TJMG 01/06/2022 -Pág. 47 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 01 de Junho de 2022 – 47
Minas Gerais Diário do Executivo
Lucas Athos Salatiel Rodrigues Fragoso
CPF:***.255.196-**
Lucas Athos Salatiel Rodrigues Fragoso
CPF:***.255.196-**
Laticínio Peçanha Ltda
CNPJ: 14.020.035/0001-05
Marcos Flaviano Marques Mesquita
CPF: ***.935.366-**
João Bosco Martins Lisboa
CPF: ***.970.866-**
Mauricio Rodrigues de Alvarenga
CPF: ***.300.746-**
Defesa Intempestiva
R$42.820,94
Defesa Intempestiva
R$406,42
Recurso Intempestivo
R$16.616,27
Recurso Intempestivo
R$29.603,97
Defesa Intempestiva
R$2.099,18
Trânsito em Julgado administrativo, em face do esgotamento dos recursos
disponíveis segundo a legislação aplicável
R$4.236,72
183977/2018
189636/2018
13624/2016
142331/2018
82682/2018
010120/2016
Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente da Supram Leste Mineiro.
Fabricio de Souza Ribeiro. Superintendente da Supram Leste Mineiro.
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste Mineiro cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações os
autuados deverão entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração pessoalmente, ou através do telefone (33) 2101-7571, ou e-mail: nai.lm@
meioambiente.mg.gov.br.
Autuado
Nº do AI
Decisão sobre a apreensão
Elísio Jacome
123083/2017 Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF:***.312.586-**
Romeu Salvador
da penalidade apreensão em todos os bens indicados
122931/2019 Desconstituição
CPF:***.530.506-**
no auto de infração
Lucas Athos Salatiel Rodrigues Fragoso
189636/2018 Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: ***.255.196-**
Adenilson Ferreira dos Santos
70286/2017 Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF:***.706.386-**
Admilson Jose das Graças Oliveira
054134/2016
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF:***.379.246-**
(a) Fabricio de Souza Ribeiro. Superintendente da Supram Leste Mineiro.
ADEQUAÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE DE MULTA SIMPLES
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste Mineiro cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu a adequação do valor da penalidade de multa simples. Os autuados deverão entrar em
contato com o Núcleo de Autos de Infração do Leste Mineiro, localizado na Rua Oito, nº 146, Ilha dos Araújos, Governador Valadares/MG - CEP
35.020-700, para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos devidamente adequados e atualizados no
prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto n° 47.383/2018. No
entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados desta publicação, defesa contra a decisão administrativa endereçada à
Supram Leste Mineiro - Núcleo de Autos de Infração, no endereço supramencionado. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato
com o referido Núcleo pessoalmente, através do telefone (33) 2101-7571, ou e-mail: nai.lm@meioambiente.mg.gov.br.
Autuado
Defesa /Valor (Sem atualização)
AI
Ailton Alves Pinto
Com defesa/
189513/2018
CPF: ***.965.046-**
R$16.257,00
(a) Fabricio de Souza Ribeiro. Superintendente da Supram Leste Mineiro.
CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, cientificados da lavratura de auto de infração em razão do
descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto
à 12ª Cia PM MAmb ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por
termo, a ausência de manifestação do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas e demais consequências definidas na legislação
vigente, sendo promovido o regular andamento do processo. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a 12ª Cia Pm MAmb,
localizada na Rua Edgar Boy Rossi, nº 38, Centro, Ipatinga, CEP 35160-015, ou através do telefone (31) 3801-1876.
Autuado
AI
Fundamentação
José Eliotério da Silva ***.532.516-**
269836/2021 Dec. 47.383, Anexo V, Cód 506 B
Sérgio Rosa Costa
282406/2021 Dec. 47383, Anexo III, Cód 314 B
***.768.836-**
Vander Lúcio Rodrigues da Silva
268590/2021 Dec. 47383, Anexo III, Cód 304
***.340.536-**
Rosalino Adauto da Costa
275646/2021 Dec. 47383, Anexo I, Cód 106, 301 A, 302 A
***.698.626-**
Paulo de Sá Rodrigues
270964/2021 Dec. 47383, Anexo V, Cód 506 B
***.755.606-**
Vanderlei da Silva Ferreira
271291/2021 Dec. 47383, Anexo IV, Cód 425 C
***.859.756-**
José Efrem da Silva
Dec. 47383, Anexo I, Cód 106, 126 - Anexo III, Cód 301-A, 302 A,
268864/2021
***.958.436-**
344 A
Adenilson dos Reis Teixeira ***.529.786-**
277299/2021 Dec. 47383, Anexo V, Cód 506 B
João Batista de Souza
271805/2021 Dec. 47383, Anexo V, Cód 506 A
***.554.816-**
Rogério Dias Procópio ***.162.236-**
272062/2021 Dec. 47383, Anexo IV, Cód 425 C
Sérgio Oliveira do Nascimento ***.305.176-**
271996/2021 Dec. 47383, Anexo IV, Cód 425 C
José Domingos de Paula
271823/2021 Dec. 47383, Anexo III, Cód 311 B
***.382.346-**
Luciano Rodrigues dos Santos ***.247.946-**
272144/2021 Dec. 47383, Anexo V, Cód 506 B, 521
Matheus Santos Maia Ferreira
277495/2021 Dec. 47383, Anexo III, Cód 309 B
***.793.866-**
Eder Alves de Oliveira ***.427.056-**
270711/2021 Dec.47383, Anexo IV, Cód 425 A
Airton Ferreira dos Anjos
220298/2021
Dec. 44844, Anexo I, Cód 137
***.525.066-**
Flaviano Soares de Souza
269837/2021
Dec. 47383, Anexo V, Cód 506 B
***.425.546-**
Paulo Vieira dos Santos
270056/2021
Dec. 47383, Anexo V, Cód 506 B, 529 I, Anexo IV – Cód 425 A
***.223.246-**
Marcos Vidinha Menezes ***.225.026-**
270710/2021 Dec. 47383, Anexo V, Cód 506 B
47383, Anexo V, Cód 529 I, 506 B, Anexo IV - Cód 425 A,
Delmir Antônio Rodrigues ***.090.466-**
269855/2021 Dec.
425 C
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste Mineiro cientifica o autuado abaixo relacionado, por estar em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a penalidade de multa aplicada no respectivo auto de infração. O autuado deverá
entrar em contato com a 12ª Cia PM MAmb, para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar o débito devidamente
atualizado no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme o previsto no Decreto
nº 47.383/2018. Para mais informações o autuado deverá entrar em contato com a 12ª Cia PM MAMB, localizada na Rua Edgar Boy Rossi, nº 38,
Centro, Ipatinga, CEP 35160-015, ou através do telefone (31) 3801-1878.
Autuado
Defesa/Valor
AI
Vandir Grizante da Cruz
Defesa
Intempestiva/R$
598,03
220308/2021
RG: MG-**.455.877
Fabrício de Souza Ribeiro – Superintendente da Supram Leste Mineiro
ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste Mineiro cientifica o autuado abaixo relacionado, por estar em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa que: promoveu a anulação do respectivo auto de infração após constatação de vício insanável,
determinou o arquivamento do processo administrativo e deu ciência da decisão ao órgão responsável pela lavratura do auto de infração, para adoção
das providências cabíveis. Para mais informações o autuado deverá entrar em contato com a 12ª Cia PM MAMB, localizada na Rua Edgar Boy Rossi,
nº 38, Centro, Ipatinga, CEP 35160-015, ou através do telefone (31) 3801-1878.
Autuado
Processo
Sebastião Altair de Faria
CPF ***.249.676-**
AI
Sem defesa/
R$ 713,56
266645/2020
Fabrício de Souza Ribeiro – Superintendente da Supram Leste Mineiro
CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, fica o autuado abaixo indicado, cientificado da lavratura de auto de infração em razão do
descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à
15ª Cia PM MAmb ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo,
a ausência de manifestação do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas e as demais consequências definidas na legislação
vigente, sendo promovido o regular andamento do processo. Para mais informações o autuado deverá entrar em contato com a 15ª Cia PM MAmb,
localizada na Av. Sidônio Otoni, nº 699 – Joaquim Pedrosa, Teófilo Otoni - CEP 39800-224, ou através do telefone (33) 3087-2800.
Autuado/CPF
Clovis Neres Brito Neto
CPF: ***.872.826-**
AI
290174/22
Fundamentação
Dec.47.383/18 - Anexo V - Cód 508 B
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste Mineiro cientifica o autuado abaixo relacionado, por estar em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelo respectivo auto de infração. Para mais informações o autuado deverá
entrar em contato com a 15ª Cia PM MAmb, localizada na Av. Sidônio Otoni, nº 699 – Joaquim Pedrosa, Teófilo Otoni - CEP 39800-224, ou através
do telefone (33) 3087-2800.
Autuado
Adalberto Rodrigues de Jesus
CPF: ***.785.836-**
Nº do AI
221069/2020
Decisão sobre a apreensão
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente da Supram Leste Mineiro.
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste Mineiro cientifica o autuado abaixo relacionado, por estar em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu a conversão da penalidade de advertência em multa simples. O autuado deverá entrar
em contato com a 15 ª Cia PM MAmb, localizada na Av. Sidônio Otoni, nº 699, Joaquim Pedrosa, Teófilo Otoni - CEP 39800-224 para a obtenção
do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos devidamente adequados e atualizados das penalidades remanescentes, no
prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto n° 47.383/2018. No
entanto, querendo, poderá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa endereçada à
Supram Leste Mineiro (Rua Oito, nº 146, Ilha dos Araújos, Governador Valadares/MG - CEP 35.020-700). Para mais informações o autuado deverá
entrar em contato com a 15ª Cia PM MAmb pessoalmente, através do telefone (33) 3087-2800, ou pelo e-mail 15ciapmmamb@pmmg.mg.gov.br.
Defesa/valor
Autuado
AI
(Sem atualização)
Reina de Souza Freitas
Sem defesa/
287536/21
CPF: ***.677.237-**
R$ 758,23
292 cm -31 1642330 - 1
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por
estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da definitividade da
penalidade de apreensão imposta por meio do auto de infração, nos
termos do art. 65 do Decreto n° 47.383/2018, e, consequentemente o
perdimento de tais bens, nos termos do §2 do art. 94 do mesmo decreto,
ratificando eventual destinação sumária dos bens, caso ocorrida.
Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com o
NÚCLEO DE AUTOS DE INFRAÇÃO – SUPRAM TM, Praça Tubal
Vilela, 03, Centro, CEP: 38.400-186, Uberlândia-MG, Tel.: 34-30886417.
Autuado
Nº do AI
João Batista da Mota CPF: 323.***.***-72
288773/2021
4 cm -31 1642203 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57, §1º, III do Decreto Estadual nº 47.383/2018,
ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de
infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual,
com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para
apresentar defesa junto à 10ª CIA MAMB na Rodovia MGC 354 KM
171, Distrito Industrial II , Patos de Minas – MG – CEP 38.706-731 ou
efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de
manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação
vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo.
Auto de
Nome
Identificação
Infração
Arnaldo Ayres Paulino
974.***.***-25
294148/22
4 cm -31 1642205 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos dos artigos 32 e 33 do Decreto nº 44.8442008, bem como
artigos 57 e 58 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo
indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão
do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo
máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar
defesa junto a Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul
de Minas ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o
prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a
ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas
na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do
processo. Para maiores esclarecimentos, o autuado deverá entrar em
contato com A Seção de Recursos de Autos de Infração (SRAI-18ª Cia
PM MAmb), na Rua Marechal Deodoro, 944, Centro, CEP: 37.701014, Poços de Caldas/MG
Autuado
Auto de Infração
Marco Tulio Martins Oliveira - 35221398/0001-70 273577/2021
Silvanio Soares dos Santos - 97*.***.***-87
288147/2021
Juarez Campos Pacheco - 52*.***.***-44
272301/2021
Rangel Gonçalves Oliveira - 03*.***.***-13
273581/2021
5 cm -31 1642672 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1371000087/2020. Partes: SEMAD e Prefeitura Municipal de
Joanésia. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais
52 dias. Assinatura: 26/05/2022. Signatário: a) Rodrigo Gonçalves
Franco- SUGES/SEMAD.
2 cm -31 1642325 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA ARQUIVAMENTO DE PROPOSTA DE
COMPENSAÇÃO FLORESTAL POR SUPRESSÃO DE
VEGETAÇÃO DO BIOMA MATA ATLÂNTICA
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF torna
público que foram arquivados os requerimentos de proposta de
compensação florestal por supressão de vegetação do Bioma Mata
Atlântica dos processos abaixo identificados: *Sandra Maria
Raymundo Gibson, CPF Nº ***.655.***-34, Processo de Intervenção
Nº 09020000519/10 - NRRA Conselheiro Lafaiete, Processo
Compensação Nº: 09000000104/14, São Brás do Suaçuí-MG, Data
da Decisão: 27/05/2022; *Prefeitura Municipal Itabirito, CNPJ Nº
18.307.835/0001-54, PA COPAM 06489/2008/002/2009 - Supram CM,
Processo Compensação Nº 09000003612/13, Itabirito-MG, Data da
Decisão: 27/05/2022; *Britel - Britadora Esperança LTDA, CNPJ Nº
10.299.551/0001-51, PA COPAM 17588/2008/001/2008 - Supram CM,
Processo Compensação Nº 09000004291/14, Cristiano Otoni-MG, Data
da Decisão: 27/05/2022; *Sapporo Indústria e Comércio LTDA, CNPJ
Nº 41.789.850/0001-06, PA COPAM 23844/2009/002/2011 - Supram
CM, Processo Compensação Nº 09000002533/14, Congonhas-MG,
Data da Decisão: 27/05/2022; *SAFM - Mineração LTDA, CNPJ Nº
09.325.670/0001-52, PA COPAM 18804/2009/001/2010 - Supram CM,
Processo Compensação Nº 09000004183/14, Itabirito-MG, Data da
Decisão: 27/05/2022; *Andrade Duarte Empreendimentos Imobiliários
LTDA, CNPJ Nº 04.687.720/0001-28, Processo de Intervenção
Nº 09020001024/09 - NRRA Conselheiro Lafaiete, Processo
Compensação Nº 09000000312/14, Congonhas-MG, Data da Decisão:
30/05/2022; *Niva Comercial Exportadora e Importadora LTDA, CNPJ
Nº 71.140.057/0001-34, Processo de Intervenção Nº 09010006851/12
– NRRA Conselheiro Lafaiete, Processo Compensação Nº
09000002282/15, Ouro Preto-MG, Data da Decisão: 30/05/2022.
Barbacena, 31 de Maio de 2022. Ricardo Ayres
Loschi – Supervisor Regional do IEF.
7 cm -31 1642255 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
Matheus de Paulo Silva/Lote 02-A da Quadra A, loteamento Jardim
da Represa - CPF 12*-***.***-06 - Supressão de cobertura vegetal
nativa, para uso alternativo do solo - Camanducaia/MG - Processo Nº
2100.01.0022574/2022-59: em 19/05/2022.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
2 cm -31 1642659 - 1
REQUERIMENTOS DE AIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público que
o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
*Givanildo Carlos de Sales/Fazenda Estrela Dalva – CPF 036.610.626-03
– Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa, para
uso alternativo do solo (12,66 ha) e Alteração da localização da RL
dentro do próprio imóvel rural que contém a RL de origem (31,4246
ha) – Malacacheta/MG – Processo nº 2100.01.0020379/2022-57: em
19/05/2021.
*Edmar Alves Pereira/Fazenda Crisólita – CPF 117.242.476-46 –
Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa, para uso
alternativo do solo (29,5814 ha) – Novo Cruzeiro/MG – Processo nº
2100.01.0022077/2022-92: em 25/05/2022.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira. Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
INDEFERIMENTO DE AIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público que
foi indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental
do(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Jequitinhonha II Energia Solar SPE Ltda./ Faixa de servidão
administrativa de empreendimento linear - Rede de Transmissão
de Energia Elétrica 13,8 Kv – CNPJ: 38.492.978/0001-90, Tipo de
Intervenção: Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa
em APP (0,1023 ha) e Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas (1,6390 ha, 25 un.); Araçuaí/MG, Data da decisão em
30/05/2022.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira-Supervisor Regional URFBio Nordeste.
7 cm -31 1642698 - 1
INFORMA QUE TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO
DE ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, nos termos do
Memorando-Circular Nº 02/2022/IEF/DCMG de 13/04/2022, torna sem
efeito a publicação, no Diário Executivo, referente aos arquivamentos
dos requerimentos de Autorização para Intervenção Ambiental, dos
requerentes abaixo, conforme os processos identificados: *Vale S.A,
CNPJ Nº: 33.592.510/0044-94, Supressão de vegetação nativa, com
destoca, para uso alternativo do solo e Intervenção em APP com e sem
supressão de vegetação nativa, Processo Nº: 2100.01.0007165/2021-72,
Itabirito-MG, Publicação ocorrida no dia: 16/10/2022, página 30; *Vale
S.A - Mina de Fábrica, CNPJ Nº: 33.592.510/0007-40, Supressão de
vegetação nativa, com destoca, para uso alternativo do solo e Intervenção
em APP com e sem supressão de vegetação nativa, Processo Nº:
2100.01.0008639/2021-44, Congonhas-MG, Publicação ocorrida no
dia: 16/10/2022, página 30; *Vale S.A, CNPJ Nº: 33.592.510/0007-40,
Supressão de vegetação nativa, com destoca, para uso alternativo
do solo; Supressão de maciço florestal de origem plantada com
presença de sub-bosque nativo com rendimento lenhoso, Processo Nº:
2100.01.0053751/2020-52, Ouro Preto-MG, Publicação ocorrida no
dia: 20/10/2021, página 35; *Vale S.A, CNPJ Nº: 33.592.510/0007-40,
Supressão de vegetação nativa, com destoca, para uso alternativo do
solo e Intervenção em APP com e sem supressão de vegetação nativa,
Processo Nº: 2100.01.0030019/2020-34, Congonhas-MG, Publicação
ocorrida no dia: 20/10/2021, página 35; *Vale S.A, CNPJ Nº:
33.592.510/0401-05, Supressão de vegetação nativa, com destoca, para
uso alternativo do solo; Intervenção em APP com e sem supressão de
vegetação nativa; e Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas
vivas, Processo Nº: 2100.01.0002200/2021-73, Ouro Preto-MG,
Publicação ocorrida no dia: 20/10/2021, página 35; *Vale S.A, CNPJ
Nº: 33.592.510/0007-40, Supressão de vegetação nativa, com destoca,
para uso alternativo do solo, Processo Nº: 2100.01.0016326/2021-75,
Ouro Preto e Congonhas-MG, Publicação ocorrida no dia: 20/10/2021,
página 35; *Vale S.A - Mina de Fábrica, CNPJ Nº: 33.592.510/0007-40,
Supressão de vegetação nativa, com destoca, para uso alternativo do
solo; Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas;
e Supressão de maciço florestal de origem plantada com presença
de sub-bosque nativo com rendimento lenhoso, Processo Nº:
2100.01.0016749/2021-03, Ouro Preto-MG, Publicação ocorrida no
dia: 20/10/2021, página 35; *Vale S.A, CNPJ Nº: 33.592.510/0401-05,
Supressão de vegetação nativa, com destoca, para uso alternativo
do solo; e Intervenção em APP com e sem supressão de vegetação
nativa, Processo Nº: 2100.01.0035477/2021-08, Ouro Preto-MG,
Publicação ocorrida no dia: 20/10/2021, página 35; *Vale S.A, CNPJ
Nº: 33.592.510/0412-68, Supressão de vegetação nativa, com destoca,
para uso alternativo do solo; Intervenção em APP com e sem supressão
de vegetação nativa; e Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas, Processo Nº: 2100.01.0011858/2021-43, Mariana-MG,
Publicação ocorrida no dia: 20/10/2021, página 35; *Vale S.A - Mina de
Gongo Soco, CNPJ Nº: 33.592.510/0433-92, Supressão de vegetação
nativa, com destoca, para uso alternativo do solo; e Intervenção em APP
com e sem supressão de vegetação nativa, Processo Nº: 09020000628/19,
Santa Bárbara-MG, Publicação ocorrida no dia: 19/10/2021,
página 43; *Vale S.A, CNPJ Nº: 33.592.510/0007-40, Supressão de
vegetação nativa com destoca, Processo Nº: 09020000980/19, Belo
Vale-MG, Publicação ocorrida no dia: 29/10/2021, página 63; *VGX
Mineração LTDA, CNPJ Nº: 06.012.398/0002-43, Supressão de
vegetação nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo
e Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa, Processo
Nº: 2100.01.0037107/2021-36, Mariana-MG, Publicação ocorrida no
dia: 29/10/2021, página 63; *Ferrous Resources do Brasil S.A, CNPJ
Nº: 08.852.207/0003-68, Supressão de vegetação nativa, com e sem
destoca, para uso alternativo do solo; Intervenção em APP com e
sem supressão de vegetação nativa; e Destoca em área remanescente
de supressão de, Processo Nº: 09020000847/19, Jeceaba-MG,
Publicação ocorrida no dia: 29/10/2021, página 63; *CSN Mineração
S.A, CNPJ Nº: 08.902.291/0001-15, Supressão de vegetação nativa,
Processo Nº: 09020000622/17, Congonhas-MG, Publicação ocorrida
no dia: 30/04/2022, página 91; *CSN Mineração S.A, CNPJ Nº:
08.902.291/0001-15, Supressão de vegetação nativa, Processo Nº:
09020000849/18, Conselheiro Lafaiete-MG, Publicação ocorrida no
dia: 30/04/2022, página 91.
Barbacena, 31 de Maio de 2022
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
16 cm -31 1642690 - 1
EDITAL IEF Nº 001/2022 - PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO
COMUNICADO
A Comissão Especial para realização de Processo Seletivo Simplificado
para contratação de Brigadistas por tempo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público para o período
crítico de 2022, instituída pela RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/
IEF nº 3.131, de 31 de março de 2022, torna pública as seguintes
desistências e eliminação de candidatos, referentes a Unidades de
Conservação/Unidades Operacionais do Previncêndio em que não
haviam candidatos excedentes para convocação e preenchimento das
vagas, conforme Resultado Final já publicado no link Processo Seletivo
de Brigadistas 2022 constante no sítio do IEF/SEMAD, bem como no
Diário Oficial de Minas Gerais.
1) Parque Estadual Campos Altos
1.1- Candidato Selecionado/Desistente: José Roberto Rodrigues da
Silva - Número de Inscrição: 24633
1.2- Candidato Selecionado/Desistente: Sebastião Braz da Silva Número de Inscrição: 23790
1.3- Candidato Selecionado/Desistente: Aleudo Rodrigues da Silva Número de Inscrição: 24626
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206010058300147.