TJMG 06/04/2022 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 06 de Abril de 2022 – 25
Minas Gerais Diário do Executivo
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, LIBERATO SÁVIO SIQUEIRA DE SOUZA, para o cargo
de provimento em comissão DAI-18 CH1100083, de recrutamento
amplo.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, TATIANA ALVES DE DEUS, MASP 13718895, para o cargo
de provimento em comissão DAI-16 CH1100183, de recrutamento
limitado.
05 1618122 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Eduardo Campos Prosdocimi
EXTRATO 05/2022 SOLUÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, no uso da
competência, a teor do disposto no artigo 7º do Decreto Estadual
Decreto nº 47.910, de 7/4/2020, tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria Presidencial Nº
009/2020, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais
de 10 de fevereiro de 2020, com base no artigo 219 da Lei Estadual
nº 869, de 05/07/1952, e tendo em vista o acatamento das sugestões
contidas no Relatório Final da Comissão e na Nota Técnica nº 3/CGE/
CSEC_FUNED-COMISSOES/2022, decide pela DEMISSÃO do
servidor Evaldo Justino de Sena, MASP 1036961-9, ocupante do cargo
de Auxiliar de Saúde e Tecnologia III, A, admissão 1, nos termos do
inciso V do art. 244 e inciso II do art. 249, pelo descumprimento dos
incisos I e VI do art. 216 da Lei Estadual nº 869/1952.
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002, o servidor
terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar pedido
de reconsideração.
Belo Horizonte, 04 de abril de 2022.
Eduardo Campos Prosdocimi
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
05 1617822 - 1
ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR:
REGISTRA nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e art. 9º da LCE
64, de 2002, redação dada pela LCE 156, de 2020, aos servidores:
MASP 1034853-0 LENICE ROTEIA CARDOSO JUNG, ANALISTA
E PESQUISADOR DE SAÚDE E TECNOLOGIA – AST 1, Nível I,
Grau D, a partir de 04/04/2022. Aposentadoria voluntária proporcional,
média – direito adquirido nos termos do art. 144 do ADCT da CE/89,
incluído pela EC nº 104/2020, c/c art. 40,§ 1º, inciso III, alínea “b”, da
CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/03.
ABONO DE PERMANÊNCIA
CONCEDE nos termos do art.36, § 20 da CE/89 e art. 144, § 2º do
ADCT, redação dada pela EC nº 104/2020 – direito adquirido - c/c
art. 6º da EC 41/2003 aos servidores: MASP: 1036786-0, LAURA
MENDES MASSEO, a partir de 02/02/2022;
MASP: 1036928-8, KLEBER APARECIDO DUTRA, a partir de
01/04/2022.
CONCEDE nos termos do art.36, § 20 da CE/89 e art. 144, § 2º do
ADCT, redação dada pela EC nº 104/2020 - regra pedágio - c/c art.
3º da EC 47/2005, ás servidoras: MASP: 1036800-9, MARIA DO
PERPÉTUO SOCORRO B.S. VIEIRA, a partir de 17/03/2022;
MASP 1036956-9 MÁRCIA HELENA FERNANDES SANTOS, a
partir de 05/04/2022.
CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE – TORNADO
SEM EFEITO
Torna sem efeito a conversão 3 (três) meses de férias prêmio em
espécie, publicada no “Minas Gerais”, de 04/10/2019, pág 13, col.
02, do servidor MASP 1036712-6 IZALTINO LIBERATO DE
CARVALHO.
FÉRIAS PRÊMIO – USUFRUTO
Concede o afastamento, nos termos do art. 156 da Lei 869/1952,
Decreto. Nº 43.285 de 23/04/2003 e Resolução nº 22/2003/SEPLAG,
aos servidores:
MASP 1397523-0 CAMILLA BATISTA TAVARES VENTURA, 03
(três) meses , ref. ao, 1º QQ, a partir de 26/04/2022;
MASP 1036976-7 LUIZ GUILHERME DIAS HENEINE, 01 (um)
mês, ref. ao 6º QQ, a partir de 04/03/2022.
MASP 1364271-5 KELLY CRISTINA MAGALHÃES LUIZ, 15
(quinze) dias, ref. ao 1º QQ, a partir de 25/04/2022;
MASP 1178562-3 SÉRGIO CALDAS, 01 (um) mês, ref. 1º QQ, a partir
de 18/04/2022;
MASP 0978282-2 VIRGINIA DEL CARMEN T. VALENZUELA, 08
(oito) meses, sendo 02 (dois) meses, ref. ao 2º QQ, 03 (três) meses, ref.
ao 3º QQ e 3 (três) meses ref. ao 4º QQ, a partir de 27/04/2022.
Gerusa Mirela Mendes Torquato
Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas
05 1618237 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
Concede opção por Composição Remuneratória nos termos do art.
20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, com nova
redação dada pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011 a
servidora TALITHA ROSALIA CAMPOS VENEROSO DE ASSIS
Masp 11443355, pela remuneração do cargo de EPGS III, acrescido
de 50% da remuneração do cargo em Comissão DAI-26 EZ1100040,
a contar de 02/04/2022.
05 1617862 - 1
DELIBERAÇÃO DO CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO
EZEQUIEL DIAS Nº001/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022.
O Presidente do Conselho Curador da Fundação Ezequiel Dias, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Estadual nº
47.910, de 07 de abril de 2020, e por decisão unânime do plenário do
Conselho, na reunião ordinária realizada no dia 01 de abril de 2022, às
10h42, na sala da Presidência desta Fundação, localizada à rua Conde
Pereira Carneiro, nº80, no bairro Gameleira, em Belo Horizonte/MG,
e na modalidade remota, por videoconferência, pela plataforma google
meet
RESOLVE:
Art. 1º Pela APROVAÇÃO das contas da Fundação Ezequiel Dias,
referente ao ano exercício de 2021;
Art. 2º Pela APROVAÇÃO da doação do equipamento “Maca
Ginecológica”, patrimônio nº 2411070-1, 01 (uma) unidade, para a
Maternidade Odete Valadares - MOV, instituição vinculada à Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG.
Parágrafo único. O referido processo de desfazimento foi anteriormente
aprovado, por Ad Referendum. Desta forma, a aprovação realizada, na
reunião do dia 01/04/2022, RATIFICA a aprovação pelos membros
deste Conselho Curador.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no
Diário Oficial da Estado de Minas Gerais (Minas Gerais).
Belo Horizonte, 04 de abril de 2022.
Eduardo Campos Prosdocimi
Presidente do Conselho Curador da Funed
05 1617936 - 1
PORTARIA FUNED Nº 27, DE 05 DE ABRIL DE 2022
Institui o Grupo de Pesquisa em Epidemiologia e Políticas de Saúde da
Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da Fundação Ezequiel Dias
e dá outras providências.
O presidente da Fundação Ezequiel Dias (FUNED), no uso de suas
atribuições, que lhe conferem o Decreto nº 47.910, de 7 de abril de
2020, RESOLVE,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituído o Grupo de Pesquisa em Epidemiologia e
Políticas de Saúde (GEPS).
Art. 2º. O GEPS será subordinado à Diretoria de Pesquisa e
Desenvolvimento (DPD) e terá função de realizar pesquisas em
epidemiologia e políticas de saúde com foco nos temas de estudo e
interesse do Sistema Único de Saúde em consonância com escopo de
atuação da Funed.
Art. 3º. O GEPS será composto por:
I - Um coordenador;
II - Dois ou mais pesquisadores;
III - Um ou mais servidores convidados de outra diretoria.
§ 1º - O coordenador será designado pela diretora da DPD por meio de
ordem de serviço.
§ 2º - Os pesquisadores serão designados pela diretora da DPD, por
ordem de serviço, segundo critérios de experiência e conhecimento.
§ 3º - Os servidores de outras diretorias serão convidados conforme
critérios de experiência, conhecimento, tema de estudo firmados em
termo de parceria e projetos conjuntos.
Art. 4º. São atribuições do GEPS:
I - Realizar pesquisas de interesse do Sistema Único de Saúde, em
especial aos temas estudados pelos grupos de pesquisa da Funed;
II – elaborar e coordenar projetos de pesquisa para submissão a
órgãos de fomento, visando à captação de recursos financeiros para o
desenvolvimento de produtos;
III – propor parcerias com universidades e institutos de pesquisa para
a execução de projetos de pesquisa e para a formação de recursos
humanos, conforme as diretrizes institucionais e legais pertinentes;
IV - Buscar parcerias com órgãos gestores e reguladores da saúde
pública para fins de pesquisa, desenvolvimento e inovação;
V – contribuir para a formação de pessoas por meio da orientação de
alunos de ensino médio, graduação e pós-graduação;
VI - Subsidiar os grupos de pesquisa da Funed com informações e
dados relevantes para nortear pesquisas aplicadas;
Art 5º. A participação no GEPS não será remunerada.
Art 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de Abril de 2022
Eduardo Campos Prosdocimi
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
05 1618183 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE GRATIFICAÇÃO
POR RISCO Á SAÚDE - GRS, GRAU MÁXIMO, nos termos da Lei
nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº
46.104 de 11 de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde
e Segurança do Trabalhador - GSST, dos servidores:Lucia Aparecida
Oliveira, MASP 14850333, lotado no HAC, enfermeiro, no periodo de
08/04/2021 a 30/04/2021, adm 3; Jose Mauricio Alves Teixeira, MASP
14052682, lotado no HRBJA, medico anestesiologista, a partir de
29/12/2021, adm 4; Fabio Mendonça da Costa, MASP 13081955, lotado
no HAC, tec. em radiologia, a partir de 13/10/2021, adm 1; Valeria
Marcia Ribeiro, MASP 10886067, lotado no HEM, tec. enfermagem,
a partir de 12/04/2021, adm 2; Carina Dutra de Oliveira, MASP
14893358, lotado no HEM, tec. enfermagem, a partir de 27/05/2021,
adm 3; Aristarco de Pinho Ferreira Junior, MASP 14909071, lotado no
HEM, medico, a partir de 03/03/2021, adm 1; Roberto Coura Rodrigues,
MASP 10875433, lotado no HJK, auxiliar de enfermagem, no periodo
de 22/06/2020 a 27/09/2020, adm 2; Fernanda de Faria Mariano, MASP
14846918, lotado no HRBJA, medico anestesiologista, a partir de
08/07/2021, adm 3; Valeria Regina Mendes, MASP 14640106, lotado
no HEM, tec. enfermagem, a partir de 07/05/2021, adm 3; Mariluce de
Oliveira Siqueira, MASP 11397171, lotado no HRBJA, enfermeiro, a
partir de 02/09/2021, adm 5; Felipe Vieira Affonso, MASP 13852249,
lotado no HRBJA, medico ortopedista e traumatologista, a partir de
21/12/2021, adm 3; Pedro Paulo Baima de Castro, MASP 13028626,
lotado no HRBJA, medico ortopedista e traumatologista, no periodo de
28/11/2014 a 21/12/2019, adm 1.
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.092, DE 28 DE MARÇO DE 2022
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 47.852,
de 31 de janeiro de 2020, e considerando o Decreto nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, que dispõe acerca do Responsável Técnico para atuação junto
ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI-MG.
Resolve:
Art. 1º- Designar a servidora abaixo como responsável técnico para atuar junto às funções básicas do SIAFI-MG, nas UO: 2271, conforme sua área
de atuação e liberação do administrador de segurança do sistema, e em cada uma das atividades delas decorrentes:
NOME
CPF
MASP
UNIDADE
DULCILENE MARTA ARAUJO
659.645.606-44
14052799
CMT
Art.2º - Bloquear a servidora abaixo como responsável técnico no sistema SIAFI-MG:
NOME
CPF
JOANA LUCIA HENRIQUE MOREIRA SILVA
858.929.126-04
MASP
14115455
Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 28 de março de 2022
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
05 1617818 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2093,28 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional judicial na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31
de janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44.308, de 02 de junho de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º – Tornar sem efeito a promoção MED V A, publicada em 27.06.2019, vigência 19.05.2019.
Art. 2º – Tornar sem efeito a progressão MED V B, publicada em 03.06.2021, vigência 19.05.201.
Art. 3º- Conceder promoção por escolaridade adicional judicial na carreira, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de
pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto
nº 44.308, de 02 de junho de 2006, relacionados no Anexo I desta Portaria, mediante aprovação da Câmara de Orçamento e Finanças / SEPLAG
através do OFÍCIO COFIN Nº 0114/2022, de 03 de fevereiro de 2022, conforme decisão judicial transitada em julgado no processo de nº 500498170.2020.8.13.0188.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
Belo Horizonte, 28 de março de 2022.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
UNIDADE
MASP
HJK
11873940
ANEXO I
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL JUDICIAL NA CARREIRA DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
ADM
NOME
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
IV
B
V
GUILHERME CARDOSO
2
MED
PARREIRAS
V
A
VI
ANEXO I
TORNAR SEM EFEITO EVOLUÇÃO NA CARREIRA DE
SERVIDOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
GUSTAVO DAMAZIO HELUY, Masp: 11244829, adm: 3, lotada no
HMAL.
Torna sem efeito progressão MED IV B, publicada em 16.01.2019
vigência 13.01.2019 e progressão MED IV C publicada em 03.03.2021
vigência 13.01.2021
JOSE SABINO DE AMORIM MARQUES. Masp: 11008851, adm: 2,
lotada no HMAL.
Torna sem efeito progressão MED II D, publicada em 01.02.2022
vigência 01.01.2022
ALINE CHRISTINE DE FARIA CAIXETA, Masp: 13714183, adm:
1, lotada no HRAD.
Torna sem efeito progressão MED IV C, publicada em 04.01.2022,
vigência 01.01.2022
WANIA DANTAS MEYER, Masp: 10527463, adm: 1, lotada no
HRJP.
Torna sem efeito progressão MED IV B, publicada em 01.02.2022,
vigência 13.01.2022
MARILEIA COUTINHO DE OLIVEIRA SOARES, Masp: 10913655,
Adm: 2, lotada no IRS.
Torna sem efeito progressão PENF IV D, publicada em 01.02.2022,
vigência 05.01.2022
MARTHA GONCALVES DA CUNHA PEIXOTO, Masp: 11305836,
Adm: 3, lotada na ADC.
Torna sem efeito progressão MED IV D, publicada em 01.02.2022
vigência 01.01.2021
05 1618361 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº Nº. 1479
de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE REVISÃO DE
GRATIFICAÇÃO POR RISCO À SAÚDE, de GRAU MEDIO PARA
GRAU MAXIMO nos termos da Lei nº 20.518, de 06 de dezembro de
2012, regulamentada pelo Decreto nº 46.104 de 11 de dezembro de 2012
e do Laudo da Gerência de Saúde e Segurança do Trabalhador - GSST,
dos servidores:Pamela Cristina do Prado Brito, MASP 13080007,
lotado no HJK, tec. enfermagem, a partir de 25/07/2012, adm 1; Alice
Carolina da Fonseca Vasconcellos de Abreu, MASP 12847760, lotado
no HRJP, fisioterapeuta, a partir de 15/03/2020, adm 1.
05 1618236 - 1
GRAU VIGÊNCIA
A
22.03.2019
A
22.03.2021
05 1618338 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.095, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional judicial na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
APresidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de
janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44.308, de 02 de junho de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º – Tornar sem efeito a progressão TOS II C, publicada em 15/01/2020, vigência 01/01/2020.
Art. 2º - Tornar sem efeito a promoção TOS II D, publicada em 01/02/2022, vigência 01/01/2022.
Art. 3º – Conceder promoção por escolaridade adicional judicial na carreira, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro
de pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e
Decreto nº 44.308, de 02 de junho de 2006, relacionados no Anexo I desta Portaria, mediante aprovação da Câmara de Orçamento e Finanças /
SEPLAGatravés do OF. COFINNº: 0336/2022, de 17 de março de 2022, conforme decisão judicial transitada em julgado no processo de nº: 519179537.2019.8.13.0024.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
Belo Horizonte, 30 de Março de 2022.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
ANEXO I
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL JUDICIAL NA CARREIRA DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
UNIDADE MASP ADM
NOME
CARREIRA NÍVEL GRAU NÍVEL
II
B
III
HJXXIII 13782149
1
EDUARDO DA SILVA GUIMARAES
TOS
III
A
IV
GRAU
A
A
VIGÊNCIA
30/10/2019
30/10/2021
05 1618319 - 1
05 1618185 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.079, DE 21 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre tornar sem efeito concessão de promoção na carreira da
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
APresidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
- FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº
47.852, de 31 de janeiro de 2020, e considerando o disposto nos art. 17
e 18 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º – Tornar sem efeito evolução na carreira ao servidor ocupante
de cargo de provimento efetivo do Quadro de servidores da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos dos art.
17 e 18 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, relacionados no
Anexo I desta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no
Anexo I.
Belo Horizonte, 21 de março de 2022
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
UNIDADE
CMT
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.080, DE 21DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a retificação de concessão de promoção e progressão na
carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
APresidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
- FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº
47.852, de 31 de janeiro de 2020, e considerando o disposto nos art. 17
e 18 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º – Retificar promoção e progressão na carreira, aos servidores
ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos
termos dos art. 17 e 18 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005,
relacionados no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no
Anexo I.
Belo Horizonte, 21 de março de 2022
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
ANEXO I
RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE PROMOÇÃO E
PROGRESSÃO NA CARREIRA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RICARDO NEVES CHAGAS, MASP 12107322, Admissão 01, lotado
no HJXXIII:
RETIFICA ato de promoção na carreira, publicado em 04.03.2022,
TOS II A
Onde se lê TOS I C para TOS II A
Leia-se TOS II C para TOS III A
POLLYANA DE FREITAS FERREIRA, MASP 13594866, Admissão
01, lotada no HJK:
RETIFICA ato de promoção na carreira, publicado em 04.03.2022,
TOS III A
Onde se lê vigência 14.02.2021
Leia-se vigência 14.02.2022.
RHAYRA NAYARA COSTA, MASP 12697702, Admissão 02, lotada
no HJK:
RETIFICA ato de promoção na carreira, publicado em 04.03.2022,
TOS III A
Onde se lê vigência 28.02.2017
Leia-se vigência 28.02.2022.
VIVIANE DOS REIS DE SOUZA, MASP 10896470, Admissão 06,
lotada no HJK:
RETIFICA ato de promoção na carreira, publicado em 04.03.2022,
TOS II A
Onde se lê vigência 20.02.2017
Leia-se vigência 20.02.2022.
CLAUDIO KIOSHI NISHIMOTO, MASP 10871184, Admissão 03,
lotada no HJXXIII:
RETIFICA ato de promoção na carreira, publicado em 15.02.2022,
MED V A
Onde se lê vigência 13.01.2021
Leia-se vigência 13.01.2022.
MARILIA RITA CASSIA CARMINDO, MASP 10390375, Admissão
01, lotada no HJXXIII:
ANULA ato de progressão na carreira, publicado em 01.02.2022, PENF
III H por motivo de regularização funcional.
05 1618362 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018, SUSPENDE GRATIFICAÇÃO
POR RISCO Á SAÚDE - GRS, GRAU MEDIO, nos termos da Lei
nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto
nº 46.104 de 11 de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de
Saúde e Segurança do Trabalhador - GSST Memorando nº 59/2021
- SEI 2270.01.0013077/2021-26, da servidora: Tania Michele da
Costa, MASP 12257770, lotado no HRBJA, enfermeiro, a partir de
21/02/2022, adm 1; Marcio Antonio Resende, MASP 12819991, lotado
no HRBJA, enfermeiro, a partir de 21/02/2022, adm 1.
05 1618251 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018,CONCEDE GRATIFICAÇÃO
POR RISCO À SAÚDE - GRS, GRAU MEDIO,nos termos da Lei
nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto
nº 46.104 de 11 de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de
Saúde e Segurança do Trabalhador - GSST, dos servidores:Ana Lucia
Prazeres dos Santos, MASP 10423325, lotado no CHPB, enfermeiro,
a partir de 10/11/2021, adm 1; Raissa Faria Cardoso Carneiro,
MASP 14831143, lotado no HRBJA, tec. enfermagem, a partir de
24/09/2021, adm 2; Vanessa Vilela Fortes, MASP 14896575, lotado
no HRBJA, fisioterapeuta respiratorio, a partir de 19/10/2021, adm
2; Tatiane Aparecida de Sá Nascimento, MASP 14819304, lotado
no HRBJA, tec. enfermagem, a partir de 23/09/2019, adm 1; Angela
Marques Nascimento Silva, MASP 11045366, lotado no HAC, tec.
enfermagem, a partir de 02/12/2021, adm 2; Iracy Conrado Valverde,
MASP 12762969, lotado no HAC, tec. de enfermagem, a partir de
07/05/2021, adm 1; Valeria Cristina Silva Dutra, MASP 11945037,
lotado no HRBJA, medico do trabalho, a partir de 19/04/2021, adm
3; William Natalino Oliveira Nascimento, MASP 15031750, lotado no
HRBJA, tec. de enfermagem, no periodo de 08/10/2021 a 31/12/2021,
adm 1; Ana Augusta de Andrade, MASP 13802194, lotado no HRBJA,
tec. enfermagem, a partir de 25/11/2021, adm 3; Katia Cristina de
Souza Martins, MASP 13963673, lotado no CHPB, enfermeiro, a
partir de 20/09/2021, adm 3; Adriana Mazzieiro Couto Migliorini,
MASP 03718376, lotado naSES em exercicio no HJK, cirurgião
dentista, a partir de 04/08/2020, adm 2; Rafael Alves Carvalho, MASP
14149520, lotado no HRBJA, medico cirurgiao cardiovascular, a partir
de 24/06/2021, adm 2; Fernanda Antunes Barbosa, MASP 13802160,
lotado no HRBJA, tec. enfermagem, a partir de 22/11/2021, adm
3; Fernanda Aparecida Duarte de Sá, MASP 12201562, lotado no
HRBJA, assistente social, a partir de 25/11/2021, adm 3; Micheli
Aparecida dos Reis Alexandrino, MASP 14514491, lotado no CHPB,
tec. enfermagem, no periodo de 17/07/2017 a 31/01/2022, adm 1;
Ana Augusta de Andrade, MASP 13802194, lotado no HRBJA, tec.
enfermagem, no periodo de 28/11/2019 a 30/12/2021, adm 2; Marilene
Eliana Campos, MASP 13804786, lotado no HRBJA, tec. enfermagem,
a partir de 19/10/2019, adm 2; Neide Noemia Silveira do Nascimento,
MASP 15031727, lotado no HRBJA, tec. enfermagem, no periodo de
10/10/2021 a 31/12/2021, adm 1; Priscila de Castro Mesquita, MASP
14723514, lotado no HRBJA, enfermeiro, a partir de 02/10/2021, adm 2;
Rafaela Antonieta Ferreira Santos, MASP 15031792, lotado no HRBJA,
tec. enfermagem, a partir de 09/10/2021, adm 1; Regiane de Paiva
Canuto, MASP 13805254, lotado no HRBJA, tec. enfermagem, a partir
de 21/10/2021, adm 2; Tatiana Carla Alves, MASP 14949564, lotado no
HRBJA, a partir de 29/03/2021, adm 1; Silvana Marilis Ferreira, MASP
11229317, lotado no HRBJA, enfermeiro, a partir de 27/12/2021, adm
5; Angela Aparecida Pereira, MASP 13800193, lotado no HRBJA,
tec. enfermagem, a partir de 22/11/2021, adm 3; Bruna Stephane do
Carmo Natal, MASP 14846877, lotado no HRBJA, tec. enfermagem,
a partir de 10/12/2021, adm 2; Rosangela Carvalho da Silva, MASP
13826383, lotado no HRBJA, assistente social, a partir de 27/12/2021,
adm 3; Tales Carvalho Pereira, MASP 15062003, lotado no HRBJA,
medico generalista, a partir de 27/11/2021, adm 1; Alessandra Antunes
de Melo, MASP 13803945, lotado no HRBJA, tec. enfermagem, a
partir de 23/12/2021, adm 5; Auzilea Maria da Silva, MASP 14905806,
lotado no HRBJA, tec. enfermagem, a partir de 16/12/2021, adm 3;
Priscila Cristina Campos Coelho, MASP 14874275, lotado no HRBJA,
tec. enfermagem, a partir de 23/10/2021, adm 2; Mariluce de Oliveira
Siqueira, MASP 11397171, lotado no HRBJA, enfermeiro, a partir
de 02/09/2021, adm 5; Gabriela de Oliveira Abrantes Souza, MASP
14896377, lotado no HRBJA, tec. enfermagem, a partir de 02/02/2021,
adm 2; Hamana Santos de Almeida Ribeiro, MASP 13963376, lotado
no HRBJA, enfermeiro, a partir de 11/12/2019, adm 2; Iara Tavares
da Silva, MASP 14911648, lotado no HRBJA, tec. enfermagem, a
partir de 11/12/2021, adm 2; Mariluce de Oliveira Siqueira, MASP
11397171, lotado no HRBJA, enfermeiro, no periodo de 23/12/2019 a
31/12/2021, adm 4; Aline Cristina dos Anjos Pereira Bernardo, MASP
13802699, lotado no HRBJA, enfermeiro, a partir de 22/10/2019, adm
2; Ana Augusta de Andrade, MASP 13802194, lotado no HRBJA, tec.
enfermagem, a partir de 25/11/2021, adm 3.
05 1618194 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204052321000125.