TJMG 15/07/2022 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Diário do Executivo
III – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da Fundação de Artes de
Ouro Preto, no valor de R$7.890,00 (sete mil oitocentos e noventa reais);
IV – do excesso de arrecadação da receita de Recursos Recebidos por Danos Advindos de Desastres
Socioambientais, no valor de R$13.009,06 (treze mil nove reais e seis centavos);
V – do excesso de arrecadação da receita da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico
– CIDE Combustíveis, no valor de R$6.873.942,00 (seis milhões oitocentos e setenta e três mil novecentos e
quarenta e dois reais).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 14 de julho de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 426, de 14 de julho de 2022)
(registrado no Siafi/MG sob o número 093)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
R$
1261.12361106-4.297-0001-3350-0-21.1
42.000.000,00
1261.12362107-4.304-0001-3350-0-21.1
23.965.000,00
1261.12368151-2.074-0001-3350-0-21.1
5.000.000,00
1261.12782107-4.308-0001-3390-0-36.1
238.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
1401.06182155-4.470-0001-4490-0-27.1
179.000,00
1401.06182155-4.479-0001-4490-0-53.1
35.363,41
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.14422046-4.115-0001-3350-0-10.3
411.749,83
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9
32.000,00
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS
2161.11334039-4.373-0001-3390-0-10.1
100,00
FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO
2171.04122705-2.500-0001-3390-0-60.9
7.890,00
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18544091-4.265-0001-3390-0-95.1
13.009,06
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302045-4.174-0001-4490-0-70.1
5.000,00
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.04122705-2.500-0001-4490-0-33.1
1.339.755,35
2301.26782071-4.477-0001-4490-0-33.1
5.782,96
2301.26782081-4.183-0001-4490-0-33.1
3.003.091,69
2301.26782081-4.183-0001-4490-0-51.1
15.742.851,00
2301.28846705-7.004-0001-3190-0-10.9
2.999.500,00
2301.28846705-7.004-0001-4490-0-10.9
150.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.20608064-4.184-0001-4490-1-24.1
479.452,05
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.19571022-4.035-0001-4490-0-60.3
2.338,78
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
95.609.884,13
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
R$
1081.28846705-7.803-0001-3190-0-10.9
2.567.403,99
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12306106-4.300-0001-3350-0-21.1
1.000.000,00
1261.12306107-4.307-0001-3350-0-21.1
600.000,00
1261.12361106-4.297-0001-4450-0-21.1
600.000,00
1261.12361106-4.303-0001-3340-0-21.1
8.929.421,07
1261.12361106-4.303-0001-4440-0-21.1
6.978.957,17
1261.12363108-4.324-0001-3390-0-36.1
59.005,88
1261.12368110-4.410-0001-4490-0-21.1
30.986.042,83
1261.12368112-4.326-0001-3350-0-21.1
264.338,64
1261.12368112-4.327-0001-3390-0-21.1
650.000,00
1261.12368112-4.332-0001-3350-0-21.1
100.000,00
1261.12368151-2.074-0001-4490-0-21.1
20.856.240,29
1261.12782106-4.301-0001-3390-0-36.1
178.994,12
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
1401.06182155-2.083-0001-3390-0-53.1
35.363,41
1401.06182155-4.470-0001-3390-0-27.1
179.000,00
EGE SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS
1911.28845705-7.844-0001-3340-0-51.1
8.868.909,00
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122705-2.106-0001-4490-0-10.3
411.849,83
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302045-4.177-0001-4490-0-70.1
5.000,00
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782081-4.248-0001-4490-0-33.1
4.348.630,00
2301.28846705-7.004-0001-3390-0-10.9
582.096,01
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.20608064-4.381-0001-3390-0-24.1
479.452,05
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.04122705-2.500-0001-3390-0-60.1
2.338,78
TOTAL DA ANULAÇÃO
88.683.043,07
14 1662549 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
08/07/2022, pelo qual RODOLFO PEREIRA GUEDES foi
nomeado para o cargo DAD-4 SU1102811 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, THIAGO MORAIS
MOREIRA, MASP 1489541-1, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 SU1100810 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, a contar de 11/07/2022.
Minas Gerais
Secretaria de Estado de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
ATOS DO SENHOR DIRETOR
O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS, no uso da competência delegada pela Resolução
SEGOV Nº 756/2020, publicada em 23/06/2020,CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989, à servidora MASP
348189-2, TAIZA CANGUSSU FERRAZ, AGENTE GOVERNAMENTAL, NÍVEL III, GRAU G, SÍMBOLO AGOV3,referente ao 8º quinquênio,
a partir de 11/07/2022.
O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS, no uso da competência delegada pela Resolução
SEGOV Nº 756/2020, publicada em 23/06/2020 e com fundamento no art. 8º, inciso IX da Lei Complementar nº173, de 27 de maio de 2020; no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para Administração Pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs.16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022,
da Advocacia Geral do Estado de Minas Geraise Orientação de Serviço SEPLAG/SUGESP nº 03/2022,RETIFICAas seguintes publicações, no que
se refere a vigência daconcessãode FÉRIAS PRÊMIO, dos servidores:
MASP
1045438-7
1045439-5
1045400-7
1045419-7
1045445-2
371669-3
900670-1
342553-5
SERVIDOR
EDUARDO RUBENS FERRAZ MUNHOZ
ALEXANDRE FIUZA ZENHA
CLEBER PEREIRA DA SILVA
JOSE DE SOUZA PERES
LEONARDO ALVES CAMPOS
SIMONE RIBEIRO PEREIRA SOARES
MARÍLIA DE FÁTIMA BRANDÃO DE CARVALHO
ROBERTO MÁRCIO DE ABREU
VANTAGEM CONCEDIDA
6º QUINQUÊNIO FÉRIAS PRÊMIO
6º QUINQUÊNIO FÉRIAS PRÊMIO
6º QUINQUÊNIO FÉRIAS PRÊMIO
6º QUINQUÊNIO FÉRIAS PRÊMIO
6º QUINQUÊNIO FÉRIAS PRÊMIO
6º QUINQUÊNIO FÉRIAS PRÊMIO
7º QUINQUÊNIO FÉRIAS PRÊMIO
10º QUINQUÊNIO FÉRIAS PRÊMIO
PUBLICAÇÃO
11/08/2020
14/08/2020
20/08/2020
20/08/2020
20/08/2020
26/08/2020
29/10/2020
02/12/2020
VIGÊNCIA
21/01/2022
22/01/2022
12/03/2022
14/03/2022
09/03/2022
27/01/2022
23/05/2022
23/06/2022
O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS, no uso da competência delegada pela Resolução
SEGOV Nº 756/2020, publicada em 23/06/2020 ecom fundamento no art. 8º, inciso IX da Lei Complementar nº173, de 27 de maio de 2020; no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para Administração Pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs.16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de
2022, da Advocacia Geral do Estado de Minas Geraise Orientação de Serviço SEPLAG/SUGESP nº 03/2022,TORNA SEM EFEITOas seguintes
publicações, referentes à concessão de FERIAS PRÊMIO, aosservidores:
MASP
0292294-6
0292502-2
0292317-5
0292240-9
0340378-9
1045373-6
0324345-8
0902824-2
0374162-6
0292401-7
0387743-8
1142447-0
1137732-2
0375017-1
0364520-7
0227169-0
0384938-7
1142362-1
0276845-5
0348189-2
0904342-3
0388362-6
1157837-4
1157627-9
SERVIDOR
VANDERCI RENILDA DE SOUSA
HÉLCIO FRANCISCO MONTEIRO
JORGE LUIZ DOS SANTOS ROCHA
VALDEMIR ANTÔNIO SANTOS PEREIRA
RICARDO WANDER DE OLIVEIRA
ADRIEL DA SILVA FERREIRA
CLAYTON MESQUITA PEREIRA
SONIA MARIA NERI
CÁSSIO MURILO DE MIRANDA
ROSEN CLAIR GONÇALVES RIBEIRO
TANIA MARA ARAUJO MAIA DE CASTRO
JOÃO BATISTA ALVES MACHADO
ADRIANA LÚCIA DA SILVA OLIVEIRA
REGINA COELI PEREIRA
ANTÔNIO SOARES DA SILVA
RANULFO DO ROSARIO PEREIRA
APARECIDA MARCIA FARIA GONÇALVES
MARLUCE MOREIRA FERREIRA
LUIZ GERALDO DE ASSIS
TAIZA CANGUSSU FERRAZ
ELIZABETE KELLE DE OLIVEIRA SANTOS
SUELI GOMES SOBRINHO
IVAIR AUGUSTO DE OLIVEIRA SOBRINHO
SOLANGE CRISTINA DA SILVA
VANTAGEM CONCEDIDA
7º QUINQUÊNIO FÉRIAS PRÊMIO
7º QUINQUÊNIO FÉRIAS PRÊMIO
7º QUINQUÊNIO FÉRIAS PRÊMIO
7º QUINQUÊNIO FÉRIAS PRÊMIO
8º QUINQUÊNIO FÉRIAS PRÊMIO
7º QUINQUÊNIO FÉRIAS PRÊMIO
7º QUINQUÊNIO FÉRIAS PRÊMIO
6º QUINQUÊNIO FÉRIAS PRÊMIO
7º QUINQUÊNIO FÉRIAS PRÊMIO
7º QUINQUÊNIO FÉRIAS PRÊMIO
7º QUINQUÊNIO FÉRIAS PRÊMIO
3º QUINQUÊNIO FÉRIAS PRÊMIO
3º QUINQUÊNIO FÉRIAS PRÊMIO
5º QUINQUÊNIO FÉRIAS PRÊMIO
7º QUINQUÊNIO FÉRIAS PRÊMIO
8º QUINQUÊNIO FÉRIAS PRÊMIO
7º QUINQUÊNIO FÉRIAS PRÊMIO
3º QUINQUÊNIO FÉRIAS PRÊMIO
7º QUINQUÊNIO FÉRIAS PRÊMIO
8º QUINQUÊNIO FÉRIAS PRÊMIO
7º QUINQUÊNIO FÉRIAS PRÊMIO
7º QUINQUÊNIO FÉRIAS PRÊMIO
3º QUINQUÊNIO FÉRIAS PRÊMIO
3º QUINQUÊNIO FÉRIAS PRÊMIO
PUBLICAÇÃO
12/02/2021
12/02/2021
12/02/2021
06/03/2021
24/03/2021
09/04/2021
08/05/2021
18/05/2021
11/06/2021
15/06/2021
16/06/2021
09/07/2021
09/07/2021
10/07/2021
13/07/2021
30/09/2021
30/09/2021
30/09/2021
02/10/2021
07/10/2021
27/10/2021
27/10/2021
24/12/2021
22/01/2022
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
14 1662480 - 1
RESOLUÇÃO SEGOV Nº29, 11 DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre concessão de progressão na carreira de servidores lotados na Secretaria de Estado de Governo.
O SECRETÁRIODE ESTADO DE GOVERNO, no uso de atribuição que lhe é conferida pelos incisos III e VI do § 1º do art. 93 da Constituição do
Estado, e considerando o disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão,conforme disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, mediante o cumprimento dos requisitos
necessários,aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras de Agente Governamental - AGOV, Auxiliar de Administração
Geral - AAG, Auxiliar de Serviços Governamentais - AUSG, Gestor Governamental - GGOV, Oficial de Serviços Operacionais - OSO, Técnico de
Administração Geral - TAG e Técnico da Indústria Gráfica - TIG,lotados na Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, relacionados no Anexo
Únicodesta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir das vigências apontadas no Anexo Único.
Belo Horizonte, 11de julho de 2022.
Igor Mascarenhas Eto
Secretáriode Estado de Governo
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEGOV Nº 29/2022)
Nº
MASP
SERVIDOR
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
1045366-0
1045373-6
1045371-0
0271875-7
0379486-4
1045390-0
0374162-6
1045339-7
1045357-9
1045358-7
0346719-8
1045398-3
1045336-3
0902714-5
0346484-9
0292502-2
0375651-7
0297014-3
1045418-9
0904883-6
0270818-8
0276845-5
0903640-1
0365781-4
0366562-7
1045352-0
1045433-8
1045420-5
0270819-6
1045337-1
1305817-7
0900673-5
1045407-2
0342553-5
0905061-8
1045361-1
1045393-4
0365810-1
0348189-2
0387743-8
0342785-3
0904900-8
ABELARDO LUCIANO PEREIRA JÚNIOR
ADRIEL DA SILVA FERREIRA
ALEXANDRE BRUNO ZATTAR SOARES
ALOÍSIO SOARES DIAS
ALUÍZIO HENRIQUE SILVEIRA ALVES
ANTONIO GONZAGA DE MIRANDA
CÁSSIO MURILO DE MIRANDA
EDNA MARIA LEANDRO
EDUARDO JOSE LUIZ
ELIZABETE AVELINO ANTÔNIO
ELIZABETH FERREIRA LIMA
FERNANDO ABADE DE ARAÚJO FERNANDES
GEORGE WASHINGTON FAEDDA OLIVEIRA
GILDA BICALHO RESENDE
GILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA
HELCIO FRANCISCO MONTEIRO
HUDSON CÁSSIO REZENDE DE CARVALHO
JAIRO FERREIRA DA SILVA
JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA
JOSÉ MARCOS GOULART MARINHO
LUIZ ALBERTO DIAS
LUIZ GERALDO DE ASSIS
MÁRCIA BOSCARINO
MARILENE DA SILVA RIBEIRO
MARÍLIA CÁSSIA MARTINS
MÁRIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
MARLENE DE LACERDA COELHO OLIVEIRA
ORLANDO APARECIDO HONORATO
ORLANDO CALDEIRA JÚNIOR
OSMIRA ROSA CASSIMIRO
PEDRO HENRIQUE FELIX FERNANDES
RAMON VIEIRA DE SOUZA
RENATO FRANÇA
ROBERTO MÁRCIO DE ABREU
RODRIGO JACINTO DE DEUS
ROGÉRIO ANTÔNIO EUSTÁQUIO DA CONCEIÇÃO
SILÉZIO EUSTÁQUIO DA CUNHA
STELLA LÚCIA DA SILVA MOREIRA
TAÍZA CANGUSSÚ FERRAZ
TÂNIA MARA ARAÚJO MAIA DE CASTRO
VANDO ARGENTINO FERREIRA
VANIZA PAIVA DA FONSECA
NÍVEL
CARREIRA ATUAL
AAG
VI
TAG
V
TIG
IV
TIG
IV
AUSG
IV
AAG
VI
AUSG
IV
AAG
VI
TIG
IV
TIG
IV
AGOV
IV
TIG
IV
TIG
IV
AGOV
III
AGOV
III
TIG
IV
AUSG
IV
AUSG
IV
AAG
III
AGOV
V
TIG
IV
TIG
IV
AGOV
IV
AUSG
IV
AUSG
V
TIG
IV
TAG
V
AAG
III
TIG
IV
AAG
VI
GGOV
II
OSO
IV
AAG
VI
AGOV
III
AGOV
III
TIG
IV
TIG
IV
AUSG
IV
AGOV
III
AGOV
IV
AGOV
III
AGOV
IV
GRAU
ATUAL
H
B
H
G
H
A
H
H
G
H
H
H
H
G
G
H
H
H
L
E
G
H
H
H
E
H
B
L
H
A
A
H
H
G
G
H
H
H
G
A
G
A
14 1662554 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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NOVO
GRAU
I
C
I
H
I
B
I
I
H
I
I
I
I
H
H
I
I
I
M
F
H
I
I
I
F
I
C
M
I
B
B
I
I
H
H
I
I
I
H
B
H
B
VIGÊNCIA
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