TJMG 18/05/2022 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
de 2 de fevereiro de 2022, da Advocacia-Geral do Estado, e na Nota
Técnica nº 15/2022-CTL/NPAE, da Consultoria Técnico-Legislativa,
decide: a) conhecer do recurso administrativo interposto por
ALLYSON SILVA TIBURZIO, Agente de Segurança Penitenciário,
Masp 1.230.144-6; e b) no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se
a penalidade de 20 (vinte) dias de suspensão, aplicada com fundamento
no artigo 244, inciso III; artigo 216, inciso VI e artigo 245, parágrafo
único, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, conforme ato publicado no
Diário Oficial em 19 de agosto de 2021.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Governo à disposição da Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - DETRAN, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com
ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº
88, para regularizar situação funcional:
GEORGE WASHINGTON FAEDA DE OLIVEIRA, MASP 1045336-3,
TÉCNICO DA INDÚSTRIA GRÁFICA - TIG.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, torna sem efeito o ato publicado em 31/03/2022, que
nomeou, nos termos da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969 e
Lei nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, JORN SEIXAS JUNIOR,
MASP 1.229.275-1, cargo efetivo de Perito Criminal, código PR, nível
II, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Seção Técnica
Regional de Criminalística, código CHS1, símbolo PC-01, do Instituto
de Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, torna sem efeito o ato publicado em 05/03/2022, que nomeou,
nos termos da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969 e Lei nº 6.499,
de 4 de dezembro de 1974, WASHINGTON XAVIER DE PAULA,
MASP 1.060.865-1, cargo efetivo de Perito Criminal, código PR, nível
Especial, para exercer, em comissão, o cargo de Diretor do Instituto
de Criminalística, código DIRL CD17, símbolo PD-02, do Instituto de
Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, JULIO CESAR NOGUEIRA ZORDAN, MASP
294.951-9, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II,
nível Especial, do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives,
código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e
Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, JOÃO MASCARENHAS DO ESPÍRITO SANTO,
MASP 294.609-3, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Inspetor de Detetives,
código ISPD, símbolo PC-03, do Gabinete da Chefia da Polícia Civil,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, THIAGO MARTINS ARAÚJO, MASP 1.112.939-2,
cargo efetivo de Investigador de Polícia-II, código IP-II, nível III, do
cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo
PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, GUSTAVO ARAUJO MARIZ, MASP 1.174.123-8,
cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, do
cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo
PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de
10 de maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GUILHERME MITSUO YUGUE,
MASP 1.174.104-8, cargo efetivo de Investigador de Polícia-II, código
IP-II, nível III, do cargo em comissão de Inspetor de Detetives, código
ISPD, símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia
Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, JORGE LUIZ DE BARROS VARGAS,
MASP 298.388-0, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Inspetor de Detetives,
código ISPD, símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e
Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, ALOISIO HELENO DA SILVA, MASP 298.228-8,
cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial,
do cargo em comissão de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo
PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, SAMIRA POLLY DO AMOR DIVINO
MACHADO, MASP 957.177-, cargo efetivo de Investigador de Polícia
II, código IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Inspetor de
Detetives, código ISPD, símbolo PC-03, da Superintendência de
Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia
Civil de Minas Gerais.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, FABIO
NASCIMENTO FERREIRA, MASP 1.174.320-0, cargo efetivo de
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer, em
comissão, o cargo de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo
PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.

coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado
na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição
da FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário, conforme
Convênio de Cooperação Técnica nº 24/2022:
SÉRGIO LUÍS RIBEIRO/ MASP 385667-1/ ASGPD/ V D.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129, de
08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, JOSÉ
MAXIMILIANO CARDOSO, MASP 667.645-6, cargo efetivo de
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer, em
comissão, o cargo de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo
PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
WANDERSON PASSOS PIAZZA, MASP 546.809-5, cargo efetivo
de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para
exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Seção de Licenciamento de
Veículos, código CHS1, símbolo PC-01, de recrutamento limitado, do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais, lotado no quadro de cargos
da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, HENRIQUE
SANTOS PINTO DE SOUZA, MASP 1.174.216-0, cargo efetivo
de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, para exercer, em
comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo
PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
ALEXANDRE MAGNO MOREIRA, MASP 668.064-9, cargo
efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para
exercer, em comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código
SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia
Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
DAVID FERREIRA DA ROCHA, MASP 1.257.168-3, cargo efetivo
de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, para exercer, em
comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo
PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, ADRIANO
KILSON CARDOSO GOMES, MASP 1.061.169-7, cargo efetivo de
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para exercer,
em comissão, o cargo de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo
PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
EDNA APARECIDA PINTO, MASP 386.349-5, cargo efetivo de
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer, em
comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo
PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, RODRIGO
EDUARDO DA SILVA, MASP 1.113.879-9, cargo efetivo de
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer, em
comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo
PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10
de maio de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de
1974, GUIMARLOU LAGE, MASP 346.188-6, cargo efetivo de
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer, em
comissão, o cargo de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo
PC-03, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, LUCIANO
CESAR GOMES BORONI, MASP 341.052-9, cargo efetivo de
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para exercer, em
comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo
PC-02, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, lotado no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, ANDERSON DE ASSUNÇÃO MARCELOS,
MASP 546.545-5, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Inspetor de Detetives,
código ISPD, símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e
Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
ALEXANDRE ANTÔNIO DE ALMEIDA, MASP 370.147-1, cargo
efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para
exercer, em comissão, o cargo de Inspetor de Detetives, código ISPD,
símbolo PC-03, do Gabinete da Chefia da Polícia Civil, lotado no
quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, MARCO ANTÔNIO DA ROCHA SUDAN, MASP
294.673-9, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II,
nível Especial, do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives,
código SISP, símbolo PC-02, do Departamento de Trânsito de Minas
Gerais, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, SAMIRA
POLLY DO AMOR DIVINO MACHADO, MASP 957.177-9, cargo
efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial,
para exercer, em comissão, o cargo de Inspetor de Detetives, código
ISPD, símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia
Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, FABIO NASCIMENTO FERREIRA,
MASP 1.174.320-0, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível III, do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives,
código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e
Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, JOSÉ FRANCISCO XAVIER DE PAULA,
MASP 343.829-8, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Inspetor de Detetives,
código ISPD, símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e
Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, EDSON CÉSAR DE SOUSA, MASP
1.243.164-9, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II,
nível Especial, do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives,
código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e
Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 14/12/2021, a
disposição de ANDERSON DE OLIVEIRA GONÇALVES, MASP
929728-4, lotado no Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, à
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais - ESP, pelo período
de 12/04/2021 a 31/12/2021, para regularizar situação funcional.

coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social à disposição do Instituto Mineiro
de Agropecuária IMA, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022,
com ônus para o cedente, conforme Convênio de Cooperação Técnica
nº 15/2022:
HERON ANTUNES LIMA/ MASP 929731-8/ ASO/ IV G.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada
na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas
Gerais - HEMOMINAS, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022,
com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação
Técnica nº 65/2021:
NÁGILA HERMÓGENES DIAS/MASP 903111-3/ ASO/ IV H.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, em prorrogação, de
01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para o cessionário:
ADRIANA EVARISTO DE SOUZA/ MASP 364877-1/ ASO/ IV I.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado
na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas
Gerais - HEMOMINAS, em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022,
com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação
Técnica nº 14/2022:
ADELINO JÚLIO NICODEMOS NETO/ MASP1335945-0/ ANGPD/I
D.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
13/05/2022, que atribuiu a CARLOS ALBERTO DA SILVA, MASP
10956019, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100693
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
13/05/2022, pelo qual CARLOS ALBERTO DA SILVA, MASP
10956019, foi exonerado do cargo DAD-5 JD1100030 da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
13/05/2022, que revogou a gratificação temporária estratégica GTED-1
JD1100642 de CARLOS ALBERTO DA SILVA, MASP 10956019,
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a SAULO VINICIO
DE CASTRO, MASP 12109690, a gratificação temporária estratégica
GTED-3 JD1100056 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, a contar de 10/05/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a JESSICA SABATINE
ALVES, MASP 15055395, a gratificação temporária estratégica
GTED-3 JD1100111 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, a contar de 26/04/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, BEATRIZ MARTINS RIBEIRO, MASP
14836779, do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100857
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de
10/05/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, SAULO VINICIO DE CASTRO, MASP
12109690, do cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100739
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de
10/05/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, CARLOS
ALBERTO DA SILVA, MASP 10956019, para o cargo de provimento
em comissão DAD-7 JD1100031, de recrutamento amplo, para dirigir
o Presídio de São Joaquim de Bicas I da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27 de
setembro de 2019, atribui a CARLOS ALBERTO DA SILVA, MASP
10956019, diretor do Presídio de São Joaquim de Bicas I, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 JD1100693 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27 de
setembro de 2019, atribui a ADRIANO FURTADO DE ALMEIDA,
MASP 14847321, da Diretoria de Apoio à Gestão de Parcerias, a
gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100111 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
retifica o ato de exoneração de MARCOS ANTONIO DOMINGUES
VASCONCELOS, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, publicado em 13/05/2022: fazendo constar no texto original
“a contar de 10/05/2022”.

quarta-feira, 18 de Maio de 2022 – 3
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LARISSA MEDEIROS ARRUDA, MASP 1332202-9, para o cargo
de provimento em comissão DAD-6 MD1101143, de recrutamento
amplo, para dirigir a Diretoria Regional de Regularização Ambiental
Noroeste de Minas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, RESSILIANE
RIBEIRO PRATA ALONSO, para o cargo de provimento em comissão
DAD-6 MD1100451, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria
Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a LARISSA MEDEIROS ARRUDA,
MASP 1332202-9, diretora da Diretoria Regional de Regularização
Ambiental Noroeste de Minas, a gratificação temporária estratégica
GTED-2 MD1100443 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a RESSILIANE RIBEIRO
PRATA ALONSO, diretora da Diretoria Regional de Regularização
Ambiental Alto São Francisco, a gratificação temporária estratégica
GTED-2 MD1100436 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de 2019, atribui
a BRENO ESTEVES LASMAR, MASP 1049109-0, titular do cargo
de provimento em comissão DAD-8 MD1100488, de recrutamento
amplo, a direção da Superintendência Regional de Meio Ambiente
Central Metropolitana da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ANA CAROLINA
ABRANTES DEBOSSAN BITTENCOURT, MASP 1391587-1, a
gratificação temporária estratégica GTED-2 PH1100689 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 02/05/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, FERNANDO GUSTAVO DA SILVA
QUIRINO, MASP 752573-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-8 PH1100310 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 28/04/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, FERNANDA KARLA MARTINS DE OLIVEIRA,
MASP 1296507-5, do cargo de provimento em comissão DAD-5
PH1100283 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, HUGO VINICIUS SCALDAFERRI
PEREIRA, MASP 752849-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 PH1100619 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 09/05/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, ANA CAROLINA ABRANTES DEBOSSAN
BITTENCOURT, MASP 1391587-1, do cargo de provimento em
comissão DAD-6 PH1100718 da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão, a contar de 02/05/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, PEDRO HENRIQUE SANTANA BISPO, MASP
1365460-3, do cargo de provimento em comissão DAD-6 PH1100576
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, CLEVERSON CÁSSIO CAMILO,
MASP 1504901-8, do cargo de provimento em comissão DAD-3
PH1101091 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar
de 14/04/2022.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ENDERSON
QUEIROZ DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão
DAD-5 PH1100283, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, FERNANDA
KARLA MARTINS DE OLIVEIRA, MASP 1296507-5, para o cargo
de provimento em comissão DAD-6 PH1100576, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
(DER), em prorrogação, de 01/01/2022 a 31/12/2022, com ônus para
o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 04/2022,
para regularizar situação funcional:
JOSÉ MARCOS DE SOUZA, MASP 358.655-9, AGENTE
GOVERNAMENTAL (AGOV).
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 09/04/2022,
a prorrogação da disposição de NARA DE FATIMA ASSUNCAO
DE ALMEIDA, MASP 0913397-6, lotada na Secretaria de Estado
de Saúde, à Fundação Ezequiel Dias, pelo período de 01/1/2022 a
31/12/2022, para regularizar situação funcional.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a VIVIANE NOGUEIRA
CONRADO QUITES, MASP 1287842-7, a gratificação temporária
estratégica GTED-2 MD1100436 da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a contar de 12/5/2022.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ANA LUISA LARA
SIQUEIRA, MASP 1477368-3, a gratificação temporária estratégica
GTED-2 SA1100495 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de
16/5/2022.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, VIVIANE NOGUEIRA CONRADO
QUITES, MASP 1287842-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 MD1100451 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, a contar de 12/5/2022.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, ANA LUISA LARA SIQUEIRA, MASP
1477368-3, do cargo de provimento em comissão DAD-8 SA1100598
da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 16/5/2022.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, VINICIUS MAURO SANTOS SILVA,
MASP 1477.943-3, do cargo de provimento em comissão DAD-4
CL1102028 da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, a contar de
12/5/2022.

no uso de suas atribuições, dispensaFERNANDO BALIANI
DA SILVA, MASP 1374348-9, ocupante do cargo de provimento
em comissão DAD-8 MD1100469, de recrutamento amplo, de
responder pela Superintendência Regional de Meio Ambiente
Central Metropolitana da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
DOUGLAS OLIVEIRA BORGES, MASP 1.112.917-8, cargo efetivo
de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, para exercer, em
comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo
PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974,
THIAGO MARTINS ARAÚJO, MASP 1.112.939-2, cargo efetivo
de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer, em
comissão, o cargo de Inspetor de Detetives, código ISPD, símbolo
PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 09/05/2022,
a prorrogação da disposição de ELENA APARECIDA FERREIRA
DE SOUZA, MASP 1.267.856-1, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, à OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de
01/01/2022 a 31/12/2022, para regularizar situação funcional.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220517230910013.