TJMG 14/04/2022 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 14 de Abril de 2022 Diário do Executivo

Minas Gerais

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/IPSEMG Nº 10.549,DE 12 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre providências para formalizar o reposicionamento, nos termos do Decreto 45.274, de 30 de dezembro de 2009, de servidor lotado no quadro de pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado e a PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS–
IPSEMG, considerando o disposto na Lei n.º 15.465 de 13 de janeiro de 2005, no art. 16 da Lei n.º 15.961, de 30 de dezembro de 2005, no Decreto n.º 44.213, de 27 de janeiro de 2006, Decreto 45.274, de 30 de dezembro de 2009 e Emenda à Constituição da República nº 70, de 29 de março de 2012.
RESOLVEM:
Art. 1º -Para viabilizar a aplicação do disposto na Emenda à Constituição da República nº 70, de 29 de março de 2012, fica formalizado, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 2009, e na forma indicada noAnexo Únicodesta Resolução, o reposicionamento de servidor do Quadro de Pessoal do Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, posicionado nos termos do Decreto nº 44.213, de 27 de janeiro de 2006, em carreiras instituídas pela Lei n.º 15.465, de 13 de janeiro de 2005, em decorrência de acerto na vida funcional.
§1º Aplica-se o disposto no caput ao servidor que tenha se aposentado por motivo de invalidez.
Art. 2º - Para aformalização do reposicionamento de que trata essa Resolução, foram considerados os registros atuais e históricos constantes da pasta funcional do servidor, de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação dos servidores.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de março de 2012.
Belo Horizonte, 12de abrilde 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
LUIZA HERMETO COUTINHO CAMPOS
Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais

Masp
10718799

Servidor
Michel WilliamNazar

Adm.
01

ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA ANTIGA
Classe de Cargo
Nível
Grau
Data Início
988
8
30.07.2003

ANEXO ÚNICO
(a que se refere o artigo 1º desta resolução)
POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA
Carreira
Nível
Grau
Data Início
ANSS
II
F
01.01.2006

SITUAÇÃO EM 29/06/2010
Carreira
Nível
Grau
ANSS
II
F

Carreira
ANSS

REPOSICIONAMENTO
Nível
Grau
Data Início
II
G
29.03.2012

Dias de Efetivo Exercício
1271
13 1621995 - 1

DELIBERAÇÃO Nº 006/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022
O CONSELHO SUPERIOR DO COMITÊ GESTOR PRÓ-BRUMADINHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto
48.183/2021 e
CONSIDERANDO o Acordo Judicial celebrado entre o Governo de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal,
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e Vale S.A, com mediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, homologado em 04/02/2021,
visando à reparação integral dos danos, impactos negativos e prejuízos socioambientais e socioeconômicos causados em decorrência do rompimento
das Barragens B-I, B-IV e B-IVA, da Mina Córrego do Feijão, no dia 25 de janeiro de 2019, no Município de Brumadinho;
CONSIDERANDO os termos do Decreto 48.183/2021, que dispõe sobre o funcionamento do Comitê Gestor Pró-Brumadinho;
CONSIDERANDO a previsão no Acordo Judicial de que os Projetos estão sujeitos a avaliação de viabilidade técnica e financeira, observado o
teto do Anexo; CONSIDERANDO as decisões anteriores do Conselho Superior constantes da Deliberação nº 002/2021, de 11 de agosto de 2021, a
Deliberação nº 003/2021, de 28 de setembro de 2021, a Deliberação nº 004/2021, de 20 de outubro de 2021, e a Deliberação nº 005/2022, de 02 de
fevereiro de 2022; e
CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos valores destinados aos projetos do Anexo IV – Fortalecimento do serviço público – do Acordo
Judicial, em função da existência de economias na execução de outros projetos do próprio anexo;
DELIBERA:
Art. 1º Os projetos abaixo relacionados passam a constar com o valor indicado abaixo:
Anexo do Acordo
Órgão
Projeto
De
Para
de obras e serviços de engenharia em várias unidades do
IV
CBMMG Execução
33.248.482,00 43.368.482,00
CBMMG
IV
PCMG Estruturação operacional da Polícia Civil de Minas Gerais
1.800.000,00 42.412.000,00
IV
PCMG Projeto ABIS - Sistema Automatizado de Identificação Biométrica
94.500.000,00 45.345.000,00
IV
PMMG Fortalecimento do atendimento à saúde militar
114.995.000,00
3.000.000,00
IV
PMMG Proteção policial individual e do cidadão mineiro
17.996.000,00 39.614.000,00
IV
SEJUSP Reintegração social e humanização do sistema prisional
552.000,00 75.352.000,00
Z. Estruturas de apoio SEPLAG Estruturas de apoio
99.720.000,00 100.000.000,00
Art. 2º O valor definido para o projeto “Fortalecimento do atendimento à saúde militar” se destina à elaboração de projetos e estudos de engenharia
necessários para construção, reforma e regularização de edificações que atendam a saúde do militar. Os recursos necessários para conclusão das
intervenções serão alocados a partir de outras fontes.
Art. 3º O projeto abaixo relacionado passa a constar conforme previsto nesta deliberação:
Anexo Órgão
Projeto
Valor
da identificação civil e criminal - Digitalização do acervo de fichas datiloscópicas e cartões 14.000.000,00
IV
PCMG Modernização
onomásticos
Art. 4º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Marcel Dornas Beghini
Secretário-Geral
Luisa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
13 1622354 - 1

DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II,
alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
AILTON REGAZIO -Masp 0373144-5, MEDICO DA AREA DE
GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO, EXERCENDO DAI-18,
DISP./ADJ.)/MÉDICO (ALÉM PARAÍBA - APOSENTADO RPPS ).
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA E OLIVEIRA -Masp
1384886-6, CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO
CIRURGIAO PLASTICO)/MÉDICO (SABARÁ); ELIANE DE
FATIMA BEVILAQUA -Masp 1094386-8, PENF(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/AUXILIAR DE ENFERMAGEM(JUIZ DE FORA
- APOSENTADO RPPS ).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
JOSIANY JACINTO SIMOES -Masp 1396524-9, EEB/PEB;
MAIRA TORRES CABRICH -Masp 1478341-9, PEB/PEB; SILVIA
DA SILVA -Masp 1012136-6, EEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA(SABARÁ); CLAUDIA REGINA DE SOUZA SIGNORINI
-Masp 0859748-6, PEB/PEB; MIGUEL VASCONCELOS DINIZ
-Masp 0376683-9, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE).
-SRE METROPOLITANA B:
ALEXANDRO FOUREAUX DA MOTA -Masp 1278779-2, PEB/
PEB; RITA DE CASSIA CARDOSO MACHADO ROCHA -Masp
0542144-1, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; CLECIA APARECIDA
SENA -Masp 0971068-2, PEB/PEB; MARIZA ALTAMIRA OLIVLET
ARAUJO -Masp 0801599-2, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/
PROFESSOR(CONTAGEM); PATRICIA DE OLIVEIRA PEREIRA
-Masp 1472681-4, EEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE);
TARCISO BENEDITO DE OLIVEIRA -Masp 0445728-9, PEB/
PROFESSOR(CONTAGEM).
-SRE DE ARACUAI:
GRAZZIENI CLEMENTE FONSECA -Masp 1067891-0, PEB/
SUPERVISOR CLÍNICO INSTITUCIONAL(ITAOBIM); DEBORA
LOPES DE OLIVEIRA -Masp 1428436-8, PEB/PEB.
-SRE DE BARBACENA:
SAMIRA FATIMA PEREIRA -Masp 1506859-6, PEB/PEB.
-SRE DE CAMPO BELO:
THAIS MARIANE SALGADO -Masp 1501004-4, PEB/PEB;
AUXILIADORA APARECIDA DE LIMA -Masp 0847424-9, PEB/
PROFESSOR(LAVRAS).
-SRE DE CARANGOLA:
FABIANA ROCHA AMORIM -Masp 1380555-1, ATB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; FLAVIA DA SILVA ARAUJO
ROCHA -Masp 1506961-0, PEB/PROFESSOR DOCENTE
I(ESTADO DO RIO DE JANEIRO); KAREN LEONA MOREIRA
-Masp 0604341-8, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB.
-SRE DE CARATINGA:
ANA PAULA PEREIRA -Masp 1491824-7, PEB/PEB.
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
SAMARA ALMEIDA DE OLIVEIRA -Masp 1497239-2, EEB/
PROFESSOR(ENTRE RIOS DE MINAS).
-SRE DE CORONEL FABRICIANO:
SANDRA MARIA ALVES DE SOUZA -Masp 0822808-2, PEB/PEB.
-SRE DE CURVELO:
ALESSANDRA JANAINA PEREIRA DE ARAUJO -Masp 1454738-4,
PEB/PROFESSOR(AUGUSTO DE LIMA); MARIA APARECIDA
RODRIGUES DE SOUZA -Masp 1507034-5, PEB/PEB.
-SRE DE DIAMANTINA:
LUCIO EDUARDO DA SILVA PEREIRA -Masp 1182046-1, PEB/
PEB.

-SRE DE DIVINOPOLIS:
DEUSDEDIT ALVES ANDRE -Masp 0294182-1, PEB/PEB;
TATIANA CASTORINA DE SENA -Masp 1102013-8, PEB/
PROFESSOR(ITATIAIUÇU); ANGELA ROSEANA DAVID -Masp
0977401-9, PEB/PEB; MAXWELL SILVA -Masp 1491852-8, PEB/
PEB; ANA PAULA ROCHA E PAIVA -Masp 1106451-6, PEB/PEB;
FRANCIELE CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA -Masp 1396334-3,
PEB/PEB.
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
VANESSA PRISCILA DO CARMO VAZ SERRANO -Masp
1429282-5, PEB/PEB; KEROLY KETIANY BASILIO PEREIRA
-Masp 1508205-0, PEB/PEB; LUCILENE FERREIRA BARBOSA
-Masp 1362405-1, PEB/PEB.
-SRE DE ITAJUBA:
ANA CLAUDIA OLIVEIRA BACHA -Masp 1362450-7, PEB/
PEDAGOGO (CARMO DE MINAS); GINALIA MARIA DE
OLIVEIRA -Masp 1352981-3, PEB/PROFESSOR(OLÍMPIO
NORONHA).
-SRE DE ITUIUTABA:
ELIENE MARIA DOS SANTOS MELO -Masp 1383610-1, PEB/
AEB(ASSISTENTE SOCIAL).
-SRE DE JANAUBA:
ELIZABETH SOARES ZAPPALA -Masp 0976645-2, PEB/PEB;
CARLUCIA MARIA DE JESUS -Masp 1233306-8, PEB/PEB.
-SRE DE JUIZ DE FORA:
ELISA CARMELIA MONTEBUNHULI PEREIRA -Masp 0570220-4,
PEB/PEB; LARISSA LOURES SALUSTIANO -Masp 1509268-7,
PEB/PEB; TAMARA LAMAS MULLER -Masp 1433348-8, PEB/
PEB.
-SRE DE LEOPOLDINA:
JESIA APARECIDA XAVIER DA SILVEIRA -Masp 0946585-7, PEB/
PEB.
-SRE DE MANHUACU:
TELMA MARILIA FEITOSA SPINOLA -Masp 0860467-0, PEB/
PEB; NILCIMAR NOBRE -Masp 0618997-1, PEB(EM AFAST.
PREL.)/PEB; PAULO SERGIO LOPES -Masp 0884724-6, PEB/
PROFESSOR(DURANDE); LUCELI QUEIROZ FERREIRA -Masp
1098235-3, PEB/PROFESSORA(MATIPÓ).
-SRE DE MONTES CLAROS:
IVONEIDE RODRIGUES RIBEIRO -Masp 1321406-9, PEB/
EEB; CARLA PATRICIA MACIEL SILVA -Masp 1008568-6, PEB/
PEB, exercendo por ambos DIRETOR IV; CLEIA MARQUES DE
JESUS AMARAL -Masp 1451702-3, ATB/PEB; SIMONE ROCHA
BALDAIA -Masp 1177510-3, PEB/PEB.
-SRE DE MURIAE:
IZABEL CRISTINA AZEVEDO DA CUNHA -Masp 1166514-8,
PEB/PROFESSOR(MURIAÉ).
-SRE DE OURO PRETO:
JOAO BOSCO MATEUS FILHO -Masp 1461660-1, PEB/PEB;
GISELLE MELO SUAZNABAR -Masp 1121608-2, PEB/PEB;
VALERIA DE OLIVEIRA GOMES -Masp 1497600-5, PEB/EEB;
EUGENIO PACELI CERCEAU IBRAIM -Masp 1065525-6, PEB/
PEB; MARCIA FERNANDA ANTUNES DE SOUZA RIBEIRO DA
SILVA -Masp 1503894-6, PEB/PEB.
-SRE DE PARA DE MINAS:
REGINA MARIA RODRIGUES XAVIER -Masp 1184864-5, PEB/
PEB; ELISIANE OLIVEIRA MOTA LOPES -Masp 1429906-9,
PEB/PEB; ROBERTA FIGUEIREDO CAMPOS RODRIGUES
-Masp 1400802-3, PEB/PEB; IGOR LUCAS DA SILVA -Masp
1428923-5, PEB/PEB; ALESSANDRA CONCEICAO DE AGUILAR
QUARESMA -Masp 0965640-6, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/
PEB; GABRIELA SILVA SALVIANO -Masp 1440582-3, PEB/
PROFESSOR(DORES DO INDAÍA).
-SRE DE PARACATU:
MARILENE ALVES DE SOUZA -Masp 1209785-3, PEB/
PEB; HAMILTON BATISTA COELHO -Masp 0614900-9, PEB/
PROFESSOR(PARACATU).
-SRE DE PATROCINIO:
FLAVIA VIEIRA DOS REIS ALVARENGA -Masp 1093150-9,
PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(CRUZEIRO DA
FORTALEZA).
-SRE DE PIRAPORA:
REJANE NASARE VELOSO MARTINS -Masp 0619781-8, PEB/
PROFESSOR(PIRAPORA); MELISSA CAXITO OLIVEIRA -Masp
1287358-4, PEB/PEB.

-SRE DE POCOS DE CALDAS:
CRISTIANE FIGUEIREDO DA SILVA -Masp 1441825-5, PEB/PEB.
-SRE DE PONTE NOVA:
LIDIANE CARMELIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE -Masp
1005765-1, PEB/PROFESSOR(PONTE NOVA); MARIA LUIZA
PEREIRA MENDONCA -Masp 1445495-3, PEB/ATB(AUXILIAR
DE SECRETARIA).
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
JANE MARY ARRUDA -Masp 0982882-3, PEB/PEB; ARYANE
AMELIA DE PAULA SOUZA -Masp 1387638-8, ATB(AUXILIAR DE
SECRETARIA)/PEB; ROSEANA PAULA DOS SANTOS RIBEIRO
-Masp 0862712-7, PEB/PROFESSOR(RITÁPOLIS).
-SRE DE TEOFILO OTONI:
ANGELICA ALVES ABREU ARIFA -Masp 1375779-4, PEB/
PEB; MARCIELLE NUNES VIEIRA -Masp 1501194-3, PEB/PEB;
NOELIA NUBIA FERREIRA -Masp 1362822-7, PEB/PEB.
-SRE DE UBA:
TERESINHA VITORIA EUGENIO DE ANDRADE CARVALHO
-Masp 0971796-8, PEB/PEB; LUZIA ANDRESA PAZ SILVA
-Masp 1055191-9, PEB/VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL
- TABULEIRO); VERIDIANA NETTO SOUZA FURTADO
-Masp 1148423-5, PEB/VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL TABULEIRO); IBSEN FRANCISCO DE SALES -Masp 0151813-3,
P3/P3.
-SRE DE UBERLANDIA:
ALESSANDRA DE OLIVEIRA -Masp 1106354-2, PEB/
PROFESSOR(MONTE ALEGRE DE MINAS); REBECCA TAVARES
E SILVA BRIGIDO -Masp 1298078-5, PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO)/PROFESSOR(UBERLÂNDIA); FERNANDA AMARAL
LEMOS -Masp 1323401-8, PEB/SUPERVISOR DE ENSINO
(ARAGUARI); MICHELLA TELES RODRIGUES DE FARIA -Masp
1272012-4, EEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO(UBERLÂNDIA).
-SRE DE UNAI:
GERSINA TAVARES DOS REIS SILVA -Masp 1188486-3, EEB/
PROFESSOR(UNAÍ).
-SRE DE VARGINHA:
PAULA SOUSA FABRE -Masp 0807197-9, PEB/PEB; FLAVIA
VILLACORTA BUENO -Masp 1207031-4, PEB/PEB; HUDSON
ANTUNES DA SILVA NUNES -Masp 1459961-7, PEB/PEB;
LUCELIA MARIA DA SILVA -Masp 0747289-7, PEB/PEB;
REGIANA OLIVIA RABELO -Masp 1381771-3, ATB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA)/PROFESSOR(ELÓI MENDES);
MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GOMES -Masp 1360542-3,
PEB/PEB; CELIANA DA SILVA BERNARDES -Masp 1243967-5,
PEB/PEB; ALINE NOGUEIRA SILVA -Masp 1273924-9, PEB/EEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
JANAINA APARECIDA GONCALVES -Masp 1205867-3,
TOS(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA)/TÉCNICO DE
LABORATÓRIO(CURVELO). - Por não haver compatibilidade
de horários; REGINA CELIA DE SOUSA SILVA -Masp
1363976-0, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO
DE ENFERMAGEM(EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS
HOSPITALARES - EBSERH). - Por não haver compatibilidade de
horários.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
ANDRE LUIZ DE SOUSA -Masp 1445117-3, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários; ELIVANIA DA SILVA SANTANA
XAVIER -Masp 0452389-0, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade
de horários; NOEMY LUZIA BENFICA -Masp 0863843-9, PEB/PEB.
- Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE METROPOLITANA C:
ELOIZA SALAZAR DA COSTA -Masp 1105958-1, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE CAMPO BELO:
FELLIPE PINHEIRO -Masp 1293553-2, PEB/PEB. - Por não haver
compatibilidade de horários; JULIENE APARECIDA DE CARVALHO
BARROS -Masp 1289535-5, PEB/PROFESSOR(SANTO ANTÔNIO
DO AMPARO). - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
ROMARIO MARQUES DA SILVA -Masp 1301467-5, PEB/
TÉCNICO EM QUÍMICA(SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E
ESGOTO - SAAE). - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE JANAUBA:
EDILENE SANTOS SILVA -Masp 1190292-1, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários.
-SRE DE MANHUACU:
ROSANGELA MARIA GOMES ESTANISLAU -Masp 0991521-6,
PEB/PEDAGOGO (MANHUAÇU). - Por não haver compatibilidade
de horários.
-SRE DE PARA DE MINAS:
MARCOS DANIEL FERNANDES -Masp 1473168-1, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE PONTE NOVA:
EDNA
LIMA
MAYRINK
-Masp
0948294-4,
PEB/
PROFESSORA(URUCÂNIA). - Por não haver compatibilidade de
horários.
-SRE DE TEOFILO OTONI:
ELIA DE VETTE SANTOS DE ANDRADE -Masp 0572763-1,
PEB(APOSENTADO)/PEB. - Por não haver compatibilidade de
horários.
-SRE DE UBA:
ANDRE RESTIER LIMA DE SOUZA -Masp 1224069-3, PEB/PEB.
- Por não haver compatibilidade de horários; DAIANE FERRAZ DE
SOUZA -Masp 1473217-6, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade
de horários; ELTON MARTINEZ DE FREITAS -Masp 1332642-6,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; PAULO
CESAR BENTO MANTOVANI -Masp 1082128-8, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários; LUZIA MARGARIDA
VIDIGAL MOL -Masp 0827832-7, PEB/PEB. - Por não haver
compatibilidade de horários.

TORNA SEM EFEITO
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de
2019, torna sem efeito a declaração de Ilícito publicada no Órgão Oficial
dos Poderes do dia 23/03/2022, pág. de 8 à 9 e procede à declaração de
Licitude, na acumulação de cargos, da seguinte servidora:
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
LETICIA CRISTINA SANTIAGO -Masp 1339866-4, PEB/PEB.
TORNA SEM EFEITO
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de
2019, torna sem efeito a declaração de Ilícito publicada no Órgão Oficial
dos Poderes do dia 12/02/2022, pág. de 18 à 18 e procede à declaração
de Licitude, na acumulação de cargos, do seguinte servidor:
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
LUCAS DE CASTRO ROCHA -Masp 1285039-2, PEB/PEB.
TORNA SEM EFEITO
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de
2019, torna sem efeito a declaração de Ilícito publicada no Órgão Oficial
dos Poderes do dia 08/03/2022, pág. de 12 à 13 e procede à declaração
de Licitude na acumulação de cargos, da seguinte servidora:
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
VALQUIRIA FERNANDES DOS SANTOS PALMEIRA -Masp
1218101-2, PEB/PEB.
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A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, nos
termos doArt. 176 da Lei n.º 869 de 05/07/1952 e Resolução SEPLAG
nº 59, de 28/11/2005, ao servidor GEORGE MAURICIO DEMETRIO
SILVA DE MELO, MASP1253436-8, ocupante do cargo efetivo de
Médico Perito, Nível III, Grau D, por 90 (noventa) dias.
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ATO RETIFICATÓRIO
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à decisão proferida nos autos n° 000528556.2015.8.13.0148, reconhece a renúncia por Marlene das Graças
Oliveira, MASP: 160.928-8, CPF 596.891.106-91, a todo e qualquer
direito inerente à sua aposentadoria no cargo de Assistente Técnico de
Educação Básica, Nível I, Grau A, lotado na Secretaria de Estado de
Educação, ocorrida por ato publicado no “Minas Gerais” de 06 de agosto
de 2014, ficando assim retificado o ato publicado em 01/04/2022.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, conforme ato nº2607/2019 a partir de 20/03/2019,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, Maria Eliana Xavier, MASP
380.730-2, CPF 344.155.486-87, ocupante do cargo de Agente
Governamental, Código AGOV, Nível IV, Símbolo AGOV 4, Grau
B - lotada na Secretaria de Estado de Governo - Belo Horizonte/MG,
ficando assim retificado o ato publicado em 26/07/2019 no Minas
Gerias.
ATO DE RENUNCIA
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento a decisão proferida nos autos nº 008787946.2017.8.13.0702, retifica a contar de 16.06.2016 o ato publicado
em 19.08.2016, para declarar que Wilson Lúcio de Oliveira, Masp.
1 067.092-5, CPF 365.750.116-91, ocupante do cargo de Professor
de Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau C,
lotado na Secretaria de Estado de Educação – Uberlândia/MG, tem
direito ao cálculo dos proventos de forma proporcional e com paridade,
no período de 18.12.2015 até 15.06.2016 e proventos integrais e
com paridade, a partir de 16.06.2016 (Código Sisap 165–Decisão
Judicial– Integral– Paridade).
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A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos
servidores:
MASP 905233-3, ANGELA MARIA DE CARVALHO, por 1 mês
referente ao 5° quinquênio, a partir de 27/04/2022.
MASP 902769-9, KATIA APARECIDA LOPES REIS, por 2 meses,
sendo 1 mês referente ao 4° quinquênio e 1 mês referente ao 6º
quinquênio, a partir de 04/04/2022.
MASP 1365460-3, PEDRO HENRIQUE SANTANA BISPO, por 3
meses referentes ao 1° quinquênio, a partir de 07/04/2022.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988, considerando o disposto na
Lei Complementar nº 165, de 17/09/2021 e no artigo 2º do Decreto
nº 48.368, de 17/02/2022, por 20 (vinte) dias corridos ao MARCUS
THADEU OLIVEIRA CAMPOS, MASP, 1345149/7,Admissão 1, a
partir de 02/04/2022.
RETIFICA O ATO de afastamento de férias prêmio referente ao
servidor:
MASP 752863-1, MATHAEUS POLACO RAMOS VITOR, publicado
em 30/03/2022: onde se lê por 2 meses e 15 dias referentes ao 1º
quinquênio, leia-se por 1 mês e 15 dias referentes ao 1º quinquênio.
Natália de Carvalho Rocha Lucena
Diretoria de Recursos Humanos

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204140005560114.

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