TJMG 30/06/2022 -Pág. 44 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
44 – quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Diário do Executivo
- PA n°. 2100.01.0026039/2022-12: em 10/06/2022. *Agropecuária
Figueiredo Ltda./Fazenda Barreiro, Glebas 01 e 02 - CNPJ n°.
**.075.720/****-** - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso
alternativo do solo - Unaí/MG - PA n°. 2100.01.0026173/2022-80:
em 14/06/2022. *Brasília Country Club/Fazenda Buriti - CNPJ n°.
**.059.923/****-** - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso
alternativo do solo e Intervenção, com supressão de cobertura vegetação
nativa, em Áreas de Preservação Permanente-APP - Paracatu/MG PA n°. 2100.01.0025522/2022-03: em 20/06/2022. *Nexa Recursos
Minerais S.A./Fazenda Salobo - CNPJ n°. **.416.651/****-** Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo
- Vazante/MG - PA n°. 2100.01.0025906/2022-14: em 21/06/2022.
*Olga Ferreira do Prado/Fazenda Pé da Serra Quinhão 01 - CPF n°.
***.775.126-** - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso
alternativo do solo - Buritis/MG - PA n°. 2100.01.0026747/2022-05:
em 22/06/2022. *Élcio José Lorenzi/Fazenda Rio do Ouro - CPF n°.
***.340.859-** - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso
alternativo do solo - Arinos/MG - PA n°. 2100.01.0026685/2022-30:
em 22/06/2022. *Município de Vazante/Pavimentação Asfáltica Trecho
da estrada vicinal VZE 315 início MGC 354 sentido Distrito Vazamor CNPJ n°. **.278.069/****-** - Supressão de cobertura vegetal nativa,
para uso alternativo do solo e Intervenção, com supressão de cobertura
vegetação nativa, em Áreas de Preservação Permanente-APP - Vazante/
MG - PA n°. 2100.01.0028171/2022-66: em 23/06/2022.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães. O
Supervisor Regional URFBio Noroeste.
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público que
foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os
processos abaixo identificados:
*Aurora Energias Renováveis IX Ltda./Fazenda Furados - CNPJ n°.
**.883.557/****-** - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso
alternativo do solo, Arinos/MG, PA n°. 2100.01.0072777/2021-59, em
área autorizada de 254,4668(ha). Validade: coincidente com a validade
da licença ambiental, contado da data da concessão da LAS. *Alcir
Antônio Corso/Fazenda Esperança - CPF n°. ***.089.040-** - Supressão
de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo e Intervenção,
com supressão de cobertura vegetação nativa, em Áreas de Preservação
Permanente-APP, Dom Bosco/MG, PA n°. 2100.01.0073443/2021-22,
em área autorizada de 5,0034(ha). Validade: coincidente com a
validade da licença ambiental, contado da data da concessão da LAS.
*Claudinei Lopes de Souza/PA Nova Esperança, lote 03 - CPF n°.
***.880.586-** - Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso
alternativo do solo, Buritis/MG, PA n°. 2100.01.0077138/2021-70,
em área autorizada de 3,7700(ha). Validade: 03 (três) anos, contados
da data de emissão da autorização: 09/06/2022. *Astor Roberto
Stroschon/Fazenda Nina I - CPF n°. ***.801.801-** - Supressão de
cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo e Intervenção,
com supressão de cobertura vegetação nativa, em Áreas de Preservação
Permanente-APP, Buritis/MG, PA n°. 2100.01.0026094/2021-82,
em área autorizada de 9,9222(ha). Validade: 03 (três) anos, contados
da data de emissão da autorização: 09/06/2022. *Nexa Recursos
Minerais S.A./Fazenda Vazantes lugares Capão do Cedro e Serra do
Poço Verde e Outras - CNPJ n°. **.416.651/***-** - Supressão de
cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, Vazante/MG, PA
n°. 2100.01.0070591/2021-08, em área autorizada de 161,3069(ha).
Validade: coincidente com a validade da licença ambiental, contado
da data da concessão da LAS. *Margarida Candattem Scabeni e
Outra/Fazenda Desbarrancado, Contendas e Palmeiras, Contendas e
Palmeiras lugar Mato Grande - CPF n°. ***.802.896-** - Supressão
de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo e Intervenção,
com supressão de cobertura vegetação nativa, em Áreas de Preservação
Permanente-APP, Unaí/MG, PA n°. 2100.01.0007916/2022-65, em
área autorizada de 9,9207(ha). *Geraldo Magela Gomes/Fazenda
Riacho dos Cavalos - CPF n°. ***.608.486-** - Supressão de cobertura
vegetal nativa, para uso alternativo do solo, Natalândia/MG, PA
n°. 2100.01.0012894/2022-04, em área autorizada de 3,8541(ha).
Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização:
20/06/2022. *Moacir Rodrigues de Oliveira/Fazenda Santa Bárbara CPF n°. ***.888.591-** - Supressão de cobertura vegetal nativa, para
uso alternativo do solo, Buritis/MG, PA n°. 2100.01.0061202/2021-50,
em área autorizada de 9,90000(ha). Validade: 03 (três) anos, contados
da data de emissão da autorização: 21/06/2022. *Pacto Geração e
Transmissão S.A./Fazenda Ipoeira - CNPJ n°. **.280.311/****-** Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo,
Arinos/MG, PA n°. 2100.01.0045689/2021-55, em área autorizada
de 103,3255(ha). Validade: coincidente com a validade da licença
ambiental, contado da data da concessão da LAS. *João Luiz Pinton/
Fazenda Santa Luzia - CPF n°. ***.953.226-** - Supressão de
cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, Paracatu/MG,
PA n°. 2100.01.0060733/2021-06, em área autorizada de 10,5307(ha).
Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização:
28/06/2022. *Kinross Brasil Mineração S.A./Fazenda Chácara das
Laranjeiras, Santo Antônio do Sapateiro, Boa Vista ou Machadinho
e Outras - CNPJ n°. **.346.524/****-** - Supressão da cobertura
vegetal nativa COM destoca e Intervenção em APP COM supressão
de vegetação nativa, Paracatu/MG, PA n°. 2100.01.0003445/2022-17,
em área autorizada de 18,4900(ha). Validade: 03 (três) anos, contados
da data de emissão da autorização: 29/06/2022. *Antônio da Conceição
Gomes Camacho/Fazenda Crofocó - CPF n°. ***.985.191-** Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo,
Formoso/MG, PA n°. 2100.01.0052002/2021-33, em área autorizada de
149,2971(ha). Validade: 23/06/2030.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães. O
Supervisor Regional URFBio Noroeste.
ARQUIVAMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público que
foi arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental
do processo abaixo identificado:
*Rubens Campos Neves/Fazenda Buriti - CPF n°. ***.755.551-**,
Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo,
Paracatu/MG, PA n°. 2100.01.0062307/2021-91, data da decisão:
09/06/2022. *José Geraldo da Silva/Fazenda Carrapato Gleba I e II
e Fazenda Carrapato lugar Vale da Luz - CPF n°. ***.010.276-**,
Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do
solo e Intervenção, com supressão de cobertura vegetação nativa,
em Áreas de Preservação Permanente-APP, Paracatu/MG, PA n°.
2100.01.0003212/2022-03, data da decisão: 10/06/2022. *Ary Francisco
dos Reis/PA São Cristóvão lote 36 - CPF n°. ***.172.311-**, Supressão
de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, Paracatu/MG,
PA n°. 2100.01.0003847/2022-27, data da decisão: 22/06/2022.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães. O
Supervisor Regional URFBio Noroeste.
INDEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público que
foi indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental
do processo abaixo identificado:
*Centro Educacional Hyarte-ML Ltda. e Outro/Fazenda Espalha
-CNPJ n°. **.428.030/****-** - Supressão da cobertura vegetal nativa
COM destoca - Paracatu/MG - PA n°. 2100.01.0079238/2021-18, data
da decisão: 29/06/2022.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães. O
Supervisor Regional URFBio Noroeste.
32 cm -29 1655290 - 1
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO METROPOLITANA,
no uso de suas atribuições, torna público que os requerentes abaixo
identificados solicitaram:
* Areias Filemon Ltda - ME – Intervenção sem supressão de cobertura
vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP. Esmeraldas/
MG – SEI/Nº 2100.01.0023147/2022-11.
* Gran Royalle Betim Empreendimentos Imobiliários S.A.– Supressão
de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo. Betim/MG –
SEI/Nº 2100.01.0024645/2022-14
* Ewagner Dias de Andrade Santos– Intervenção sem supressão de
cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP.
Bonfim/MG – SEI/Nº 2100.01.0026259/2022-86
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães- Supervisor
Regional da URFBio Metropolitana
INFORMA DEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO URFBIO
METROPOLITANA, no uso de suas atribuições, torna público que
foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental, conforme
os processos abaixo identificados:
* Almeida Elias Participações e Administração EIRELI - Corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas- Esmeraldas/
MG-SEI
Nº
2100.01.0002338/2022-30.
AUTORIZAÇÃO
2100.01.0002338/2022-30. Fitofisionomia: Área Antropizada/
Pastagens. Validade: 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 28/06/2022.
* Carvalho Energia Solar Mateus Leme 1 Ltda – Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas. Mateus Leme/
MG – SEI/Nº 2100.01.0019662/2022-16. AUTORIZAÇÃO nº
2100.01.0019662/2022-16. Fitofisionomia: Áreas Antropizadas/
Pastagens. Validade: 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 06/06/2022.
* Copérnico Energias Renováveis SPE 08 Itatiaiuçu Ltda – Corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas. Mateus Leme/
MG – SEI/Nº 2100.01.0021843/2022-08. AUTORIZAÇÃO nº
2100.01.0021843/2022-08. Fitofisionomia: Áreas Antropizadas/
Pastagens. Validade: 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 29/06/2022.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães- Supervisor
Regional da URFBio Metropolitana
9 cm -29 1655069 - 1
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional do IEF/URFBio Alto Paranaíba torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram Documento
Autorizativo para Intervenção Ambiental:
*Aroldo Isidoro Borges - Supressão de vegetação nativa/Fazenda
Catulés - Serra do Salitre/MG - PA/Nº:2100.01.0026015/2022-78.
Data: 08/06/2022. *Mozart Portela Oliveira Neto - Supressão
de vegetação nativa/Fazenda Veados - Santa Juliana/MG - PA/
Nº:2100.01.0018312/2022-91. Data: 10/06/2022.
(a) Frederico Fonseca Moreira - Supervisor da URFBio Alto Paranaíba
3 cm -29 1655223 - 1
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Triângulo do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme
processos abaixo identificados:
*Simone Cristina Paranaíba/Fazenda Jatobá – CPF 878.175.196-68,
Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, Santa Vitória/
MG, Processo Nº 2100.01.0071125/2021-43, em área autorizada de
15,70 (ha). Validade: 28/06/2025. *Rivaldo Machado Borges Júnior/
Fazenda Mateira – CPF 405.900.206-25, Intervenção com supressão
de cobertura vegetal nativa em APP, Campo Florido/MG, Processo
Nº 2100.01.0021332/2022-31, em área autorizada de 4,53 (ha).
Validade: Coincidente com a validade da licença ambiental, contado
da data da concessão da LAS. *Bruno Neto de Ávila/Sítio Dona Dua
– CPF 094.417.036-64, Supressão da cobertura vegetal nativa com
destoca/Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em
APP/Corte de árvores isoladas nativas vivas, Araguari/MG, Processo
Nº 2100.01.0064382/2020-38, em área autorizada de 58,5545 (ha).
Validade: 29/06/2025. *Flávio Garcia de Oliveira/Fazenda Santos
Fortes, Furna do Bandeira e Piloto – CPF 044.722.786-69, Supressão
da cobertura vegetal nativa com destoca, Gurinhatã/MG, Processo
Nº 2100.01.0075147/2021-89, em área autorizada de 72,9991 (ha).
Validade: 21/06/2025. *Adelina Pereira da Rocha/Fazenda Furquilha,
Glebas A e B – CPF 535.126.006-97, Supressão da cobertura vegetal
nativa com destoca/Corte de árvores isoladas nativas vivas, Uberlândia/
MG, Processo Nº 2100.01.0019526/2022-02, em área autorizada de
72,9991 (ha). Validade: 29/06/2025.
(a) Carlos Luiz Mamede – O Supervisor Regional URFBIO Triângulo.
6 cm -29 1655084 - 1
TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica e Operacional
nº. 2100014.05.05.2021, firmado entre o Instituto Estadual de Florestas
– IEF, neste ato representado pela Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade Jequitinhonha e o Município de Minas Novas/MG para
a execução, em regime de mútua colaboração, de ações de proteção e
melhoria na qualidade ambiental. Objeto: tem por objeto a alteração da
Cláusula Quinta – Da Vigência. O presente Termo da Cooperação será
prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir do término de sua
vigência 22/07/2022, sem prejuízo de nova prorrogação ou alteração
que se dará através de celebração de novo Termo Aditivo. Permanecem
inalteradas e revigoradas as demais cláusulas e condições do Termo
de Cooperação Técnica originário. Data da assinatura: 29 de junho de
2022.
Eliana Piedade Alves Machado – Supervisora
Regional URFBio Jequitinhonha – IEF.
4 cm -29 1655329 - 1
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2101.10.05.001.2022
Termo de Cooperação Técnica nº 2101.10.05.001.2022 celebrado entre
o Instituto Estadual de Florestas - IEF e o Município de São Lourenço/
MG. Objeto: a manutenção da Agências de Florestas e Biodiversidade
- Aflobio, do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no Município de
São Lourenço, com vistas a prestar apoio e orientação técnica sobre
os serviços ambientais executados pelo IEF aos munícipes de São
Lourenço e região, podendo atuar em articulação com os demais órgãos
da Administração Pública estadual e municipal. Vigência: 12 (doze)
meses a partir de sua assinatura. O presente instrumento não acarretará
nenhum ônus financeiro ao IEF, motivo pelo qual não se consiga
dotação orçamentária. As despesas do Município de São Lourenço/
MG, decorrentes do presente Termo, correrão por conta das dotações
orçamentárias:
3.1.90.04.00.2.03.00.04.122.0001.2.0017
3.3.90.30.00.2.03.00.04.122.0001.2.0017
3.3.90.39.00.2.03.00.04.122.0001.2.0018
3.3.90.46.00.2.03.01.04.122.0001.2.0019
Data da assinatura: 29 de junho de 2022.
Varginha, 29 de junho de 2022.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira - Supervisor da URFBio Sul/IEF.
TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR
Termo de Cessão de Servidor celebrado entre o Instituto Estadual
de Florestas - IEF e o Município de São Lourenço/MG. Objeto: o
município de São Lourenço cede ao Instituto Estadual de Florestas IEF a servidora MARIA VALQUÍRIA RIBEIRO, brasileira, Auxiliar
Administrativo II, portadora do CPF n° 03*.***.***-01 e do RG
nº MG-10****05-SSP/MG, para prestar serviços na Agência de
Florestas e Biodiversidade do Município de São Lourenço, para a
consecução do objeto pactuado junto ao Termo de Cooperação Técnica
nº 2101.10.05.001.2022 firmado entre o IEF e o Município de São
Lourenço, exercendo jornada diária de 6 (seis) horas, totalizando 30
(trinta) horas semanais. Vigência: vinculado ao Termo de Cooperação
Técnica nº 2101.10.05.001.2022. Data da assinatura: 29 de junho de
2022.
Varginha, 29 de junho de 2022.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira - Supervisor da URFBio Sul/IEF.
8 cm -29 1655276 - 1
CONCESSÃO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL – AIA
A Supervisora Regional da URFBio Norte do IEF torna público que
foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de
Autorização para Intervenção Ambiental - AIA, conforme os processos
abaixo identificados:
* Vereda Geração de Energia Solar Ltda/Fazenda GT Crimeia –
CNPJ 41.243.645/0001-32, Supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca para uso alternativo do solo, Várzea da Palma/MG,
Processo Nº 2100.01.0071919/2021-42, em área autorizada de
384,00 ha. Validade: Esta autorização só produzirá efeitos de posse
do Licenciamento Ambiental Simplificado-LAS e sua validade
será definida conforme a licença ambiental. * Edvar Afranio
Favarato/Fazenda Caraibas ou Santo Antonio dos Crichas – CPF
493.769.187-20, Intervenção sem supressão de cobertura vegetal
nativa em área de preservação permanente, Francisco Dumont/
MG, Processo Nº 2100.01.0040997/2021-57, em área autorizada
Minas Gerais
de 0,0288 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão
da autorização: 10/06/2022. * Wagner Araujo de Almeida/Fazenda
Colina Odete da Conceição (Colina de Miris) – CPF 052.077.916-99,
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo
do solo, Montes Claros/MG, Processo Nº 2100.01.0074681/2021-61,
em área autorizada de 0,55 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da
data de emissão da autorização: 10/06/2022. * Erick Godinho Silva/
Fazenda Riachinho-Rancho Fundo – CPF 071.250.316-17, Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo,
Grão Mogol/MG, Processo Nº 2100.01.0052711/2021-96, em área
autorizada de 37,44 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data de
emissão da autorização: 10/06/2022. * Evolua Energia Operacional
SPE Ltda/Fazenda Lagoa do Peixe – CNPJ 40.995.986/0001-00,
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo
do solo, Montes Claros/MG, Processo Nº 2100.01.0020834/2022-91,
em área autorizada de 4,65 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da
data de emissão da autorização: 10/06/2022. * Aristides Batista Maia
Filho/Fazenda Várzea dos Bois – CPF 101.922.746-00, Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do
solo, Ibiaí/MG, Processo Nº 2100.01.0008694/2022-11, em área
autorizada de 9,99 ha. Validade: Esta autorização só produzirá
efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado-LAS e
sua validade será definida conforme a licença ambiental. * Montes 8
Empreendimentos Imobiliários S.A/Fazenda Volta Redonda – CNPJ
42.637.737/0001-60, Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca para uso alternativo do solo, Montes Claros/MG, Processo
Nº 2100.01.0019744/2022-33, em área autorizada de 13,4142 ha.
Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização:
28/06/2022. * Globo 100 Empreendimentos Imobiliários S.A/Fazenda
Brejinho – CNPJ 17.489.322/0001-49, Supressão de cobertura vegetal
nativa com destoca para uso alternativo do solo, Montes Claros/
MG, Processo Nº 2100.01.0074015/2021-98, em área autorizada de
9,9752 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da
autorização: 28/06/2022. * Usina de Energia Fotovoltaica Lar do Sol IV
S.A/Fazenda Maltez e outras – CNPJ 31.345.445/0001-37, Intervenção
sem supressão de cobertura vegetal nativa em área de preservação
permanente/Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas
vivas, Pirapora/MG, Processo Nº 2100.01.0014750/2022-41, em área
autorizada de 0,05/2,53 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data
de emissão da autorização: 28/06/2022. * Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais-DER-MG/Trecho
São Pedro das Garças-Entrº LMG 631 (P/ São João da Ponte) – CNPJ
17.309.790/0001-94, Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca para uso alternativo do solo/Intervenção com supressão de
cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente/Corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Montes Claros/
MG, Processo Nº 2300.01.0043099/2022-66, em áreas autorizadas de
7,2148/0,3880/1,0852 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data de
emissão da autorização: 28/06/2022. * Consórcio Solar Coqueiros-1/
Fazenda Vereda do Curral – CNPJ 37.955.230/0001-14, Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo,
Indaiabira/MG, Processo Nº 2100.01.0074199/2021-77, em área
autorizada de 9,90 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data de
emissão da autorização: 28/06/2022. * Luis Brito Filho/Fazenda
Santa Rosa – CPF 486.775.076-04, Supressão de cobertura vegetal
nativa com destoca para uso alternativo do solo, Varzea da Palma/
MG, Processo Nº 2100.01.0073681/2021-95, em área autorizada de
111,44 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da
autorização: 28/06/2022.
(a) Margarete Suely Caires Azevedo.
Supervisora Regional URFBio Norte.
16 cm -29 1654773 - 1
INFORMA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de CooperaçãoTécnica e operacional nº 2100.01.0015767/2021-36,
que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF, por meio
da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha –
URFBIO Jequitinhonha e a Aperam Bioenergia Ltda para elaboração
do plano de manejo Parque Estadual da Serra Negra - PESN. Objeto:
Constitui objeto do presente instrumento o estabelecimento de regime
de cooperação entre as partes, para a elaboração do Plano de Manejo
do Parque Estadual da Serra Negra, o que se dará através da execução
do Plano de Trabalho anexo ao presente documento, em cumprimento
à Condicionante n°. 25 da Revalidação da Licença de Operação Rev. LO n°. 124/2014, objeto do Processo Administrativo COPAM
n°. 05232/2005/016/2013,sendoo atual termo de cooperação técnica,
acontinuidade de um termo anteriormente firmado, no qual o seu objeto
não foi alcançado, restando proceder a continuação do mesmo para
conseguir alcançar os fins.. Vigência: O presente acordo vigorará pelo
prazo de execução do Plano de Trabalho proposto para a produção do
plano de manejo, contado da data de publicação do extrato do presente
termo no Diário Oficial de Minas Gerais, Data da assinatura: 27 de
Junho de 2022.
(a) Eliana Piedade Alves Machado – Supervisora Regional da
Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha.
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EDITAL IEF Nº 001/2022 - PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO
COMUNICADO
A Comissão Especial para realização de Processo Seletivo Simplificado
para contratação de Brigadistas por tempo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público para o período
crítico de 2022, instituída pela RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/
IEF nº 3.131, de 31 de março de 2022, torna pública as seguintes
desistências e eliminação de candidatos.
1) Parque Estadual Serra do Papagaio
1.1- Candidato Selecionado/Desistente: Lusamir Carlos da Silva Número de Inscrição: 24070
2) Parque Estadual Campos Altos
2.1- Candidato Selecionado/Desistente: Arthur Nivaldo Alves Número de Inscrição: 24374
3) Apa Serra do Sabonetal
3.1 – Candidato Selecionado/ Eliminado: João Luiz Soares dos ReisNúmeros de inscrição: 23995
Atenciosamente,
Aretha Henderson de Jesus - Masp:1241791-1
Simone Gomes da Silva Sousa - Masp: 1021008-6
Nailma de Sá Porto - Masp: 1311092-9
Simone Feitosa Chagas - Masp:1336470-8
Membros da Comissão Especial de acompanhamento do Processo
Seletivo Simplificado para contratação de brigadistas por tempo
determinado para atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público para o período crítico de 2022
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
PARECER TÉCNICO
SOBRE ACEITABILIDADE DA PROPOSTA DE DOAÇÃO DE
SERVIÇO DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO POR ESTAGIÁRIOS
DE PSICOLOGIA SUPERVISIONADOS APRESENTADA PELA
INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE DE MINAS
(FAMINAS), MANTIDA PELA EMPRESA LAEL VARELLA
EDUCACAO E CULTURA LTDA.
A Comissão responsável pela seleção das propostas apresentadas
através do Edital de Chamamento Público SEPLAG/CGCRP nº
01/2022, nos termos da Resolução SEPLAG Nº 028, DE 8 DE ABRIL
DE 2022, torna pública a ACEITABILIDADE da proposta apresentado
pela empresa LAEL VARELLA EDUCACAO E CULTURA LTDA,
conforme Processo SEI nº 1500.01.0088302/2022-52.
Cumpridos os requisitos do Edital, verifica-se igualmente que a proposta
atende o interesse público na doação de serviços de atendimentos
psicológico gratuito aos servidores públicos ativos ocupantes de cargo
de provimento efetivo ou de provimento exclusivamente em comissão
dos órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual
conforme indicação da Diretoria Central de Saúde Ocupacional - DCSO
da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional SCPMSO da SEPLAG. Belo Horizonte, 31 de maio de 2022.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TA ao Contrato nº 9290346 (ANTIGO 9196078/2018). Partes:
SEPLAG e OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL., Objeto:
Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses, a partir
de 29/08/2022 e término em 28/08/2023; Valor 491.444,94(quatrocentos
e noventa e um mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa e
quatro centavos). Dotação Orçamentária: 1501 04 122161 44810001
339040 04. Fonte de recursos: 0.10.1. Data de assinatura: 23/06/2022.
Assinam: Marilene Bretas Campos, pela SEPLAG e Eduardo Camargos
Lopes Batista e Mitsuo Orlando Nonaka, pela contratada.
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação que faz o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para a Prefeitura
do município de Itajubá por meio do programa UAI compartilha.
Objeto: Mobiliário/equipamentos. Valor: R$ 19.568,45 ( Dezenove mil
quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos). Processo
sei 1500 .01 .0066953/2022-04 Data de assinatura: 29/06/2022.
Assinam: Silvia Caroline Listgarten Dias pela SEPLAG e Christian
Gonçalves Tiburzio e Silva pelo município.
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EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico nº 87/2022– PROCESSO SEI Nº
1500.01.0101594/2022-68 Partes: SEPLAG e Município de BaldimMG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 106 itens de
materiais no valor de R$ 12.701,98(doze mil setecentos e um reais e
noventa e oito centavos). Assinam: Marcos Eduardo Silva Soares, pelo
doador e Fabrício Andrade Magalhães pelo donatário.
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APLICAÇÃO DE PENALIDADE
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PUNITIVOS
LEILÃO 023/2022.PROCESSO SEI 1500.01.0100700/2022-53
A Diretora Central de Gestão Logística no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo Art. 1º, da Resolução SEPLAG nº 46,
de 06/09/2017, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/1993
e o Decreto Estadual nº 45.902/2012 – DECIDE pela aplicação da
penalidade de SUSPENSÃO POR DEZOITO (18) MESES E MULTA
DE 20% SOBRE O VALOR DO LANCE FINAL, conforme item 9.3
do Edital de Leilão, à arrematante abaixo indicada: MARIA CELIA
CARVALHO ROSA, xxx.766.xxx-xx - Leilão 023/2022, Lote 17.Em
atendimento ao Art. 7º, §2º, da Resolução acima descrita os arrematantes
poderão apresentar recurso. Maiores esclarecimentos (31) 3916-9870.
Viviane Carvalho Leite Caetano – Diretora
Central de Gestão Logística / SEPLAG.
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Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
EXTRATO DO CONTRATO Nº PS-971/22
firmado em 24/06/22 entre SX TECNOLOGIA e a PRODEMGE.
Objeto: Prestação de serviços de passagens aéreas - Modalidade de
licitação: Dispensa de Licitação por Valor nº 061/22 Valor total: R$
35.000,50. Vigência: 12 meses.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO
AO CONTRATO Nº AE-188/19
firmado em 24/06/2022 entre GENOA e a PRODEMGE. Objeto:
Rescisão contratual de comum acordo entre as partes.
EXTRATO DO CONTRATO Nº DM-248/22
firmado em 28/06/2022 entre CLARO S.A e a PRODEMGE. Objeto:
Contratação de software de Gestão de Nuvem Híbrida (Cloud
Management Platform – CMP), como serviço, contemplando suporte
técnico, serviços de instalação, operação assistida, customização para
integração com as plataformas de gestão de serviços dos provedores
de serviços na nuvem (CSP), treinamentos e serviços técnicos
especializados - Modalidade de licitação: PE-003/2022 Valor total: R$
4.750.000,00 Vigência: 48 meses.
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Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.36/2022. Aquisição de materiais médicohospitalares do tipo BROCAS CORTANTES E DIAMANTADAS para
assistência à saúde de beneficiários na Clínica de Otorrinolaringologia
doHospital Governador Israel Pinheiro-HGIP/IPSEMG, mediante
fornecimento parcelado pelo período de 12 (doze) meses. Data da
sessão pública: 14/07/2022, às 09h00m (nove horas), horário de Brasília
- DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de
propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal
de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente,
na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital
poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2022. Bruno Ramos Stancioli
– Gerente de Aquisições e Suprimentos do IPSEMG.
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RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamento do(a) KARLAYLE DE O M TEIXEIRA LTDA,
CNPJ39.817.387/0001-09, do município deBELO HORIZONTE/
MG,para prestaçãode serviços odontológicos paraassistência à saúde
na rede credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus segurados
e dependentes regularmente inscritos,novalor global estimadode R$
180.000,00(Cento e oitenta mil reais). A despesado contrato acima
mencionado ocorrerápor conta das seguintes dotaçõesorçamentárias:
2011 10 302 010 4 075 0001 339013 17 0 50 1
2011 10 302 010 4 075 0001 339036 09 0 50 1
2011 10 302 010 4 075 0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras
que vierem a substituí-las. Documento assinado eletronicamente
porLuiza Hermeto Coutinho Campos,Presidente(a), em 28/06/2022, às
16:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,
§ 1º, doDecreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação
de Inexigibilidade de licitação, exarado pela Gerente de
Credenciamento,RATIFICOa Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº8.666/93, visando o
credenciamentodo(a) LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS
MARALDO PIMENTA JUNIOR LTDA, CNPJ08.428.763/0001-40,
do município deCAPELINHA/MG,para prestaçãode serviços
ambulatoriaispessoa jurídica paraassistência à saúde na rede
credenciada do IPSEMG destinada a todos os seus segurados e
dependentes regularmente inscritos,novalor global estimadode R$
180.000,00(Cento e oitenta mil reais). A despesado contrato acima
mencionado ocorrerápor conta das seguintes dotações orçamentárias:
2011 10 302 010 4 078 0001 339039 29 0 49 1; 2011 10 302 010
4 078 0001 339039 29 0 50 1,do IPSEMG, ou outras que vierem a
substituí-las. Documento assinado eletronicamente porLuiza Hermeto
Coutinho Campos,Presidente(a), em 28/06/2022, às 16:56, conforme
horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, doDecreto
nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206300028380144.