TJMG 28/04/2022 -Pág. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 28 de Abril de 2022 – 19
Minas Gerais Diário do Executivo
ANEXO II DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8130, DE 26 DE ABRIL DE 2022
VALORES DO EXTRAPOLAMENTO DA PRODUÇÃO DE UTI PARA PAGAMENTO AOS
PRESTADORES SOB GESTÃO ESTADUAL – COMPETÊNCIA FEVEREIRO DE 2022
AH_CMPT
AH_MUN_HOS
TOTAL
RESSARCIMENTO
(R$)
MUNIC_MOV
AH_CNES
NOME_ESTAB
GESTÃO
ESTADUAL
45.817,90
ESTADUAL
18.670,08
ESTADUAL
12.446,72
ESTADUAL
4.787,20
ESTADUAL
64.819,18
ESTADUAL
3.829,76
ESTADUAL
5.744,64
ESTADUAL
8.616,96
202202
311330
CARANGOLA
2764776
202202
313950
MANHUMIRIM
2114763
202202
314390
MURIAE
2162377
202202
314390
MURIAE
2195453
202202
314390
MURIAE
4042085
202202
314390
MURIAE
4042107
202202
316990
2195437
202202
317200
UBA
VISCONDE DO
RIO BRANCO
CASA
DE
CARIDADE
DE
CARANGOLA
HOSPITAL PADRE JULIO MARIA
CASA DE SAUDE SANTA LUCIA
LTDA
HOSPITAL DO CANCER DE MURIAE
CASA DE CARIDADE DE MURIAE
HOSPITAL SAO PAULO
HOSPITAL
PRONTOCOR
DE
MURIAE
HOSPITAL SANTA ISABEL
2760843
HOSPITAL SAO JOAO BATISTA
TOTAL (R$)
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201, da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias,
dos servidores: MASP. 1502570-3, LIVIA COTA ARAUJO SILVA, a
partir de 13/04/2022.
27 1626622 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário I-003/2015 (1320.01.
0088221/2021-60)
A Junta de Julgamento em 2ª Instância, no uso de suas atribuições
legais econsiderando que o estabelecimentoIndústria BRF – Brasil
S/A. foi devidamente notificado da Decisão em 2ª Instância doProcesso
Administrativo Sanitário I-003/2015 (1320.01.0088221/2021-60)em
17/02/2022e não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos
termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/99.
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento eAdministraçãode Pessoal
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRACAO DE PESSOALDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099, de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022, CONCEDE
03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos do §4º do artigo 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado, ao servidor:
UNIDADE
MASP ADMISSÃO
SERVIDOR
QUINQUÊNIO
PERÍODO
MOTIVO
13/11/2016 a
HJXXIII 10411478
01
MARIO BORGES ROSA
7º
REGULARIZAÇÃO
FUNCIONAL
17/11/2021
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerência de Provimento eAdministraçãode Pessoal
27 1626551 - 1
164.732,44
27 1626612 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 348908-5, URSULA BARRIO CASTRO, por 1 mês (es)
referente ao 5º quinquênio, a partir de 16/08/2022; MASP 371950-7,
GLEUSA ELISA VIANA, por 1 mês (es) referente ao 6º quinquênio,
a partir de 04/07/2022; MASP 386465-9, DALVA DIAS DA SILVA,
por 1 mês (es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 08/09/2022;
MASP 349451-5, ROSANGELA FERREIRA LOURO, por 1 mês(es)
referente ao 5º quinquênio, a partir de 01/07/2022; MASP 913498-2,
ELI MARIA FRANCISCO, por 01 mês (es), referente ao 5º quinquênio
a partir de 27/04/2022; MASP 1205534-9, ROSANE VERSIANI
DE AGUILAR, por 01 mês (as), referente ao 2º quinquênio a partir
de 02/05/2022; MASP 1205271-8, SUSAN PRADO AUN, por 01
mês (es), referente ao 2º quinquênio a partir de 03/05/2022; MASP
381939-8, JULIO HERMES DA SILVA, por 01 mês (as), referente
ao 6º quinquênio a partir de 09/05/2022; MASP 382813-4, CLEUSA
BARBOSA MOURAO, por 1 mês(es) referente ao 3º quinquênio, a
partir de 04/07/2022.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao (s)
servidor (es): 383065-0, MARIA INES MARTINS DE SA MULLER,
publicado em 21/10/2021, por 1 mês (es) referente ao 5º quinquênio, a
partir de 06/06/2022.
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao
(s) servidor (es): MASP 669384-0, MONICA MARIA DE SENA
FERNANDES CUNHA, publicado em 26/11/2021, onde se lê: por 1
mês (es) referente ao 2º quinquênio, a partir de 02/05/2022, leia-se: por
1 mês (es) referente ao 2º quinquênio, a partir de 04/07/2022.
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099, de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022: RETIFICA
o ato de CONCESSÃO de 3 meses de férias-prêmio da servidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
SERVIDORA
PUBLICADO EM
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
13/11/2016 a
13/11/2016 a
CSSFE
1148686-7
03
KETLIN MEDEIROS BALBINO
16/02/2022
30/12/2021
21/11/2021
O processo será dado por concluso após a publicação desta decisão
final e a adoção das medidas impostas (art. 123 Parágrafo Único da Lei
Estadual 13317/99), quais sejam:
INUTILIZAÇÃOdos produtos interditados cautelarmente através da
Notificação Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária Nº. 81/2015, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais
em 10/11/2015, pág. 37, col.02. A inutilização deverá ser feita por
empresa devidamente regularizada para a atividade e o comprovante
de inutilização encaminhado para a Superintendência de Vigilância
Sanitáriado Estado de Minas Gerais ou juntado no presente Processo
SEI 1320.01.0088221/2021-60.
MULTA:no valor de 10.000 UFEMGs (Dez mil Unidades Fiscais do
Estado de Minas Gerais) a ser paga no prazo máximo de 30 (trinta)
dias contados da data da notificação desta decisão em 2ª Instância
(caput, art.117 da Lei Estadual 13.117/99) a ser recolhida para o
fundo Estadual de Saúde, através de Documento de Arrecadação
Estadual – DAE, o qual deve ser emitido através do endereço:http://
daeonline.fazenda.mg.gov.br/DAEOnline/indexOrgaoServico.jsp,
sendo que o comprovante de pagamento deve ser encaminhado para a
Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais ou
juntado no presente Processo SEI1320.01.0088221/2021-60.
Publique-se e notifique-se para adoção das medidas impostas.
Junta de Julgamento em 2ª instância -RESOLUÇÃO SES/MG Nº
4872/2015.
27 1626153 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Eduardo Campos Prosdocimi
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, usando da competência
delegada pelo art. 4º, I, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de
2009, autoriza o afastamento da servidora Cristiane Lúcia Goddard,
masp. 1178627-4 / AST-I A, no período de 08/05/2022 à 13/05/2022,
para participar do Curso de capacitação profissional “Controle da
Qualidade de Saneantes com Abordagem nos ensaios Químicos e
Físico-químicos”, no Rio de Janeiro/RJ, sem prejuízo do vencimento
e vantagens do cargo.
27 1626559 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099, de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022,
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
UNIDADE MASP ADMISSÃO
SERVIDORES
MESES QUINQUÊNIO A PARTIR DE
MOTIVO
HJK
12862249
01
RENATA MEIRA ISENSEE
1
2º
25/01/2022 REGULARIZAÇÃO
FUNCIONAL
HJK
12949251
01
ISABELA ALVES MAMÃO
1
2º
08/12/2021 REGULARIZAÇÃO
FUNCIONAL
HJK
10930592
02
FREDERICO BRAGA PEREIRA
1
1º
01/04/2022 REGULARIZAÇÃO
FUNCIONAL
RENATO EVANGELISTA SILVA
REGULARIZAÇÃO
HJK
11618501
03
1
1º
01/03/2022
CARVALHO
FUNCIONAL
RITA DE CÁSSIA CORRÊA
HJK
10920171
03
1
2º
01/04/2022 REGULARIZAÇÃO
MIGUEL
FUNCIONAL
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento eAdministraçãode Pessoal
27 1626569 - 1
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099, de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022,AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
SERVIDORES
MÊS/DIAS QUINQUÊNIO A PARTIR DE
ADC
12831640
01
LEONARDO CAMPOS DE ARAUJO CORDEIRO
1
2º
16/05/2022
CSSFE
12989141
01
JOSIMAR DE REZENDE PINTO
15 DIAS
1º
10/05/2021
HRJP
13513148
01
LUIZA FREITAS MARTINS
1
1º
06/06/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento eAdministraçãode Pessoal
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099, de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022,AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, às servidoras:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
SERVIDORAS
MESES QUINQUÊNIO A PARTIR DE
MOTIVO
NEIDE MARTINS LEITE
REGULARIZAÇÃO
HEM
10414589
01
08
2º,3º, 4º e5º
05/04/2022
BARBOSA
FUNCIONAL
HELEN
CRISTIANO
REGULARIZAÇÃO
MOV
13631130
01
1
1º
18/11/2020
SILVANO XAVIER
FUNCIONAL
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento eAdministraçãode Pessoal
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099, de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022,
CONCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos do §4º do artigo 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, aos servidores:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
SERVIDORES
QUINQUÊNIO
PERÍODO
HCM
12111266
03
FREDERICO RAFAEL DO CARMO SILVA
2º
01/03/2017 a 27/02/2022
HCM
12991238
01
MICHELE CINTIA DA CRUZ LEAL
2º
28/02/2017a 27/02/2022
HRJP
11751500
03
FABIANA FAZZA MARQUES DIAS
2º
26/02/2017 a 27/02/2022
HRJP
12990578
01
ISABEL DE FÁTIMA CRUZ SILVA
2º
26/02/2017 a 25/02/2022
HRJP
10862688
03
MARIA APARECIDA ESTEVES BRAGA
2º
28/02/2017 a 26/02/2022
HRJP
12996419
01
SILVANA DE MACEDO FERREIRA
2º
26/02/2017 a 24/02/2022
HRJP
12996153
01
ANDERSON MIRANDA
2º
01/03/2017 a 28/02/2022
HRJP
10920668
02
SÁVIO MOURÃO REZENDE
2º
14/12/2016 a 01/03/2021
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerencia de Provimento eAdministraçãode Pessoal
A GERENTE DE GESTÃO DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.099 de 31/03/2022, publicada em 01/04/2022, CONCEDE
LICENÇA A GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art.7º daCF/1988, por 120 (cento e vinte) dias, àservidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO
VÍNCULO
SERVIDORA
A PARTIR DE
HIJPII
1.389.285-6
02
EFETIVO
LUCIANA DINIZ GOMIDE DE MIRANDA
13/04/2022
HJXXIII
1.301.161-4
01
EFETIVO
SELMA NERES DOS SANTOS
14/04/2022
HEM
1.287.417-8
01
EFETIVO
MARLENE SANTOS RIOS CASTRO
13/04/2022
Josiane Alessandra de Paula Santos
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
27 1626637 - 1
EXTRATO DE PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.082 DE 21/03/2022
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL/FHEMIG
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processados: I. B. de A. B., Masp nº 1199880-4 e A. C. C., Masp nº 1289278-2. Comissão Processante: Presidente: Gustavo Pamplona Silva
Membros: Thiago de Souza Marinho e Ana Luiza do Couto Gomes.
27 1626352 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 22/2022 - RETIFICAÇÃO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação no uso da
competência, delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE nº
001/2018, de 19-4-2018, resolve RETIFICAR a Portaria NUCAD/SEE
Nº 22/2022, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de
21/04/2022:
- onde se lê: “W.K.O.S.C., Masp 1.252.740-4, Professor de Educação
Básica, admissão 3”
- leia-se: “S.M.F., Masp 1.342.892-5, Professor de Educação Básica,
admissão 1”
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 26 de abril de 2022.
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 25/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processa: D.R.B.F., Masp 1.300.326-4, ocupante do cargo efetivo de
Professor de Educação Básica, admissão 3 Comissão Processante Presidente: Walkíria de Pádua Lara Andrade Membros: Iris Marlene
Furtado Jacinto e Marco Aurélio Faria Bernardes. Secretaria de Estado
de Educação, Belo Horizonte, 26 de abril de 2022.
27 1626199 - 1
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso de sua atribuição legal,
considerando aNota Jurídica/AJ/SEE nº 183/2022,de 11/04/2022, que
analisou o Pedido de Reconsideração apresentado em razão da decisão
finalpublicada no Diário Oficial de 11/03/2022,referente ao Processo
Administrativo Disciplinar – PAD instaurado pela Portaria NUCAD/
SEE N° 34/2019, RESOLVE, preliminarmente, conhecer do Pedido de
Reconsideração interposto e, no mérito, DECIDE:
DEFERIR o pedido de reconsideraçãointerposto pelaservidora Márcia
Eliete Ribeiro dos Santos, MaSP 521.524-9, aplicando-lhe a pena de
REPREENSÃO, nos termos do artigo 216, inciso VI c/c artigo 245
caput da Lei Estadual nº 869/1952.
Belo Horizonte, aos 26 de abril de 2022.
(a)Geniana Guimarães Faria
Secretária de Estado Adjunta de Educação, respondendo
pela Secretaria de Estado de Educação
27 1626130 - 1
Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 163/2022
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, àservidora:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
AT H A L I A
E.CEL MANOEL 1325452-9 N
METROPOLITANA C BELO HORIZONTE E.
SANTOS
DE
EEB
II
E
1
SOARES DO COUTO
ARAUJO
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 164/2022
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, aoservidor:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
E.
E.CEL
JOSE
AFONSO
JHONY
ROBISON
UBERABA
SACRAMENTO DE ALMEIDA
1252066-4 DE OLIVEIRA
PEB
I
A
3
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 181/2022
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, aoservidor:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
DUILIO
LELLIS
JUIZ DE FORA
ARANTINA E. E.PE FRANCISCO REY
1.171.711-3 ALVES CARAVIERI
PEB
I
B
4
27 1626425 - 1
DESIGNAÇÃO – ATO Nº 07//2022
Designa, a pedido, nos termos do Decreto n º 18.073, de 08.09.1976,
devendo entrar em exercício no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da
data de publicação deste ato, as servidoras:
SRE METROPOLITANA B
PARA BELO HORIZONTE
MASP 800858-3, Claudia Dias de Oliveira, ATB – Adm. 4, da EE
“São Pedro e São Paulo” do município de Belo Horizonte / SRE
Metropolitana C para EE São Salvador;
SRE METROPOLITANA C
PARA VESPASIANO
MASP 1193054-2, Maria Felisberto Mariano, ATB – Adm. 3, da EE
“Doutor Ovídio de Andrade” do município de Ipatinga/ SRE Coronel
Fabriciano para EE Machado de Assis;
SRE JUIZ DE FORA
PARA JUIZ DE FORA
MASP 1337555-5, Gabriela de Paula Rosa, ATB – Adm. 2, da EE
“Doutor Alberto Vieira Pereira” do município de Barbacena/ SRE
Barbacena;
SRE JUIZ DE FORA
PARA SÃO JOÃO NEPOMUCENO
MASP 520301-3, Cresiane Valente Rigolon Coelho Pinto, ATB – Adm.
1, da EE “Padre Mestre Correa” do município de Barbacena/ SRE
Barbacena.Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos
27 de abril de 2022.
27 1626124 - 1
Assessoria de Inspeção Escolar
PORTARIA N.º 659/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 318, de 8 de abril de 2022,
fica reconhecido o Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela
Escola de Educação Especial – Escola Esperança – APAE, de Ensino
Fundamental (anos iniciais), situada na R. Clóvis Reis, 334, B. São
Lourenço Velho, em São Lourenço, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Caxambu
PORTARIA N.º 660/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 112 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
fica autorizado, a partir de 14 de fevereiro de 2022, o reinício do curso
de Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho, na Escola
Técnica da Saúde, situada na R. Tavares de Melo, 460, Centro, em
Conselheiro Lafaiete.
SRE – Conselheiro Lafaiete
PORTARIA N.º 661/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, dos artigos 11, 29 e 50 da Resolução CEE nº 449, de 1º
de agosto de 2002, e considerando os Pareceres CEE nº 325 e nº
323, publicados em 12 de abril de 2022, fica divulgada a alteração
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204272331320119.