TJMG 07/07/2022 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 07 de Julho de 2022 – 9

Minas Gerais Diário do Executivo
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAC 1 - Licença de Operação: 1) Cemig Geração e Transmissão
S.A, Central Geradora Hidrelétrica - CGH, Campanha/MG, PA SLA
nº 2610/2022, Classe 4.
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Município Lambari,
Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da
calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação
exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades
da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e
Federal, Lambari/MG, PA SLA nº 2603/2022, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
06 1658566 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público o ARQUIVAMENTO da LicençaAmbiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1) Jaime
Sebastiao Battaglini Eireli - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil - Araguari/ MG, PA n°2366/2022, Classe
2. Motivo:falhas nas informações que instruem o processo.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
06 1658585 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que foram
CONCEDIDAS as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
1) Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC1) - Licença
Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação Concomitantes
(LP+LI+LO): *Gerdau Açominas S/A - Continuidade das Operações
Várzea Leste Norte (VLN) - Lavra a céu aberto - Minério de ferro e
Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro - Itabirito/MG - PA/Nº
6433/2021 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Validade até: 27/11/2029.
2) Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC1) - Licença de
Operação Corretiva (LOC): *Rima Industrial S/A - Rima Industrial
S.A - Forno S3 - Metalurgia dos metais não-ferrosos em formas
primárias, inclusive metais preciosos e Estação de tratamento de água
para abastecimento- Capitão Enéas/MG - PA/Nº 3275/2020 - Classe 4.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Validade de 10 (dez) anos,
com vencimento em 06/07/2032.
Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
06 1658297 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 18/11/2021 - pág. 8)
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro torna público que foi RETIFICADA a publicação de
requerimento de licença ambiental abaixo identificada:
Onde se lê: “A Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM do Triângulo Mineiro, torna público que os requerentes
abaixo identificados solicitaram à Superintendência Regional de Meio
Ambiente Triângulo Mineiro a: (...) 2). Licença de Operação Corretiva
(LAC1): *Citrosuco S/A Agroindústria/ Fazenda São Vicente e Goiabal,
Fazenda Capão da Caça e Fazenda Capão da Caça e Buriti - Matrículas
3.192, 3.193, 3.194, 9.258 e 128.179, - Barragem de irrigação ou
de perenização para agricultura. Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, - Frutal/MG, PA/SLA
nº5733/2021, classe 4.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro. (Ato de Delegação
SEMAD/SECEX Nº 01, de 10 de fevereiro de 2021).”
(...)
Leia-se: “A Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que o requerente abaixo
identificado solicitou Licença Ambiental Informa que foi apresentado
EIA/RIMA, e que o estudos ambientais encontram-se à disposição
dos interessados no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/
licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados
na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018, no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da
data desta publicação. (a) Kamila Borges Alves. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro. (ATO
DE DELEGAÇÃO SEMAD/SECEX Nº 03, DE 20 DE DEZEMBRO
DE 2021). 1) Licença de Operação Corretiva (LAC1): *Citrosuco S/A
Agroindústria/ Fazenda São Vicente e Goiabal, Fazenda Capão da Caça
e Fazenda Capão da Caça e Buriti - Matrículas 3.192, 3.193, 3.194,
9.258 e 128.179, - Barragem de irrigação ou de perenização para
agricultura. Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação e Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, - Frutal/MG, PA/SLA nº5733/2021, classe 4. ”
(...)
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro. (ATO DE DELEGAÇÃO
SEMAD/SECEX Nº 03, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021)
06 1658505 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, designa ANA CRISTINA ALVES RIBEIRO OLIVEIRA,
MASP 1481326-5, titular do cargo de provimento em comissão
DAI-16 FL1100052, para responder pela Reserva de Desenvolvimento
Sustentável Estadual Veredas do Acari do(a) Instituto Estadual de
Florestas, a contar de 29/06/2022.
06 1658652 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº. 1709878 publicada dia 16/12/2021.
Outorgados: Newton Júnior Romualdo Tosta e Luciano Reghin - CPFs:
027.***.***-** e 085.***.***.-**. Motivo: Por ser inserido na Portaria
Coletiva Provisória nº. 00596/2022. Município: Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1709878 publicada dia 17/11/2021.
Outorgados: Newton Júnior Romualdo Tosta e Luciano Reghin - CPFs:
027.***.***-** e 085.***.***.-**. Motivo: Por ser inserido na Portaria
Coletiva Provisória nº. 00596/2022. Município: Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 0707103 publicada dia 07/08/2019.
Outorgados: Olivia Shimada Takahashi e Luis Yoshinori Takahashi
- CPFs: 016.***.***-** e 818.***.***.-**. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022. Município: Paracatu
– MG.
Cancela-se a portaria nº. 0707110 publicada dia 07/08/2019.
Outorgados: Olivia Shimada Takahashi e Luis Yoshinori Takahashi
- CPFs: 016.***.***-** e 818.***.***.-**. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022. Município: Paracatu
– MG.

Cancela-se a portaria nº. 1708638 publicada dia 31/10/2019. Outorgada:
Suzana Tiemi Muraoka - CPF: 011.***.***-**. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022. Município:
Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1708636 publicada dia 31/10/2019. Outorgada:
Suzana Tiemi Muraoka - CPF: 011.***.***-**. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022. Município:
Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1708639 publicada dia 31/10/2019. Outorgada:
Suzana Tiemi Muraoka - CPF: 011.***.***-**. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022. Município:
Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1708637 publicada dia 31/10/2019. Outorgada:
Suzana Tiemi Muraoka - CPF: 011.***.***-**. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022. Município:
Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1708641 publicada dia 31/10/2019. Outorgada:
Suzana Tiemi Muraoka - CPF: 011.***.***-**. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022. Município:
Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1708645 publicada dia 31/10/2019. Outorgada:
Suzana Tiemi Muraoka - CPF: 011.***.***-**. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022. Município:
Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 0708358 publicada dia 01/10/2019. Outorgado:
Hélio de Araújo Mello - CPF: 085.***.***-**. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022. Município: GuardaMor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 0707086 publicada dia 07/08/2019.
Outorgados: Olivia Shimada Takahashi e Luis Yoshinori Takahashi
- CPFs: 016.***.***-** e 818.***.***.-**. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022. Município: Paracatu
– MG.
Cancela-se a portaria nº. 1702109 publicada dia 10/03/2020. Outorgado:
Paulo Yoshiharo Takahashi - CPF: 704.***.***-**. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022. Município:
Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1702118 publicada dia 10/03/2020. Outorgado:
Yoshihico Takahashi - CPF: 536.***.***-**. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022. Município: GuardaMor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1702107 publicada dia 10/03/2020. Outorgado:
Paulo Yoshiharo Takahashi - CPF: 704.***.***-**. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022. Município:
Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1701922 publicada dia 10/03/2020. Outorgado:
Paulo Yoshiharo Takahashi - CPF: 704.***.***-**. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022. Município:
Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1702127 publicada dia 10/03/2020. Outorgado:
Yoshihico Takahashi - CPF: 536.***.***-**. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022. Município: GuardaMor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1702110 publicada dia 10/03/2020. Outorgado:
Paulo Yoshiharo Takahashi - CPF: 704.***.***-**. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022. Município:
Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1702111 publicada dia 10/03/2020. Outorgado:
Paulo Yoshiharo Takahashi - CPF: 704.***.***-**. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022. Município:
Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1702116 publicada dia 10/03/2020. Outorgado:
Yoshihico Takahashi - CPF: 536.***.***-**. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022. Município: GuardaMor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1702117 publicada dia 10/03/2020. Outorgado:
Yoshihico Takahashi - CPF: 536.***.***-**. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022. Município: GuardaMor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1702128 publicada dia 10/03/2020. Outorgado:
Yoshihico Takahashi - CPF: 536.***.***-**. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022. Município: GuardaMor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1702126 publicada dia 10/03/2020. Outorgado:
Yoshihico Takahashi - CPF: 536.***.***-**. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022. Município: GuardaMor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1702114 publicada dia 10/03/2020. Outorgado:
Silvio Ossamu Muraoka - CPF: 048.***.***-**. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022. Município:
Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1702115 publicada dia 10/03/2020. Outorgado:
Yoshihico Takahashi - CPF: 536.***.***-**. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022. Município: GuardaMor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1702112 publicada dia 10/03/2020. Outorgado:
Silvio Ossamu Muraoka - CPF: 048.***.***-**. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022. Município:
Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1702113 publicada dia 10/03/2020. Outorgado:
Silvio Ossamu Muraoka - CPF: 048.***.***-**. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022. Município:
Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1702138 publicada dia 12/03/2020. Outorgado:
Silvio Ossamu Muraoka - CPF: 048.***.***-**. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022. Município:
Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1702356 publicada dia 26/03/2020. Outorgada:
Ryuma Getúlio Sato - CPF: 253.***.***-**. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022. Município: GuardaMor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1702353 publicada dia 26/03/2020. Outorgada:
Ryuma Getúlio Sato - CPF: 253.***.***-**. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022. Município: GuardaMor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1702362 publicada dia 26/03/2020. Outorgada:
Ryuma Getúlio Sato - CPF: 253.***.***-**. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022. Município: GuardaMor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1702361 publicada dia 26/03/2020. Outorgada:
Ryuma Getúlio Sato - CPF: 253.***.***-**. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022. Município: GuardaMor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1702358 publicada dia 26/03/2020. Outorgada:
Ryuma Getúlio Sato - CPF: 253.***.***-**. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022. Município: GuardaMor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 0704691 publicada dia 09/07/2020. Outorgada:
Agropecuária Rossato S/A - CNPJ: 76.987.544/0004-01. Motivo: Por
ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 0704683 publicada dia 09/07/2020. Outorgada:
Agropecuária Rossato S/A - CNPJ: 76.987.544/0004-01. Motivo: Por
ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 0704686 publicada dia 09/07/2020. Outorgada:
Agropecuária Rossato S/A - CNPJ: 76.987.544/0004-01. Motivo: Por
ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 0704682 publicada dia 09/07/2020. Outorgada:
Agropecuária Rossato S/A - CNPJ: 76.987.544/0004-01. Motivo: Por
ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 0704679 publicada dia 09/07/2020. Outorgada:
Agropecuária Rossato S/A - CNPJ: 76.987.544/0004-01. Motivo: Por
ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1706010 publicada dia 05/08/2020. Outorgados:
Sílvio César Bruza, Sílvio César Bruza Júnior e Ricardo Augusto Bruza
- CPFs: 594.***.***-**, 270.***.***-** e 271.***.***-**. Motivo:
Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022.
Município: Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1706025 publicada dia 05/08/2020. Outorgados:
Sílvio César Bruza, Sílvio César Bruza Júnior e Ricardo Augusto Bruza
- CPFs: 594.***.***-**, 270.***.***-** e 271.***.***-**. Motivo:
Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022.
Município: Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1706026 publicada dia 05/08/2020. Outorgados:
Sílvio César Bruza, Sílvio César Bruza Júnior e Ricardo Augusto Bruza
- CPFs: 594.***.***-**, 270.***.***-** e 271.***.***-**. Motivo:
Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022.
Município: Guarda-Mor – MG.

Cancela-se a portaria nº. 1706024 publicada dia 05/08/2020. Outorgados:
Sílvio César Bruza, Sílvio César Bruza Júnior e Ricardo Augusto Bruza
- CPFs: 594.***.***-**, 270.***.***-** e 271.***.***-**. Motivo:
Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022.
Município: Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1706013 publicada dia 05/08/2020. Outorgados:
Sílvio César Bruza, Sílvio César Bruza Júnior e Ricardo Augusto Bruza
- CPFs: 594.***.***-**, 270.***.***-** e 271.***.***-**. Motivo:
Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022.
Município: Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1706002 publicada dia 05/08/2020. Outorgados:
Sílvio César Bruza, Sílvio César Bruza Júnior e Ricardo Augusto Bruza
- CPFs: 594.***.***-**, 270.***.***-** e 271.***.***-**. Motivo:
Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022.
Município: Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1706027 publicada dia 05/08/2020. Outorgados:
Sílvio César Bruza, Sílvio César Bruza Júnior e Ricardo Augusto Bruza
- CPFs: 594.***.***-**, 270.***.***-** e 271.***.***-**. Motivo:
Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022.
Município: Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1706009 publicada dia 05/08/2020. Outorgados:
Sílvio César Bruza, Sílvio César Bruza Júnior e Ricardo Augusto Bruza
- CPFs: 594.***.***-**, 270.***.***-** e 271.***.***-**. Motivo:
Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022.
Município: Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1706007 publicada dia 05/08/2020. Outorgados:
Sílvio César Bruza, Sílvio César Bruza Júnior e Ricardo Augusto Bruza
- CPFs: 594.***.***-**, 270.***.***-** e 271.***.***-**. Motivo:
Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022.
Município: Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 02453 publicada dia 08/06/2018. Outorgados:
Luciano Reghin e Newton Júnior Romualdo Tosta - CPFs:
085.***.***-** e 027.***.***.-**. Motivo: Por ser inserido na Portaria
Coletiva Provisória nº. 00596/2022. Município: Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 02454 publicada dia 08/06/2018. Outorgados:
Luciano Reghin e Newton Júnior Romualdo Tosta - CPFs:
085.***.***-** e 027.***.***.-**. Motivo: Por ser inserido na Portaria
Coletiva Provisória nº. 00596/2022. Município: Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 02455 publicada dia 08/06/2018. Outorgado:
Paulo Yoshiharo Takahashi - CPF: 704.***.***-**. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022. Município:
Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1700266 publicada dia 18/10/2018. Outorgada:
Agropecuária Rossato S/A - CNPJ: 76.987.544/0004-01. Motivo: Por
ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1700441 publicada dia 23/10/2018. Outorgado:
Yoshihiro Nagatani - CPF: 780.***.***-**. Motivo: Por ser inserido na
Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022. Município: Guarda-Mor
– MG.
Cancela-se a portaria nº. 1701121 publicada dia 30/11/2018. Outorgado:
João Caetano de Mello Neto - CPF: 029.***.***-**. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1908312 publicada dia 04/11/2020. Outorgado:
Newton Júnior Romualdo Tosta - CPF: 027.***.***.-**. Motivo: Por
ser inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1902276 publicada dia 24/03/2021. Outorgada:
M7 Agropecuária Ltda – CNPJ: 17.587.513/0001-43. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022. Município:
Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1700969 publicada dia 24/11/2018. Outorgado:
Onório Franzon - CPF: 163.***.***-**. Motivo: Por ser inserido na
Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022. Município: Guarda-Mor
– MG.
Cancela-se a portaria nº. 0707083 publicada dia 07/08/2019.
Outorgados: Olivia Shimada Takahashi e Luis Yoshinori Takahashi
- CPFs: 016.***.***-** e 818.***.***.-**. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022. Município: Paracatu
– MG.
Cancela-se a portaria nº. 0707108 publicada dia 07/08/2019.
Outorgados: Olivia Shimada Takahashi e Luis Yoshinori Takahashi
- CPFs: 016.***.***-** e 818.***.***.-**. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022. Município: Paracatu
– MG.
Cancela-se a portaria nº. 0707099 publicada dia 07/08/2019.
Outorgados: Olivia Shimada Takahashi e Luis Yoshinori Takahashi
- CPFs: 016.***.***-** e 818.***.***.-**. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022. Município: Paracatu
– MG.
Cancela-se a portaria nº. 0707092 publicada dia 07/08/2019.
Outorgados: Olivia Shimada Takahashi e Luis Yoshinori Takahashi
- CPFs: 016.***.***-** e 818.***.***.-**. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022. Município: Paracatu
– MG.
Cancela-se a portaria nº. 0707088 publicada dia 07/08/2019.
Outorgados: Olivia Shimada Takahashi e Luis Yoshinori Takahashi
- CPFs: 016.***.***-** e 818.***.***.-**. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022. Município: Paracatu
– MG.
Cancela-se a portaria nº. 0707082 publicada dia 07/08/2019.
Outorgados: Olivia Shimada Takahashi e Luis Yoshinori Takahashi
- CPFs: 016.***.***-** e 818.***.***.-**. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022. Município: Paracatu
– MG.
Cancela-se a portaria nº. 0707098 publicada dia 07/08/2019.
Outorgados: Olivia Shimada Takahashi e Luis Yoshinori Takahashi
- CPFs: 016.***.***-** e 818.***.***.-**. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória nº. 00596/2022. Município: Paracatu
– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 06 de Julho de 2022.
06 1658362 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 24985/2022, Usuário: Antônio Torati e Outros , Dom
Bosco, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704467/2022.
*Processo n° 28404/2022, Usuário: Antônio Miguel Espolador
Neto, Leonardo Antônio Espolador, João Pinheiro, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1704470/2022. *Processo n° 13570/2022,
Usuário: Pedro Paulo de Oliveira, Unaí, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1704471/2022. *Processo n° 54560/2021, Usuário:
Associação Centro Logístico Refrigerado Ribeirão das Neves, Ribeirão
das Neves, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704472/2022.
*Processo n° 20163/2017, Usuário: Belgo Bekaert Arames Ltda,
Contagem, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704473/2022.
*Processo n° 53879/2021, Usuário: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA, Congonhas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1704475/2022. *Processo n° 04457/2013, Usuário: RBM
Empreendimentos Ltda Epp, Rio Manso, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1704477/2022. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Unaí, 06 de julho de 2022
06 1658045 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018 e Portaria Igam nº 39, de 30/04/2021,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº.1604897 publicada dia 11/06/2019.Onde
se lê: Outorgado:Delma Palma Souza.CPF:292.***.***.**.Leiase:Outorgado:Valter Guilherme Vecchi Junior. CPF:321.***.***.**
.Município:Várzea da Palma-MG.

Retifica-se a portaria nº 1609911 publicada dia 03/12/2019.
Outorgada:Anísia Magalhães Leite.CPF: 527.***.***.**.Onde se
lê:Ponto de captação:Lat. 15°24’ 34,18”S e Long. 44°39 ‘27,92”W.
Leia-se:Ponto de captação:Lat. 15º 26’ 16,86”S e Long. 44º 41’
18,48”W. Município:Januária – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas URGA, NORTE DE MINAS.Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Montes Claros, 06 de Julho de 2022.
06 1658409 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 29891/2014, Usuário: Vallourec Florestal Ltda., Curvelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1804435/2022. *Processo n°
01559/2017, Usuário: João Anderson Nunes, Paraopeba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1804437/2022. *Processo n° 35155/2019,
Usuário: CSN Mineração S.A., Ouro Preto, Deferido, Portaria
n°1804438/2022. *Processo n° 03532/2012, Usuário: Vale S.A., Catas
Altas, Deferido, Portaria n°1804439/2022. *Processo n° 56283/2021,
Usuário: CMM Extração de Areia e Transportes Eireli ME, Conceição
do Rio Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1804441/2022.
*Processo n° 13141/2022, Usuário: Kleber de Souza Rezende, Juruaia,
Deferido, Portaria n°1804442/2022. *Processo n° 22808/2019, Usuário:
Arcelormittal Brasil S/A, Itatiaiuçu, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1804443/2022. *Processo n° 32240/2015, Usuário:
Quartzito do Brasil Ltda., Mariana, Deferido, Portaria n°1804444/2022.
*Processo n° 04844/2022, Usuário: Marcelo Renato Brito, Três Pontas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1804447/2022. *Processo
n° 02466/2022, Usuário: Sergio Gomes Castejon, Monte Santo de
Minas, Deferido, Portaria n°1804448/2022. *Processo n° 13927/2022,
Usuário: Luiz Eduardo Peloso, Carmo do Rio Claro, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1804449/2022. *Processo n° 08750/2022,
Usuário: Felipe José Miguel da Costa, Luminárias, Deferido, Portaria
n°1804451/2022. *Processo n° 08767/2022, Usuário: Felipe José
Miguel da Costa, Luminárias, Deferido, Portaria n°1804452/2022.
*Processo n° 17665/2022, Usuário: Paulo Roberto de Amorim,
Varginha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1804453/2022.
*Processo n° 14592/2022, Usuário: Roberto Figueiredo de Souza,
Santana da Vargem, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1804456/2022. *Processo n° 16193/2022, Usuário: Raimundinho
Centro Automotivo Ltda., Pouso Alegre, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1804457/2022. *Processo n° 07755/2017, Usuário: Geraldo
Henriques Marinho, Igarapé, Deferido, Portaria n°1804458/2022.
*Processo n° 16936/2022, Usuário: João Miareli, Ibiraci, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1804460/2022. *Processo n° 12909/2022,
Usuário: Doncélio Guimarães, Guaranésia, Deferido, Portaria
n°1804461/2022. *Processo n° 16727/2022, Usuário: Rogério Mello
Duarte, São Sebastião do Paraíso, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1804462/2022. *Processo n° 23824/2022, Usuário:
Concrelongo Serviços de Concretagem Ltda., Jacutinga, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1804463/2022. *Processo n° 43237/2021,
Usuário: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA,
Sete Lagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1804465/2022.
*Processo n° 11099/2022, Usuário: Marcio Latarini, Divisa Nova,
Deferido, Portaria n°1804466/2022. *Processo n° 03281/2022,
Usuário: Marçal Vilela Vilas Boas, Campos Gerais, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1804468/2022. *Processo n° 07227/2022,
Usuário: Sergio Gomes Castejon, Monte Santo de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1804485/2022. *Processo n° 14467/2022,
Usuário: Carolina de Castro Fonseca, Murilo de Castro Fonseca, Pedro
de Castro Fonseca, Sigrid de Castro Fonseca, Madre de Deus de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1804487/2022. *Processo n°
10010/2022, Usuário: Nelson Bernardes de Souza, Santa Rita de Caldas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1804488/2022. *Processo n°
19390/2022, Usuário: Sergio Henrique Fernandes de Souza, Itanhandu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1804492/2022. *Processo
n° 19359/2022, Usuário: Edna Lopes Pires Lobo de Resende, Guapé,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1804494/2022. *Processo n°
00069/2022, Usuário: Paulo Enídio Crabi, Elói Mendes, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1804496/2022. *Processo n° 16083/2022,
Usuário: Agro Solidum Participações Ltda., Capetinga, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1804497/2022. *Processo n° 24076/2022,
Usuário: Daniel Lima Rezende, Ingaí, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1804498/2022. *Processo n° 13871/2022, Usuário:
Pousada Solar D’Araucária Ltda., Gonçalves, Deferido, Portaria
n°1804499/2022. *Processo n° 17575/2022, Usuário: Aviário Santo
Antônio Ltda., Nepomuceno, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1804445/2022. *Processo n° 26575/2014, Usuário: Vallourec &
Sumitomo Tubos Ltda., Jeceaba, Deferido, Portaria n°1804502/2022.
*Processo n° 18810/2017, Usuário: Vale S.A., Mariana, Deferido,
Portaria n°1804505/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
06 de Julho de 2022.
06 1658600 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que foram
CONCEDIDAS as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
1) Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC1) - Licença
Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação Concomitantes
(LP+LI+LO): *Gerdau Açominas S/A - Continuidade das Operações
Várzea Leste Norte (VLN) - Lavra a céu aberto - Minério de ferro e
Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro - Itabirito/MG - PA/Nº
6433/2021 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Validade até: 27/11/2029.
2) Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC1) - Licença de
Operação Corretiva (LOC): *Rima Industrial S/A - Rima Industrial
S.A - Forno S3 - Metalurgia dos metais não-ferrosos em formas
primárias, inclusive metais preciosos e Estação de tratamento de água
para abastecimento- Capitão Enéas/MG - PA/Nº 3275/2020 - Classe 4.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Validade de 10 (dez) anos,
com vencimento em 06/07/2032.
Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
06 1658594 - 1
O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383
de 02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 0703783 publicada dia 10/06/2022: Outorgado:
FACER - Fava Cereais Exportação e Importação Ltda e Outros.
CNPJ: 05.742.***/****-** Onde se lê: Empreendimento: Fazenda
São Luís, São Luís II, Batalha do Bartolomeu e Borginho, Batalha do
Bartolomeu Larga do Altar e Ranchinho.... CNPJ: 04.742.***/****-**
Leia-se: Empreendimento: Fazenda São Luís, São Luís II, Batalha
do Bartolomeu e Borginho, Batalha do Bartolomeu Larga do Altar e
Ranchinho.... CNPJ: 05.742.***/****-**. Município: Paracatu/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 06 de julho de 2022.
06 1658047 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº. 1705865 publicada dia 31/07/2020. Outorgado:
Fábio Augusto Gouveia - CPF: 050.***.***-**. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00598/2022. Município:
Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria nº. 1705868 publicada dia 31/07/2020. Outorgado:
Fábio Augusto Gouveia - CPF: 050.***.***-**. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória nº. 00598/2022. Município:
Guarda-Mor – MG.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220706232928019.