TJMG 13/04/2022 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 13 de Abril de 2022 – 7
Minas Gerais Diário do Executivo
Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP
Presidente: Jefferson da Fonseca Coutinho
PORTARIA FAOP/MG Nº 06/2022
O Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP/MG, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 7º, inciso I, do Decreto Estadual
nº 47.922, de 23 de abril de 2020, RESOLVE:
Art.1º Conceder progressão na carreira para os servidores ocupante de cargo de provimento efetivo, constante no anexo I desta Portaria, considerando
o disposto no artigo 18 da Lei nº 15.467, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
JEFFERSON DA FONSECA COUTINHO
Presidente FAOP/MG
MASP
1.388.139-9
1.388.135-4
1.388.142-0
1.229.478-1
ANEXO I
SITUAÇÃO ANTERIOR
A PROGRESSÃO
NÍVEL
GRAU
TCULT
I
C
TCULT
I
C
TCULT
I
C
TCULT
I
C
Alexandre Freitas Bemfica
Maria Maurita Moreira Rodrigues
Rodrigo Nonato da Costa Silva
Sabrina Ferreira Inácio dos Anjos
NÍVEL
I
I
I
I
GRAU
D
D
D
D
VIGÊNCIA
31/03/2022
03/04/2022
05/04/2022
06/04/2022
12 1621353 - 1
O Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto no uso das atribuições,
registra opção por composição remuneratória, nos termos do art.20 da
lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, ao servidor Rodrigo
Nonato da Costa Silva, MASP 1.388.142-0, pela remuneração do cargo
efetivo, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
DAÍ 17 AO 1100303, a partir de 12 de abril 2022.
12 1621504 - 1
O Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/04/2022, pelo qual
GLEISER LÚCIO BORONI SOARES, MASP 15065915, foi nomeado
para o cargo DAI-34 AO1100002.
O Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto, no uso de suas
atribuições, torna sem efeito o ato publicado em 02/04/2022, pelo
qual GLEISER LÚCIO BORONI SOARES, MASP 15065915, foi
exonerado do cargo DAI-16 AO1100209.
12 1621702 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Eliane Denise Parreiras Oliveiras
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições,
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 144 do
ADCT da CE/89, incluído pela Emenda Constitucional Estadual nº 104
de 15 de setembro de 2020 combinado com o artigo 6º da Emenda à
Constituição Federal nº 41/03 à servidora: MARIA HELENA NUNES
DOS SANTOS VERSIANI - MASP 1035908-1, no cargo efetivo de
MÚSICO CANTOR, Nível 2, Grau G, a partir de 24 de fevereiro de
2022.
Belo Horizonte, 18 de março de 2022.
Eliane Parreiras
Presidente
12 1621593 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana
de Belo Horizonte - ARMBH
Diretora-Geral: Mila Batista Leite Corrêa da Costa
Em cumprimento ao dispositivo da Emenda Constitucional n° 61/2003, de 23 de dezembro de 2003, a Agência RMBH faz publicar o Demonstrativo
de Remuneração de seus servidores relativo ao 1° trimestre do ano de 2022. Unidade Orçamentária 2431:
QUADRO DEMONSTRATIVO REMUNERAÇÃO PESSOAL
1º TRIMESTRE DO ANO 2022
Cargo/Função (Ativos)
Efetivos
Recrutamento amplo
Subtotais
Encargos Patronais
Terceirizados MGS
TOTAIS
Qtde.
13
20
33
****
06
39
JANEIRO
FEVEREIRO
Valor
Qtde.
Valor
143.156,97 12
121.565,94
127.573,34 20
119.926,67
270.730,31 32
241.492,61
59.892,03 *****
59.242,68
35.916,49 06
35.786,55
336.538,83 38
336.521,84
MARÇO
Valor
131.279,48
134.766,67
266.046,15
60.193,18
27.073,96
353.313,29
Qtde.
12
20
32
****
06
38
TOTAL
396.002,39
382.266,68
778.269,07
179.327,89
98.777,00
1.026.373,96
FONTE: Valores extraídos do relatório da SEPLAG/SCAP/DCPPP.
Mila Batista Leite Corrêa da Costa
Diretora Geral
12 1621665 - 1
Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE
Diretor-Presidente: Thiago Coelho Toscano
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
1º TRIMESTRE DE 2022
CARGO
Direção Superior
Recrutamento Amplo
Gerente
Estagiário
Profissional Nível Superior
Prof. Nível Técnico, Adm. e Operacio
Sub-Total
Encargos Patronais
TOTAL
JANEIRO
330.628,51
476.754,19
576.393,05
65.831,80
1.525.912,30
365.258,49
3.340.778,34
1.200.319,40
4.541.097,74
QTE.
25
30
19
26
113
40
253
0
253
FEVEREIRO
325.695,72
482.560,82
600.016,90
66.215,60
1.416.167,50
311.178,34
3.201.834,88
1.010.364,13
4.212.199,01
QTE.
26
34
19
28
113
40
260
0
260
MARÇO
326.629,22
536.094,89
523.713,43
69.588,99
1.625.262,19
346.612,69
3.427.901,41
1.057.462,19
4.485.363,60
(EM REAIS)
QTE.
26
44
18
31
114
40
273
0
273
TOTAL TRIMESTRE
982.953,45
1.495.409,90
1.700.123,38
201.636,39
4.567.341,99
1.023.049,52
9.970.514,63
3.268.145,72
13.238.660,35
Diretor Presidente: THIAGO COELHO TOSCANO
12 1621158 - 1
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado - IPEM
ATO Nº 020 /2022-ANULA ATOS DE CONCESSÃO DE QUINQUENIOS, tendo em vista as considerações do Ofício Circular SEPLAG/DNPP
Nº01/2022 e Parecer AGE nº 16.424, de 3/2/2022.
ATO/ANO
PUBLICADO EM:
MASP
060/2020
29/02/2020
1052761-2
AMARILDO FERREIRA
074/2020
23/10/2020
1052285-2
JOÃO FELICIANO CAMPOS MOREIRA
001/2021
15/01/2021
1052241-5
1052478-3
1052394-2
IRAÍ ANTÔNIO MARTINS
LUIZ ERNANE MARTINS FERREIRA
ROGÉRIO ANTÔNIO DE MENEZES
009/2021
25/02/2021
1052225-8
1052278-7
1052473-4
HÉLIO MAGALHÃES ABREU
JOÃO BATISTA DE FREITAS
LÁZARO FERREIRA DE ASSIS
26/10/2021
1052073-2
1052305-8
1008847-4
1004884-1
1014427-7
ANGELA MARIA DA CRUZ ARAUJO CADETTE
DIMAS THADEU SANTANA
MARIA APARECIDA DA CRUZ
RODRIGO MAGNO ALVES COSTA
SINEY ABEL LOPES GOMES
063/2021
Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
Presidente: Paulo Sérgio Lacerda Beirão
PROGRESSÃO ATUAL
CARGO
EFETIVO
NOME DO SERVIDOR
ATO Nº 021/2022 - CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do
art.112, do ADCT, da CE/1989, ao (s) servidor (es):MASP:1052761-2,
AMARILDO FERREIRA, ref. ao 8ºqq, com vigência em 22.02.2022.
MASP:1052225-8, HÉLIO MAGALHÃES ABREU, ref. ao 9ºqq, com
vigência em 03.02.2022.
12 1621044 - 1
REFERENTE AO SERVIDOR:
070/2021
18/11/2021
1052319-9
FELIPE ANTÔNIO ANDRADE DE OLIVEIRA
079/2021
24/12/2021
1052520-2
RICARDO MARTINS LEITE
001/2022
25/01/2022
1052487-4
MALKER FERNANDES DIAS
002/2022
02/02/2022
1053718-1
PATRÍCIA FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE
PORTARIA PRE Nº 016/2022
Designa membro da Câmara Especial de Avaliação de Projetos de
Políticas Públicas – CEPP e prorroga mandato.
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere
o inciso VIII do Art. 10 do Decreto Estadual n. 47.931, de 29 de abril
de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Mauro César da Silveira, como
representante da Fundação João Pinheiro na Câmara Especial de
Avaliação de Projetosde Políticas Públicas da FAPEMIG, criada nos
termos da Deliberação do Conselho Curador nº 177, de 17 de dezembro
de 2021, a partir de 01/04/2022.
Art. 2º - Prorrogar o mandato da pesquisadora integrante da Câmara
de Avaliação de Projetos de Políticas Públicas da FAPEMIG, criada
por decisão do Conselho Curador, nos termos da Deliberação nº 127,
de 12 de junho de 2018 e substituída pela Câmara Especial de Políticas
Públicas da FAPEMIG, nos
termos da Deliberação do Conselho Curador nº 177, de 17 de dezembro
de 2021, pelo período de 05/05/2022 a 04/05/2023:
Art. 3º - Esta Portaria entraem vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de abril de 2022.
Paulo Sérgio Lacerda Beirão
Presidente da FAPEMIG
12 1621089 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a
Resolução SEDESE nº 01/2019:
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, para regularizar a situação funcional
doservidor:
Masp 348073-8, Marcilio Pinheiro Lemos, Auxiliar de Serviços
Operacionais IV G, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir
de 06.05.2019.
RETIFICA O ATO QUE CONCEDE QUINQUÊNIO, para regularizar
a situação funcional do servidor:
Masp 348073-8, Marcilio Pinheiro Lemos, na publicação de 31.05.2000,
referente ao 3º quinquênio, onde se lê: a partir de 30.11.1998, leia-se: a
partir de 02.12.1998, referente ao 4º quinquênio, onde se lê: a partir de
29.11.2003, leia-se: a partir de 01.12.2003.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social/Diretoria de
Recursos Humanosconcede abono de permanênciaaservidora:
MASP 387733-9, Simone Amaral Bernardino Soares, a contar de
11/04/2022 nos termos do artigo 36, § 20 da CE 1989, redação dada
pela EC nº 104, de 2020 e artigo 151 do ADTC da CE/89 combinado
com Art 147 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº
104, de 2020.
Belo Horizonte, 12 de abril de 2022,
Weslei Ferreira dos Santos- Diretor de Recursos Humanos.
12 1621370 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Corregedoria
EXTRATO DE PORTARIA Nº 005/2022, DE 12/04/2022.
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO.
PORTARIA Nº 010/2019.
Comissão Processante: Reinaldo Luiz Gibaja de Souza Valente, Gestor
Fazendário (GEFAZ) – Masp 297.515-9 (Presidente), Luiz Alberto
Mesquita de Araújo, Gestor Fazendário (GEFAZ) – Masp 339.560-5
e José Marcos Pinto Álvares, Auditor Fiscal da Fazenda Estadual
(AFRE) – Masp 371.237-8.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 1º de abril de 2022.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo
Horizonte, aos 12 de abril de 2022.
José Henrique Righi Rodrigues
Corregedor-Chefe da Secretaria de Estado de Fazenda
EXTRATO DE PORTARIA Nº 006/2022, DE 12/04/2022.
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS.
PORTARIA Nº 019/2019.
Comissão Processante: José Marcos Pinto Álvares, Auditor Fiscal da
Receita Estadual (AFRE) – Masp 371.238-7 (Presidente), Luiz Alberto
Mesquita de Araújo, Gestor Fazendário (GEFAZ) – Masp 339.560-5
e Marcelo de Castro Lopes, Técnico Fazendário de Administração e
Finanças (TFAZ) – Masp 752.406-9.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 1º de abril de 2022.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo
Horizonte, aos 12 de abril de 2022.
José Henrique Righi Rodrigues
Corregedor-Chefe da Secretaria de Estado de Fazenda
12 1621669 - 1
Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças
12 1621043 - 1
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 1190.01.0000299/2022-03
O Diretor de Administração de Pessoal da Superintendência de
Planejamento Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda,
no uso de suas atribuições, conforme disposto no inciso XIII, artigo
14 do Decreto 47.794 de 19 de dezembro de 2019, instaura o Processo
Administrativo de n.º 1190.01.0000299/2022-03 nos termos da
Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, para apuração de possível
irregularidade no pagamento dos proventos após o falecimento, relativo
ao servidor MASP 049.755-2.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 1190.01.0000743/2022-43
O Diretor de Administração de Pessoal da Superintendência de
Planejamento Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda,
no uso de suas atribuições, conforme disposto no inciso XIII, artigo
14 do Decreto 47.794 de 19 de dezembro de 2019, instaura o Processo
Administrativo de n.º 1190.01.0000743/2022-43 nos termos da
Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, para apuração de possível
irregularidade no recebimento de provento, após falecimento, relativo
ao servidor MASP 108.035-7.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 1190.01.0000744/2022-16
O Diretor de Administração de Pessoal da Superintendência de
Planejamento Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda,
no uso de suas atribuições, conforme disposto no inciso XIII, artigo
14 do Decreto 47.794 de 19 de dezembro de 2019, instaura o Processo
Administrativo de n.º 1190.01.0000744/2022-16 nos termos da
Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, para apuração de possível
irregularidade no recebimento de proventos, após o falecimento,
relativo ao servidor MASP 049.512-7.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 1190.01.0003258/2022-38
O Diretor de Administração de Pessoal da Superintendência de
Planejamento Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda,
no uso de suas atribuições, conforme disposto no inciso XIII, artigo
14 do Decreto 47.794 de 19 de dezembro de 2019, instaura o Processo
Administrativo de n.º 1190.01.0003258/2022-38 nos termos da
Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, para apuração de possível
irregularidade no recebimento de salário após a exoneração, relativo à
servidora MASP 339848-4.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 1190.01.0003835/2022-76
O Diretor de Administração de Pessoal da Superintendência de
Planejamento Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda,
no uso de suas atribuições, conforme disposto no inciso XIII, artigo
14 do Decreto 47.794 de 19 de dezembro de 2019, instaura o Processo
Administrativo de n.º 1190.01.0003835/2022-76 nos termos da
Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, para apuração de possível
irregularidade no pagamento de provento após falecimento, relativo ao
servidor MASP 209.507-3.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 1190.01.0017263/2021-12
O Diretor de Administração de Pessoal da Superintendência de
Planejamento Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda,
no uso de suas atribuições, conforme disposto no inciso XIII, artigo
14 do Decreto 47.794 de 19 de dezembro de 2019, instaura o Processo
Administrativo de n.º 1190.01.0017263/2021-12 nos termos da
Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, para apuração de possível
irregularidade no pagamento do 2º ao 6º quinquênio, relativo ao
servidor MASP 326.685-5.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 1190.01.0021285/2021-58
O Diretor de Administração de Pessoal da Superintendência de
Planejamento Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda,
no uso de suas atribuições, conforme disposto no inciso XIII,
artigo 14 do Decreto 47.794 de 19 de dezembro de 2019, instaura
o Processo Administrativo de n.º 1190.01.0021285/2021-58 nos
termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, para apuração de
possível irregularidade no pagamento indevido dos proventos, após o
falecimento, relativo ao servidor MASP 113.163-0.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 1190.01.0023409/2020-40
O Diretor de Administração de Pessoal da Superintendência de
Planejamento Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda,
no uso de suas atribuições, conforme disposto no inciso XIII, artigo
14 do Decreto 47.794 de 19 de dezembro de 2019, instaura o Processo
Administrativo de n.º 1190.01.0023409/2020-40 nos termos da
Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, para apuração de possível
irregularidade no recebimento de provento, após o falecimento relativo
ao servidor MASP 382.766-4.
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 1500.01.0016041/2022-41
O Diretor de Administração de Pessoal da Superintendência de
Planejamento Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda,
no uso de suas atribuições, conforme disposto no inciso XIII, artigo
14 do Decreto 47.794 de 19 de dezembro de 2019, instaura o Processo
Administrativo de n.º 1500.01.0016041/2022-41 nos termos da
Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, para apuração de possível
irregularidade no pagamento de provento após falecimento, relativo ao
servidor MASP 210266-3 .
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 1500.01.0108036/2021-58
O Diretor de Administração de Pessoal da Superintendência de
Planejamento Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda,
no uso de suas atribuições, conforme disposto no inciso XIII, artigo
14 do Decreto 47.794 de 19 de dezembro de 2019, instaura o Processo
Administrativo de n.º 1500.01.0108036/2021-58 nos termos da
Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, para apuração de possível
irregularidade no pagamento de provento após falecimento, relativo ao
servidor MASP 190017-4.
TERMO DE ENCERRAMENTO PROCESSUAL
Nº 1190.01.0003976/2020-58
A Superintendente da Superintendência de Planejamento Gestão e
Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda no uso de suas atribuições,
conclui o Processo Administrativo nº 1190.01.0003976/2020-58 , nos
termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, em decorrência
do falecimento da pensionista da CBGC (documento ID 42035136) e
consequente perda de objeto do presente procedimento.
TERMO DE ENCERRAMENTO PROCESSUAL
Nº 1190.01.0012972/2021-51
O Diretor de Administração de Pessoal da Superintendência de
Planejamento Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda
no uso de suas atribuições, conclui o Processo Administrativo nº
1190.01.0012972/2021-51, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, pela cobrança do valor não retido a título de imposto de
renda incidente sobre o terço constitucional de férias regulamentares,
cuja retenção foi impedida por liminar revogada, ao servidor Masp
666.360-3, que deverá ser ressarcido aos cofres públicos, mediante
desconto em folha de pagamento e devidamente atualizado quando
do lançamento, não excedendo a parcela do desconto à quinta parte
da remuneração líquida do servidor, conforme o disposto no art. 270
da Lei Estadual nº 869/52 e no Relatório Conclusivo - DIAR/DAPE/
SPGF/SEF, de 02/08/2021 (ID 33130216)
12 1621434 - 1
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do §24 do art. 36 da CE/1989, do servidor:
Masp 334.011-4, Marcos Antônio de Magalhaes, a partir de 1º/4/2022,
referente ao cargo de AFRE.
Masp 350.148-3, Sérgio Márcio da Silva, a partir de 1º/4/2022, referente
ao cargo de TFAZ.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, à servidora:
Masp 752.644-5, Marta Pires Cruz Antonieto, GEFAZ, referente
ao 1º quinquênio a partir de 27/12/2011 e 2º quinquênio a partir de
25/12/2016.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 151 do
ADCT da CE/89 c/c o art. 146 do ADCT da CE/89, ambos acrescentados
pela EC 104/2020, ao servidor:
Masp 288.336-1, Samir Megre Mansur Hobaica, a partir de 9/3/2022.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 151
do ADCT da CE/89 c/c o art. 147 do ADCT da CE/1989, ambos
acrescentados pela EC nº 104/2020, aos servidores:
Masp 296.713-1, Robson de Andrade Furtado, a partir de 4/4/2022;
Masp 327.119-4, Walbner Barros Valamiel, a partir de 23/3/2022;
Masp 336.432-0, Josué Moraes de Oliveira, a partir de 30/3/2022.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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