institute Ltda Clínica Odontológica
Timóteo
ME
13ª RPM – Barbacena
Município
Interessado
São Tiago
J&D Lab. Análises Ltda ME
18ª RPM – Poços de Caldas
Município
Interessado
Alfenas
A.M.L. Farma Ltda ME
Categoria
Laboratório Clínico
Categoria
Farmácia de Comércio
Varejistas
IMESA – Instituto de Medicina Hospital
Especializada Alfenas S/A
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo os dispostos nos subitens 8.2.3 e 11.4 do Edital nº 01/2022,
divulga os interessados NÃO HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região
da Polícia Militar/MG, por não apresentarem nenhum documento,
conforme Anexo II do referido edital. Data: 11/08/2022
RMBH
Município
Interessado
André Vianna Oftalmologia Ltda
Belo Horizonte ARS Odontologia Saúde e Estética Ltda
Matrimed Clínica Odontologia Ltda
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2022, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
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Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO – EDITAL 01/21
PORTARIA Nº 609/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, nos termos do Edital 01/21, torna público o
DEFERIMENTO da matrícula no Curso de Formação TécnicoProfissional/2022, do servidor GIULIAN SALVADOR DE LIMA
REGIS, inscrição nº 127567, nomeado e empossado em decorrência
de aprovação no concurso público para o cargo de Delegado de Polícia
Substituto, realizada em 3 de agosto de 2022.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 10 de agosto de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
ESCRIVÃO DE POLÍCIA I – EDITAL 04/21
PORTARIA Nº 610/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, nos termos do Edital 04/21, torna público o
DEFERIMENTO da matrícula no Curso de Formação TécnicoProfissional/2022, dos servidores abaixo relacionados, nomeados e
empossados em decorrência de aprovação no concurso público para o
cargo de Escrivão de Polícia I.
Matrícula em 8 de agosto de 2022:
Inscrição
Nome
158572
Renan Pereira da Silva
Matrícula em 9 de agosto de 2022:
Inscrição
Nome
170926
Daniel Carjan Santos e Souza Maia
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 10 de agosto de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
ESCRIVÃO DE POLÍCIA I – EDITAL 04/21
PORTARIA Nº 611/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, nos termos do Edital 04/21 do concurso público para
Escrivão de Polícia I, torna público o DEFERIMENTO da matrícula
no Curso de Formação Técnico-Profissional/2022, de STELLA
APARECIDA REZENDE CAMBRAIA, inscrição nº 171859, realizada
no dia 9 de agosto de 2022, em decorrência de decisão judicial exarada
nos autos do processo nº 1.0000.22.156285-3/0013.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 10 de agosto de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
ESCRIVÃO DE POLÍCIA I – EDITAL 04/21
PORTARIA Nº 617/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Comissão Organizadora, no uso de suas atribuições legais, nos termos
do Edital 04/21 do Concurso Público para o cargo de Escrivão de
Polícia I, torna público decisão judicial exarada nos autos do processo
nº 5153627-58.2022.8.13.0024, que suspendeu o ato de exclusão do
candidato FELIPE GONÇALVES CHAGAS, inscrição nº 168742, e
determinou sua readmissão no concurso.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 11 de agosto de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Presidente da Comissão de Concurso
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EXTRATOS DE CONTRATOS
DESPACHO
Estando regulares os atos procedimentais deste Processo nº 1511189
0000163/2022 o DIRETOR DE AQUISIÇÕES/DA/SPGF/PCMG,
no uso das suas atribuições, com fulcro na Lei 8.666/93, de acordo
com a Nota Jurídica da Assessoria Jurídica da Chefia de Polícia
nº 6.193/2022 (46669040), em consonância com demais normas
e princípios disciplinares na matéria, recomenda encaminhar os
autos ao Excelentíssimo Superintendente de Planejamento, Gestão e
Finanças para que ratifique a situação de Dispensa de Licitação para
contratação direta com a empresa CEMIG DISTRIBUICAO SA, CNPJ
06.981.180/0001-16, visando ao fornecimento de energia elétrica em
média tensão, através de Dispensa de Licitação, objetivando atender
às necessidade do COMPLEXO AUGUSTO DE LIMA, situada Rua
Juiz de Fora 392 Cx Barro Preto 30180-065 BH/MG, com vigência
e especificação contidos no instrumento de contrato ou documento
semelhante pelo valor estimado em R$ 1.020.00,00(Um milhão e vinte
mil reais), a ser custeado por dotação especificada no orçamento vigente
conforme documentação constante do supramencionado Processo.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2022
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 1511189 163/2022
OBJETO: Ratificação da situação de Dispensa de Licitação para
contratação direta com a empresa CEMIG DISTRIBUICAO S A,
CNPJ 06.981.180/0001-16, visando à contratação de fornecimento de
energia elétrica em média tensão junto à CEMIG Distribuição S.A,
através de Dispensa de Licitação, objetivando atender às necessidades
do COMPLEXO AUGUSTO DE LIMA, situada na Rua Juiz de Fora
392 Cx Barro Preto 30180-065 BH/MG.
O SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS, no uso de suas atribuições, com fulcro na Lei 8.666/93,
no Decreto Estadual nº 43.817/2004, na Resolução PCMG 8.215/2022,
de acordo com a Nota Jurídica nº 6.193/2022 (46669040), e em
estrita consonância com as demais normas e princípios disciplinares
da matéria RATIFICA a situação de Dispensa de Licitação para
contratação direta com a empresa CEMIG DISTRIBUICAO S A, CNPJ
06.981.180/0001-16, visando à contratação de fornecimento de energia
elétrica em média tensão junto à CEMIG Distribuição S.A, através de
Dispensa de Licitação, para o COMPLEXO AUGUSTO DE LIMA,
com vigência e especificação contidas no instrumento de contrato ou
documento pelo valor estimado em R$ 1.020.00,00(Um milhão e vinte
mil reais), a ser custeado por dotação especificada no orçamento vigente
conforme documentação constante do supramencionado Processo, ou
que vier a ser fixada, ficando ratificados e convalidados todos os atos
já praticados.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2022
Reinaldo Felício Lima
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.
sexta-feira, 12 de Agosto de 2022 – 21
AVISO DE LICITAÇÃO
A Diretoria de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento dos
interessados, que serão realizados processos licitatórios, na modalidade
de Pregão Eletrônico, nos dias e horários abaixo discriminados. A
íntegra dos editais poderá ser obtida através de solicitação por escrito
à Diretoria de Aquisições (DA), situada no Prédio Minas da Cidade
Administrativa, na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro
Serra Verde/4º andar – Belo Horizonte/MG, ou pela internet, através
do site www.compras.mg.gov.br . Para acesso ao sistema eletrônico,
os interessados deverão credenciar-se pelo mesmo site. Maiores
informações através dos telefones: (31)3915-7104; (31)3915-7132;
(31)3915-7133; (31)3915-7105; (31)3915-7234.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
REABERTURA - Prestação de serviços
de reforma/recuperação dos reservatórios
e aterrado de água e adequação do 13/09/2022
1511189 elevado de
Prevenção e Combate a Incêndio
às
189/2022 Sistema
e Pânico da 4ª DRPC ARAGUARI, situada na
09:00
rua Mato Grosso, nº 334, Centro de Araguari/
MG. SEI 1510.01.0060856/2022-49.
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2022.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições/SPGF
17 cm -11 1674744 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
3ºCOB-AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 1401994000009/2022.
O Ordenador de Despesas do 3º COB, torna público que estará
recebendo propostas para contração de empresas especializadas na
prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva
das viaturas do CBMMG lotadas em Conselheiro Lafaiete, conforme
especificações detalhadas no Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste
Pregão Eletrônico ocorrerá às 09h00min do dia 02/09/2022, no Portal
de Compras do Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão
ser obtidas na Sessão de Licitação do 3º COB, Rua Tenente Guimarães,
nº 535, Bairro Nova Era, Juiz de Fora/MG, através do telefone (32)
4009-9873 e o edital no site: www.compras.mg.gov.br.
Juiz de Fora, 11 de agosto de 2022. Douglas
Martins Soares, Major BM.
CSM-AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 1401269 0000037/2022.
O Ordenador de Despesas do CSM torna público que estará recebendo
propostas para a aquisição de Câmera fotográfica digital, lente objetiva,
câmera filmadora digital 360°, microfone, iluminador, tripé de
iluminação, estabilizador para câmera fotográfica, teleprompter, cartão
de memória, tripé para equipamentos fotográficos/cinematográficos,
gravador e reprodutor de som, cabo para áudio e /ou vídeo de 1m,cabo
para áudio e /ou vídeo de 3m, cabo para áudio e /ou vídeo de 5m, sistema
de microfone sem fio, mesa controladora de sistema de som, disco
rígido externo, notebook, sob a forma de entrega integral, conforme
especificações detalhadas no Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste
pregão eletrônico ocorrerá às 09h00min do dia 26/08/2022, no Portal
de Compras do Estado A íntegra do edital e outras informações poderão
ser obtidas na Seção de Licitação do CSM, à Rua Vinte e Seis, nº 12,
Bairro Tropical, Contagem/MG, através dos telefones (31) 3198-5708
ou (31) 3198-5728, pelo e-mail csm.licitacao@bombeiros.mg.gov.br e
no site: www.compras.mg,gov.br
Contagem, 10ago22. Bruno Barbosa de Menezes – Maj BM.
ABM- AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO N° - 1401460000013/2022 - ABM.
A Ordenadora de Despesas da Academia de Bombeiros Militar
torna público que estará recebendo propostas para a CONCESSÃO
ONEROSA DE ESPAÇO PUBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE
SERVIÇOS DE RESTAURANTE E LANCHONETE NOS CAMPUS
1 E 2 DA ABM, conforme especificações detalhadas no Anexo I, do
Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09 h 30
min. do dia 26/08/2022, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do
edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação
da ABM, à Av. Santa rosa, nº 10, Bairro Pampulha, Belo Horizonte/
MG, através do e-mail abm.licitacoes@bombeiros.mg.gov.br e o edital
no site: www.compras.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2022 . Andiara
Beatriz Ribeiro Miranda, Major BM.
CSM-RESUMO DO CONTRATO Nº 9337259/2022 CSM Processo de Compras n° 1401269000021/2022.
Partes: CBMMG X empresa Resgatécnica Comércio de Equipamentos
de Resgate Ltda. Objeto: Ferramentas para desencarceramento, a serem
utilizados nas operações de salvamento, no Estado de Minas Gerais.
Valor: deR$ 356.993,94 (trezentos e cinquenta e seis mil, novecentos
e noventa e três reais e noventa e quatro centavos). Dotações
Orçamentárias: 1401.06.182.155.4472.0001.449052.03.0.10.3;1401.0
6.182.155.4472.0001.449052.03.0.24.1. Fonte de recursos 10.3 e 24.1.
Vigência: 12 (doze) meses, com início a partir da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte, 11 de julho de 2022. Signatários: Bruno Barbosa
de Menezes, Major BM Ord. de Desp. e sra. Karla Lorena Brandão
de Oliveira.
14 cm -11 1674723 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DOCUMENTOS PELOS INTERESSADOS
ACERCA DA INSTAURAÇÃO DE AÇÃO
DISCRIMINATÓRIA ADMINISTRATIVA
A COMISSÃO ESPECIAL, criada por meio da Resolução SEAPA nº
027/2019, alterada pela Resolução SEAPA nº 06/2021, com atribuição
de promover os procedimentos para fins de discriminar, demarcar e
arrecadar as terras devolutas estaduais, incluindo os Distritos Florestais,
em cumprimento ao art. 12 do Decreto Estadual nº 34.801/93,
CONVOCA os requerentes, Hermano Sales Oliveira, Joseli Sales
Oliveira Moreira Sampaio, seus confrontantes, Marilene Alves de
Souza, Valter Soares Esteves e respectivos cônjuges, bem como aos
demais interessados, incertos ou desconhecidos, para tomarem ciência
do procedimento discriminatório administrativo nº 09/2022, referente
ao imóvel de, aproximadamente, 108,5905 ha (cento e oito hectares,
cinquenta e nove ares e cinco centiares), denominado Sítio Dois Irmãos,
situado no município de Ladainha, conforme memorial descritivo
anexo, para, se assim quiserem, manifestarem interesse e apresentarem
seus títulos, documentos, a natureza da ocupação e, se for o caso,
testemunhas, no prazo de 60 (sessenta dias), a contar da segunda
publicação do edital de convocação, na sede da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, situada à Rodovia
Prefeito Américo Gianetti, 4001, 10º andar, Edifício Gerais, Serra
Verde – CEP: 31.630-901 – Belo Horizonte/MG ou via postal, com
aviso de recebimento. Comissão responsável: Sheila Priscila Mafaldo
Guerra - Masp 1477915-1 (Presidente); Elizabeth de Almeida - Masp
1478642-0; Carla Silva dos Santos - Matrícula 592216; Rogério Lellis
Barbosa - Masp 1165979-4 (Engenheiro Agrônomo). Em caso de
dúvida entrar em contato: elizabeth.almeida@agricultura.mg.gov.br,
(31) 3915-9651; carla.santos@agricultura.mg.gov.br, (31) 3915-9668;
sheila.guerra@agricultura.mg.gov.br, (31) 3915-9715. Memorial
Descritivo: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BKR-P290437 de coordenadas 17°39’14.233” S e 41°52’47.298” W, situado
nos limites do SITIO CANAA / MARILENE ALVES DE SOUZA e nos
limites do SITIO SANTANA / VALTER SOARES ESTEVES deste,
segue confrontando com o SITIO SANTANA / VALTER SOARES
ESTEVES, com os seguintes azimutes e distâncias 162°6’27” e 219,61
m até o vértice BKR-P-290438 de coordenadas 17°39’21.030” S e
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208112324300121.